sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis: estágio atual do cumprimento das metas foi apresentado à comunidade e ao Floripa Te Quero Bem

Na noite desta quinta-feira, 28 de Agosto, no Auditório da Udesc/Esag, a Prefeitura de Florianópolis apresentou o estágio do cumprimento das metas da atual gestão à comunidade e ao Floripa Te Quero Bem. 

Um passo importante para que o planejamento, a transparência, a prestação de contas, a gestão integrada e o diálogo governo-sociedade sejam parte do dia-a-dia da gestão pública. O evento mostra, também, que temos muito a aprimorar na definição das metas e no seu monitoramento, na forma como é realizada a prestação de contas, na integração do plano de metas com os demais instrumentos de planejamento e gestão da prefeitura, e no engajamento mútuo entre governo e comunidade para o enfrentamento dos desafios da cidade.

Reportagens sobre o evento:


Mostra detalhes do evento e as 71 Metas que integram o Plano de Metas


Reportagem mostra o que foi apresentado no evento e conta sobre a origem do Floripa Te Quero Bem

sábado, 23 de agosto de 2014

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - PL 7.168/2014

O Projeto de Lei 7.168/2014 avança na construção de um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ele trata das relações entre Estado e OSCs e “estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999”.
Fonte: Abong
 

Além de inserir hipóteses na Lei de Improbidade Administrativa, a nova lei prevê a aplicação de sanções de natureza administrativa à organização da sociedade civil que agir em desacordo com o plano de trabalho ou com as normas legais vigentes. São elas: advertência, suspensão temporária para celebrar novos instrumentos ou participar de chamamentos públicos e declaração de idoneidade. Eventuais envolvidos em mau uso do recurso poderão ficar responsáveis pela restituição aos cofres públicos dos valores que não forem corretamente empregados na parceria quando sua ação ou omissão tenha dado causa a alguma irregularidade.

Entenda o PL 7.168/2014  - de A a Z  

Seminário Internacional Mídia, Política e Democracia

Nos dias 9, 10 e 11 de Setembro acontecerá o Seminário Internacional Mídia, Política e Democracia na USP e PUC-SP. O objetivo do seminário é traçar um panorama das pesquisas desenvolvidas em Brasil, Argentina e Portugal acerca do tema. Todas as informações úteis estão no pôster abaixo:



sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Udesc recebe encontro sobre o plano de metas da Prefeitura de Florianópolis na próxima quinta

Aberto ao público, evento terá participação de representantes das secretarias municipais e do Movimento Floripa Te Quero Bem


O Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis para o período 2013-2016 será tema de um encontro na próxima quinta-feira, 28, no Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

No encontro, com início às 18h30, representantes das secretarias municipais apresentarão o atual status de implementação do plano de metas ao Comitê Consultivo do Movimento Floripa Te Quero Bem (FTQB) e à comunidade presente.

Pela Udesc Esag, participam do evento docentes, acadêmicos e demais integrantes do grupo de pesquisa Politeia e do programa de extensão Observatório Floripa Cidadã, apresentando uma atualização dos indicadores de Florianópolis.

O evento é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas pela internet, por meio deste link.

Compromisso

A instituição do plano de metas do executivo municipal é fruto de uma alteração na Lei Orgânica do município, articulada pelo Movimento FTQB e aprovada em maio de 2013 pela Câmara de Vereadores.

A prefeitura da Capital já havia, antes da alteração da lei, assumido o compromisso de elaborar um plano de metas com a Plataforma Cidades Sustentáveis e apresentou seu plano oficialmente em março deste ano.

Um dos principais objetivos do Plano de Metas é promover o envolvimento cidadão, possibilitando que a sociedade se informe sobre prioridades da gestão pública e que possam refletir e agir em relação aos desafios da cidade identificados pelo Movimento FTQB.

Uma das ações decorrentes foi a criação do Observatório Floripa Cidadã, resultado da parceria entre a Udesc Esag e o Movimento FTQB, para acompanhar a elaboração e a implementação do plano, funcionando como fonte de informação tanto para o poder público quanto para outras instituições.

"Em 2013, a prefeitura elaborou um plano traçando 77 ações para o desenvolvimento do município até 2016, após um processo que incluiu cinco audiências públicas e ampla discussão com as comunidades monitoradas pelo Movimento FTQB. No encontro de quinta, saberemos como está o andamento do plano e detalhes sobre seu desenvolvimento e monitoramento", explica Anderson Giovani da Silva, gerente executivo do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), uma das entidades integrantes do Movimento.

