quarta-feira, 27 de maio de 2015

GPSA Webinar Funding, Learning and Impact: How do Grant-Making Pratices Help and Hinder Real Grantee Learning?



About the Webinar
There is an increasing awareness by actors seeking to promote government openness and accountability that learning is essential to their effectiveness and impact. External funding is often necessary to support these efforts. However, too often external funding can force organizations towards rigid and linear projects, with little scope for adaptation and little incentive (or support) to prioritize learning. In this webinar, the author of a recent report on funding practices and learning, Jenny Ross, will present lessons about what works, what doesn’t work, and what grant-makers and grantees can do to support and enable learning.


Fonte: http://gpsaknowledge.org/events/funding-learning-and-impact-how-do-grant-making-practices-help-and-hinder-real-grantee-learning/

terça-feira, 26 de maio de 2015

Tecnologia da Informação a Serviço da Cidadania – a experiência do Gabinete Digital/RS

Por Denise Regina Struecker*

O Novo Serviço Público é uma alternativa à administração tradicional, inspirado na teoria política democrática, que busca restabelecer a conexão entre cidadãos e governo para que atuem de forma articulada (Denhardt, 2012, p. 254). A participação social, além do papel de educação dos indivíduos para a cidadania, vem preencher outras lacunas na gestão pública, auxiliando com soluções para problemas complexos que os agentes públicos não têm conseguido resolver. Apesar de ainda incipientes, pesquisas recentes mostram que as organizações que se abrem para o compartilhamento de decisões percebem um incremento considerável em seu desempenho (Neshkova e Guo, 2012).
Contudo, esse novo caminho precisa enfrentar as resistências de um modelo eminentemente burocrático, ainda arraigado na Administração Pública. A principal responsabilidade pela mudança, possibilitando a união da teoria com a prática, recai nos administradores e servidores públicos, desde que imbuídos de valores democráticos e capacidade de liderança. A abertura ao diálogo é uma necessidade, que se torna mais desafiadora à medida que saímos da esfera municipal para a interação com os governos estaduais e federal. Para atingir tal amplitude de atores e possibilitar a integração, parece que o rumo natural é a utilização da tecnologia da informação a serviço da cidadania.
Nessa linha, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou, em 2011, o Gabinete Digital, plataforma desenvolvida em software livre que congrega diversas ferramentas de diálogo e participação social. Uma das funcionalidades é a consulta pública online, inspirada na ferramenta “All Our Ideas” desenvolvida pela Universidade de Princeton, na qual o governo propõe determinada questão, cujas respostas são incorporadas à agenda governamental de acordo com a valoração que receberem, numa metodologia de avaliação por escala.  Considerando que participação virtual como única via pode ser uma limitação, eis que nem todos têm acesso à tecnologia, existe um sistema de apoio, com vans equipadas com tablets que circulam pelo Estado, assim como alguns pontos de acesso a computadores e telecentros conectados à plataforma, possibilitando a expansão da consulta.


O Gabinete Digital ainda foi utilizado como espaço de votação de prioridades do orçamento participativo de 2014; plataforma online de audiências públicas, com transmissão ao vivo e interatividade entre os atores; palco de debates informais sobre assuntos de interesse público, além de servir a outras iniciativas de accountability e transparência pública, como as perguntas encaminhadas pelos cidadãos que, de acordo com a votação obtida, são respondidas pelo governador ou secretários de estado, muitas vezes acompanhadas de alguma forma de prestação de contas sobre o tema.  Por fim, através do site “De Olho nas Obras”, é possível acompanhar das obras públicas e exercer a fiscalização cidadã, encaminhando fotos, vídeos e comentários sobre seu andamento e/ou eventual irregularidade.
No balanço do período 2011/2014, disponibilizado na página oficial do Gabinete Digital, é possível verificar que a iniciativa teve grande participação e trouxe resultados concretos. Apenas na edição de “O Governador Pergunta” cujo tema foi a melhoria no atendimento à saúde, por exemplo, foram mais de 1.300 propostas recebidas, 120.000 votos computados e 50 propostas priorizadas. Entre as demais ações que derivaram dessa interação destacam-se a desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar, a modelagem do pedágio das estradas estaduais e o passe livre estudantil. A plataforma foi destaque nacional e internacional e inspirou outras experiências, como o gabinete digital de Caruaru/PE e o do próprio governo federal.
Apesar do aparente sucesso, a utilização de tecnologias de comunicação e informação recebe algumas críticas, em especial quanto à necessidade de ampliação das ações deliberativas e à dificuldade de alcançar determinada parcela da população, que acaba alijada desse processo - no Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas ¼ da população tem acesso a computadores (Brisola et al, 2012). Muito embora a acessibilidade venha sendo ampliada sensivelmente com a disseminação dos equipamentos móveis, inclusive nas classes populares, cabe aqui referir a importância de iniciativas complementares que incentivem e facilitem a inclusão dos demais cidadãos aos mecanismos de participação disponibilizados.  
Outra questão que ilustra os muitos desafios à efetiva incorporação da participação cidadã na gestão pública é a falta de conscientização da importância desse diálogo por parte dos gestores. As boas iniciativas são pontuais, muitas vezes condicionadas à vontade política de determinados governantes, que com a descontinuidade do mandato acabam enfraquecidas ou relegadas a segundo plano pelo sucessor. Foi o que aparentemente ocorreu, até o momento, com o Gabinete Digital, tendo em vista que desde o início do novo governo, em janeiro de 2015, não houve mais atualização do site ou novas ações. Segundo noticiado[1], o projeto será redirecionado para a área de comunicação, perdendo a importância estratégica do vínculo direto com o governador.
De qualquer forma, a experiência é uma inovação nas práticas de participação social para definição de ações e políticas públicas.  Em especial, por se tratar de um espaço permanentemente disponível, utilizado para atender vários setores, portanto com potencial para introduzir a cultura de participação no dia a dia dos cidadãos. Ainda, através do Gabinete Digital fica demonstrado que, mesmo na esfera estadual, mais complexa e com maior número de participantes, a articulação com os cidadãos é viável, com o auxilio da tecnologia da informação e, pelos resultados alcançados, pode legitimar as decisões governamentais.

Referências:
BRISOLA, A.C. et al. Internet e Participação: uma análise do Portal Gabinete Digital. Revista Anagrama: Revista Científica Interdisciplinar da Graduação. Ano 6 - Edição 1 – Setembro-Novembro 2012. Disponível em http://www.revistas.usp.br/anagrama/article/view/46359. Acesso em 10 de maio de 2015. 
DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
NESHKOVA, Milena I.; GUO, Hai David. Public participation and organizational performance: Evidence from state agencies. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 22, n. 2, p. 267-288, 2012. Disponível em http://connection.ebscohost.com/c/articles/74075168/public-participation-organizational-performance-evidence-from-state-agencies. Acesso em 10 de maio de 2015.

