sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Submissões para o Enapegs 2018 abertas até 12 de Janeiro

A 10a edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social, Enapegs, acontecerá de 20 a 24 de Maio de 2018, na Universidade Federal do Cariri, no Ceará.

O tema central é "Diálogo como Resistência: Gestão Social, Crises e Futuro das Democracias".

As submissões de resumos expandidos de artigos e relatos, bem como propostas de mini-cursos e oficinas, podem ser feitas até 12 de Janeiro de 2018.

Já as submissões de curtas-metragens ao II Cine Gestão Social, e Projetos de Pesquisa ao Ateliê de Pós-Graduação, podem ocorrer até 22 de Janeiro de 2018.





Todos os detalhes sobre o evento e as chamadas de cada formato em: http://enapegs2018.ufca.edu.br/



sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Alunos de Administração Pública da Udesc apoiam projeto social que beneficia jovens em Guiné-Bissau

* Por Gustavo Cabral Vaz
Publicado originalmente em: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=19420


21/12/2017 ~ 16h00min

Alunos de Administração Pública da Udesc apoiam projeto social que beneficia jovens em Guiné-Bissau


Iniciativas de alunos da Udesc Esag visam apoiar jovens do país africano - Foto por: Fotos: Divulgação
Iniciativas de alunos da Udesc Esag
visaram apoiar jovens do país africano.
Fotos: Divulgação
Estudantes de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) promoveram no segundo semestre deste ano ações em apoio a um projeto social realizado em Guiné-Bissau, na África, um dos países com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo.

Desenvolvido pelo Instituto Vilson Groh (IVG)desde 2013, o projeto contribui para o custeio dos estudos de jovens de 13 e 18 anos na comunidade rural de Empada, na região de Quinara, distante 300 km da capital Bissau.

O apoio ao custeio, viabilizado por uma rede de doadores brasileiros coordenada pelo IVG, inclui mensalidades, material escolar e alimentação dos estudantes, além de recursos para a infraestrutura das escolas.

Atividades na Udesc Esag

Em Florianópolis, os estudantes do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) conheceram o trabalho por meio do coordenador do projeto em Guiné-Bissau, padre Maio da Silva.

Em viagem de estudos à Capital, o padre cursou um mês de aulas na Udesc Esag, em duas disciplinas do curso de Administração Pública: Desenvolvimento Comunitário e Poder Local; e Gestão de Organizações do Terceiro Setor.

Nas aulas, o padre falou sobre o projeto e seu país de origem para as turmas do sexto e sétimo termos matutinos, que se motivaram a realizar iniciativas em apoio ao projeto, coordenadas pela professora Paula Chies Schommer.

Recursos e projeto de intercâmbio

Para mobilizar recursos, os acadêmicos organizaram uma rifa, que arrecadou cerca de R$ 2,7 mil, integralmente usados na aquisição de alimentos para a cantina do Liceu em Empada, Guiné-Bissau.

Além da campanha, uma parte da turma iniciou a elaboração de um projeto de intercâmbio entre a Udesc Esag e universidades na Guiné-Bissau.

Voltado às áreas de educação, agricultura e administração pública, esse projeto de intercâmbio será detalhado e desenvolvido a partir do ano que vem.

A iniciativa será articulada em parceria com a Associação Amigos da Guiné-Bissau (AGB), formada recentemente a partir da rede de voluntários e doadores mobilizada pelo IVG.

Doutorando

Um dos envolvidos no projeto é Willian Narzetti, doutorando em Administração da Udesc Esag. Nos últimos cinco anos, Narzetti coordenou as ações do IVG em apoio ao projeto de Guiné-Bissau. Em fevereiro próximo, ele visitará o país africano para tratar das próximas ações da parceria.

O padre Maio da Silva também tem visitas de estudos ao Brasil planejadas nos próximos dois anos. Em 2013, ele esteve na Udesc Esag para apresentar o projeto social de seu país de origem, quando foi iniciada a mobilização da rede de apoio.

Leia mais:

13/08/2013 - Projeto social desenvolvido em Guiné-Bissau é apresentado na Udesc Esag

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281


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Mais sobre a rifa:

Prêmios arrecadados/doados:

1° lugar – Bicicleta CALOI Andes 21 V. seminova
2º lugar – Naked Cake de 35 fatias, da Heloisa Kuci Atelier de Doces
3º lugar – Cesta de cervejas artesanais Kairós.

Valor de cada número: R$ 2,00
Total arrecadado: R$ 2.782,00 - a serem integralmente utilizados na compra de alimentos para a cantina do Liceu em Empada, Guiné-Bissau.

