quarta-feira, 22 de junho de 2016

Open Government Partnership Summit 2016, que será em Paris, em Dezembro, recebe submissão de propostas até 20 de Julho

Todos os detalhes em: https://en.ogpsummit.org/osem/conference/ogp-summit






Launched in 2011, the Open Government Partnership (OGP) is a multilateral initiative which currently brings together 69 member states, NGOs and representatives from civil society in a collegial governance.

At the global level, OGP is committed to promoting the principles of open and transparent government through civic consultation and participation, reinforcing public integrity and the fight against corruption, and increasing access to new technologies to foster democracy, promote innovation and stimulate progress. Since the OGP’s creation, participating countries have made over 2,000 commitments to make their governments more open and accountable.

As a forum for sharing best practices, OGP provides a unique platform that brings together, stimulates and expands the community of state reformers worldwide.

France will serve as Lead Chair on the OGP steering committee from October 2016 with Manish Bapna, Executive Vice President and Managing Director of the World Resources Institute. As such, France will host the OGP Global Summit at the end of the year.Representatives from governments, academia, civil society and international organizations will gather to share their experiences and best practices and push forward the open government global agenda in light of the great challenges of the modern world. Jean-Vincent Placé, Minister of State for State Reform and Simplification, is the French government representative to the OGP.

The OGP Global Summit 2016 will take place in Paris, France on December 7, 8 and 9. The agenda for the Global Summit will be based on an open call for proposals from the entire open government community. The final agenda will be announced in September.

Fonte: https://en.ogpsummit.org/osem/conference/ogp-summit

terça-feira, 21 de junho de 2016

A confiança como elemento fortalecedor nas relações públicas


* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos

A confiança é um elemento quase que ignorado inteiramente pela população brasileira atualmente. A Constituição Federal de 1988, apesar de promover intensas reformas no país - principalmente no que tange ao fornecimento de instrumentos para participação social nos serviços públicos - pressupõe que haja relações informais de confiança entre ambas as partes que compõem uma relação pública: os agentes prestadores de serviços (agentes políticos, administrativos, etc.) e seus recebedores (cidadãos).

Uma das questões sociopolíticas no contexto atual brasileiro está na falta de confiança nas instituições - proveniente dos próprios cidadãos - ação essa motivada pelos inúmeros casos de corrupção e uso de recursos financeiros públicos que são desviados para fins privados. A crise vivenciada pelo país pode ser vista sob diversos prismas, seja econômico-financeiro, político, moral, etc. Entretanto, há um ponto não mencionado que deve ser alvo de reflexão: o forte sentimento de desconfiança dos cidadãos perante os governantes, aspecto esse que cria a “síndrome de nós e eles”, sentimento marcado pelo distanciamento entre os dois grupos protagonistas nas relações públicas.

Partindo do contexto probatório de desconfiança entre cidadãos para com os governantes, serão analisadas quatro consequências negativas do comportamento cidadão de desconfiança para com a Administração Pública, com a finalidade de desenvolver uma análise do papel da confiança no âmbito das relações públicas, implicando em sua importância, aspecto que exige a definição de conceitos para o alcance da eficiência e responsividade na administração pública, tais como governança, capital social, coprodução do bem público e accountability.

a) Prejudica a governança - A governança, de acordo com RODRIGUES (2006), é uma estratégia implementadora da coprodução do bem público por meio da cooperação e interação entre Estado, mercado e sociedade, por meio da confiança como valor-chave. Perceba que a confiança é exatamente o combustível que irá permitir que haja a interação entre esses três grandes grupos: Estado, mercado e sociedade. Dessa forma, a governança na área pública nos permite notar que o Estado é apenas um agente inserido num contexto maior, que engloba a sociedade e a própria iniciativa privada. A governança exige que o Estado mude sua atitude unilateral e comece a agir de maneira horizontal e cooperativa, enaltecendo a coprodução. Portanto, a desconfiança entre agentes públicos e cidadãos inibe a prática da governança no país.

b) Inibe a coprodução do bem público - Entende-se por coprodução do bem público como o engajamento mútuo entre governantes e cidadãos para a provisão de serviços públicos de maneira eficiente e eficaz. A coprodução não é realizada somente pelos governantes e servidores, mas pela própria população em geral. Trata-se de um instrumento para concretizar o new public management, processo esse que requer participação social ininterrupta, já que a coprodução se baseia em moldes democráticos. Dessa forma, inexistindo confiança, é impossível que haja coprodução.