* Texto produzido pela mestranda Denise Regina Struecker, do Programa de Pós-graduação em Administração da Udesc/Esag e do grupo de pesquisa Politeia, no contexto da disciplina de mestrado Coprodução do Bem Público.

Tecnologia da Informação e Comunicação (Tic) como instrumento de Coprodução para o exercício da Cidadania

*Por Caroline Rodrigues Döerner

A comunicação está presente na vida do ser humano desde os primórdios. Trocar informações, registrar fatos, expressar ideais e emoções são fatores que contribuíram para a evolução humana. Dessa forma, com o desenvolvimento das sociedades, o homem aprimorou sua capacidade de se relacionar, sendo que conforme as necessidades surgiram, o indivíduo passou a criar novas tecnologias e mecanismos para a comunicação. Podemos conceituar tecnologia como “os conhecimentos que permitem fabricar objetos e modificar o meio ambiente, com vista a satisfazer as necessidades humanas”.[i]
A comunicação é também a responsável por grandes avanços. Por meio da troca de mensagens e consequente troca de experiências, grandes descobertas foram feitas. A comunicação é algo complexo, uma vez que existem várias formas de se comunicar. O escopo aqui é apontar o quanto a troca de mensagens, a informação e o relacionamento social são instrumentos para a evolução de novos conceitos, como por exemplo, a Coprodução e a Gestão do Conhecimento, que promovem democratização nos relacionamentos entre pessoas.
A Tecnologia da Informação (TI) teve uma grande evolução e, com a tendência do mundo moderno, inovações e facilidades ainda serão aprimoradas. A Tecnologia da Informação tem um papel significativo na criação desse ambiente colaborativo e, posteriormente, em uma Gestão do Conhecimento. No entanto, é importante ressaltar que esta tecnologia desempenha seu papel apenas promovendo a infraestrutura, posto que o trabalho colaborativo e a gestão do conhecimento envolvem também aspectos sociais e culturais.
Os avanços da tecnologia da informação têm contribuído para projetar a civilização em direção a uma sociedade do conhecimento.
Atualmente, o foco da Tecnologia da Informação mudou, tanto que o termo TI passou a ser utilizado como TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. E, dentro desse conceito, novas ideais como colaboração e gestão do conhecimento poderão ser edificadas, porém, mais uma vez é importante enfatizar que nenhuma infraestrutura por si só promoverá a colaboração entre as pessoas, essa atitude faz parte de uma cultura que deverá ser disseminada por toda a sociedade. Podemos citar o exemplo do aplicativo “Waze” em que milhões de motoristas trabalham juntos em prol de objetivo comum: escapar do trânsito e fazer com que todos utilizem a melhor rota, para ir e voltar do trabalho, todos os dias, ou seja, a sociedade atua de forma coprodutiva em um problema público, que é a mobilidade urbana, por meio da Tecnologia da Informação: “nada pode superar as pessoas trabalhando juntas”.
As TICs se tornaram um instrumento capaz de promover e difundir o exercício da cidadania e da democracia em uma sociedade, tamanho seu alcance e influência. A transformação de valores e modelos mentais com a conexão e articulação que as TICs propiciam são impressionantes. A pressão política e a influência nas opiniões são ainda mais fortes, visto que as informações que os cidadãos podem ter acesso estão aumentando a passos largos. Alguns instrumentos como a Lei de Acesso a Informação n° 12.527/2011, permite ao cidadão obter informações e dados da gestão pública, favorecendo a Accountability na Administração Pública.
Uma das experiências de Tecnologia da Informação como instrumento de colaboração é a plataforma Cidade Democrática, em que é possível o compartilhamento de questões públicas, criar e divulgar propostas e problemas e iniciar uma conversa com outros atores sociais; receber apoios para suas propostas e problemas; apontar e compartilhar questões públicas; conhecer o cenário e ter acesso a informações sobre os temas e localidades de interesse; reconhecer comunidades de colaboração e formar redes de pessoas e entidades que atuam em certos temas e locais; apoiar propostas e problemas apontados por outros usuários e entidades; fazer comentários e perguntas de interesse público; criar o seu “observatório” para seguir e participar de discussões sobre os assuntos e as localidades que lhe interessam.
Quanto mais aumentarmos a quantidade de cidadãos com acesso à informação pública e à política, automaticamente aumentaremos a participação social, favorecendo o exercício da cidadania e da democracia, bem como motivando o engajamento do cidadão, como nos exemplos de coprodução, permitindo, assim, uma maior qualidade e diversidade dos bens públicos.


*Caroline Rodrigues Döerner é Contadora, Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora Associada da empresa GDWill Consultores Associados e aluna especial das disciplinas de Coprodução do Bem Público e Administração Pública, Estado e Sociedade do Mestrado em Administração da ESAG-UDESC.

