quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Chamada da Parceria pelo Governo Aberto (Open Government Partnership) para avaliação da implementação de Planos de Ação Subnacionais

Pesquisadores com interesse em atuar na avaliação do progresso da implementação de Planos de Ação Subnacionais podem candidatar-se até 12 de janeiro de 2017.

Detalhes em: http://www.opengovpartnership.org/node/10417


The Independent Reporting Mechanism (IRM) of the Open Government Partnership (OGP) is seeking individuals to carry out research at the subnational level in a variety of countries to assess progress on implementation of their OGP Subnational Action Plans.
Background
The OGP is a multilateral initiative that aims to secure concrete commitments from governments to promote transparency, empower citizens, promote public accountability, and harness new technologies to strengthen governance. OGP has recently launched a new pilot program to involve subnational governments in the initiative. The pilot program aims to discover, promote, and foster commitments from different levels of government, where many citizens are directly accessing services and information and taking part in decisions.
Subnational governments participating in the pilot program are to deliver a one year action plan developed with public consultation, and commit to independent reporting on their progress through the OGP Independent Reporting Mechanism.
The IRM works primarily by disseminating independent assessment reports for each OGP participating government. Each subnational progress report will assess the development and implementation of action plans, and will provide technical recommendations.
Candidates from the following states/provinces/cities or with significant track records of expertise in these areas are invited to apply:
 
Qualifications
  • Demonstrated history of policy-relevant research and publication.
  • Reputation as objective, impartial, and thorough.
  • Ability to facilitate stakeholder dialogues, research, interviews, and institutional analysis across non-profit, public, and private sectors.
  • Specific experience working on public policy issues related to governance, transparency, accountability, or public participation more broadly.
  • Demonstrated ability to solicit, incorporate, and respond to official and public comments.
  • Ability to carry out research within a strict time frame.
  • Willingness to communicate findings in a non-partisan, objective fashion.
  • Ability to commit to the role for a duration of fourteen months.
  • Strong English language skills are required
Duties
  • Clear, regular communication to IRM Program staff in Washington, DC and to International Experts Panel.
  • Attendance of in-person training in early 2017.
  • Independent research using focus groups, interviews, and document review.
  • Completion of online and offline research and writing. Subjects covered by research include: action plan development, action plan content, implementation of the action plan in the subnational context.
  • Dissemination of findings of the report to local audiences.
Compensation
  • OGP will offer payment (to include salaries, overheads, and incurred costs) and cover costs of participation to training outside of country, where applicable).
  •  Decision-making process
  • Interested parties should submit an English CV to the IRM at IRM@opengovpartnership.org(link sends e-mail)(link sends e-mail). Please use the following email title: “OGP IRM Researcher [Your Country and State/City/Province]”.
  • Third-party nominations may also be made through the same address. Please confirm with nominees their availability and willingness to participate prior to submission of their name. Where possible, please include their contact information as well.
  • Local researchers for the IRM will be approved by the Independent Experts Panel and IRM program staff, with an opportunity for comment and input by the respective subnational governments and civil society focal points, where applicable. Each applicant will be weighed against the set of criteria listed above, based on interviews, review of prior work, and references.
  • There is a strong preference for nationals of the country and residents of the given subnational unit to be evaluated and for those with experience relevant to action plans.
  • Because of the volume of applications, we will not be able to respond to every applicant. We thank applicants in advance for their expressions of interest.
Deadline for applications is January 12, 2017.

sábado, 26 de novembro de 2016

Livro do I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas, da EACH-USP, traz debate sobre Participação, Transparência e Accountability

O I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas foi realizado pelo Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, em 2015.

Agora, o Programa lança um livro digital com o conteúdo das cinco mesas de debates que ocorreram durante o evento, além da descrição das linhas e projetos de pesquisa em curso na instituição.

Um das mesas do Colóquio debateu o tema "Participação, transparência e accountability: avanços e desafios", com a presença dos pesquisadores Cecilia Olivieri, Eduardo Pannunzio, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Patricia Mendonça e Paula Chies Schommer.



Para acessar o livro completo, clique aqui

Para conhecer mais sobre o Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, clique aqui.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Chamada para a "5th Global Conference on Transparency Research"



The Standing Executive Committee of the Global Conference on Transparency Research—consisting of: A.J. (Albert) Meijer (Utrecht University), Suzanne Piotrowski (Rutgers University), Alasdair Roberts (University of Missouri), Jean-Patrick Villeneuve (University of Lugano)—is very pleased to announce that the 5th Global Conferences on Transparency Research will take place at the University of Limerick, Ireland June 19 to June 21 2017.

On this occasion, the Conference is being jointly organized by the University of Limerick in Ireland and the University of Baltimore in the USA, in association with the University of Dar es Salaam in Tanzania and Makarere University in Uganda. 