Contemplados no sorteio realizado em 29 de Novembro de 2017:
1º Prêmio – nr. 822 – Helena Raupp
2º Prêmio – nr. 264 - Maria Vitória Alves
3º Prêmio – nr. 922 – Maria Alves Favela

Valor adicionado na coprodução de serviços públicos e impacto socioambiental é tema de evento do Politeia

* Por Gustavo Cabral Vaz
Publicado no Portal da Esag Udesc - http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=19408

20/12/2017 ~ 14h00min

Grupo de pesquisa da Udesc realiza evento sobre coprodução de serviços públicos em Florianópolis


Evento foi realizado na Udesc Esag - Foto por: Fotos: Gustavo Vaz/Ascom
Evento foi realizado na Udesc Esag.
Fotos: Gustavo Vaz/Ascom
Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), recebeu na manhã desta quarta-feira, 20, o evento "Valor adicionado na coprodução de serviços públicos e impacto socioambiental", promovido pelo grupo de pesquisa Politeia - Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.

O encontro reuniu pesquisadores, acadêmicos e demais interessados pelo tema e contou com um painel com dois palestrantes convidados.

O professor Sandro Cabral, integrante do Núcleo de Medição para Investimentos de Impacto Socioambiental (Metricis) do Insper, falou sobre a avaliação de impacto em intervenções socioambientais.

Em seguida, o agrônomo e vereador de Florianópolis Marcos José de Abreu abordou o tema "Gestão comunitária de resíduos orgânicos: o caso do Projeto Revolução dos Baldinhos (PRB), capital social e agricultura urbana".

O painel de debate teve participação das professoras da Udesc Esag Paula Schommer, como mediadora, e Graziela Dias Alperstedt, como debatedora.

Defesa de mestrado

Antes das palestras e do debate, o evento iniciou com uma defesa de dissertação relacionada ao tema, da acadêmica Caroline Rodrigues Döerner, pelo Mestrado Profissional em Administração da Udesc Esag.

Com o título "Valor adicionado na coprodução de serviços públicos: proposta de um modelo de medição inspirada na gestão comunitária de resíduos orgânicos", o estudo foi orientado pela professora Paula Schommer e resultou em um modelo de medição de valor adicionado e impactos, em forma de planilha, que pode ser utilizado em diversas iniciativas.

Além da orientadora, integraram a banca os professores doutores Sandro Cabral e Graziela Dias Alperstedt e o agrônomo Marcos José de Abreu.

O encontro desta quarta também teve como objetivo debater uma parceria entre a Udesc Esag e o Insper Metricis para desenvolver conhecimento e instrumentos em áreas como medição de valor adicionado e impactos na coprodução de serviços públicos, negócios sociais, negócios de impacto e políticas públicas.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
E-mail: comunica.esag@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281 


Mais imagens em: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=19408

sábado, 18 de novembro de 2017

Transparência com Cidadania é tema do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag 2018

A segunda edição do Prêmio, promovido pela Udesc Esag e uma rede de parceiros, foi lançada no dia 01 de Novembro de 2017.

As inscrições podem ser feitas de 01 de Março a 30 de Abril de 2018.

Todos os detalhes em: http://www.esag.udesc.br/premio 



quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Conferência Regional da ISTR América Latina e Caribe ocorre de 18 a 20 de Outubro, em Quito, Equador

A 11a edição da Conferência Regional da ISTR América Latina e Caribe ocorrerá de 18 a 20 de Outubro, em Quito, Equador.
Pesquisadores do Grupo Politeia, da Udesc Esag, estarão presentes, juntamente com diversos colegas dos campos da gestão pública e da gestão social.
Excelente oportunidade para articulação entre pesquisadores da Região, debate sobre questões comuns a diversos países da América Latina e do Caribe, e articulação de parcerias para futuras pesquisas em conjunto.

Detalhes e inscrições: http://www.istrlac.org/quito-ecuador-2017.html







sábado, 9 de setembro de 2017

Reforma da Previdência e Accountability Democrática

Por Ana Beatriz Senna*

Em contextos democráticos, o poder deve emanar do povo. Os governantes têm o dever de prestar contas de suas ações e omissões, submetendo-se a procedimentos de responsabilização. Esse processo, encadeado por responsabilidade, transparência e responsabilização, é denominado accountability (Campos, 1990; Pinho e Sacramento, 2009).

Os questionamentos de Anna Maria Campos, em texto sobre o tema publicado em 1990, contribuem para esclarecer a relação entre poder e accountability nas democracias:

[...] de quem emana o poder delegado ao Estado? Que valores guiam o governo democrático? 

Daí decorreu que a accountability começou a ser entendida como questão de democracia. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability. E a accountability governamental tende a acompanhar o avanço de valores democráticos, tais como igualdade, dignidade humana, participação, representatividade (Campos, 1999, p. 4).