c) Impede a inovação social - De acordo com SALM (2009), “Inovação social” pode ser entendida como qualquer forma e tentativa de trazer uma resposta aos problemas sociais e ambientais que a esfera pública apresenta. As exigências por reformas que enfocam inovações sociais são explícitas, e esse aspecto está cada vez mais presente e ampliada nas questões públicas do país. Trata-se de um conjunto de estratégias que envolvem cidadãos participativos e preocupados com as questões públicas, envolvendo sempre a incerteza se a implementação dessas estratégias terá eficiência ou não.

d) Impede a criação de capital social - Entende-se “capital social”, de acordo com BAQUERO (2003), como um elemento que cria o desejo de cooperar, principalmente em termos de desenvolvimento. Se duas ou mais pessoas cooperam entre si, elas irão seguir as normas corretamente, seus objetivos serão concluídos com êxito e os sujeitos envolvidos criarão laços de amizade de forma significativa. Dessa forma, o sistema democrático brasileiro é menosprezado a partir do momento em que as questões públicas passam a ser vistas com os olhares de desconfiança pela população. BAQUERO (2003) atribui isso, além de outros fatores, ao fato da insatisfação popular com os políticos brasileiros tornar-se crescente. Nesse sentido, o capital social é praticamente reduzido ou inexistente nesse contexto, pois se trata de uma alternativa ao processo de revitalização do contexto de descrença com os governantes do Estado brasileiro.

A crise do petróleo ocorrida em 1973 foi um momento marcante em que implodiu o sentimento de desconfiança da sociedade para com o Estado, afetando tanto o Brasil quanto outros países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dessa forma, a total desconfiança da sociedade para com o Estado desencadeou uma visão radical de Estado mínimo enquanto única solução viável para todos esses problemas.

Diante deste contexto, ressalta-se a importância da confiança como instrumento fundamental na criação de laços fortalecedores nas relações públicas, uma vez que é necessário um comportamento proativo de engajamento cidadão ininterrupto para a provisão de bens e serviços públicos de maneira eficiente e eficaz.

Referências Bibliográficas

BAQUERO, Marcello. Construindo uma outra sociedade: O capital social na estruturação de uma cultura política participativa no Brasil. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 21, p. 83-108, 2003.

CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. 24 (2), 30-50, fev./abr. 1990.

DENHARDT, Jane Vinzant; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E.Sharpe, 2003.

DI RUSCIO, D., HOLMBERG, A. Subspace identification for dynamic process analysis and modelling. Halifax, Nova Scotia, 1996.

RODRIGUES, Andréa Leite; MALO, Marie Claire. Estruturas de governança e empreendedorismo coletivo: O caso dos Doutores da Alegria. Revista de Administração Contemporânea – RAC, v. 10, n. 3, p. 29-50, 2006.

SALM, José. F.; MENEGASSO, Maria Ester. Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público. Revista de Ciências da Administração, v. 11, n. 25, p. 97-120, set/dez 2009.

BRUDNEY,   J.   L.   &   ENGLAND,   R.   E.,   Toward   a   definition   of   the   coproduction concept. Public Administration Review Vol. 43, N° 1 (1983), pp. 59-65. 

* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas - Udesc/Esag e ex-Bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Pesquisa Politeia - Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

"O Triunfo da Cidade", com a presença de Edward Glaeser, no Seminário Economia e Cidade, dia 27 de Junho, em São Paulo


Boas Práticas de Gestão Pública em Santa Catarina são premiadas na Udesc Esag

Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Blumenau vencem prêmio estadual de Gestão Pública da Udesc

Iniciativa lançada este ano pela Esag premiou práticas inovadoras no Estado, na temática transparência com cidadania




Tenente Juliana Kretzer (à esq.) e soldado Alain Erson Frantz receberam troféu
do presidente da Fapesc, Sérgio Gargioni. Fotos: Gustavo Vaz/Ascom

Ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) e pela Prefeitura de Blumenau foram as principais vencedoras da edição inaugural do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag, promovido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.

O Aplicativo FireCast Comunidade, desenvolvido pela Divisão de Tecnologias do CBMSC para notificar, em tempo real, atendimentos da corporação a emergências em todo Estado, venceu a categoria "Tecnologias de Informação para Transparência".

A segunda colocação ficou com o Sistema de Gestão de Estradas Rurais (Sisger), implantado pela Prefeitura de Lages; e, em terceiro, o programa Ouvidoria Transparente, da Prefeitura de Palhoça.