The Global Conference on Transparency Research (GCTR) is the preeminent conference bringing together leading scholars from throughout the world to collectively advance our understanding of the impact and implications of transparency policies that involve governments, either directly or indirectly. 

The GCTR involves scholars from a wide range of fields including sociology, anthropology, political science, public administration, economics, political economy, journalism, communication sciences, business, history, philosophy, and law who study issues of transparency and openness. 

Contributions are invited with a theoretical, normative or empirical focus, discussing issues such as:

  • Transparency in developing countries 
  • Transparency and governance
  • Transparency and the IOT
  • Open government and e-government
  • Ethical Leadership and Organizational Transparency
  • Transparency and corruption
  • Transparency and NGOs
  • Transparency in the EU
  • Fiscal transparency
  • Corruption, open government, and good governance
  • Transparency, open data, and accountability 
  • Transparency, open data, and privacy
  • Transparency, open government, and social equity 

Proposals due: January 15, 2017 
Notification of acceptance: February 15, 2017 
Final papers and panel submissions due: June 5, 2017 

Email: transparency@ul.ie


11a Distinção “Boas Práticas em Participação Cidadã” é lançada pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa, OIDP

Governos locais estão convidados a submeter suas experiências para a 11a Distinção OIDP “Boas Práticas em Participação Cidadã”. O prazo para submissão é 31 de janeiro de 2017.

A Distinção OIDP “Boa Prática em Participação Cidadã” é uma iniciativa do Observatório Internacional da Democracia Participativa. O OIDP constitui-se como um espaço aberto a todas as cidades do mundo, entidades, organizações e centros de investigação que queiram conhecer, trocar e aplicar experiências sobre democracia participativa no âmbito local.




Através da concessão desta Distinção pretende-se incentivar o fato de pôr em prática experiências inovadoras no âmbito local e difundir as práticas que favorecem a participação e o envolvimento da cidadania nos processos de elaboração e implementação das políticas públicas. 

O objetivo desta distinção é reconhecer as experiências inovadoras no âmbito da democracia participativa, coordenadas por governos locais, que possam ser susceptíveis de réplica. Determina-se que os processos participativos devem conduzir necessariamente à consecução de maiores quotas de igualdade, ao fortalecimento da cidadania, a uma maior legitimação e confiança nos poderes públicos e a uma maior eficácia da gestão pública.


As candidaturas devem ser enviadas por e-mail para oidp@bcn.cat, incluindo:
  • O registro completo (formado Word)
  • Resumo da experiência (máximo de duas páginas no formato Word)
  • Fotografias de experiência
  • Opcionalmente outros documentos: vídeos, resumos, relatórios ...


terça-feira, 25 de outubro de 2016

Programa de Gestão de Políticas Públicas da USP EACH abre edital para seleção de bolsista de pós-doutorado

Inscrições entre 01/12/16 a 13/02/17.



UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
SERVIÇO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL ATAC/CPG 72/2016 
PROCESSO SELETIVO PARA BOLSA DE PÓS-DOUTORADO – PNPD/CAPES PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – EACH/USP 

1. O Programa de Pós Graduação em Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP seleciona pesquisador nacional ou estrangeiro em nível de Pós Doutorado para bolsa do PNPD/CAPES (Portaria 86/2013). 

2. Atividades a serem realizadas pelo pós doutorando: 2.1 - pesquisa, 2.2 - docência na graduação, 2.3 - co-orientação de projetos de iniciação científica e/ou trabalhos de conclusão de curso 2.4 - participação nos seminários de pesquisa do programa 2.5 - publicação ou submissão de artigos/livros com supervisor 2.6 - organização de eventos/atividades acadêmicas 

3. Documentos requeridos, a serem enviados por email: 3.1 - projeto de pesquisa; 3.2 - currículo lattes atualizado; 3.3 – plano de atividades e cronograma conforme atividades indicadas no item 2; 3.4 - comprovante de título de doutor; 3.5 - cópia de documento de identificação válido. 

4. Critérios de avaliação dos projetos de pesquisa dos candidatos: 4.1 - qualidade do projeto (definição e pertinência dos objetivos; importância da contribuição para área; fundamentação científica e métodos empregados; adequação do projeto a programa de pós-doutorado; análise da viabilidade da execução do projeto) 4.2 - aderência do projeto em relação a uma das linhas de pesquisa do Programa de PósGraduação em Gestão de Políticas Públicas. 4.2 – histórico acadêmico do candidato (adequação da formação do candidato ao projeto proposto, regularidade de sua produção como pesquisador, potencial como pesquisador) 

Prazo de vigência da bolsa: de 6 a 12 meses, sem prorrogação, com início em março de 2017. 

Vagas: 1 (uma).  

Prazo de inscrição: 01/12/16 a 13/02/17. 

