Coprodução de serviços públicos como estratégia de implementação do novo serviço público

* Por Nadia Garlet

Para entender porque a coprodução é uma estratégia para a implementação do novo serviço público é preciso, antes, saber como cada um dos dois funciona ou se propõe a funcionar. Para que exista coprodução de serviços públicos, é necessário o envolvimento dos cidadãos/usuários de um serviço específico e do ofertante daquele serviço, ou seja, todos os envolvidos com aquele bem/serviço devem participar ativamente da decisão de como vai ser ofertado/entregue e também na entrega propriamente dita (Verschuere, Brandsen & Pestoff, 2012). 

Esse processo envolve uma participação ativa de todos, especialmente daqueles que se beneficiarão do serviço, porque a coprodução não é feita somente para os outros, mas principalmente para atender a uma necessidade sentida pelo cidadão. Este se mobiliza e se articula com outros cidadãos e com servidores públicos para encontrar uma solução.

A coprodução necessita, portanto, do engajamento de ambas as partes (cidadãos e ofertantes regulares do serviço) e esse engajamento se mantém no tempo, principalmente quando há resultados dessa coprodução e esses resultados são percebidos pelos envolvidos. Por essas características é que se pode afirmar que a coprodução é uma estratégia para a implementação do novo serviço público, modelo de administração pública que tem como foco servir ao interesse público.

Outras características do novo serviço público também nos permitem relacioná-lo à coprodução, tais como os conceitos que o fundamentam: diálogo, cidadania, participação e envolvimento. Outros pontos importantes dizem respeito às raízes do novo serviço público (Denhadt e Denhardt, 2003), que envolvem a cidadania democrática, com o senso de pertencimento e o engajamento em prol do bem comum; o senso de comunidade; o humanismo organizacional, que estimula o desenvolvimento das pessoas; e o pós-modernismo, que permite ao Estado ter mais de uma solução para o mesmo problema, ou seja, adaptar a sua atuação conforme o contexto em questão. Este último ponto, relacionado à solução adaptada ao contexto, está diretamente relacionado à coprodução, que também trabalha com soluções locais que atendam especificamente a uma necessidade.

O novo serviço público torna-se viável por meio da coprodução, pois esta implica um trabalho cooperativo realizado pelos vários atores envolvidos (públicos, privados e organizações da sociedade civil e cidadãos/usuários), além de sua motivação que é a contribuição com a sociedade, o fortalecimento da cidadania.

Compreendendo os dois – coprodução e novo serviço público – pode-se dizer que a coprodução dos serviços públicos é um elemento fundamental para garantir, embora não sozinha, a implementação do novo serviço público. No entanto, mesmo sendo um modelo com ideais consistentes, ainda carece de estudos relacionados, principalmente, à accountability, já que haverá mais de um ator envolvido na produção e a principal questão a ser respondida é quem controla quem e para quem se faz a accountability, desafio também presente na coprodução.

*Nadia Garlet é graduada em relações pública e em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria e mestranda em administração na Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc/Esag. É relações públicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. No primeiro semestre de 2014, cursou a disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, na qual desenvolveu este texto.

Referências sobre coprodução e novo serviço público:

BRUDNEY, J. L.; ENGLAND, R. E. Toward a definition of the coproduction concept. Public Administration Review. 43 (1), 59-65, 1983.

DENHARDT, Jane Vinzant; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E.Sharpe, 2003.

VERSCHUERE, Bram; BRANDSEN, Taco; PESTOFF, Victor. Co-production: The State of the Art in Research and the Future Agenda. Voluntas, 23(4):1083, 2012.DOI 10.1007/s11266-012-9307-8

WHITAKER, G. Co-production: Citizen Participation in service delivery.  Public Administration Review. p.240-246, may/jun. 1980.

Para saber mais sobre accountability:

ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança. Brasília, v. 14, n. 2, p. 82-97, mai./ago. 2011. Disponível em http://www.cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/314/pdf_162

ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2005.

KOPPELL, Jonathan. Pathologies of accountability: ICANN and the challenge of “multiple accountability disorder”. Public Administration Review, v. 65, n. 1, pgs. 94-108, jan 2005.