terça-feira, 30 de agosto de 2016

Consulta pública sobre normativo para atuação do Sistema de Controle Interno - até 29 de setembro



O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), abre consulta pública sobre o Referencial Técnico para substituição da Instrução Normativa nº 01/2001. A Iniciativa visa aprimorar a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Críticas, sugestões e observações podem ser feitas, por meio de formulário, até 29 de setembro.
O formulário consiste em dez perguntas, em que é possível fazer comentários sobre a introdução, capítulos e glossário do Referencial Técnico. A instrução normativa define conceitos, diretrizes e princípios de auditoria e fiscalização, além da aprovação de normas técnicas para a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
As contribuições apresentadas serão avaliadas e utilizadas como subsídio para implementação de melhorias no texto do Referencial. Qualquer dúvida pode ser esclarecida por meio do e-mail sfc.qualidade@cgu.gov.br.
Mais detalhes em: http://www.cgu.gov.br/noticias/2016/08/ministerio-da-transparencia-abre-consulta-publica-sobre-sistema-de-controle-interno

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

A informação melhora a vida nas cidades?

Artigo publicado no Diário Catarinense em 29 de Agosto de 2016.


A INFORMAÇÃO MELHORA A VIDA NAS CIDADES?


Paula Chies Schommer
Professora de Administração Pública da Udesc Esag

O processo eleitoral é um momento rico para que cidadãos e políticos se envolvam em um diálogo aberto, identificando tendências e desafios e comprometendo-se a enfrentá-los. A informação pode contribuir para a política, a cidadania e a gestão pública, de forma a melhorar a vida nas cidades.

Mas isso não é automático, depende da qualidade dessa informação e do uso que se faz dela. O primeiro desafio é reunir dados fidedignos e variados, gerando informação tecnicamente qualificada e politicamente sensível ao que é relevante em cada contexto. Depois, transformá-los em indicadores e índices e torná-los disponíveis a todos.

Isto já é um grande feito, mas não basta. Nem sempre o conhecimento sobre um problema é considerado para resolvê-lo. A informação também pode ser usada para confundir, manipular e controlar. Por isso, é crucial que seja empregada de maneira democrática, contribuindo para um debate político fundamentado, para decisões e ações efetivas e para uma cidadania vigilante e ativa. Há que conectar informação, diálogo e ação.

Em Santa Catarina, temos iniciativas que buscam contribuir para isso. Uma delas é o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDEMS (indicadores.fecam.org.br), trabalho de uma rede de organizações associativas, acadêmicas, empresariais e públicas, lideradas pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM. A Rede SIDEMS disponibiliza os dados e a análise de cada um dos municípios catarinenses, estimulando partidos e candidatos a considerar esta informação em seus planos de governo e no diálogo com a população.

A nós, cidadãos, cabe usar o conhecimento para identificar tendências e desafios; qualificar o diálogo envolvendo políticos, servidores e toda a sociedade em uma conversa madura sobre nossas cidades; evitar expectativas irreais e promessas impossíveis; participar da definição de metas razoáveis para o curso de um mandato; monitorá-las ao longo do tempo e produzir novos dados para aprimorar os planos e decisões cotidianas na gestão pública.

Aí sim, poderemos dizer que a informação melhora a vida em nossas cidades.

Encontro sobre Negócios de Impacto e Finanças Sociais nesta 4a feira, 31 de Agosto, na Udesc Esag

O evento é voltado para professores e pesquisadores que trabalham ou desejam trabalhar com esses temas.



sábado, 27 de agosto de 2016

"Independência, mas com responsabilidade", artigo de Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini

Estadão: "Independência, mas com responsabilidade", por Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini, 27 de Agosto de 2016.

Boa análise dos colegas do Insper. 
É preciso aprimorar o sistema em todos os seus pontos, conciliando independência com responsabilidade. Transparência, responsabilidade, razoabilidade e accountability para todos os Poderes, inclusive para o Judiciário.


