quinta-feira, 24 de maio de 2018

Segurança Jurídica na Administração Pública: Oficina integrada

O grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability (Udesc/Esag) e o Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC) convidam para o evento: “Segurança Jurídica na Administração Pública: Oficina integrada sobre a Lei Federal nº 13.655/2018”.
Será no dia 29/05 (terça-feira), às 18h30, no PLENARINHO da Reitoria da UDESC.
Os participantes dos grupos Politeia (Udesc Esag) e GEDIP se encontrarão para discutir os argumentos favoráveis e contrários às alterações promovidas pela Lei nº 13.655/18, em evento aberto à comunidade acadêmica.
A Lei nº 13.655/18 alterou a Lei de Introdução às Normas do Brasileiro com intuito elevar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público. A intenção de seus redatores é melhorar a qualidade da atividade decisória pública no Brasil. No entanto, a Lei nº 13.655/18 foi alvo de críticas por, possivelmente, dificultar ou inviabilizar a atividade de controle da Administração Pública.
Pedimos que os interessados em participar consultem com antecedência os textos disponíveis em bit.do/lei13655.
Agenda:
18:30 – Integração
19:00 – Abertura
19:10 às 19:40 – Exposição dos pontos para debate, por 02 integrantes de cada grupo de pesquisa
19:40 às 21:00 – Debate
21:00 às 21:30 – Encaminhamentos para o próximo evento, mais amplo, a ser realizado em agosto

O evento é aberto ao público e não é necessário realizar inscrição.


quarta-feira, 16 de maio de 2018

Com quantos paus se faz uma canoa? Das 10 Medidas do MPF às Novas Medidas Anticorrupção da Sociedade Brasileira

Texto de Florencia Guerzovich e Paula Chies Schommer, do Grupo de Pesquisa Politeia, sobre medidas anticorrupção, publicado no Blog Gestão, Política & Sociedade, do Estadão: 

Para acessar o post original, clique aqui.












No dia 29 de março de 2016, pilhas e pilhas de documentos, contendo mais de 2 milhões de assinaturas, eram entregues no Congresso Nacional. Coletadas por meio da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, as assinaturas mostravam o apoio de expressiva parcela da população a um conjunto de propostas elaboradas por membros do Ministério Público Federal, MPF, ora apresentadas aos parlamentares, para aprimorar o combate à corrupção no Brasil.

No livro "A luta contra a corrupção: a Lava Jato e o futuro de um país marcado pela impunidade”, o procurador Deltan Dallagnol, personagem central do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, narra seu percurso como procurador, até a campanha pelas “10 Medidas”. Explica que o que lhe move é a indignação com a impunidade no Brasil, vista de perto por ele e seus colegas em anos de trabalho frustrado. São as bases de uma cultura em que os servidores públicos do sistema de controle têm poucos incentivos para avançar contra a corrupção em casos concretos, ou para tentar mudar incentivos e aprimorar ferramentas anticorrupção.

Os resultados inicias da Lava Jato abriram uma janela de oportunidade para mudar os incentivos nos sistemas de controle e de justiça, e aprimorar as ferramentas contra a corrupção. Na origem da proposta do MPF, a lei e a qualificação técnica aparecem como caminhos para combater a corrupção, e o foco de ação é o direito penal.

Em seu livro, Dallagnol narra a origem das propostas e se mostra cético em relação à política e aos políticos. Aos poucos, no entanto, vai percebendo que as leis que tanto preza são fruto da política.  Entende que combater a corrupção exige entrar na política, debater, envolver a sociedade. Além disso, há que considerar que aqueles que perdem com as mudanças detém poder, permeiam o Estado, a sociedade e os partidos políticos, e tendem a resistir e buscar se adaptar para manter o que conquistaram. Para enfrentá-los, é preciso um conjunto amplo de forças e estratégias articuladas.