Participação direta: um caminho para a (re)legitimação do governo brasileiro

*Por Tatiana Bozza

Cidadania pode ser compreendida sob diversos aspectos, especialmente o moral (tradição grega) e o legal (tradição romana), visões que são detalhadas por Janet e Robert Denhardt em seu livro sobre o Novo Serviço Público (2003).
Sob o ponto de vista legal, a cidadania seria representada pela garantia de determinados direitos, especialmente o de propriedade, e exercida por meio do voto. Os representantes eleitos, então, teriam a responsabilidade de garantir os meios (leis) para o exercício desses direitos. A ordem jurídica estabelecida pelos representantes eleitos garante o exercício de direitos, porém sob a condição de cumprimento de uma série de deveres que garantem a manutenção da segurança jurídica dos cidadãos.
Sob o ponto de vista moral, o envolvimento dos cidadãos na vida política, antes de se tratar de uma questão de direitos e deveres, é algo que os realiza plenamente em sua humanidade, pois o homem é um ser ativo, social e moral. Os cidadãos tomam decisões em conjunto e respeitam a autoridade das decisões tomadas, sendo que os governos existem para facilitar esse envolvimento cidadão e ajudá-los a colocar essas decisões em prática (ou a realizar o bem comum). É neste ponto que parecer ter início a crise política em que está mergulhado nosso país.
Os cidadãos estão interessados no exercício da cidadania de maneira direta, no envolvimento e engajamento nas decisões substantivas da sociedade. Porém, a democracia brasileira tem sido exercida muito mais com a participação indireta dos cidadãos, ou seja, a participação tem se restringindo à eleição dos representantes, algo limitador da cidadania, conforme aborda Nancy Roberts em seu excelente texto sobre a era da participação direta (2004).  Além disso, a maneira como o processo eleitoral vem sendo conduzido no Brasil tem gerado polarização de ideias e de grupos, simplificação de realidades complexas e desconfiança dos cidadãos em relação aos governantes.
A campanha da presidente da república reeleita foi pautada pela ideia de que a situação econômica do país passava por dificuldades advindas de uma crise internacional, que estaria acabando e, portanto, o país rumava à recuperação. O ajuste fiscal foi pregado como uma medida desnecessária, que seria adotada pelo principal adversária da então candidata e teria consequências catastróficas. Antes mesmo de tomar posse para seu segundo mandato, no entanto, ao anunciar os nomes da equipe econômica, ficou claro que o discurso era muito diferente da realidade enfrentada pela economia brasileira, foram então tomadas medidas para garantir o aumento da arrecadação (aumento de impostos) e corte de gastos, inclusive com restrição de direitos sociais e trabalhistas.
O povo se sentiu enganado, desrespeitado na sua decisão, o que é demonstrado pelos índices de rejeição do atual governo -  cerca de 44% da população brasileira considera o governo ruim ou péssimo, esse percentual era de 24% em dezembro do ano passado (Datafolha, 07/02/15). Esses dados são anteriores, e de certa forma mais expressivos do que os cerca de 2 milhões de pessoas que foram às ruas no último dia 15 de março. Porém, o governo demonstra-se incapaz de processar essa informação de maneira adequada, e, não apresentando uma resposta satisfatória, leva as pessoas às ruas, pois essa passou a ser a única forma de deixar clara a insatisfação. Ainda que as autoridades tentem desmerecer a mobilização popular, sob a alegação de que as pessoas que foram às ruas são apenas as inconformadas com a derrota nas urnas, e que não passam de oportunistas, se aproveitando da má situação econômica do país para “instituir o terceiro turno nas eleições”, é preciso olhar para os índices de reprovação do governo.
Outra questão, que também pode ser entendida como causa da insatisfação generalizada é a descoberta do esquema de corrupção da Petrobras, que talvez seja o maior que já aconteceu no país, ou pelo menos o maior já revelado. A revelação de esquemas de corrupção como esse levam ao descrédito em relação a toda a classe política e ao sistema político vigente. O nível de confiança das pessoas nos agentes políticos fica significativamente abalado quando um número grande de agentes, ligados a diversos partidos, aparece envolvido em esquemas de desvio de dinheiro público. As pessoas passam a desconfiar da motivação dos políticos quando eles parecem movidos exclusivamente por interesses particulares e não pelo bem comum, esvaziando as lideranças políticas, essenciais para a concretização da democracia, conforme observam os Denhardt (2003).
A população atribui ao governo a responsabilidade pela elevação dos índices de inflação, pelo baixo desempenho da economia (baixo crescimento) e pela ameaça de elevação do desemprego. Ou seja, está olhando para problemas que afetam a sociedade como um todo, e se mobilizando por interesses que ultrapassam seus interesses individuais e imediatos. Os cidadãos estão percebendo que, para além de cobrarem do governo a solução dos problemas, podem fazer parte dela. A realização do interesse público pode e deve ser compartilhada entre cidadão e governo.
Esse é o caso de inúmeros empreendedores sociais que atuam no Brasil, pessoas que implementam ideias inovadoras para a transformação da realidade social e ambiental. Alguns exemplos disso podem ser vistos no site www.ashoka.org.br, uma organização que atua no apoio a empreendedores sociais, integrando-os a uma rede de mundial para intercâmbio de metodologia. São iniciativas que buscam a melhoria das condições de vida das pessoas por meio de ações para, por exemplo, combater o racismo fortalecendo a auto-estima dos negros, lutar contra a falta de transparência no Brasil usando internet e tecnologia da informação, auxiliar pessoas com Síndrome de Down a serem auto-suficientes, introduzir pequenos produtores ao mercado de luxo divulgando os produtos típicos da culinária brasileira, etc
O interesse público perseguido pelos cidadãos articulados entre si e com os servidores públicos é a razão de ser dos governos democráticos e deve ser entendido não apenas como a soma dos interesses individuais, mas com a busca por valores coletivos, por objetivos nos quais há consenso. Nesse sentido, a resposta que se espera do governo para a crise atual ultrapassa a resolução de problemas pontuais, devendo se concentrar na melhoria do diálogo com a sociedade.
A realização do interesse público deve ser o objetivo central do governo e a sua definição, necessariamente, deve se participativa. Cabe ao governo, portanto, incentivar que os cidadãos desenvolvam um senso coletivo de interesse público, o qual deverá ser perseguido.
Assim, a saída para a crise política brasileira começa pela recuperação da credibilidade do governo, na elevação da sensação de que o governo legitimamente representa os cidadãos e está aberto para construir com os cidadãos, o que pode ser alcançado pela melhoria dos níveis de participação, de diversas formas. Os cidadãos precisam acreditar que o governo está agindo em resposta ao interesse público e, assim, trabalharem juntos para realizá-lo.
O governo precisa abrir canais de comunicação com os cidadãos. Com o nível de desenvolvimento tecnológico existente atualmente, pode-se diversificar as formas de democracia direta. Os cidadãos estão conectados por redes sociais e o acesso à informação acontece praticamente em tempo real. Em meio à crise de representatividade em que o país está inserido, aprimorar os mecanismos de manifestação de opiniões de forma direta, permitindo que a tomada de decisão seja feita de forma participativa, poderia ser um caminho.
Os meios existem, o uso da tecnologia permite que sejam feitas votações e debates envolvendo um número muito maior de participantes que os representantes eleitos, trazendo mais transparência para o processo de tomada de decisão. Já existem experiências nesse sentido, como é o caso do Demoex (www.demoex.org), na Suécia, um partido político cuja ideologia consiste especialmente na promoção da democracia direta. Os representantes eleitos desse partido apenas reproduzem nas casas legislativas os resultados das consultas que fazem em seu site a respeito das questões postas em votação.
Iniciativas semelhantes foram propostas no Brasil nas eleições de 2014. Em Santa Catarina, o candidato a Deputado Estadual Leonardo Secchi e, em São Paulo, o candidato a Deputado Federal Zé Gustavo fizeram campanhas chamando os cidadãos a serem codeputados. Todas as votações das quais participariam esses deputados seriam previamente discutidas com os codeputados por meio digital e as decisões consensuadas levadas às casas legislativas. Acima de tudo, mandatos compartilhados trariam horizontalidade ao processo representativo e propiciariam um processo de aprendizagem social, tornando os cidadãos cada vez mais aptos a participarem ativa e efetivamente da vida política. Porém, nenhum deles foi eleito.  
Seja qual for a solução a ser proposta pelo governo, uma coisa está clara: para as manifestações do dia 15 de março resta uma interpretação, a sociedade clama por participação, pelo exercício ativo da cidadania.

