segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina é tema da tese de doutorado do Professor Fabiano Raupp


As discussões em torno da temática da accountability e da transparência são apresentadas a partir de uma análise dos portais eletrônicos das Câmaras Municipais de Santa Catarina, por meio da tese de doutorado de Fabiano Raupp, intitulada "Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos."

Defendida em 2012 na UFBA, sob orientação do Prof. José Antonio Gomes de Pinho, a dissertação é resumida pelo autor, da seguinte maneira:

"A construção da accountability é um processo em marcha na sociedade brasileira. Ainda não é possível afirmar se as forças que pugnam pela democracia se sobreporão àquelas que se ancoram no atraso e no conservadorismo. Parte-se do entendimento de que, dependendo dos objetivos e da forma com que são implementados, os portais eletrônicos podem contribuir para a construção da accountability. Evidentemente, corre-se o risco, quando da criação de um portal eletrônico, de que o mesmo sirva apenas de mural eletrônico e que não haja transparência, prestação de contas e participação dos atos praticados à população, dimensões da accountability analisadas nesta tese. Neste contexto, o objetivo geral, desta pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina para a construção de accountability. Na construção do referencial teórico, o patrimonialismo/neopatrimonialismo constituiu-se na corrente teórica predominante. Fez-se, também, uma incursão teórica sobre legislativo local, accountability e legislativo eletrônico, corpos teóricos entendidos como necessários para o enquadramento do objeto empírico. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. O protocolo de observação e o questionário foram os instrumentos de coleta de dados, elaborados a partir do Modelo de Análise construído com base na observação empírica, aliada à investigação de modelos de análise de pesquisas na área de portais. Utilizou-se da análise descritiva para dar tratamento aos dados. Constatou-se que a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em construir prestação de contas, transparência e participação. Na análise por classes populacionais, percebeu-se que não há uma linearidade, mesmo avançando para tamanhos populacionais maiores, os portais não se apresentam com melhores estruturas. No comparativo entre a percepção dos Presidentes de Câmaras Municipais e os dados obtidos a partir da observação nos portais, o otimismo das respostas não possui correspondência com aquilo que foi observado nos portais. Conclui-se que o conjunto dos portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade em viabilizar a construção das dimensões da accountability verificadas. Na proposta de Denhardt e Denhardt (2007), dadas as características do “Novo Serviço Público”, os administradores públicos devem ser responsáveis, transparentes e obrigados a prestar contas. O que Denhardt e Denhardt (2007) estão propondo são exatamente aqueles pré-requisitos que Campos (1990) notava que não existiam no Brasil e que Pinho e Sacramento (2009) mostram que passados mais de 20 anos ainda estão em lenta construção. Os resultados desta pesquisa indicam que estas condições ainda estão longe de serem atendidas. Toda a potencialidade do legislativo eletrônico não foi observada no empírico, ainda que isso possa ser explicado, também, pela manutenção de características patrimonialistas. Os portais existem, mas sua presença parece atender a um requisito da modernidade necessário para legitimar as câmaras diante do padrão tecnológico dominante."

O trabalho completo está disponível por meio do link: Tese Fabiano Raupp - Biblioteca da escola de Administração UFBA.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Até 04 de Fevereiro - chamada de trabalhos para o VII Enapegs, que acontecerá em Belém, em Maio de 2013

O VII Encontro Nacional dos Pesquisadores em Gestão Social  (VII Enapegs) já tem local e data definidos. No próximo ano, de 27 a 29 de Maio, a rede de pesquisadores reunir-se-á em Belém, no Pará, objetivando ampliar a discussão da gestão social como campo científico em (re) construção, por meio de reflexões teóricas e debates de experiências, fortalecendo a participação da comunidade científica local no debate nacional e a interação de pesquisadores, de representantes dos governos, da sociedade civil e do setor empresarial, em geral. O evento será organizado para receber pesquisadores, estudantes de pós-graduação e graduação, assim como profissionais que atuam no campo da gestão social e ambiental em organizações públicas, privadas e do terceiro setor.

Para esta edição, o tema escolhido foi: Territórios em Movimento: Caminhos e Descaminhos da Gestão Social e Ambiental”, partindo do entendimento que os territórios são espaços dinâmicos, em constante transformação a partir dos projetos e programa de desenvolvimento, dos atores e movimentos sociais que se conectam, atuando em redes e criando dinâmicas de desenvolvimento que se coadunam aos pressupostos da gestão social.

A submissão de trabalhos pode ser feita até 04/Fevereiro/2013, nas seguintes temáticas:

1. Governança Ambiental e Territorial;
2. Economia Solidária e Cooperativismo;
3. Gestão Social de Políticas Públicas;
4. Redes e Movimentos Sociais na Construção da Cidadania;
5. Sustentabilidade, Mercado e Sociedade;
6. Ensino, Pesquisa e Extensão em Gestão Social;

As temáticas abordadas tem relação direta com assuntos abordados pelo Politeia, como as redes, redes de movimentos, governança e, indiretamente, a coprodução. O grupo de pesquisa da Udesc está na coordenação científica do evento por meio da Professora Paula Schommer.