É preciso, também, uma visão mais ampla dos problemas e suas causas, o que exige debater, submeter-se à crítica, ao contraditório, aprender com novas ideias e repertórios, ampliar perspectivas, gerar coalizões e negociar. É preciso fazer política anticorrupção sem fazer, e sem parecer que está fazendo, política partidária. Em síntese, é necessário coproduzir as bases do sistema de controle com outros atores do Estado e da sociedade.  

A Campanha pelas 10 Medidas propiciou a aproximação entre servidores de órgãos de controle e diversos segmentos da sociedade. Os debates na Câmara dos Deputados, em que as 10 medidas (que se tornaram 18) foram debatidas na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, como Projeto de Lei, PL, 4.850/2016, mostrou que muitos políticos têm interesse e capacidade de contribuir para que o país avance nesse tema. O desfecho da discussão do PL na Câmara, em 2016, porém, poderia dar razão ao preconceito inicial com os políticos, dado que foi votado um substitutivo, em uma madrugada trágica para o país, que desfigurava a proposta original e o que havia sido aprovado na CCJ.

Entretanto, o processo de aprendizagem dos atores envolvidos fez com que percebessem que uma estratégia política é essencial para combater a corrupção, que é preciso contar com mais aliados no Congresso para que se possa avançar na legislação, e que o voto nas Eleições de 2018 será crucial para “virar o jogo). Na política, porém, o protagonismo cabe à sociedade e aos políticos, não ao Ministério Público e ao Judiciário. Estes podem contribuir para fazer política pública, sem fazer política partidária, em meio a uma discussão mais ampla.

É o que propõem as Novas Medidas Contra a Corrupção, um conjunto de propostas construído por cerca de 150 especialistas, em processo provocado e facilitado pela Transparência Internacional (TI) no Brasil, em parceria com a FGV Direito. As 84 propostas, que passaram por uma fase de consulta pública, em  Abril deste ano (via Wikilegis), tratam de temas variados, enfatizando a participação cidadã e as melhorias na gestão pública como bases para a prevenção da corrupção. Incluem medidas relativas à investigação e punição, como nas 10 originais, mas são bem mais amplas. Alguns dos temas já estão em discussão no Congresso, como o Projeto de Lei 6814/2017, sobre licitações. Outros se relacionam a mudanças recém-aprovadas, como a controversa Lei 13 655/2018, vista por alguns atores como uma reação do sistema para obstaculizar avanços na luta contra a corrupção, nas esferas administrativa, controladora e judicial.  O pacote final será divulgado em breve, com a intenção de influenciar o debate eleitoral em 2018 e a agenda legislativa do novo Congresso, a ser eleito. A intenção é que a sociedade, em sua diversidade, assuma o papel principal na redefinição do equilíbrio de poder e incentivos na luta contra a corrupção.

Nos próximos meses, saberemos se essa coalizão mais ampla da sociedade, na qual se incluem membros de órgãos de controle, será capaz de aproveitar a conjuntura e conquistar poder para fazer frente aos que se opõem a mudanças. Os envolvidos talvez estejam mais atentos às questões políticas, o que pode trazer vantagens, porém cria outra dificuldade, a de fazer e parecer que estão fazendo política, sem envolver diretamente questões partidárias, ainda que as afete.

Gerir os riscos de fazer política anticorrupção, no curto e médio prazo, é algo crítico para que se possa reconhecer todo esse processo de aprendizagem como uma vitória mais duradoura e apropriada contra a corrupção. Mais do que perguntar “com quantos paus se faz uma canoa?” ou “com quantas medidas se combate a corrupção?”, cabe considerar quem participará do trabalho e como faremos para construir juntos e continuamente as canoas que nos permitirão atravessar águas turbulentas e alcançar novos patamares.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Novas Medidas Contra a Corrupção - Foco: Eleições e Partidos

A oficina "Novas Medidas Contra a Corrupção - Foco: Eleições e Partidos" que ocorrerá no dia 19 de Abril - quinta-feira, às 19h, no plenarinho da reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis.