Qualidade na Gestão Pública

Na categoria "Qualidade na Gestão Pública", a prática vencedora foi Programa Gestão Transparente, da Prefeitura de Blumenau, que implanta e aperfeiçoa ações e ferramentas que ampliam o acesso às informações da administração municipal.

A segunda colocação ficou com a prática Mais Acesso às Compras Governamentais, da Prefeitura de Timbó; e, em terceiro, a prática Policiamento Orientado a Soluções de Problema, com o caso do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro de Florianópolis.

O resultado foi anunciado nesta quinta-feira, 16, no encerramento do evento de apresentação dos finalistas, no Auditório da Udesc Esag.


Prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes (ao centro) recebeu troféu do reitor Marcus Tomasi
e do vice-reitor Leandro Zvirtes (à esq.); Programa Gestão Transparente venceu categoria

A cerimônia também contou com a entrega dos certificados de boa prática em gestão pública, com selo de reconhecimento, entregue às 21 qualificadas na temática do prêmio deste ano: transparência com cidadania.

A solenidade lotou o Auditório e foi prestigiada por representantes de diversas organizações, de diferentes partes do Estado, incluindo os parceiros da iniciativa (veja lista abaixo), dentre eles o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sergio Luiz Gargioni.

Premiação

Para os primeiros colocados de cada categoria, o prêmio inclui a participação (de um representante por prática) no encontro global da Parceria Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP Global Summit), em dezembro, em Paris.

Os segundos colocados em cada categoria participarão (um integrante por prática) de um evento nacional relacionado ao tema do prêmio, a ser definido.

A premiação também incluiu a entrega de troféus aos três primeiros colocados. Acesse o resumo das dez práticas finalistas.

Dia decisivo

Nesta quinta, a programação começou com as apresentações dos cincos finalistas da categoria Qualidade na Gestão Pública, pela manhã, encerradas com um debate entre os participantes.

Apresentaram as práticas: o secretário Nemésio Carlos da Silva e o prefeito Luciano Buligon, da Prefeitura de Chapecó (Planejamento e Orçamento Democráticos - PODe); Michele Patricia Roncalio, da Secretaria de Estado da Fazenda (Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina - CPESC); Daniela Rosalia e Bruna de Andrade, da Prefeitura de Timbó (Mais Acesso às Compras Governamentais); o coronel PM Carlos Alberto de Araujo Gomes, pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro de Florianópolis (Policiamento Orientado a Soluções de Problema); e o prefeito Napoleão Bernardes e equipe, da Prefeitura de Blumenau (Projeto Gestão Transparente).


As 21 ações qualificadas como Boas Práticas em Gestão Pública na temática Transparência com
Cidadania receberam os certificados com selo de reconhecimento no evento de premiação

À tarde, uma mesa-redonda sobre os próximos passos e desafios da transparência em Santa Catarina precedeu o anúncio dos vencedores, com debatedores das organizações parceiras na realização do prêmio: Issacar Leonidas Leal Júnior, Anderson Giovani da Silva, Jaime Luiz Klein, Rodrigo de Bona, Emerson Souto, Paula Schommer e Diego Riongenberg.

O professor Ênio Spaniol atuou como mediador no debate e como mestre de cerimônias nos dois dias.

O evento final do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública iniciou na quarta, com a solenidade de abertura, uma palestra sobre transparência pública e as apresentações da categoria Tecnologias de Informação para Transparência.

Com abrangência estadual, o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag teve como finalidade identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública, que consolidem avanços na realização do interesse público em Santa Catarina.

Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é coordenado pela professora Sulivan Desirée Fischer e realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), com participação de docentes, técnicos e acadêmicos, e apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).

Instituições parceiras:
  • Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
  • Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
  • Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco)
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE)
  • Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC)
  • Controladoria Geral da União (CGU)
  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
  • Associação Nacional de Ensino e Pesquisa e do Campo das Públicas (ANEPCP)
  • Escola Nacional de Administração (ENA Brasil)
  • Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do programa Educação Fiscal
  • Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom)
  • Observatórios Sociais de São José e de Itajaí
  • Empresa Quatro Vetores

Saiba mais pelo site do prêmio: www.premiogestaopublica.com.br/.


