sábado, 27 de abril de 2013

FECAM disponibiliza Sistema de Acesso à Informação

Há pouco mais de um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), algumas iniciativas tem auxiliado os municípios na sua implementação e disponibilizado ferramentas gratuitas que contribuem para facilitar o processo em curso.

Em Santa Catarina, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) disponibiliza às cidades interessadas um sistema que permite a gestão das solicitações por parte das prefeituras e ao cidadão a possibilidades de solicitar informações. 

Os municípios interessados em adquirir o sistema devem entrar em contato com a FECAM pelo e-mail cti@fecam.org.br e seguir alguns procedimentos para efetuar a adesão ao sistema.

A CGU, em recente pesquisa realizada, aponta para um baixo índice de municípios que já regulamentaram a lei, algo em torno de 8% dos municípios com população superior a cem mil habitantes.

Maiores informações: FECAM

sábado, 20 de abril de 2013

Abre a chamada de contribuições para a Conferência da Sociedade Internacional de Pesquisa do Terceiro Setor

A décima primeira Conferência da Sociedade Internacional de Pesquisa do Terceiro Setor - ISTR - abre chamada para trabalhos e contrubuições que serão apresentados no evento.

A Conferência ocorrerá na Universidade de Muenster, na Alemanha, de 22 a 25 de julho de 2014. O prazo para submissão dos trabalhos é até 25 de outrubro de 2013.

Clique aqui para obter mais informações a respeito da submissão de trabalhos.


terça-feira, 16 de abril de 2013

XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado


Nos dias 22 a 24 de Maio de 2013 estará sendo realizado o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado no Bahia Othon Palace Hotel - Salvador – BA. O evento será coordenado pelo Prof. Paulo Modesto e será realizado em homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello.
O evento contará com palestras de Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Constitucional e com a participação dos mais renomados nomes de cada área do Direito abordada no congresso.
Para acesso a mais informações e para realização das inscrições, acesse o site: www.direitodoestado.com.br/DE

*Por Jomalu Zegarra

9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais

Nos dias 7 a 9 de Maio de 2013, estará acontecendo o 9 º Congresso de Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais no Oceania Convention Center na Praia dos Ingleses- Florianópolis.
O evento será realizado com a parceira do Conselho Federal de Contabilidade- CFC e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRSC e terá como público alvo tanto autoridades governamentais como contadores públicos, controladores internos, técnicos e assessores de áreas afins.
Para inscrições, acesse o site: www.egem.org.br

*Por Jomalu Zegarra

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Simpósio de Combate à Corrupção

A Fundação Escola de Governo (ENA) realizará no próximo dia 18 de Abril de 2013, às 13 horas, um Simpósio para debater a temática de combate à corrupção. O evento contará com a presença de instituições que trabalham com o tema no Brasil, como a Controladoria Geral da União, além da participação especial de Jean-Pierre Guis, vice-prefeito da 12ª. Arrd. de Paris, e presidente da ANTICORorganização francesa de combate à corrupção, palestrando sobre o contexto francês.

Na ocasião e após a palestra de abertura, também haverá uma mesa de debates com o Sr. Jean-Pierre Guis, os Drs. Davi do Espirito Santo e Affonso Ghizzo Neto, representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Sr. Otávio Moreira de Castro Neves da Controladoria Geral da União e o Conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Os interessados em participar podem efetuar sua inscrição pelo e-mail matricula@enabrasil.sc.gov.br, informando nome completo, CPF, órgão de origem, telefone e e-mail. O evento ocorrerá na sede da Fundação ENA - Centro Empresarial Corporate Park - Rodovia SC 401, Km 9, nº 8600, Bloco 7 - CEP 88050-001 - Santo Antônio de Lisboa - Florianópolis - SC.

Maiores informações Aqui.

sábado, 6 de abril de 2013

Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública abre chamada para trabalhos

A Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública - EGPA - que acontecerá entre 11 e 13 de dezembro de 2013 em Edimburgo na Escócia abre a chamada de trabalhos.

O EGPA se preocupa em estudar aspectos das organizações públicas como: estrutura e formas de evolução,  como podem ser explicadas, o impacto sobre a política, accountability, etc. Possuem foco em diversos tipos de empresas, que vão desde departamentos até empresas estatais.

O Grupo está a procura de trabalhos que analisam, explicam ou avaliam: o papel da coordenação de serviços centrais, reformas estruturais, centros de serviços compartilhados, estruturas laterais, gestão de cadeia e redes de serviço, entre outros.

Os artigos submetidos devem ter uma clara base conceitual e teórica, e devem mostrar resultados de pesquisas relacionadas com os temas acima.

Para maiores informações, visite o site do EGPA.

Inscrições para o Prêmio Empreendedor Social e Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro tem inscrições prorrogadas

Os candidatos aos prêmios terão até o dia 21 de abril para a realização das inscrições para a nona edição do Prêmio Empreendedor Social e para a quinta edição do Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro.

As premiações se dedicam a líderes de projetos socioambientais que estejam guiando iniciativas inovadoras a fim de ajudar pessoas em situações de risco ambiental e social.

Os regulamentos, formulários de inscrição e outras informações estão disponíveis no site da Folha.