Mais informações sobre a submissão de trabalhos pode ser encontrada em: Submissão de Trabalhos

Seminário na UFSC debaterá Transparência na aplicação dos recursos públicos em Florianópolis


O Observatório Social de Florianópolis (OSF) e os estudantes da disciplina de Laboratório de Gestão III, do 7º semestre do curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina realizarão  no dia 10 de dezembro, a partir das 18:30h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), o Seminário "Transparência na Aplicação dos RecursosPúblicos em Florianópolis".

A iniciativa faz parte de uma ação voluntária empreendida pelos alunos daquela disciplina, buscando disseminar o trabalho do Observatório Social, fortalecer o voluntariado na entidade e estabelecer um contato inicial com os candidatos eleitos em Florianópolis, na pessoa do vice-prefeito, João Amin.

As inscrições são gratuitas e não há necessidade de inscrição.

Abaixo segue cronograma do evento e os respectivos contatos dos envolvidos para maiores informações:

Cronograma


Data: Segunda-Feira, 10 de dezembro de 2012.

Horário: 18:30 às 20:20 minutos
Local: Universidade Federal de Santa Catarina, auditório do Centro Sócio Econômico (CSE).
Programação:
18h30 – Abertura do Evento e Composição da Mesa
·         Magnífica Reitora, Roselane Neckel; (à confirmar)
·         Diretor do Centro Sócio Econômico (CSE); (à confirmar)
·         Professor da Disciplina, Dr. Marcos Bosqueti; (Confirmado)
·         Professor Convidado, Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto; (Confirmado)
·         Presidente OSF, Leandro Melim Passoni; (Confirmado)
·         Coordenadora Executiva OSF, Rejane Esther Vieira Mattei; (Confirmado)
·         Vice-Prefeito de Florianópolis, João Antônio Heinzen Amin; (à confirmar)

18h45 – Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto
Mini-currículo:  Pós-Graduado em Controle da Gestão Pública e Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC, atualmente leciona no Departamento de Contabilidade  sobre Contabilidade Pública, tema o qual já escreveu um livro, sendo referência para trabalhos acadêmicos. 

Tema: Transparência Governamental e Controle Social (tema de seu livro e sua tese de doutorado)

19h15 -  Leandro Melim Passoni, Presidente do Observatório Social de Florianópolis.

Mini-apresentação: Organização  da sociedade civil  que atua no controle social a serviço do cidadão, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Atuante desde 2009, o Observatório tem por objetivo a abordagem preventiva nos processos licitatórios e no processo educativo de cidadania fiscal, prevenindo fraudes e priorizando o gasto eficiente e de qualidade dos recursos públicos originários dos impostos de toda a sociedade.

Tema: O papel do Observatório no Controle Social e na educação para a Cidadania Fiscal


19h45 - Vice-Prefeito Eleito de Florianópolis João Amin  (à confirmar)

Tema: Transparência na Gestão Pública Municipal.

*Objetivo: Estreitar os laços com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para ampliar a atuação do observatório por meio da sinergia destas duas instituições.

20h00 - Encerramento do Evento

Contatos:
Professor
Marcos Bosquetti
96197931
Diretoria
Gabriella F. Bruanzo (líder geral)
99187717
Liege Ferreira Vieira (líder técnica)
99190373
Coord. De Relações Públicas
Lucas Carregari Carneiro
99791341
Giselle Lunardeli Silvestre
99123771
Observatório Social De Florianópolis
Rejane Esther Vieira Mattei  (Coordenadora Executiva)
coordenador@osflorianopolis.com.br
91371516



quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Gestão Social em foco: Livro Gestão Social Como Caminho para a Redefinição da Esfera Pública

O livro Gestão Social como Caminho para a Redefinição da Esfera Pública, organizado pelas professoras Paula Chies Schommer, da Udesc/Esag/Grupo Politeia, e Rosana de Freitas Boullosa, da Escola de Administração e do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social da UFBA, reúne uma coletânea de artigos relacionados ao V Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social - Enapegs, realizado em maio de 2011, em Florianópolis.

Os textos que compõem o Volume 5 da Coleção Enapegs foram organizados em dois conjuntos principais: Expansão das Fronteiras da Gestão Social e Fronteiras de Expansão da Gestão Social, reunindo discussões, experiências, dilemas e desafios do campo da Gestão Social. E um pouco dos propósitos e da história do evento que foi sediado pela Udesc, em 2011, com engajamento de diversos professores e estudantes.


A obra chega em momento oportuno, no qual a gestão social se consolida com uma intensa agenda de pesquisa no país e na América Latina, reunindo professores, acadêmicos e profissionais interessados em aprofundar seus estudos sobre a temática, que se relaciona diretamente com a coprodução de bens e serviços públicos, temática focalizada no grupo Politeia. Um dos artigos publicados trata exatamente dessa interface: Coprodução e inovação social na esfera pública em debate no campo da gestão social, de autoria de professores de três grupos de pesquisa da Esag - Paula Chies Schommer, Carolina Andion, Daniel Moraes Pinheiro, Enio Luiz Spaniol e Mauricio C. Serafim.  