Referências:
DENHARDT, Janet. V. & DENHARDT, Robert. B. The new public service: serving rather than steering. New York: M. E. Sharpe, 2003.
ROBERTS, Nancy. Public Deliberation in an age of direct citizen participation. American Review of Public Administration. V. 34, n.4, p. 315-353, dec 2004.  


*Tatiana Bozza é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Especialista em Estudos Estratégicos da Administração Pública pela Fundação Escola de Governo - ENA e aluna especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag.

Assista ao 91º programa “Conexão Pública” – Educação Fiscal

Educação Fiscal foi o tema do 91º Conexão Pública, que foi ao ar no dia 22/05/2015 e contou com a participação do Prof. Marcelo Arno Nerling (USP) e de Lourenço Sogabe (Auditor Fiscal da SEF/SC) .
O Conexão Pública é um programa da TVAL (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) realizado em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da ESAG/UDESC, por iniciativa do Programa de Extensão LASP. Para saber mais e assistir aos programas anteriores, acesse a página Mídia deste blog.
Assista aqui ao programa completo:
O Conexão Pública vai ao ar pela TVAL – Canais TVAL em Santa Catarina e está disponível também pela Internet: Conexão Pública.
Fonte: https://administracaopublica.wordpress.com/2015/05/26/assista-ao-91o-programa-conexao-publica-administracao-e-o-mercado-de-trabalho/

Palestra: " “Cooperação Internacional em Pesquisa na Área de Administração Pública”



O grupo pró-formação do Centro de Estudos e Divulgação de Soluções Sociais – CEDISS convida para a Palestra

 “Cooperação Internacional em Pesquisa na 
Área de Administração Pública”

Prof. Dr. Michiel S. de Vries

19 de Junho, sexta-feira, 14h30
Escola de Paulista de Política, Economia e Negócios – EPPEN-Unifesp
Sala 108 A
Rua Angélica, 100, Osasco – SP*


Text Box:  Michiel S. de Vries é Professor Titular de Administração Pública da Universidade Radboud de Nijmegen (Holanda) e Professor Visitante da Universidade Masarryk (Brno, República Checa). É presidente da International Association of Schools and Institutions of Administration – IASIA, membro do Grupo de Especialistas Independentes da Seção Europeia de Governo Local e Autogestão do Conselho da Europa e de diversos comitês editoriais de revistas acadêmicas em Administração Pública. É autor de The Importance of Neglect in Policy Making (Palgrave-McMillan, 2010) e organizador de Improving Local Government: Outcomes of Comparative Research (com P.S. Reddy e M. Shamsul Haque, Palgrave-MacMillan, 2008) e Value and Virtue in Public Administration (com Pam Suk Kim, Palgrave-McMillan, 2011).­­­


*Instruções de acesso: Pela Marginal Pinheiros, entrar na Rod. Castello Branco no sentido São Paulo-Interior e pegar a saída do km 15. Seguir pela Av. Pres. Kennedy até o viaduto de acesso à Av. Sport Club Corintians Paulista. Seguir em frente, até a altura do número 1300. A entrada para o campus da EPPEN-Unifesp fica à direita, logo após o Sesc Osasco.


quarta-feira, 20 de maio de 2015

Prevenção à Corrupção: Lei Anticorrupção brasileira e UK Bribery Act



A Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) está inserida em um cenário de crescente esforço internacional no combate à corrupção. A legislação brasileira conta com forte inspiração de normas internacionais e estrangeiras, como a Convenção Anticorrupção da OCDE e o UK Bribery Act.

Como parte do Projeto "“Melhorando o Ambiente de Negócios por meio da transparência no Estado de São Paulo”, parceria do Governo do Estado de São Paulo com o Reino Unido, receberemos a visita do Dr. Roderick Macauley, com o objetivo de entender como a experiência britânica pode contribuir para a implementação da lei brasileira.

Assim, a Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo, o Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP e a Embaixada do Reino Unido no Brasil convidam todos os interessados a debater o tema no evento:

UK Bribery Act e Lei Anticorrupção brasileira:
a experiência internacional de prevenção e combate à corrupção

Data: 20 de maio de 2015, às 19h00
Local: Faculdade de Direito do Largo São Francisco - Auditório do 4º andar – Prédo Anexo (Largo São Francisco, 95 - Centro, São Paulo-SP)

Expositores:
Dr. Roderick Macauley
Prof. Dr. Vitor Rhein Schirato
Dr. Gustavo Ungaro 
Prof. Dr. Roberto Pfeiffer

Sobre os expositores:

Roderick Macauley é advogado especialista em legislação anticorrupção. Atua como “Bribery Act Manager” no Ministério da Justiça do Reino Unido, sendo  responsável pela implementação da Lei AntiCorrupção Britânica (UK Bribery Act). 

Vitor Rhein Schirato é Professor na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Doutor em Direito do Estado pela USP e LL.M. em Direito Administrativo Econômico pela Universidade de Osnabrück, Alemanha, é também advogado em São Paulo.

Gustavo Ungaro é Ouvidor Geral do Estado de São Paulo desde março de 2015 e atual presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). É também bacharel e mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo.

Roberto Pfeiffer é Professor no Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Procurador de Estado lotado na Assessoria Jurídica do Governo, integra atualmente a Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo.

A palestra do Dr. Macauley será em inglês, sem tradução simultânea.

A participação é gratuita e não requer inscrição prévia.

Para maiores informações: rsore@sp.gov.br

Fonte: http://www.apf.org.br/fundacoes/index.php/agenda-de-eventos/1803-uk-bribery-act-e-lei-anticorrupcao-brasileira.html

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Convocatoria Ponencias: VI Congreso Internacional #GIGAPP2015. "Nuevos caminos para la Gobernanza en Iberoamérica"

Bajo el título "Nuevos caminos para la gobernanza en Iberoamérica" el Grupo de Investigación en Gobierno, Administración y Políticas Públicas (GIGAPP) junto con el Instituto Universitario de Investigación Ortega y Gasset (IUIOG) convoca a investigadores, profesores, estudiantes, servidores públicos y miembros de la sociedad civil de Iberoamérica a presentar propuestas de ponencia y comunicaciones.