Email para envio dos documentos: cmagpp-each@usp.br. 

Linhas de Pesquisa: 
1. Política, burocracia e administração pública.
2. Administração pública e controle democrático.
3. Formulação e Implementação de políticas sociais. 
4. Ideias, atores e instituições na análise de políticas públicas.
5. Gestão Social e Governança Pública

A Agenda da Sociedade Civil nos Processos de Reforma Judicial na América Latina é tema de encontro internacional, no Rio de Janeiro




O Encontro é promovido pelo Centro de Estudios de Justicia de las Américas.

Programação e demais informações sobre o evento em:
http://www.cejamericas.org/encontro-internacional-a-agenda-da-sociedade-civil-nos-processos-de-reforma-judicial-da-america-latina

domingo, 16 de outubro de 2016

Prêmio Jota Inac de Combate à Corrupção recebe inscrições até 24 de Outubro de 2016

O Prêmio é promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção - INAC.

Para saber os detalhes sobre a submissão, clique aqui.


Chamada para dossiê BIB: “Movimentos sociais, sociedade civil e participação”

Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais - bib@anpocs.org.br 




Chamada para o dossiê: “Movimentos sociais, sociedade civil e participação”

O debate brasileiro sobre movimentos sociais carrega consigo um traço constante e insuspeito: as apostas projetadas e os desafios políticos colocados a essas personagens voltam, a cada conjuntura, com novos nomes e noções. Foi assim na transição democrática, quando movimentos populares, especialmente os de índole urbana e periférica, foram lidos como portadores do novo e da transformação social.

No contexto pós-1988, pelas mãos de uma ‘nova sociedade civil’ chancelada normativamente, a participação começou a ganhar fôlego e a se institucionalizar gradualmente. A chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, em 2003, colocou desafios de monta às táticas e estratégias dos movimentos sociais, atualizando apostas e simultaneamente lhes desencantando e reencantando.

Mais recentemente, o ciclo de protestos de 2013 reacendeu as apostas na emancipação e na transformação social que, em algo, lembram os idos anos 1980... De frente para tudo isso, nossas Ciências Sociais não deixaram de investir na interpretação dos atores, coletivos e redes da sociedade civil brasileira. Os ganhos em refinamento metodológico assim como os avanços analíticos também conquistados ao longo dessas décadas dão pistas de uma sub-área que, na interface entre Sociologia, Antropologia e Ciência Política, tem se fortalecido e renovado teoricamente.

Prova da criatividade coletiva distintiva das pesquisas sobre movimentos sociais pode ser vista, por exemplo, na negação de disjuntivas típicas de outrora: “conflito ou consenso”; “autonomia versus cooptação”; “contestação versus institucionalização”. É dessa produtividade criativa que trata o Dossiê “Movimentos sociais, sociedade civil e participação”. A partir de diversos recortes e entradas,incentivamos análises de cunho bibliográfico e temático dedicadas aos caminhos, avanços e limites teórico-analíticos e metodológicos que vêm estruturando o debate brasileiro e internacional sobre movimentos sociais.

domingo, 9 de outubro de 2016

Vida política local e eleições

Texto do professor e cientista político Fernando Abrucio, publicado na Folha de São Paulo logo após as eleições municipais 2016:    

Vida política local continua após eleições

 

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Parlamentos mais abertos na ordem do dia da política brasileira

Texto de Eduardo Seino, em colaboração com Renato Morgado, sobre oportunidades para que nossos parlamentos sejam mais abertos.

Em busca de Parlamentos Abertos - Blog Legis-Ativo - Estadão - 04 Outubro 2016.

Tema oportuno e relevante na política brasileira, especialmente agora que os municípios elegeram novas Câmaras de Vereadores, muitas delas com bons níveis de renovação de membros.

Mais sobre Parlamento Aberto no Blog do Politeia: Open Parliament - propostas entregues à presidência da Câmara dos Deputados

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Eleições 2016: as eleições dos políticos que não são políticos?