Seminário Gestão Inovadora e Desenvolvimento Local

No dia 10 de abril, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) estará promovendo o seminário “Gestão Inovadora e Desenvolvimento Local”. 

O seminário terá como objetivo oferecer assistência técnica e capacitação aos prefeitos e técnicos municipais sobre parcerias com o Governo Federal, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Sebrae.


O evento ainda contará com a presença de representantes dos órgãos citados acima, além de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ministério da Agricultura.

*Por Jomalu Zegarra.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Programa Brasil Transparente

A fim de estimular a implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, uma vez que alguns municípios tem enfrentado dificuldades nesse processo, a Controladoria Geral da União lançou o Programa Brasil Transparente, cujo objetivo é a conjugação de esforços para o incremento da transparência pública e a adoção de medidas de governo aberto, auxiliando os municípios brasileiros no processo de implementação da lei.

O Programa distribui material técnico e orientações, capacitações e disponibilização de código-fonte do Sistema Eletrônico do serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Aproximadamente 60 servidores da CGU irão atuar em ações de cooperação e os treinamentos serão realizados pela internet e em sala de aula.

Trata-se de mais uma ação que a CGU tem desenvolvido, dentre tantas outras, no sentido de auxiliar os municípios nesse processo inicial e de tornar o Brasil referência em termos de acesso à informação pública.

Maiores informações: CGU.

Conheça o Mapa da Transparência

A Controladoria Geral da União apresentou, recentemente, em sua página institucional, uma sessão específica para acompanhar o processo de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, o Mapa da Transparência.

O estudo realizado desde janeiro de 2013 indicou a regulamentação em 12 Estados (46% do total) e 10 Capitais (37% do total). Em relação aos municípios, apenas 8% regulamentaram a lei, que segundo o levantamento da CGU alcançou os 26 estados, o Distrito Federal e 253 municípios com população superior a cem mil habitantes.

Acompanhe o Mapa da Transparência AQUI.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Seminário debate dados de pesquisa sobre Arquitetura Institucional de Apoio a Organizações da Sociedade Civil no Brasil

Nos dias 04 e 05 de Abril acontece o seminário de apresentação de resultados e discussão da pesquisa "Arquitetura Institucional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil" realizada pelo CEAPG-FGV, em parceria com a Articulação D3- Diálogos, Direitos e Democracia.


A mesa de debates sobre Recursos Públicos, um dos eixos da pesquisa, terá a participação da Professora Paula Chies Schommer, do grupo de pesquisa Politeia.



O evento terá transmissão ao vivo via webcast: www.seminariod3-fgv.com. A programação e os relatórios com os resultados da pesquisa estão no site: http://ceapg.fgv.br/





XVII IRSPM Conference contará com a participação de pesquisadores da UDESC-ESAG

Entre os dias 10 e 12 de Abril, na cidade de Praga, na República Checa, pesquisadores, estudiosos e practitioners de diversas partes do mundo debaterão temas como Coprodução, Accountability, Novo Serviço Público, Governança, Open Government, entre tantos outros disseminados e trabalhados na Graduação em Administração Pública, no Mestrado da UDESC/ESAG e nos respectivos grupos de pesquisa do Centro, na XVII IRSPM Conference.

O grupo Politeia contará com a apresentação de dois artigos nos painéis Accountablility As An Innovation Driver In The Modern Welfare States e Co-Production Of Public Services And Its Assumptions: In Search For Evidence. O artigo referente ao primeiro painel é Accountability and the co-production of information as a public good: conceptual interaction and evidence in Brazilian public administration, de autoria de Paula Chies Schommer, Arlindo Carvalho Rocha, Enio Luiz Spaniol e Jeferson Dahmer, abordando experiências relacionadas a coprodução de informações públicas e accountability nos tribunais de contas, câmaras municipais e observatórios sociais. O segundo, The co-production of public goods and services: the potential and the challenges of the Floripa Te Quero Bem movement in the construction of a more sustainable city, analisa a experiência do Movimento Floripa Te Quero Bem, de Florianópolis, no contexto da construção de cidades mais sustentáveis a partir do referencial teórico da coprodução e leva o nome dos pesquisadores Paula Chies Schommer, Valério Turnes e Jeferson Dahmer.

Na mesma linha, o artigo Transparency and Open Government - A Case Study in the Municipalities of State of Santa Catarina, Brazildas professoras Emiliana Debetir e Marli Dias de Souza Pinto, será apresentado no painel Transparency and Open Government. Já o artigo Conciliation as a policy of access to justice: a case study about the right to public health in Brazil, dos professores Samantha Buglione e Daniel Moraes Pinheiro, será apresentado no painel Challenges in Healthcare Management.

Será uma oportunidade para conhecer experiências internacionais nas temáticas propostas, bem como para compartilhar experiências brasileiras com os participantes. Além disso, a presença no evento insere os pesquisadores e seus respectivos grupos de pesquisa junto a redes internacionais de pesquisa e pós-graduação nas áreas abordadas pela conferência.

Acesse a Programação Completa da Conferência AQUI.

Reforma da Previdência e Accountability Democrática

Por Ana Beatriz Senna* Em contextos democráticos, o poder deve emanar do povo. Os governantes têm o dever de prestar contas de suas ações ...