As Novas Medidas Contra a Corrupção são um conjunto de propostas construído por cerca de 150 especialistas, em processo provocado e facilitado pela Transparência Internacional (TI) no Brasil, em parceria com a FGV.  O momento agora é de consulta pública (via http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br/wikilegis/) para o aprimoramento das propostas, incluindo diálogo com diversos segmentos da sociedade. 

As propostas tratam de temas diversos, entre eles financiamento de campanhas, lei eleitoral e transparência partidária, os quais serão o foco dessa oficina do dia 19. Serão elaboradas sugestões a serem sistematizadas e enviadas aos coordenadores da iniciativa.

Estarão presentes estudantes e professores de administração pública, representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil. 




IPEA Convida - Lançamento da Publicação "Perfil das Organizações da Sociedade Civil do Brasil"

O Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada convida para o lançamento da Publicação "Perfil das Organizações da Sociedade Civil do Brasil. 

O evento ocorrerá no dia 19 de abril de 2018, das 14h às 18h no Rio de Janeiro.

Mais informações pelo e-mail: eventosrj@ipea.gov.br ou pelo telefone (21) 3515-8728




terça-feira, 10 de abril de 2018

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DESEMPENHO DO SETOR PÚBLICO – CIDESP

Submissões abertas até 01 de junho.


Está aberta até 01 de junho de 2018, a chamada de  trabalhos para o II Congresso Internacional de desempenho do setor público.

O II CIDESP - Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público tem como objetivo fomentar e estimular a discussão sobre o desempenho do setor público, a partir da comunidade científica e dos profissionais que atuam na gestão pública. O evento ocorrerá no período de 27 a 29 de agosto em Florianópolis.

Consulte os Temas e as regras de formatação de Artigos Científicos e Relato Técnico no site: www.cidesp.com.br 




terça-feira, 27 de março de 2018

Politeia promove oficina sobre as "Novas Medidas contra a Corrupção" no dia 04 de Abril






As Novas Medidas Contra a Corrupção são um conjunto de propostas construído por cerca de 150 especialistas, em processo provocado e facilitado pela Transparência Internacional (TI) no Brasil, em parceria com a Fundação Getulio Vargas.

O momento agora é de consulta pública para o aprimoramento das propostas, incluindo diálogo com diversos segmentos da sociedade e interação por meio de uma plataforma colaborativa (Wikilegis).

O prazo para comentar e editar as 84 propostas é 16 de Abril. Qualquer pessoa pode participar da Consulta Pública. 

Na Oficina do dia 04 de Abril, das 19h às 21:30h, na sala 08 da Esag Udesc, discutiremos as propostas e elaboraremos sugestões a serem encaminhadas aos organizadores da Consulta Pública.

As propostas tratam de temas como transparência, participação cidadã, combate à corrupção, acesso à informação, dados abertos, contratações públicas, controle (interno, social, judicial, parlamentar, de resultados), sistema eleitoral, desburocratização e inovação na administração pública. 

Recomenda-se explorar a plataforma antes da Oficina (clique aqui para acessá-la). 



terça-feira, 20 de março de 2018

Aberta até 16 de abril consulta pública sobre as Novas Medidas contra Corrupção

As Novas Medidas Contra a Corrupção são um conjunto de propostas construído por cerca de 150 especialistas, em processo provocado e facilitado pela Transparência Internacional (TI) no Brasil, em parceria com a Fundação Getulio Vargas.

O momento agora é de consulta pública para o aprimoramento das propostas, incluindo diálogo com diversos segmentos da sociedade e interação por meio de uma plataforma colaborativa (Wikilegis).

O prazo para comentar e editar as 84 propostas é 16 de Abril. Qualquer pessoa pode participar.

As propostas tratam de temas como transparência, participação cidadã, combate à corrupção, acesso à informação, dados abertos, contratações públicas, controle (interno, social, judicial, parlamentar, de resultados), sistema eleitoral, desburocratização e inovação na administração pública. 



  Clique aqui para conhecer todos detalhes e participar.

Segurança Jurídica na Administração Pública: Oficina integrada

O grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability (Udesc/Esag) e o Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UF...