Os cientistas políticos Fernando Luiz Abrucio e Maria Rita Loureiro, em 2005, propuseram um modelo teórico de accountability que transparece a correlação direta com o conceito de democracia. Segundo esses autores, a democracia possui três princípios orientadores: (a) soberania da vontade popular; (b) dever dos governantes de prestarem contas ao povo; e (c) Estado regido por regras. Desses princípios, nascem as formas de accountability: (a) processo eleitoral; (b) controle institucional durante os mandatos; e (c) regras estatais intertemporais, esquematizados na Figura 1:


Figura 1 - Princípios democráticos e formas de accountability
Elaborado pela autora, com base em Abrucio e Loureiro (2005, p. 81-2)


De acordo com esses autores, a consecução das formas de accountability depende, ainda, de instrumentos específicos e de um contexto ambiental adequado. Na Figura 2, apresenta-se um modelo representativo da teoria, elaborado pela autora, com a utilização de fontes complementares de pesquisa.


Figura 2: Representação de sistema de accountability democrática


No Brasil, em um contexto de importante crise política e fiscal, o Governo Federal propõe uma agenda de reformas estruturais, justificando a necessidade urgente de recuperação econômica.

A Reforma da Previdência compõe o pacote de reformas estruturais sugerido pelo Governo em 2017. Trata-se de medida que impactará direitos de parcela significativa da população. Cabe destacar que há expressivas divergências quanto à legitimidade da reforma.

Diante da proposta governamental e das divergências provocadas, houve o acionamento de formas e instrumentos de accountability democrática, tais como a instauração da CPI da Previdência (controle parlamentar) e estudo das contas específicas por parte do Tribunal de Contas da União, TCU (controle administrativo-procedimental). Ambos mecanismos destacados na cor verde na Figura 2.

Considerando que a Reforma da Previdência impactará direitos de parcela significativa da população, seria lógico pensar que, com base na democracia, dever-se-ia aguardar os resultados da CPI e o parecer do TCU para posterior decisão do Congresso. Seria adequado, inclusive, o acionamento de instrumentos de controle social, a exemplo do referendo.

No entanto, esse não é o trâmite em curso. O Parlamento atribuiu caráter de urgência à Reforma proposta e o tema tende a ser votado antes de se obter qualquer resultado da CPI, do TCU, ou manifestação da vontade popular. No caso concreto, verifica-se o esvaziamento do sentido da accountability: aplicam-se instrumentos de controle institucional durante o mandato, no entanto estes não conseguem interferir na ação governamental.

Isso ocorre porque a efetividade da accountability democrática depende de condições ambientais mais gerais, tais como: regime democrático, transparência, independência entre Poderes e instituições, cultura e educação políticas, pluralismo de ideias e imprensa livre. Observando-se as condições ambientais apontadas na Figura na cor amarela, percebe-se que há diversas condições ambientais comprometidas, impossibilitando a efetividade dos instrumentos de accountability acionados no caso da Reforma da Previdência.

Entre os requisitos ambientais não atendidos, que obstam a accountability democrática, pode-se citar:

a) Transparência: há pouca transparência quanto às contas da Previdência;

b) Independência entre Poderes e Instituições: verifica-se claramente um jogo político entre os Poderes, que compromete o requisito de independência, com a submissão da Câmara e do Senado ao Poder Executivo;

c) Cultura/Educação Política: a cultura política brasileira demonstra fragilidade para impulsionar a efetividade dos sistemas de accountability;

d) Imprensa livre: não se verifica uma imprensa diversa, livre e isenta; mas sim frequentes manifestações favoráveis à Reforma em grandes veículos de mídia, possivelmente em razão de interesses corporativos.

Ao discorrer sobre a accountability no Brasil, Campos (1990) advoga que a maior dificuldade de tradução do termo não reside no campo linguístico, mas sim cultural, dada a fragilidade democrática nacional. José Antonio Pinho e Ana Rita Sacramento ponderavam, em 2009, que o país encontrava-se mais próximo da tradução do termo do que quando Campos se defrontou com a questão, em 1990; no entanto, “[...] ainda muito longe de construir uma verdadeira cultura de accountability” (p. 1365).

Diante do exposto, infere-se que, enquanto a democracia e a accountability não forem, de fato, incorporadas à cultura nacional, o povo brasileiro permanecerá distante do efetivo exercício do poder, como havia dito Rousseau sobre o povo inglês: “o povo inglês só é soberano no momento da votação; no dia seguinte passa a ser escravo” (citado por Abrucio e Loureiro, 2005, p. 82). A análise do contexto da Reforma da Previdência permite a validação da inferência.


REFERÊNCIAS

ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2005 (p.75-102).

CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, fev./abr. 1990. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/9049. Acesso em: 10 mai. 2017.

PINHO, J.A.G.; SACRAMENTO, A.R.S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública, 43 (6): 1343-68, nov./dez. 2009. Disponível em:<http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6898>. Acesso em: 25 fev. 2017.