Leia mais:




Assessoria de Comunicação da Udesc Esag

Jornalista Gustavo Cabral Vaz

E-mail: gustavo.vaz@udesc.br

Telefone: (48) 3321-8281

Fórum Estadual dos Objetivos do Milênio

O ICom - Instituto Comunitário Grande Florianópolis e o Movimento Nós Podemos Santa Catarina convidam para o Fórum Estadual dos Objetivos do Milênio.

Data: 26/08/2014 - terça-feira
Horário: 08h00 às 16h30
Local: Cambirela Hotel – Florianópolis (SC)
Inscrições gratuitas através do site: http://nospodemos-sc.org.br/forum/inscricoes/

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

IRSPM 2015 - Chamada de Trabalhos

A XIX Conferência da International Research Society for Public Management - IRSPM, que acontecerá entre 30 de Março e 01 de Abril de 2015, em Birmingham, na Inglaterra, está com chamada de trabalhos aberta. A Conferência reúne pesquisadores de diversos países, interessados em diversas temáticas como Governança, Accountability, Redes, Democracia, Inovação, entre outras, a partir da perspectiva do Public Management.


No ano passado, a Conferência foi realizada em Ottawa, no Canadá, e contou com a participação de pesquisadores e a apresentação de trabalhos do Grupo Politeia e do NISP - Núcleo de Inovações Socias na Esfera Pública, ambos da UDESC/ESAG. É uma ótima oportunidade para aprofundar-se e debater temas que estão na agenda da gestão pública.

A lista de Painéis pode ser acessada AQUI.

Mais informações sobre a Conferência e sobre a cidade de Birmingham no Site da Conferência.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Transparência Brasil lança projeto com informações sobre candidatos


Com o objetivo de fornecer mais informações ao eleitor e ajudá-lo a decidir seu voto, a Transparência Brasil acaba de lançar na Internet uma ferramenta com informações históricas sobre todos os candidatos que concorrem às eleições de 2014: o Quem Quer Virar Excelência nas Eleições de 2014 (http://www.excelencias.org.br/quemquer).

Além dos dados fornecidos pelo próprio candidato ao TSE (como grau de instrução, idade, ocupação etc.), a ferramenta apresenta informações relativas a:
  • Histórico das eleições das quais tenha participado desde 2002: cargo disputado, partido, número de votos e receita;
  • Doadores da última eleição da qual participou;
  • Se busca reeleição ou não;
  • Se pertence a alguma de diversas categorias (empresários, religiosos, funcionários públicos etc.).
Para candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, bem como àqueles que se pertencem ao Senado e à Câmara dos Deputados, a consulta traz ainda:
  • Cargos públicos ocupados no passado;
  • Formação, experiência profissional e participação em entidades de classe;
  • Parentescos políticos;
  • Eventuais ocorrências na Justiça e nos Tribunais de Contas;
  • Resumo de algumas características do desempenho parlamentar (para os Congressistas em exercício).
Tais informações são também disponíveis para todos os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados pelo Paraná.

Para montar o Quem Quer, a Transparência Brasil agregou dados de outros dois projetos seus: Às Claras (resultados e financiamento eleitoral) e Excelências (desempenho parlamentar no Congresso).

Os principais dados que compõem o projeto Quem Quer estão disponíveis em forma de API no endereço http://dev.transparencia.org.br. Desenvolvedores autônomos e outras ONGs poderão usar os dados abertos para, conforme seu interesse, personalizar a busca, criando aplicativos para dispositivos móveis.

O projeto de API foi desenhado pela Sensedia, empresa especializada em design, exposição e gerenciamento de APIs. O Excelências tem apoio da Revista Veja. O Quem Quer conta com o apoio do Google e de diversas entidades do estado do Paraná (ver a lista delas em http://www.excelencias.org.br/quemquer/apoiadores.htm).

Transparência Brasil - http://www.transparencia.org.br/

domingo, 17 de agosto de 2014

Lançamento - Aposentadoria e Qualidade de Vida (Emiliana Debetir)


Este é um livro ousado, pois apresenta o ponto de vista de uma administradora sobre uma temática tipicamente, mas não exclusivamente, desenvolvida por psicólogos: orientação para a aposentadoria e capacitação na idade madura. Possui uma linguagem acessível e menciona autores conceituados na área como: Forteza, 1980; Schein, 1982; Martim-Baró, 1985; Zanelli e Silva, 1996; Neri 1993; Santos, 1990; França, 1992; Moragas,1998; França, 2008; Zanelli, Silva e Soares, 2010, dentre outros. Não há a pretensão de esgotar o assunto, espera-se contribuir para a reflexão sobre o tema. De acordo com França e Vaughan (2008) ainda são poucas as pesquisas sobre as atitudes dos trabalhadores ante a aposentadoria, seus preditores, mitos e preconceitos. O livro relata a experiência da autora quando da elaboração de seu mestrado, sobre programas de preparação para a aposen­tadoria e, atualmente, como coordenadora de um projeto de extensão universitária que tem como objetivo a capacitação de pessoas em idade madura. Para ilustrar as possíveis vivencias da aposentadoria apresenta-se um estudo de caso.