* Por Lucas Felipe Petry e Silva

“A solução não é política, é técnica”. Esse é o mote de campanha de um candidato à prefeitura de uma capital brasileira. Seu discurso não é isolado, está presente na fala de inúmeros candidatos nessas eleições, um fenômeno que ecoa na política brasileira, potencializado pelos recentes escândalos de corrupção e por um quadro de instabilidade política acentuada. Esse fenômeno consiste na tentativa de muitos dos candidatos a cargos públicos de salientar a pouca experiência política como um fator positivo, adotando um discurso de postura estritamente técnica.
Observa-se, neste último caso, a reprodução de uma falácia constantemente incorporada ao senso comum, que reforça a dicotomia entre técnica e política, a falácia tecnocrática, segundo a qual: “Os técnicos teriam todas as respostas e, quanto mais protegidos da sociedade ou dos políticos, melhores resultados produziriam”[1].
No entanto, além de reproduzir a falácia tecnocrática e intensificar a dicotomia entre técnica e política, o fenômeno observado nessas eleições é ainda mais nocivo à democracia. Preconiza não apenas que os técnicos não fazem política, como também que os próprios políticos são capazes de não fazer política. O que se mostra paradoxal, à medida que candidatos a cargos políticos prometem, se eleitos, que não serão políticos. Ao afirmar que o governo não deve pautar suas ações em critérios políticos, e, sim, em critérios de ordem meramente técnica, há uma deslegitimação da política, fazendo com que esta seja vista como algo espúrio e que deve ser evitado.
Em entrevista ao Nexo Jornal[2], Marco Antônio Carvalho Teixeira afirma que o discurso de que “quem dá certo na política é alguém de fora” é, na realidade, “um discurso de negação da política”. “Política é arte da negociação e da inclusão do outro, não da negação”, disse o cientista político e professor da FGV, segundo o qual o aspecto mais paradoxal dessa ideia seria de que “se trata de um discurso antipolítico disputando um processo eminentemente político”. “É um discurso, como se costuma chamar, de ‘janela de oportunidade’, aproveitando o desgaste causado pela crise política”, aponta Teixeira.
Em última análise, a deslegitimação e a negação da política são fruto de uma sociedade desacreditada e de uma elite política pouca comprometida com a mudança desse quadro. A visão da política como algo ruim favorece a manutenção do status quo, na medida em que, se ser político implica, necessariamente, ser desonesto e desonrado, os espaços de atuação política não serão ocupados por quem é, por outro lado, honesto e honrado. É preciso, antes de mais nada, desconstruir essa concepção de política.
A política é a arte de conciliar interesses diversos e articulá-los em torno do interesse público, e não um espaço reservado para os membros mais vis de nossa sociedade. Nessas eleições não é preciso eleger bons técnicos – vistos, nesse sentido, como os burocratas que não são influenciados por fatores políticos, o que, como dito anteriormente, constitui-se de uma falácia tecnocrática. É preciso, sim, de cidadãos – eleitores e eleitos - que sejam capazes de atuar politicamente por meio da conciliação entre os ideais de eficiência e democracia. Ideais estes que são pressupostos para a compreensão e assimilação de uma accountability democrática e para a construção de um cenário político mais responsivo aos anseios sociais e mais responsável em relação a suas ações.

Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In. ARVATE, P.; BIDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.

NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o. Acesso: 23 set. 2016.



* Lucas Felipe Petry e Silva é acadêmico de administração pública na Udesc Esag, acadêmico de direito na Univali e voluntário junto ao Observatório Social de São José.



[1] ABRUCIO e LOUREIRO, 2004, p. 4.
[2] NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o>. Acesso: 23 set. 2016.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas recebe propostas para Seminários Temáticos até 5 de outubro




III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas (III PDPP) receberá até o dia 5 de outubro de 2016 propostas para a realização de Seminários Temáticos no evento.
 
As propostas de Seminários Temáticos poderão ser submetidas por pesquisadores com titulação mínima de Doutor(a), exclusivamente pelo site: www.pdpp2017.sinteseeventos.com.br

Serão aceitas para análise pela Comissão Científica do evento propostas temáticas distintas das que já são cobertas pelos 10 Seminários Temáticos regulares do Encontro (ver relação no site).

O III Encontro será realizado de 30/05 a 02/06/2017, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória (ES).

A partir de 26/10/2016, será aberta chamada para a inscrição de trabalhos individuais e em coautoria nos Seminários acolhidos.

Para mais informações, acesse a chamada de trabalhos.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Semana Nacional do Trânsito é celebrada em Florianópolis sob coordenação da Rede Vida no Trânsito

A Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro, será comemorada em Florianópolis com uma série de atividades promovidas pelas instituições participantes da Rede Vida no Trânsito. 

Serão realizados diversos eventos e ações alusivos à data como: caminhadas, passeios ciclísticos, palestras, seminários e abordagens educativas. 






A abertura da Semana Nacional do Trânsito será marcada pela afixação de 55 cruzes no canteiro central da avenida Gustavo Richard, no centro da capital, entre 6h e 8h na próxima segunda-feira, dia 19. Na ocasião, será realizada abordagem educativa dos motoristas – a qual se repetirá entre 17h e 19h neste mesmo dia e, também, no dia 23. A avenida Gustavo Richard foi escolhida por ser um dos pontos onde mais acontecem desastres de trânsito em Florianópolis. Entre 2013 e 2015, 13 óbitos foram registrados em decorrência de acidentes ocorridos naquele local. 