* Texto elaborado por Ana Beatriz Senna, em maio de 2017, na disciplina Sistemas de Accountability, do curso de Administração Pública da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer.

Qual é o critério para a celeridade no julgamento?

Por Camila Corrrêa, Laurieti Delgado e Lucia Helena Maier*

No dia 8 dia abril de 2017, Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, foi preso por tráfico de drogas e de armas. Breno, que é filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas - presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, portava 130 quilos de maconha, munições de fuzil e uma pistola nove milímetros no momento da prisão.

Ele permaneceu preso pouco mais de 3 meses, numa penitenciária em Três Lagoas, tendo sua liberdade concedida depois de dois habeas corpus. No mês de julho, a defesa solicitou a substituição da prisão por uma internação provisória em uma clínica psiquiátrica, alegando que Breno sofre de uma doença conhecida como síndrome de borderline e, por essa razão, não seria responsável por seus atos.

Na primeira instância, o habeas corpus foi negado, após consulta à direção do presídio, que informou que a instituição prisional oferece tratamento psiquiátrico aos internos e, inicialmente, nem Breno e nem a sua família teriam comunicado da doença. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e um colega de Tânia Garcia - mãe de Breno, o Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica.

Mas outro mandado de prisão pegou os advogados de surpresa. Breno é investigado também pela Polícia Federal pela participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas. Novamente, os advogados recorreram e o pedido caiu nas mãos de outro desembargador. José Ale Ahmad Netto deu novo habeas corpus e ainda criticou a decisão do juiz de primeira instância, afirmando que ele havia “implicando obstáculo indevido ao direito do paciente, que necessita de imediata submissão a tratamento de saúde”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu então procedimento para investigar se houve algum ato indevido na decisão que permitiu a saída de Breno da prisão. Outro fato chamou a atenção do CNJ, envolvendo a mesma Desembargadora e seu outro filho, Bruno Edson Garcia Borges, condenado em 2005 por assalto a mão armada. O inquérito foi concluído em apenas seis dias pelo delegado responsável pelo caso. A partir daí, o processo “voou”. Do crime até a condenação, foram apenas sete dias. Esse trâmite é um recorde, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad.

A semelhança entre os casos dos irmãos Borges, de acordo com o corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, causou estranheza e perplexidade, pela celeridade no julgamento e pela maneira como foi dada a liminar, estendendo um habeas corpus de uma outra ação penal que estava tramitando.

Casos como estes citados têm sido mais noticiados. Processos e julgamentos mais céleres em determinadas circunstâncias, enquanto que, em outras, a espera pelo julgamento em segunda instância torna-se mais um dos motivos para o crescimento da população carcerária no Brasil, um terço dela relacionada ao tráfico de drogas. Em alguns casos, os acusados demoram anos até conseguirem uma audiência e passam esse tempo na cadeia aguardando o julgamento. Já em outros, como no exemplo citado, o réu consegue em pouco tempo sua liberdade.

Apesar de haver avanços na Justiça e aprimoramento de leis, além dos diferentes critérios para a celeridade, ainda se verifica impunidade, geralmente relacionada a pessoas bem posicionadas na sociedade. No início deste ano, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação de quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha. Já o político tucano Aécio Neves, acusado de diversos crimes como nepotismo, caixa dois, desvios de verbas da saúde, relações com Alberto Yousseff, mensalão e diversas citações na Operação Lava Jato, não foi punido e continua desfrutando de sua liberdade.

É uma diferença discrepante nesses casos, uma maneira arcaica de fazer justiça, pois ela só funciona para alguns enquanto outros apostam na impunidade, dadas suas relações políticas, dinheiro e poder. Essas ações mostram que o poder é concentrado e utilizado como convém a quem o concentra. Não há tratamento igualitário para todos os cidadãos, revelando que a democracia brasileira ainda é marcada pelo patrimonialismo. A celeridade na justiça mostra-se possível, desde que haja vontade. Não faltam instrumentos para se avançar na investigação, julgamento e punição céleres, mas há contradições e desvios nas práticas burocráticas e políticas, que contribuem para a seletividade de quem será punido ou não pelos seus atos.


Referências:

JUSTIÇA EM NÚMEROS, Conselho Nacional de Justiça, CNJ - http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros

PINHO, J.A.G. e SACRAMENTO, A.R.S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública, 43 (6): 1343-68, nov./dez. 2009. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6898

* Texto elaborado pelas acadêmicas Camila Corrrêa, Laurieti Delgado e Lucia Helena Maier, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, da graduação em Administração Pública da Udesc Esag.

Submissões para o Enapegs 2018 abertas até 12 de Janeiro

A 10a edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social, Enapegs, acontecerá de 20 a 24 de Maio de 2018, na Universidade Federal...