Open Parliament: propostas entregues à Presidência da Câmara dos Deputados buscam contribuir para o Estado Aberto, "ideia cujo tempo chegou"

Obrigada Fabiano Angélico, pelo trabalho que você e tantos colegas tem realizado e por compartilhar conosco este relato.
Fabiano Angélico
Ontem representei a Transparency International numa reunião em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ouviu de representantes de organizações da Sociedade Civil um conjunto de propostas para tornar a Câmara dos Deputados mais aberta #OpenParliament. Eu tive a satisfação de ter sido escolhido por meus pares para vocalizar as demandas e entregar a Carta. Além da proposta de "Mandato Aberto", que diz respeito à atuação de cada um dos parlamentares -- e permite/estimula a justificativa do voto e a disponibilização de suas agendas, entre outras possibilidades de interação e prestação de contas ---, a Carta pede o uso de ferramentas tecnológicas para melhor acompanhamento do processo legislativo. Em conversa informal com técnicos da Câmara e com os colegas das entidades representadas, a impressão que se destaca é a de que a transparência administrativa pode até ser razoável na Câmara (não é tão difícil descobrir quanto se gasta, p ex), mas a transparência do processo legislativo em si (alterações nas propostas de lei, possibilidade de acompanhar, participar e incidir nas comissões etc etc etc) está muito, muito distante do razoável. Além desses dois macrotemas, a Carta pede a criação de um Conselho de Transparência ou algum outro fórum/estrutura, com a participação efetiva da Sociedade. Essa estrutura vai organizar as políticas de transparência da Casa (e numa abordagem demand-driven, já que a Sociedade estará lá para colocar as demandas), além de viabilizar um mandato político, para que se possa utilizar os recursos (orçamentários, técnicos e humanos) existentes na implementação das ações. Aliás, o próprio deputado Rodrigo Maia comentou que a Câmara já tem orçamentos e pessoal suficientes, que não seria bom "criar" uma estrutura, mas seria sim possível reaproveitar espaços e estruturas ociosos.
É, minha gente, aparentemente alguns membros da nossa classe política vão se dando conta de que os temas de transparência, participação, inovação tecnológica , colaboração, accountability são inescapáveis nos dias de hoje. Parlamento Aberto, Governo Aberto --- ESTADO ABERTO -- são o tipico exemplo de "ideias cujo tempo chegou "

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Apps, dados abertos, política e democracia

"Uma nova onda de aplicativos baseados em dados abertos e tecnologia podem aumentar a participação dos eleitores e estimular uma maior compreensão dos sistemas políticos". É o que discute esta reportagem do The Guardian: Apps for democracy - open data and the future of politics.


45a Conferência da ARNOVA - Nonprofits, Philanthropy, and Government: Policy and Partnerships in an Era of Change

A 45a edição da Conferência da ARNOVA - Association for Research on Nonprofit Organizations and Voluntary Action acontece em Novembro de 2016, em Washington, D.C.



Pesquisadores brasileiros estarão presentes!

Detalhes em: http://www.arnova.org/?page=conference

domingo, 21 de agosto de 2016

V Simpósio Desigualdades, Direitos e Políticas Públicas - Protagonismos e Alternativas - 12 a 14 de Dezembro, na Unisinos





O evento é uma promoção do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos, juntamente com as redes internacionais RILESS e EMES.

Todos os detalhes sobre o evento em: http://www.unisinos.br/eventos/v-simposio-internacional-desigualdades-direitos-e-politicas-publica-ex122514-00001

Mais sobre a Lei da Ficha Limpa: "Legisladores Bêbados?", por Hélio Schwartsman

Em "Legisladores Bêbados?", texto publicado na Folha em 20 de agosto, Hélio Schwartsman comenta a decisão recente do STF de que somente as casas legislativas poderão tornar inelegíveis políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

Para alguns, a decisão do STF é um duro golpe na Lei da Ficha Limpa, com efeitos negativos para a democracia (vide nota pública do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE). Para outros, uma vez que a concepção da Lei é equivocada, talvez esta decisão de agora seja um avanço para o processo político e a democracia. Mas talvez seja uma "emenda pior que o soneto", um erro para consertar outro, nos deixando ainda mais desorientados em meio a tantas leis, decretos e interpretações.