Evento de premiação lotou o Auditório da Udesc Esag na tarde desta quinta

Fonte: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=15547

Farol Reportagem será lançado em Florianópolis no dia 22 de Junho




quinta-feira, 2 de junho de 2016

A energia dos movimentos sociais: o combustível para a redefinição do papel da administração pública



Opinião

Por Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, Mariah Terezinha Nascimento Pereira, Tarsilla Noemi Bertoli Alexandrino e Thiago Magalhães*



A administração pública passa por um momento na qual é reivindicada por transformações econômicas, sociais e políticas. Movimentos sociais, protestos e manifestações pelos diversos meios e formas nas comunidades mundo a fora, como a Primavera Árabe, os movimentos occupy, nos Estados Unidos e na Europa e as manifestações de julho de 2013, de 2015 e 2016 no Brasil, as quais no contexto nacional contribuíram para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, são reflexo dessas reivindicações.

Manoel Castells, sociólogo espanhol, afirma que tais movimentos retratam esse sentimento de indignação e esperança, relacionados também ao anseio por maior participação e exercício da cidadania. São mudanças, relacionadas aos indivíduos e seus interesses predominantes, que refletem na sociedade contemporânea e no setor público como também defende o economista Albert Otto Hirschman em seu famoso livro "As paixões e os interesses: argumentos políticos a favor do capitalismo."

A Administração Pública, de provedora absoluta de serviços públicos oferecidos pelo aparato burocrático do Estado ao compartilhamento de responsabilidades com o mercado para melhorar o equilíbrio fiscal, instiga transformações e também é instigada a se transformar. No contexto atual, as mudanças desejadas envolvem as demandas comunitárias que vão além de problemas e soluções comuns relacionadas à burocracia e ao mercado. Nesse aspecto, essas demandas correspondem a uma forma de pobreza, como aquela descrita pelo sociólogo Pedro Demo, relacionada à política, podendo ser entendidas como a penúria de modelos de administração pública que correspondam a modos de gestão mais participativos, como o da gestão social, atendendo ao que o sociólogo Alberto Guerreiro Ramos delineia como a multidimensionalidade humana. Leia mais aqui. 

Na Grécia Antiga, a cidade era denominada “pólis” e havia uma concepção ideal de que os cidadãos eram responsáveis pelo governo. Suas ações consistiam na tomada de decisão em espaços públicos, também chamados “ágoras” - que efetivavam a participação política dos sujeitos na vida da cidade. Na concepção de Aristóteles, famoso filósofo grego em sua obra “A Política”, a cidade deveria dar condições mínimas para o desenvolvimento da cidadania por seus cidadãos.

O termo “cidadão”, é oriundo do sujeito que habita a cidade e que, consequentemente, faz uso de bens e serviços assegurados pelo Estado. Moacir Gadotti, professor da Universidade de São Paulo que estuda relações entre educação, poder, sociedade, entre outros temas, define cidadão como sendo o indivíduo que usufrui dos direitos da cidade. Por outro lado, Robert Denhardt, estudioso das Teorias de Administração Pública, trazendo dos gregos o papel do cidadão, coloca também em discussão o resgate do papel ativo do cidadão, ou como ele descreve: cidadania ativa. Nesta visão, o cidadão também é corresponsável pelas atividades da cidade, onde o serviço público nada mais é do que uma extensão da cidadania.


Diante do contexto apresentado, constata-se que vivemos atualmente a ebulição dos movimentos sociais e da organização da sociedade civil no sentido de questionar o Poder Público.  Assim sendo, surgem questionamentos sobre a posição que o Administrador Público deve ter frente a estas mudanças. E da mesma maneira, que posicionamento, nós, Cidadãos, devemos adotar neste sentido?
Além disso, como é possível aproveitar estas mudanças no cenário nacional para promoção de mudanças na Administração Pública? Quais são as experiências que possibilitam estas mudanças e quais precisam ser superadas?



Em busca de respostas…

As expectativas criadas pela população estão sendo transformadas em ações no mundo concreto e no mundo virtual, muitos deles em forma de manifestos em que os cidadãos encontram novas formas de se organizar, fazendo uso de habilidades e competências individuais em prol do interesse coletivo. Das mobilizações de junho de 2013 onde haviam movimentos mais difusos e diversas bandeiras, o que vemos é talvez um processo de amadurecimento da própria sociedade civil que cria formas mais organizadas de protestos, ações mais coordenadas como também bandeiras mais específicas.