El Congreso Internacional del GIGAPP que se celebra anualmente en Madrid desde 2010, ha logrado constituirse en uno evento de referencia dentro de la comunidad iberoamericana de investigadores académicos, estudiantes y/o funcionarios públicos en las áreas temáticas de gobierno, administración y políticas públicas.

En el seno del Congreso y con el apoyo de varias organizaciones amigas (de ámbito nacional e internacional, así como algunos organismos multilaterales), se ha construido y consolidado la Comunidad GIGAPP, una red abierta y creciente compuesta ya por más de 700 investigadores de América Latina, España y Portugal, y por más de 20 organizaciones con las que se han suscrito varios convenios y alianzas estratégicas para impulsar proyectos e iniciativas de investigación, docencia y extensión académica.

Como novedades, este año tendremos varias sesiones plenarias especiales y abriremos el EspacioGIGAPP para que miembros de nuestra Comunidad puedan presentar libros y otros avances y productos de investigación.

Llamado a Propuestas de Ponencias (Call for Papers 2015)
41 Grupos de Trabajo conformados en las áreas temáticas de gobierno, instituciones y comportamiento político, administración y gestión pública, y análisis de políticas públicas.
http://gigapp.org/index.php/grupos-de-trabajo-aceptados

Acceso a la Convocatoria y normas para participar
http://gigapp.org/index.php/convocatoria-ponencias-2015
El plazo para presentar propuestas finaliza el 24 de mayo 2015. Los documentos definitivos deberán enviarse antes del 31 de agosto 2015.

Contacto
Comité Organizador #GIGAPP2015
email: congreso2015@gigapp.org
Twitter: @GIGAPP
Hasthag: #GIGAPP2015
Web: www.gigapp.org
Nuevo - GT 9 - Gestión y políticas públicas para el desarrollo de territorios creativos - See more at: http://www.gigapp.org/index.php/grupos-de-trabajo-2015?view=project&task=show&id=130#sthash.rT0D0D6Q.dpuf

El VI Congreso #GIGAPP2015 se celebrará del 29 de septiembre al 2 de octubre de 2015.

Fonte: http://www.aecpa.es/-440/news.2367/

Aberta a Consulta Pública do Decreto da Lei de Fomento e de Colaboração



No dia 31 de julho de 2014 foi sancionada a Lei de Fomento e de Colaboração (Lei nº 13.019/2014), que trouxe novos princípios e regras para as relações de parceria – de fomento e de colaboração – entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil no Brasil. Neste momento, o Governo Federal está trabalhando na regulamentação da referida Lei, que entrará em vigor no dia 27 de julho de 2015. Isso será feito por meio da edição de um Decreto que trará o detalhamento necessário das disposições legais que expressamente delegam ao regulamento a sua forma ou aquelas que merecem tratamento jurídico específico, dentro do que determina a lei.

Dentro do espírito da continuidade do processo de diálogo que vem regendo toda a construção das novas regras para as parcerias entre a Administração Pública Federal e as Organizações da Sociedade Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República convida, agora, os interessados a contribuírem com a minuta do decreto federal de regulamentação da Lei nº 13.019/14.

Sua participação é muito importante para o processo!

Quem pode participar?

Todos os cidadãos, gestores públicos ou membros de organizações da sociedade civil podem colaborar com a minuta do decreto federal de regulamentação da Lei nº 13.019/14.

Qual o período para envio das contribuições?

O prazo para colaboração é de 08 a 24 de maio de 2015.

Como participar?

Para participar, os interessados poderão acessar a minuta disponível no site: www.participa.br/osc

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do endereço eletrônico: marcoregulatorioosc@presidencia.gov.br

Para saber mais:

Lei 13.019/2014

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm

Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc

Sítio Eletrônico Participa.br com conteúdos referentes à Agenda do Marco Regulatório das OSCs
http://www.participa.br/osc

Mapa das OSCs
www.mapaosc.ipea.gov.br

Página no Facebook
https://www.facebook.com/mroscs

Vídeo sobre o MROSC
https://www.youtube.com/watch?v=DqTZShCHmxY

Cerimônia de sanção presidencial da Lei 13.019/2014
https://www.youtube.com/watch?v=sSeiCZfL06g&list=UUjaWLFTNqLkq3ZY2BJ4NYRg

Entenda o MROSC de A a Z
https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf

Fonte: http://blogcnas.org/2015/05/15/consulta-publica-do-decreto-da-lei-de-fomento-e-de-colaboracao/

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Grupo de pesquisa da Udesc recebe representantes de fundações comunitárias mexicanas

Movimento Floripa Te Quero Bem, Plano de Metas da Prefeitura e Observatório Floripa Cidadã foram algumas das experiências abordadas no encontro


Visitantes vieram conhecer trabalho realizado pelo núcleo Politeia. Foto: Gustavo Vaz/Ascom

Pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) vinculados ao grupoPoliteia, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), receberam na tarde desta quinta-feira, 14, a visita de representantes de quatro fundações comunitárias mexicanas.

O grupo veio à Capital conhecer o trabalho do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), organização similar que, assim como as mexicanas, integra a Rede Iberoamericana de Fundações Comunitárias.

Participaram da visita Rubén Perez, da Fundação do Empresariado Chihuahuense; Sergio Haro, da Fundação Punta de Mita; Erika Laveaga Bermúdez, da Comunidar; e Octavio Rivero Goal, da Fundação Comunitária Cozumel. Também fez parte do encontro o professor Heyden Herrera Medina, da Universidade de Quintana Roo.

Na Udesc Esag, eles foram recepcionados pelos pesquisadores Paula Chies Schommer, Ênio Spaniol e Elaine de Oliveira Menezes – também participou do encontro o gerente executivo do ICom, Anderson Giovani da Silva, egresso do Mestrado em Administração ofertado no centro de ensino.

Observatórios sociais

Sobre o trabalho desenvolvido no núcleo Politeia, a conversa abordou as pesquisas com observatórios sociais e iniciativas relacionadas à Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos Democráticos e Sustentáveis.

O grupo se interessou especialmente pelo trabalho em parceria com o Movimento Floripa Te Quero Bem, no que se refere à discussão dos desafios da cidade, que levou à proposição e ao acompanhamento do Plano de Metas da Prefeitura, e à coleta e análise de indicadores, que resultou na criação do programa de extensão Observatório Floripa Cidadã.