As cruzes simbolizarão o total de mortes provocadas por desastres de trânsito em Florianópolis em 2015. De acordo com o Grupo de Informação da Rede Vida no Trânsito, os homens eram maioria dentre essas vítimas (85,5%), e metade delas tinha menos de 32 anos. Os registros apontam que, dos 54 desastres corridos, a maior parte envolveu motocicletas (38,2%), seguida por carros (21,8%) e bicicletas (12,7%). Os atropelamentos representaram os outros 27,8% das ocorrências. 

A análise demonstra que 79,6% dos desastres ocorreram entre os meses de março e outubro e que a maioria (53,7%) ocorreu à noite. Quase a metade (44,4%) aconteceu nos finais de semana. Dentre os fatores de risco associados aos desastres, tanto em relação às vítimas quanto aos envolvidos, estiveram: excesso de velocidade (44,4%), álcool (42,6%), infraestrutura (37%), condições climáticas (16,7%), drogas ilícitas (14,8%), fadiga (13%), falta de habilitação (9,3%) e distração (5,6%).
A apresentação de casos bem-sucedidos sobre Educação no Trânsito fará parte do evento organizado pelo SEST/SENAT para os dias 20 e 21. Serão 14 painéis, de 30 minutos cada, com a divulgação das ações que têm sido desenvolvidas nessa área por órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil organizada. 
No dia 21 de setembro, das 13h30 às 17h30, também será realizado o Seminário Trânsito e Mobilidade: os desafios para a sociedade, organizado pela Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC. 
O evento contará com as palestras "Monitoramento dos Desastres de Trânsito com Vítimas Fatais em Florianópolis", por Maria Francisca dos Santos Daussy, enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, que responde atualmente pela secretaria executiva da Rede Vida no Trânsito; "Integração do Transporte Público Coletivo na Região Metropolitana da Grande Florianópolis", por Werner Kraus Junior, professor do Departamento de Automação e Sistemas da UFSC, atual coordenador do Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC; “O Estatuto da Metrópole e o Novo Arranjo Metropolitano”, por Guilherme Medeiros, engenheiro civil, coordenador do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) e membro titular do Comitê da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis; e “A Educação e a Fiscalização como condicionantes das melhorias do Trânsito e Mobilidade”, por Antônio de Arruda Lima, advogado e consultor jurídico, presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC e membro titular do Comitê da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. No final da tarde, será realizada a palestra “A mobilidade urbana na UFSC e no seu entorno”, organizado pelo Observatório da Mobilidade Urbana, às 18h30, na UFSC. 

No dia 22 de setembro – quando é celebrado o Dia Mundial sem Carro – Florianópolis terá reforçada a frota de ônibus do transporte coletivo, que fará viagens extras para incentivar a população a deixar o carro em casa. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Às 16h, acontecerá um passeio ciclístico em prol da criação do “Anel Cicloviário”, com saída da avenida Beiramar Norte, organizado pela Ritmos das Cidades. E, às 19h, dezenas de ciclistas partirão da pista de skate da Trindade na “Pedalada” organizada pelo Movimento Livre dos Ciclistas. 

No sábado, dia 24, duas grandes atividades irão marcar o encerramento das atividades da Semana Nacional do Trânsito: o Circuito Sesc de Caminhadas na Natureza, na Praia dos Açores; e o II Movimento Floripa de Bicicleta, no Parque de Coqueiros. Para participar da caminhada é preciso se inscrever até o dia 22, pelo site www.ticketagora.com.br, ou até o dia 23 Central de Relacionamento como Cliente do Sesc da Prainha. A inscrição custa R$ 10,00 (sendo R$ 5,00 para comerciários) e dá direito a um kit com camiseta do evento, copo ecológico, caderneta da ANDA BRASIL e uma barra de cereal. A entrega dos kits iniciará às 8h, junto ao posto de salva vidas da praia dos Açores, com apresentação da intervenção cultural "Chuva de Poemas". 
A caminhada terá início às 9h com retorno previsto para as 11h, quando acontecerá a apresentação do Boi de Mamão do Pantanal. O II Movimento Floripa de Bicicleta será realizado das 9h às 12h e contará com diversas atrações, como rodas de conversa sobre a bicicleta como transporte, atividades de esporte e lazer, exposição de bicicletas antigas, bike fit, food bike, escolinha bike. Essa ação é organizada, em parceria, por ViaCiclo, Bicicleta na Escola, Bike Anjo, Pedaleirax, Pedal Nativo, Sinalização Cidadã, Pedala Mais e Rede Vida no Trânsito.
Durante a Semana Nacional do Trânsito, a Rede Vida no Trânsito compartilhará, oficialmente, o Boletim da Rede Vida no Trânsito: Monitoramento dos Desastres de Trânsito com Vítimas Fatais em Florianópolis/SC – Ano I – nº 1 - Setembro, 2016 para autoridades gestoras: Governador do Estado de Santa Catarina, Prefeito de Florianópolis, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis. E, também, será formalizada a entrega de Cartas Oficiais de definição de prioridades para o desenvolvimento da mobilidade urbana, da acessibilidade e da segurança no trânsito em Florianópolis aos candidatos à prefeitura da Capital. São três diferentes documentos, assinados pelo Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC, ViaCiclo e Rede Vida no Trânsito – o qual apresenta as propostas construídas nos seminários da Rede Vida no Trânsito e da Rede Semear Floripa.