A Lei da Ficha Limpa é parte de um conjunto de medidas que vem sendo adotadas recentemente no Brasil com a intenção de aumentar a responsabilização de políticos e gestores públicos por atos e omissões no exercício do poder, ou seja, promover accountability.

Alguns celebram a Lei como uma conquista nesse sentido, embora parcial e limitada, pois a Ficha Limpa é apenas uma parte de um conjunto de reformas propostas para o sistema político-eleitoral, e muitas delas não avançaram. Outros a consideram um retrocesso, pois, no limite, retira poder do eleitor em favor de órgãos de controle de caráter técnico-jurídico. O que pode significar a tutela do cidadão, considerado incapaz de julgar por si mesmo os candidatos. Por outro lado, diante da assimetria de informação, especialmente em período eleitoral, um mecanismo como a Lei da Ficha Limpa pode ser aliada do eleitor.

Entre prós e contras, avanços e retrocessos, talvez a Lei da Ficha Limpa seja uma expressão da combinação entre o arcaico e o moderno que tanto se vê na cultura política brasileira. Tema analisado por José Antonio Gomes de Pinho e Ana Rita Sacramento em "Accountability: já podemos traduzi-la para o português?", publicado na Revista de Administração Pública, em 2009.


* Mais sobre o tema: Conselhos de procuradores de contas critica decisão do STF relativa à Ficha Limpa

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas debate o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas



Promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, AMPCON, o Congresso Nacional do Ministério Público, em sua 13a edição, debaterá o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil.


Segundo Diogo Roberto Ringenberg, Presidente da AMPCON, "Vivenciamos um momento ímpar na nossa história, onde todos os cidadãos passam a despertar para o exercício de seu papel constitucional na condução de políticas públicas. É dever de toda a sociedade discutir e procurar soluções práticas de modo a se cumprir aquilo que determina a nossa Constituição." 

Essa concepção norteará as discussões durante o Congresso, destacando-se o papel dos órgãos de controlo externo para estimular e favorecer o exercício da cidadania e sua relação com a administração pública e o sistema de controle.

O evento acontece em Florianópolis, Santa Catarina, de 25 a 27 de Outubro de 2016.


Programação completa em: http://www.13congressoampcon.com.br/site/o-evento/programacao/

Inscrições: http://www.13congressoampcon.com.br/site/inscricoes/

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Prêmio ICE 2016 incentiva trabalhos acadêmicos sobre finanças sociais e negócios de impacto