Também foram abordados o contexto da Udesc, que completa este mês 50 anos, do curso de Administração Pública da Esag e do campo de públicas no Brasil.

Os visitantes falaram sobre o trabalho que realizam no México, em diferentes modelos de fundações comunitárias – o país é um dos possui maior número de organizações desse tipo no mundo – e na Universidade de Quintana Roo.

Ainda em pequena quantidade no Brasil, as fundações comunitárias foram tema da dissertação de Mestrado em Administração feito na Udesc Esag por Anderson da Silva, em 2011 – ele publicou um artigo a respeito, em coautoria com a professora Paula Schommer, nos Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

O grupo conversou também sobre a 10ª Conferência da Sociedade Internacional para Pesquisa do Terceiro Setor (ISTR), da qual a professora Paula Schommer é conselheira. O evento acontecerá em Puerto Rico, em agosto, com participação de pesquisadores da Udesc Esag.

Professor da USP

Ainda na tarde desta quinta, os visitantes acompanharam parte da reunião entre representantes da Udesc Esag e da secretaria estadual da Fazenda com o professor Marcelo Arno Nerling, da Universidade de São Paulo (USP).

A reunião tratou, entre outros assuntos, da implementação do Projeto Cidade Constitucional na Grande Florianópolis, que vai promover, entre outras atividades, a ida de acadêmicos da Udesc Esag para conhecer a estrutura da gestão pública em Brasília.

O projeto rendeu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2014 ao professor Nerling. Além da reunião, o docente veio à Florianópolis nesta quinta para ministrar uma palestra, durante encontro sobre o tema no centro de ensino.


Professor Nerling apresentou o Projeto Cidade Constitucional. Foto: Ivoneti Ramos

Criado em 2003, o grupo de pesquisa Politeia - Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão se dedica ao estudo e à compreensão da coprodução de bens e serviços públicos em rede, envolvendo a participação ativa da burocracia pública, de governantes, cidadãos e organizações empresariais e associativas.

Leia mais:

14/05/2015 - Udesc e secretaria estadual da Fazenda promovem encontro sobre educação fiscal em Florianópolis

19/12/2014 - Docente da Udesc é eleita para conselho de organização internacional de pesquisadores

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281 


* Publicado originalmente no Portal da ESAG-UDESC: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=13019

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Sete premiados pelo Banco Mundial - GPSA por sua liderança em Accountability Social

Neste dia 12 de Maio, sete pessoas de diferentes regiões do mundo foram premiadas pelo Banco Mundial, no âmbito do programa Global Partnership for Social Accountability, GPSA, por sua liderança em accountability social.

Um dos premiados é o brasileiro Oded Grajew, reconhecido pelo conjunto de realizações em sua trajetória, incluindo a mobilização empresarial em torno da responsabilidade social, da ética e do desenvolvimento sustentável, a realização do Fórum Social Mundial e a construção da Rede Nossa São Paulo e da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.

A seguir a notícia publicada pelo GPSA. Vale a pena conferir as realizações de cada um dos premiados e a contribuição que os mesmos tem feito para aproximar governantes e cidadãos na realização da accountability, qualificando e democratizando a produção de bens e serviços públicos.



The Global Partnership for Social Accountability (GPSA), an initiative of the World Bank is pleased to announce the winners of the first GPSA Award for Leadership in Social Accountability. The winners are respected leaders in social accountability, and this award serves as a celebration of their achievements in the field.

In an Award Ceremony and Cocktail hosted by Sanjay Pradhan, World Bank Vice President for Leadership, Learning, and Innovation, on May 12, the GPSA awardED seven individuals in government and civil society organizations for their outstanding contributions, influence and impact in the field of social accountability as a means to eradicate poverty and foster shared prosperity.

There are six regional winners - each representing a geographic region: Africa, East Asia and Pacific, Europe and Central Asia, Latin America and Caribbean, Middle East and North Africa, and South Asia. There is also one special Lifetime Achievement award winner.

The award ceremony happened on the first day of the broader GPSA Forum, a two-day event (May 12-13) which focuses on the shifting paradigm in social accountability towards a citizen-centric governance approach. Learn more about the GPSA Forum here: www.thegpsa.org/sa/forum-2015.

The winners are:
AFRICA REGION: Ibrahim Tanko Amidu - Programme Manager, STAR-Ghana (CSO) - Ghana
EAST ASIA & PACIFIC REGION: Corazon Juliano-Soliman - Secretary of Social Welfare and Development (Gov) - The Philippines
LATIN AMERICA & CARIBBEAN REGION: Gonzalo Hernández Licona - Executive Secretary, CONEVAL (Gov) - Mexico
SOUTH ASIA REGION: Iftekhar Zaman - Executive Director, Transparency International Bangladesh (CSO) - Bangladesh
MIDDLE EAST AND NORTH AFRICA REGION: Aicha Ech-Chenna - Founder, Solidarite Feminine (CSO) - Morocco
EASTERN EUROPE AND CENTRAL ASIA: Maia Sandu - Minister of Education (Gov) - Moldova
LIFETIME ACHIEVEMENT AWARD: Oded Grajew - Founder and General Coordinator, Rede Nossa Sao Paulo (CSO) - Brazil

To learn more about the GPSA Forum & Award Ceremony, please visit our website:www.thegpsa.org

Biographies


Ibrahim Tanko Amidu
STAR-Ghana (CSO)
Ghana

Ibrahim Tanko Amidu brought together development practitioners and CSOs to learn and support each other in implementing new participatory approaches to development. His greatest achievement has been focusing STAR-Ghana on supporting the piloting of innovative strategies linking citizens' voices into governance processes. This has led to the adoption by the Parliament of social accountability approaches in its interface with citizens, while CSOs have increased their capacity to engage with government and promote social accountability approaches in the governance of social services delivery.


Corazon Juliano-SolimanDepartment of Social Welfare
Philippines

Secretary Soliman led the task of promoting synergy and inter-operability in government agencies through bottom-up approaches, and coordinating agencies' work with local government with focus on the poorest localities and families. Under her leadership, the program was expanded nationwide to become the National Community-Driven Development Program, becoming best practice not only in the Philippines but also worldwide. Secretary Soliman also leads efforts to strengthen accountability among civil society organizations and champions the empowerment of marginalized Filipinos through Pantawid Pamilya, the Philippines' Conditional Cash Transfer program.