Confira a programação completa: 

Dia 19
Abertura da Semana Nacional do Trânsito
Com afixação de cruzes em memória às vítimas de acidentes de trânsito no canteiro central e abordagem educativa dos motoristas
Horário: das 6h às 8h
Local: Canteiro central da Av. Gustavo Richard, no Centro
Abordagem educativa dos motoristas
Horário: das 17h às 19h
Local: Canteiro central da Av. Gustavo Richard, no Centro
Dias 20 e 21 
Painéis sobre Educação no Trânsito
Horário: das 13h30 às 19h
Local: Auditório do SEST/SENAT - Av. Marinheiro Max Schramm, 3635 - Jardim Atlântico, Florianópolis. (48) 3281-6200
Inscrições gratuitas no linkhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php…
Organização: SEST/SENAT
Dia 21
Seminário “Trânsito e Mobilidade e os desafios para a sociedade”
Horário: das 13h30 às 17h30
Local: Auditório da OAB/SC - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 | Florianópolis. (48) 3239-3500
Organização: Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC
Apoio: Suderf, Observatório de Mobilidade da UFSC e Rede Vida no Trânsito
Inscrições gratuitas no site www.oab-sc.org.br – agenda de eventos
Palestra “A mobilidade urbana na UFSC e no seu entorno”
Horário: às 18h30
Local: Auditório
Organização: Observatório da Mobilidade Urbana
Mais informações: observatoriodamobilidadeurbana.ufsc.br
Dia 22 – Dia Mundial sem Carro
Abordagem educativa dos motoristas
Horário: A partir das 10h
Local: Entorno do Terminal de Integração Trindade – TITRI
Organização: Rede Vida no Trânsito
Passeio ciclístico em prol da criação do “Anel Cicloviário”
Horário: 16h
Local: Av. Beiramar Norte (ponto a confirmar)
Organização: RITMOS das Cidades
Informações: 3233.6415
Pedalada do Dia Mundial sem Carro
Horário: saída às 19h
Local: Ponto de partida: pista de skate da Trindade. Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, s/n. Florianópolis
Organização: Movimento Livre dos Ciclistas
Durante todo o dia Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana promoverá viagens extras no transporte coletivo de Florianópolis. O objetivo é incentivar as pessoas a utilizarem o ônibus e auxiliar na melhoria da mobilidade urbana de Florianópolis.

Dia 23
Atividade Educativa com abordagem dos motoristas
Horário: das 7h às 9h e das 15h às 17h
Local: Canteiro central da Av. Gustavo Richard, no Centro
Organização: Rede Vida no Trânsito

Dia 24
Circuito Sesc de Caminhadas na Natureza
Horário: 8h
Local: Saída do posto de salva vidas da praia dos Açores.
Organização: SESC-SC
Inscrições até 22/9 pelo site www.ticketagora.com.br e até 23/9 na Central de Relacionamento como Cliente do Sesc da Prainha. Valor: 10,00 - R$ 5 para comerciários.
II Movimento Floripa de Bicicleta
Com roda de conversa, exposição de bicicletas antigas, bike fit, food bike, escolinha bike e distribuição de material informativo
Horário: das 9h às 12h
Local: Parque de Coqueiros
Organização: ViaCiclo, Bicicleta na Escola, Bike Anjo, Pedaleirax, Pedal Nativo, Sinalização Cidadã, Pedala Mais e Rede Vida no Trânsito

Sobre a Rede Vida no Trânsito:

O Projeto Vida no Trânsito (PVT) é uma iniciativa brasileira voltada para a vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da saúde, em resposta aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020. Coordenado pelo Ministério da Saúde, em uma articulação interministerial e parceria com a Organização Pan Americana da Saúde (Opas), o Projeto Vida no Trânsito foi lançado em 2010. Dois anos depois, através da Portaria 1934/12, o Ministério da Saúde ofereceu a expansão para todas as capitais brasileiras e para municípios com mais de um milhão de habitantes. O PVT é acompanhado por uma Comissão Interministerial instituída pela Portaria Interministerial nº 2.268, de 10 de agosto de 2010.