O tema do livro é fascinante e perpassa nossa vida de diversas formas, seja quando os pais se aposentam e vivenciam o momento de transição para a aposentadoria, seja quando observamos os colegas de trabalho vivenciando esta experiência, seja quando dedicados à vida profissional deixamos em segundo plano a família, as relações sociais, a vida pessoal e incorremos em um comportamento que pode nos levar a uma vivência de crise na aposentadoria, pela centralidade do papel do trabalho.

A reflexão sobre a idade madura, velhice, aposentadoria é atual e relevante, pois o Brasil segue a tendência mundial de envelhecimento da população. Está ocorrendo uma inversão da pirâmide etária, com redução da população de crianças e jovens e o aumento da população adulta e idosa. No período de 1999 a 2009, o peso relativo dos idosos (60 anos ou mais de idade) no conjunto da população passou de 9,1% para 11,3% (17,9 milhões de idosos), e as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicam que em 2050 o Brasil terá 64 milhões de idosos.

Esse cenário traz importantes consequências para o mercado de trabalho, para o sistema previdenciário e para os próprios indivíduos que irão aposentar-se. De acordo com Parraguez (2009), o envelhecimento demográfico não só resulta em mudanças na estrutura populacional, como também modifica a estrutura da população ativa, com repercus­sões no mercado de trabalho. São necessárias políticas públicas de saúde, de inclusão social, dentre outras para esse segmento da população, bem como orientação para a aposentadoria, com a discussão de temas relacionados à saúde física e mental, empreendedorismo, relações interpessoais, formação de novos grupos de suporte social etc.

Pois, o trabalho possui grande importância no desenvolvimento do indivíduo, como marco de referência para a organização de sua vida pessoal e social, ao proporcionar o estabelecimento de relações interpes­soais, definir a estruturação do tempo dedicado ao lazer e gerar meios para que possa cumprir todos os demais papéis sociais (Forteza, 1980; Martim-Baró, 1985; Santos, 1990; França, 1992; Soares et al., 2010). As pessoas, em função do significado que representam suas ocupações, têm expectativas diferentes em relação à aposentadoria.

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Entre o arcaico e o moderno: o reconhecimento de firma

* Por Karina Francine Marcelino

Existe ato mais arcaico do que o de atestar que a assinatura constante em um documento é de determinada pessoa? Ou, ainda, existe procedimento que melhor simboliza o excesso de burocracia do que o reconhecimento de firma (assinatura) para apresentação de documentos aos órgãos públicos e particulares? 

Pois então, com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma obrigatório para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a notícia veiculada no Jornal Estadão, a medida está amparada no princípio da boa fé, o qual deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão. 

“Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei, nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento”, cita a Receita, em nota.

Medida esta que começou a valer desde dezembro de 2013 e põe fim ao “absurdo” que ocorre na maioria dos órgãos públicos: reconhecimento de firma. É inadmissível aceitar como correto o fato de um terceiro (Cartório) ter que atestar que você cidadão é você mesmo, e não uma “farsa”. Onde está a relação de confiança do Estado com o cidadão? Desde quando excesso de formalismo é tornar a Administração Pública eficiente e eficaz?

Sim, sabemos que muitos ainda falsificam assinaturas em documentos públicos e particulares. Porém, não se pode declarar como regra geral a falta de caráter de alguns cidadãos. Então, essa medida da Receita Federal nos mostra que a Administração Pública está sim buscando facilitar e simplificar a vida do cidadão, fazendo jus ao princípio da eficiência e da efetividade. Existe algo mais moderno que isso? Independente da resposta, mesmo tardia, essa extinção é muito válida. Porém, antes tarde do que nunca.


* Acadêmica do 8º termo do curso de Administração Pública ESAG/UDESC

Reforma da Previdência e Accountability Democrática

Por Ana Beatriz Senna* Em contextos democráticos, o poder deve emanar do povo. Os governantes têm o dever de prestar contas de suas ações ...