Gonzalo Hernández Licona 
CONEVAL (Gov)
Mexico

Gonzalo Hernández Licona is head of CONEVAL, an independent council created by the Mexican Congress to produce official data on poverty in Mexico and to regulate and coordinate the evaluation of social programs and policies. Hernández Licona, together with his fellow council members, has played a key role in creating a culture of results-based social policy-making in Mexico, has expanded the Council's mandate to include the sub-national state-level, and has installed an open data policy in which citizens not only have access to results, but can full access to data and methods to scrutinize and replicate results.


Iftekhar Zaman
Transparency International Bangladesh (CSO)
Bangladesh

Iftekhar Zaman has been instrumental in advocating for transparency and good governance, despite shrinking social space for dissent in Bangladesh. Under his leadership TIB has catalyzed several institutional, legal and policy and established a country wide network of over 6,500 anti-corruption platform of volunteers as Committees of Concerned Citizens and Youth Engagement & Support. TIB has created forums and mechanisms through which citizens can raise their opposition to corruption.


Aicha Ech-ChennaSolidarite Fèminine (CSO)
Morocco

Aicha Ech-Chenna has dedicated over 50 years of her life to defend the cause of single mothers and their children in Morocco, where children conceived outside marriage are considered illegitimate and have no rights. Ms. Ech-Chenna not only defends mothers and children's dignity and civil recognition but also offers them a chance to be fully integrated in Moroccan society. Her activism has helped establish the right of single mothers to be the legal guardians of their children. She has changed the conception of Moroccan society toward single mothers and put the authorities face-to-face with their reality, expanding the role of local authorities in the protection of children.


Maia SanduMinistry of Education
Moldova

An economist by training, and a holder of MA degree from Harvard, Maia Sandu, Minister Sandu employs a systemic and rational approach in trying to raise the quality of education in a cost-effective way. Apart from the recently adopted new Education code, her signature policy has been the enforcement of strict anti-cheating rules during high school graduation exams, which made her a national hero among many supporters from society. She works to engage NGO and citizens in the education debate by encouraging their role in monitoring the quality of education service delivery.


Oded Grajew 
Rede Nossa Sao Paulo (CSO)
Brazil

Oded Grajew is a Brazilian businessman and serial social entrepreneur. He is one of the founders of Brazil's corporate social responsibility movement and has focused on strengthening democracy in Brazil throughout his trajectory. He has founded and led several instituions including PNBE, the Abrinq Foundation for Children and Adolescents' Rights, ANDI, the Ethos Institute of Business and Social Responsibility, the World Social Forum and the Our Sao Paulo Network. The Our Sao Paulo network aims to engage society and governments in promoting a more sustainable, democratic and fair country with a better quality of life for citizens. The Network is an important political and social force during these years, uniting around 700 organizations in order to promote fundamental changes in the city of Sao Paulo.

Encontro preparatório para Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis é realizado na Udesc

Atividade teve participação de pesquisadores do grupo Politeia e de acadêmicos de Administração Pública da Esag


Cerca de uma centena de profissionais, gestores, prestadores de serviço e usuários do
sistema único de saúde participaram da pré-conferência. Fotos: Gustavo Vaz/Ascom

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) sediou na noite desta terça-feira, 12, a pré-conferência municipal de saúde do Distrito Leste de Florianópolis, voltada a profissionais, gestores, prestadores de serviços e demais cidadãos relacionados ao sistema.

Com o tema "Saúde pública e de qualidade para cuidar bem das pessoas. Um direito do povo brasileiro", o encontro discutiu propostas para a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que integra o processo da 15ª Conferência Nacional da área.

Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, o evento foi realizado no Plenário da Reitoria e em uma sala de aula do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag).

Na Udesc Esag, a atividade contou com apoio de pesquisadores (docentes e alunos bolsistas) ligados ao grupo Politeia - Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão e de acadêmicos do oitavo termo do curso de Administração Pública, que participam da preparação para a Conferência Municipal.

Pelo centro de ensino, o encontro teve participação das professoras Luciana Ronconi, Paula Schommer e Emiliana Debetir, da pesquisadora Elaine de Menezes e de alunos que participam de ações relacionadas ao evento.


Evento incluiu a realização de dinâmicas de grupo no plenário e em uma sala de aula

Monitoramento das propostas

Neste semestre, quatro estudantes – Gabriel Marmentini, Brandon Martins Silva, Richard Ross Gebien e Paulo Roberto Souza – trabalham na construção de um sistema de monitoramento das propostas aprovadas na Conferência Municipal, visando contribuir para a qualificação das proposições e sua realização.

O trabalho interdisciplinar, coordenado pelas professoras Sulivan Fischer e Paula Schommer, integra uma série de ações desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Saiba mais sobre a Conferência Municipal de Saúde no site da prefeitura de Florianópolis.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281 


* Publicado originalmente em: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=13005

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Etapa da Pré-Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis nesta 3a feira, 12 de Maio, no Auditório da Udesc-Esag

Nesta 3a feira, 12 de Maio, às 18h, acontece a Pré-Conferência Municipal de Saúde para o Distrito Leste de Florianópolis. 

O evento, aberto a cidadãos, profissionais e prestadores de serviços em saúde, acontece no Auditório da Udesc/Esag - Avenida Madre Benvenuta, nº 2007 - Itacorubi

Serão discutidas propostas para a 9a Conferência Municipal de Saúde, a qual faz parte do processo da 15a Conferência Nacional de Saúde.



 

Pesquisadores do grupo Politeia e estudantes do 8o semestre da graduação em administração pública tem participado da preparação para a Conferência. Os estudantes estão construindo um sistema de monitoramento das propostas aprovadas nas Conferências, esperando-se que isso contribua para a qualificação das propostas e sua realização.