O Projeto Rede Vida no Trânsito em Florianópolis foi criado em julho de 2014, que reúne diversas instituições governamentais e da sociedade civil organizada. As instituições participantes são: Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, Secretaria Municipal de Educação, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Secretaria de Segurança e Gestão do Trânsito de Florianópolis, Guarda Municipal de Florianópolis, Polícia Militar de Santa Catarina, Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, Corpo de Bombeiros, SAMU Estadual, SAMU Municipal, Instituto Médico Legal (IML), SEST/SENAT – Serviço Social do Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, SESC - Serviço Social do Comércio, OAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, União dos Ciclistas do Brasil/ViaCiclo, MobFloripa - Guia de Mobilidade de Florianópolis, ICOM Floripa – Instituto Comunitário Grande Florianópolis, Icetran - Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes, Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), UFSC/ LABTRANS, ONG Floripa Acessível, Associação dos Motociclistas, Moto Repórter, ONG Pró-Bici, ONG Ritmos das Cidades, Ministério Público de Santa Catarina e Observatório de Mobilidade Urbana da UFSC.

domingo, 18 de setembro de 2016

Submissão de abstracts para a 21a Conferência da IRSPM aberta até 15 de Outubro

A 21a Conferência da International Research Society for Public Management, IRSPM, acontecerá em Budapeste, na Hungria, de 19 a 21 de Abril de 2017.



O tema central é "The Culture and Context of Public Management". 
Entre os temas dos painéis, vários deles relacionados a temas de pesquisa do grupo Politeia, como accountability, coprodução de serviços públicos e governança pública.


Detalhes da chamada no link

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Pacto pelos Desafios de Florianópolis e Debate com candidatos à Prefeitura de Florianópolis - 21 de setembro de 2016, na Udesc Esag



O ICOM – Instituto Comunitário Grande Florianópolis, representando o Movimento Floripa Te Quero Bem, em parceria com o Diretório Acadêmico da ESAG, promove no dia 21/09 (quarta-feira), às 17h30min, o evento Floripa Te Quero Bem 2016: Pacto pelos Desafios de Florianópolis e um debate com os candidatos à Prefeitura de Florianópolis.

A proposta desse encontro é reunir as candidatas e os candidatos para apresentar os Desafios de Florianópolis (levantados pelo Movimento Floripa Te Quero Bem http://goo.gl/rBYRti) e o check-up de Florianópolis, um relatório sobre indicadores da cidade realizado em 2015, chamado de Sinais Vitais (http://goo.gl/0DpZgz). 

Na ocasião, também haverá um debate promovido pelo Diretório Acadêmico da ESAG. 

O evento será aberto ao público e as inscrições são gratuitas.

Para conferir a programação e garantir a sua inscrição, acesse:http://goo.gl/k26vSL

II Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas, promovido pelo programa de mestrado em GPP da EACH USP acontecerá em 29 de setembro

O II Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas, evento organizado pelo Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP, acontecerá no próximo dia 29 de Setembro, 5a feira.

Entre os painelistas, está a Professora Annette Zimmer, da Universidade de Münster, na Alemanha, e presidente da International Research Society for Third-Sector Research - ISTR. Ela participará da mesa Nonprofits and Government Partneships for the Provision of Public Services, juntamente com a Professora Patricia Mendonça, e mediação da Professora Andrea Leite Rodrigues, ambas da EACH-USP.


A programação completa está disponível em: http://cmagpp.wixsite.com/coloquio



terça-feira, 30 de agosto de 2016

Consulta pública sobre normativo para atuação do Sistema de Controle Interno - até 29 de setembro



O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), abre consulta pública sobre o Referencial Técnico para substituição da Instrução Normativa nº 01/2001. A Iniciativa visa aprimorar a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Críticas, sugestões e observações podem ser feitas, por meio de formulário, até 29 de setembro.
O formulário consiste em dez perguntas, em que é possível fazer comentários sobre a introdução, capítulos e glossário do Referencial Técnico. A instrução normativa define conceitos, diretrizes e princípios de auditoria e fiscalização, além da aprovação de normas técnicas para a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
As contribuições apresentadas serão avaliadas e utilizadas como subsídio para implementação de melhorias no texto do Referencial. Qualquer dúvida pode ser esclarecida por meio do e-mail sfc.qualidade@cgu.gov.br.
Mais detalhes em: http://www.cgu.gov.br/noticias/2016/08/ministerio-da-transparencia-abre-consulta-publica-sobre-sistema-de-controle-interno

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

A informação melhora a vida nas cidades?

Artigo publicado no Diário Catarinense em 29 de Agosto de 2016.


A INFORMAÇÃO MELHORA A VIDA NAS CIDADES?


Paula Chies Schommer
Professora de Administração Pública da Udesc Esag

O processo eleitoral é um momento rico para que cidadãos e políticos se envolvam em um diálogo aberto, identificando tendências e desafios e comprometendo-se a enfrentá-los. A informação pode contribuir para a política, a cidadania e a gestão pública, de forma a melhorar a vida nas cidades.