Atualmente, isto vem ficando evidente nos grupos que se constituíram, por exemplo, nas escolas paulistas e cariocas brasileiras, em que o corpo discente está promovendo atividades de ocupação das instituições, buscando dialogar com o Poder Público em parceria com o corpo docente e a comunidade escolarEstão fazendo uso de diversos instrumentos para divulgar suas demandas e necessidades, sobretudo as redes sociais que têm servido como suporte efetivo para comunicação com a sociedade. Da mesma forma, movimentos como o Movimento Brasil Livre (MBL) desenvolve e organiza protestos e pressiona autoridades políticas em prol de bandeiras e agendas mais neoliberais no país, construindo agendas neste sentido.

Ao mesmo tempo em que passamos por um momento de muitas dúvidas de como agora alimentado pelo cenário nebuloso do futuro, a incerteza é algo inerente à esfera pública. O que a sociedade vem passando não é uma tempestade ou uma trovoada, como muitos viam as mobilizações de 2013, mas sim terremotos que fazem chacoalhar as estruturas sociais, como foi salientado pela urbanista e professora da Universidade de São Paulo a professora Raquel Rolnik em seu estudo sobre a participação cidadã e o futuro das cidades.

Fica cada vez mais claro que estamos vivenciando um momento de ruptura do velho paradigma proposto por  Harman e Horman, em que micro revoluções estão expressas pelo valor cobrado no transporte público ou na qualidade da alimentação escolar, e também num processo bottom-up (de baixo para cima) com a construção de novas agendas públicas por cidadãos que antes era considerados meros receptores de serviços públicos e hoje estão buscando se colocar no papel de atores ativos na construção da cidade.

Neste mesmo sentido, temos também um desafio de redefinir o papel da Administração Pública e de como ela aproveitará esta energia toda que está sendo gerada por estas ondas de movimentos que estão ocorrendo por todo o país. Estamos num momento em que a crise política - expressa no processo de impeachment- e a crise econômica que assombra todo o mercado faz emergir a necessidade de uma repactuação também com a sociedade civil organizada e “desorganizada” que clama por mudanças. A população traz propostas - por meio de suas agendas - que podem ser incorporadas na agenda pública, bem como implementadas por meio da coprodução dos serviços públicos, conforme proposto pelo professor José Francisco Salm da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, em seus estudos sobre a coprodução do bem público.

Assim sendo, buscamos respostas, quando, na verdade, temos sob nossos olhos diversas alternativas de iniciativa popular que transformam o sentimento de abandono pela administração pública em movimentos da sociedade civil. Estas medidas para discutir o bem público, formular possibilidades, construir e realizar ações efetivas e “colocar a mão na massa” são formas de cidadania com as quais precisamos dialogar, compreender e participar.


* Texto elaborado no contexto da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag.

Referências
ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Editora Martin Claret, 2007.
BURIGO, V; MAGALHÃES, T.G. O controle social no conselho municipal do idoso de Florianópolis: uma análise a partir dos modelos de administração pública, dos modelos de coprodução dos serviços públicos e dos modos de gestão estratégica e social. Revista de Ciências da Administração, v. 17, Edição Especial, p. 149-164, 2015.
CASTELLS, M. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda., 2013.
DENHARDT, Robert. Teorias de Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
DEMO, P. Pobreza da Pobreza. Petrópolis: Editora Vozes, 2003.
GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2003.
HARMAN, Willis; HORMANN, John. O Colapso do Velho Paradigma. In: O novo paradigma nos negócios: estratégias emergentes para liderança e mudança organizacional. São Paulo: Cultrix, 1996.
HIRSCHMAN, Albert O. As Paixões e os interesses. Rio de Janeiro: Record, 2002
MAGALHÃES, Thiago Gonçalves. Desenvolvimento da Competência Cidadã: um estudo com os formandos e egressos do curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Administração – UFSC, Florianópolis,  2015.
RAMOS, Alberto Guerreiro. A nova ciência das organizações: uma reconceitualização da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1989.
ROLNIK, Raquel. As vozes das ruas: as revoltas de junho e suas interpretações. In: MARICATO, Ermínia [org.]. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. 1. ed. São Paulo: Botempo, 2013.
SALM, José Francisco; MENEGASSO, Maria Ester. Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público. Revista de Ciências da Administração, Florianópolis, p. 83-104, jan. 2009.
SALM, José Francisco. Coprodução de bens e serviços públicos. In: BULLOUSA, Rosana de Freitas (org.). Dicionário para a formação em Gestão Social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014. p. 42-44.