A fim de incentivar e aprofundar o debate sobre finanças sociais e negócios de impacto na comunidade acadêmica brasileira, o Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) acaba de lançar o Prêmio ICE 2016 – Finanças Sociais e Negócios de Impacto. Com campanha que tem como lema “Seu trabalho acadêmico conhecido e reconhecido”, o Prêmio ICE é destinado a alunos e docentes de graduação e pós-graduação (pós-graduação stricto sensu e mestrado lato sensu).
Os alunos de qualquer curso ou instituição de ensino superior do Brasil podem participar nas categorias Graduação (TCC e Plano de Negócio), Pós-Graduação Lato Sensu (TCC) e Mestrado Stricto Sensu (Artigo) com seus respectivos orientadores. Os professores orientadores dos trabalhos vencedores também serão premiados. As inscrições deverão ser feitas entre 01 e 30 de setembro.
“A terceira edição marca um momento importante do prêmio no qual focamos em ampliar a divulgação em todo Brasil, incluímos uma nova categoria na graduação – visando atrair trabalhos acadêmicos e planos de negócio – e lançaremos uma publicação com os trabalhos finalistas com o intuito de ampliar a reflexão e reconhecer quem está produzindo conhecimento sobre o tema”, destaca a professora doutora Rachel Cavalcanti Stefanuto, da Unicamp, coordenação técnica do Prêmio ICE 2016.
A seleção dos melhores trabalhos será feita nos meses de outubro e novembro, por uma comissão julgadora composta por docentes pesquisadores que participam da Rede Negócios de Impacto e Finanças Sociais (NIFS) e por especialistas que atuam ativamente na temática. O anúncio dos vencedores será em dezembro.
Outras informações e o Regulamento do Prêmio podem ser acessados no site www.premioice.org.br, que também traz como referência a lista dos vencedores das duas primeiras edições e o texto integral de seus trabalhos.
Prêmios para alunos e orientadores
Graduação – TCC
Primeiro lugar|Aluno: R$ 3.000 e Orientador: R$ 3.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 1.500 e Orientador: R$ 1.500
 Graduação
Plano de negócio
Primeiro lugar|Aluno: R$ 3.000 e Orientador R$ 3.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 1.500 e Orientador: R$ 1.500
Pós-graduação Lato Senso
TCC
Primeiro lugar|Aluno: R$ 4.000 e Orientador: R$ 4.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 2.000 e Orientador: R$ 2.000
Mestrado Stricto Senso  
Primeiro lugar|Aluno: R$ 8.000 e Orientador: R$ 8.000
Segundo lugar|Aluno: R$ 4.000 e Orientador: R$ 4.000
VENCEDORES 2015
Primeiro lugar Graduação
Aluna: Ana Caroline Garcia
Orientador: Sylmara Lopes Francelino Gonçalves Dias
Título: Mensuração de desempeno e avaliação de Negócios Sociais : Mapeamento de metodologias e ferramentas
Instituição: Universidade de São Paulo – SP
Segundo lugar Graduação
Aluna: Luiza Miranda Negri
Orientador: Clécio Magalhães do Vale
Título: Arquitetura como serviço: como os arquitetos podem trabalhar com a classe C
Instituição: Universidade Federal de Ouro Preto – MG
Primeiro lugar Pós-Graduação
Aluna: Veridyana de Oliveira Cesar Borges
Orientador: Graziella Comini
Título: Negócios sociais e Grandes Empresas: Oportunidades e desafios para parcerias na cadeia de valor
Instituição: Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) e CEATS/USP
Segundo lugar Pós-Graduação
Aluna: Letícia Caroline Méo
Orientador: Valéria Theodoro Ramo
Título: Empresas sociais: a importância de autorregulamentação para desenvolvimento do setor
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP
Primeiro lugar Mestrado
Aluna: Ana Clara Aparecida Alves de Souza
Orientador: José Carlos Lázaro da Silva Filho
Título: Negócios de Impacto
Instituição: Universidade Federal do Ceará – CE
Segundo lugar Mestrado
Aluno: Leonardo Prates Leal
Orientador: Genauto Carvalho de França Filho
Título: Gestão coletiva dos bens comuns na experiência dos bancos comunitários de desenvolvimento: o caso de Matarandiba
Instituição: Universidade Federal da Bahia – BA
VENCEDORES 2014
Primeiro lugar
Aluno: Alan Pereira de Andrade Silva
Orientador: Sylmara Lopes F. G. Dias
Título: Mensuração de Desempenho Socioambiental: Estudo de Casos em Negócios Sociais Brasileiros
Instituição: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Segundo lugar
AlunaMaira Patrícia da Silval
Orientador: Graziella Maria Comini
Título: Práticas de Recompensas em Negócios Sociais no Brasil
Instituição: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP

Reforma da Previdência e Accountability Democrática

Por Ana Beatriz Senna* Em contextos democráticos, o poder deve emanar do povo. Os governantes têm o dever de prestar contas de suas ações ...