Mas isso não é automático, depende da qualidade dessa informação e do uso que se faz dela. O primeiro desafio é reunir dados fidedignos e variados, gerando informação tecnicamente qualificada e politicamente sensível ao que é relevante em cada contexto. Depois, transformá-los em indicadores e índices e torná-los disponíveis a todos.

Isto já é um grande feito, mas não basta. Nem sempre o conhecimento sobre um problema é considerado para resolvê-lo. A informação também pode ser usada para confundir, manipular e controlar. Por isso, é crucial que seja empregada de maneira democrática, contribuindo para um debate político fundamentado, para decisões e ações efetivas e para uma cidadania vigilante e ativa. Há que conectar informação, diálogo e ação.

Em Santa Catarina, temos iniciativas que buscam contribuir para isso. Uma delas é o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDEMS (indicadores.fecam.org.br), trabalho de uma rede de organizações associativas, acadêmicas, empresariais e públicas, lideradas pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM. A Rede SIDEMS disponibiliza os dados e a análise de cada um dos municípios catarinenses, estimulando partidos e candidatos a considerar esta informação em seus planos de governo e no diálogo com a população.

A nós, cidadãos, cabe usar o conhecimento para identificar tendências e desafios; qualificar o diálogo envolvendo políticos, servidores e toda a sociedade em uma conversa madura sobre nossas cidades; evitar expectativas irreais e promessas impossíveis; participar da definição de metas razoáveis para o curso de um mandato; monitorá-las ao longo do tempo e produzir novos dados para aprimorar os planos e decisões cotidianas na gestão pública.

Aí sim, poderemos dizer que a informação melhora a vida em nossas cidades.

Encontro sobre Negócios de Impacto e Finanças Sociais nesta 4a feira, 31 de Agosto, na Udesc Esag

O evento é voltado para professores e pesquisadores que trabalham ou desejam trabalhar com esses temas.



sábado, 27 de agosto de 2016

"Independência, mas com responsabilidade", artigo de Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini

Estadão: "Independência, mas com responsabilidade", por Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini, 27 de Agosto de 2016.

Boa análise dos colegas do Insper. 
É preciso aprimorar o sistema em todos os seus pontos, conciliando independência com responsabilidade. Transparência, responsabilidade, razoabilidade e accountability para todos os Poderes, inclusive para o Judiciário.


Open Parliament: propostas entregues à Presidência da Câmara dos Deputados buscam contribuir para o Estado Aberto, "ideia cujo tempo chegou"

Obrigada Fabiano Angélico, pelo trabalho que você e tantos colegas tem realizado e por compartilhar conosco este relato.
Fabiano Angélico
Ontem representei a Transparency International numa reunião em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ouviu de representantes de organizações da Sociedade Civil um conjunto de propostas para tornar a Câmara dos Deputados mais aberta #OpenParliament. Eu tive a satisfação de ter sido escolhido por meus pares para vocalizar as demandas e entregar a Carta. Além da proposta de "Mandato Aberto", que diz respeito à atuação de cada um dos parlamentares -- e permite/estimula a justificativa do voto e a disponibilização de suas agendas, entre outras possibilidades de interação e prestação de contas ---, a Carta pede o uso de ferramentas tecnológicas para melhor acompanhamento do processo legislativo. Em conversa informal com técnicos da Câmara e com os colegas das entidades representadas, a impressão que se destaca é a de que a transparência administrativa pode até ser razoável na Câmara (não é tão difícil descobrir quanto se gasta, p ex), mas a transparência do processo legislativo em si (alterações nas propostas de lei, possibilidade de acompanhar, participar e incidir nas comissões etc etc etc) está muito, muito distante do razoável. Além desses dois macrotemas, a Carta pede a criação de um Conselho de Transparência ou algum outro fórum/estrutura, com a participação efetiva da Sociedade. Essa estrutura vai organizar as políticas de transparência da Casa (e numa abordagem demand-driven, já que a Sociedade estará lá para colocar as demandas), além de viabilizar um mandato político, para que se possa utilizar os recursos (orçamentários, técnicos e humanos) existentes na implementação das ações. Aliás, o próprio deputado Rodrigo Maia comentou que a Câmara já tem orçamentos e pessoal suficientes, que não seria bom "criar" uma estrutura, mas seria sim possível reaproveitar espaços e estruturas ociosos.
É, minha gente, aparentemente alguns membros da nossa classe política vão se dando conta de que os temas de transparência, participação, inovação tecnológica , colaboração, accountability são inescapáveis nos dias de hoje. Parlamento Aberto, Governo Aberto --- ESTADO ABERTO -- são o tipico exemplo de "ideias cujo tempo chegou "

Transparência com Cidadania é tema do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag 2018

A segunda edição do Prêmio, promovido pela Udesc Esag e uma rede de parceiros, foi lançada no dia 01 de Novembro de 2017. As inscrições...