Mais informações: 
Conselho Municipal de Saúde 
Telefone: (48) 3248-6602 
Site: http://www.pmf.sc.gov.br/sites/gpss/?cms=conferencia+municipal+de+saude+de+florianopolis

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Exemplos dos potenciais e desafios da governança em rede

Por John Lenon Teodoro

A construção do Novo Serviço Público como modelo de administração pública orienta-se pela ideia de interesse público e pela visão de que os administradores públicos estão a serviço de cidadãos, os quais são capazes de engajar-se, junto aos servidores, para o alcance de objetivos comuns, o que exige constante e ampla capacidade de diálogo e articulação. Tendo em vista os desafios da administração pública brasileira, pode-se observar potenciais e desafios da governança democrática em rede, a partir de exemplos na região da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.
Governança democrática em rede pode ser entendida como formulação e implementação de decisões coletivamente vinculantes pelo envolvimento sistemático de atores privados com os quais os atores públicos coordenam suas preferências e recursos numa base voluntária não hierárquica (Denhardt, 2012). 
Um exemplo de expressão de governança em rede ocorre a partir da ação do Observatório Social de Itajaí (OSI), uma organização sem fins lucrativos e apartidária, que mobiliza e articula um grande número de organizações representativas da sociedade civil com vistas a contribuir para a melhoria da gestão pública. O Observatório conta com apoio e contribuição de diversas organizações locais para sua manutenção. Suas atividades são realizadas por meio de VOLUNTÁRIOS, pessoas dispostas a dedicar um pouco de seu tempo em favor do município de Itajaí. O Observatório atua concomitantemente com Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público, entre outros órgãos públicos, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, por meio de metodologias para monitoramento de licitações municipais, ações de educação fiscal, promoção da cidadania e contribuições para melhorias na qualidade dos serviços públicos.
O Observatório busca proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos, despertando a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos. Para alcançá-lo, trabalha de maneira articulada com vários parceiros, os quais desempenham diferentes papéis e contribuições, de acordo com os conhecimentos e recursos que cada organização dispõe.
Esse exemplo mostra que é essencial, para a governança em rede, que haja conexão dos cidadãos e profissionais no tratamento de problemas públicos. Seguindo o ideal proposto pelo Novo Serviço Público, uma alternativa à gestão pública tradicional ou aquela atrelada ao mercado, a abertura dos servidores públicos ao envolvimento dos cidadãos é fundamental para que estes de engajem e, junto aos servidores, produzam bens e serviços públicos mais qualificados.
Por outro lado, verifica-se, ainda, uma forte resistência ao modelo de governança democrática em rede. Particularmente, podemos citar o exemplo do transporte público coletivo na Foz do Rio Itajaí. Buscando integrar o transporte na região, foram realizadas reuniões públicas com diversas entidades regionais, promovidas pelas Câmaras de Vereadores de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, Conselhos Municipais de Trânsito, Prefeituras (através de suas respectivas secretarias municipais), Empresas Concessionárias e o Departamento de Transportes e Terminais – Deter, órgão responsável pela concessão das linhas intermunicipais, sua regulação e fiscalização.
A discussão tinha como objetivo a integração desses municípios no transporte coletivo, com pagamento de passagem única pelo cidadão no trecho que compreende o território dos três municípios citados. Porém, por conta de uma legislação ultrapassada e empresas concessionárias detentoras de contratos de concessão com previsão de 20 anos, foi inviabilizada a integração, independentemente de haver interesse público evidente, envolvimento de múltiplos grupos e da sociedade, de forma geral.
Podemos observar que a governança democrática em rede aproxima os cidadãos e os servidores públicos engajados nas discussões de política pública e nas questões de implementação, colocando em cheque o modelo tradicional de gestão pública. Entretanto, há ainda muitas resistências a serem superadas.

Para saber mais:
DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage, 2012.

OSI - Observatório Social de Itajaí.  www.ositajai.org/.

Programa Conexão Pública – Desafios da Administração Pública Brasileira. Entrevista com Prof. José Francisco Salm


* John Lenon Teodoro é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, aluno especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, e secretário municipal da Prefeitura de Camboriú - SC.

Conhecendo e construindo a cidadania

* Por Gabriel Felício Moresco

Nos últimos meses, temos visto manifestações que tomaram conta de todo o país e já entraram para a história da democracia brasileira desde a queda do regime militar e da atual Constituição, vigente desde 1988.

Muitas foram as razões que levaram o povo brasileiro às ruas para protestar. Aumento da inflação, pesada carga tributária, corrupção, baixa qualidade e retorno dos serviços públicos prestados em face dos altos impostos pagos pelos cidadãos. Dentre os diversos fatores, um que merece destaque é a descrença que boa parte do povo brasileiro tem de que seus representantes eleitos terão a capacidade de atender a suas demandas e corrigir os rumos do país.

Grande parte da população ainda acredita que é responsabilidade apenas dos agentes políticos agir na construção das políticas públicas que afetam a vida de todos. Sua própria responsabilidade extingue-se ao final da eleição e muitos "lavam as mãos" se o candidato que escolheram não foi eleito.

O papel de cidadão, entretanto, vai muito além disso. Ser cidadão abrange uma série de direitos e deveres que cada um de nós tem de participar e contribuir no desenvolvimento e na melhoria do ambiente em que nos encontramos. Muitos grupos vêm percebendo seu potencial e passam a se organizar para mudar o contexto em que se inserem, buscando o interesse coletivo. Entretanto, há também os que se atém a seus interesses próprios e, quando tem suas necessidades atendidas, dão por concluída sua participação cidadã.

A participação indireta, apesar de ser a mais utilizada, é apenas um dos meios de exercer o papel de cidadão. Muitas ações podem ser realizadas para exercer a cidadania, podendo ser desde uma participação em um grande projeto social até pequenas atitudes, como ajudar a manter preservada uma praça perto de sua residência.

Uma das maneiras de exercer a participação para decidir quais serão as prioridades e os rumos tomados pela sociedade são as variadas formas de Orçamento Participativo, pelas quais o cidadão influencia diretamente as decisões relativas a uma parcela do orçamento de investimento, no âmbito municipal ou estadual. Os resultados positivos da participação da população no processo orçamentário em diversas cidades brasileiras inspiraram a adoção de práticas similares em vários países do mundo.

Algumas leis mais recentes no Brasil também contribuem para que a participação cidadã aconteça e seja mais qualificada. É o caso da Lei Nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso a informações públicas previsto no art. 5º LXXIII da Constituição Federal, obrigando os entes políticos a tornarem públicos seus atos, o que facilita a cobrança e fiscalização pelos cidadãos.

Ser cidadão significa fazer parte da sociedade, fazer parte de sua construção e seu desenvolvimento, ter consciência das responsabilidades de seus atos e do impacto que eles causam naqueles que convivem ao seu redor, sejam eles positivos ou negativos.

Muitas pessoas, por desconhecerem seu papel como cidadãs e os meios pelos quais poderiam participar e se envolver com a sociedade, acabam se afastando da política e da vida comunitária e, dessa forma, desperdiçando as forças que poderiam ser utilizadas para a melhoraria da sociedade que estão inseridas.

Um primeiro passo para exercer a cidadania é ter ciência de seu papel como cidadão e conhecimento das formas de exercê-la. O segundo passo é agir.


* Gabriel Felício Moresco é graduado em administração empresarial e mestrando em administração pela Udesc/Esag.