A versão digital da Obra pode ser encontrada em: Gestão Social Como Caminho para a Redefinição da Esfera Pública.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

II Seminário de Gestão Social e Desenvolvimento na Universidade Federal de Santa Catarina


Pesquisadores do Politeia participaram entre 19 e 23 de novembro do II Seminário de Gestão Social e Desenvolvimento e de disciplina ministrada pelo Professor Fernando Guilherme Tenório (FGV/Ebape) sobre gestão social. A disciplina, oferecida a alunos e professores do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFSC e aberta a mestrandos da Udesc, abordou aspectos conceituais da gestão social, elencando suas distinções em relação à gestão estratégica e à gestão pública, bem como sua importância para uma mudança de postura na forma de produção do bem público.

Foto: Luciane Ferreira Cardoso

Foram apresentadas experiências voltadas ao desenvolvimento no meio-oeste contestado catarinense, as quais foram discutidas sob a perspectiva da gestão social. O Seminário também contou com um debate sobre o Pensamento de Guerreiro Ramos que foi conduzido pelos Professores Fernando G. Tenório (FGV/Ebape) e José Roberto Pereira (Universidade Federal de Lavras), com a participação dos pesquisadores Francisco Gabriel Heidemann e José Francisco Salm, dos grupos de pesquisa da Udesc, Callipolis e Politeia.

A semana encerrou com a discussão de textos e debates em uma reunião dos pesquisadores e estudantes ligados ao projeto Pró-ADM/Capes liderado pela FGV/Ebape, com participação de diversos grupos de pesquisa voltados à gestão social no país e também no Chile. Na UFSC, o grupo de pesquisa participante do Pró-ADM é coordenado pelo Prof. Luís Moretto Neto.

Controle Social e Engajamento Cidadão na Qualidade da Administração Pública foi tema do quarto programa Conexão Pública com presença de pesquisadores do Politeia


Pesquisadores do grupo de pesquisa Politeia, a Professora Paula Chies Schommer e o Mestrando Jeferson Dahmer, debateram no programa Conexão Pública o engajamento cidadão e o controle social, temáticas relacionadas a pesquisas em curso no Politeia.

Os debatedores apresentaram experiências que demonstram o potencial da participação e da mobilização dos atores sociais, bem como os canais disponíveis  para estreitar a relação entre sociedade e Estado, fortalecendo o acompanhamento da gestão pública e o alcance de resultados mais legitimados por parte da sociedade. A Professora abordou questões como os sistemas de controle da administração pública e suas interfaces com as demais instâncias de controle da sociedade (controle social), temas presentes em discussão nos Grupos de Estudos, nos ensaios e artigos produzidos pelos pesquisadores do Politeia.

O programa da TVAL (da Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da Udesc/Esag/Lasp (Universidade do Estado de Santa Catarina / Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas/Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos), é apresentado pelo jornalista Gutieres Baron, trazendo debates semanais sobre gestão pública, desafios, mudanças e pesquisas sobre a administração pública. Foi idealizado no âmbito do projeto de extensão O Administrador Público e a Sociedade, coordenado pela Professora Paula Chies Schommer, do Lasp, este coordenado pelo Professor Enio Luiz Spaniol. Participam também do Lasp os professores Samantha Buglione, Patrícia Vendramini, Leonardo Secchi e Valerio Turnes, e as bolsistas Tarsilla Bertoli, Thayline Pereira e Maiara Giovanelli. 

O programa vai ao ar todas as 2as feiras, às 13h, Canais TVAL em Santa Catarina e está disponível pela Internet: Conexão Pública

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Assembleia Legislativa de SC promove Fórum sobre o Pacto Federativo

Está no ar  reportagem da TVAL sobre Pacto Federativo, tema de evento promovido pelo Parlamento Catarinense. O Fórum sobre Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados ocorreu no dia 23 de novembro, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Escola do Legislativo, no auditório Deputada Antonieta de Barros. O encontro contou com a participação da Unale, do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e da Assembleia de Minas. 
Foram explorados temas como o atual federalismo, os períodos de centralização e descentralização, a complexidade do Estado e porque  a descentralização vem ganhando força. 
O Professor Arlindo Carvalho Rocha, do grupo de pesquisa Politeia e do curso de Ciências Econômicas da Udesc/Esag, foi um dos entrevistados na reportagem sobre o tema

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Gestão social e modernização neoliberal no Chile é tema de palestra na Udesc

Professor Pablo Monje-Reyes e Paula Chies Schommer

A Udesc Esag recebeu na noite desta terça-feira, 20, uma palestra do professor Pablo Monje-Reyes sobre Gestão Social: uma crítica a modernização neoliberal no Chile. Doutorando em Ciências Sociais e mestre em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade do Chile, licenciado em Ciências Políticas e Administrativas pela Universidade de Los Lagos, Monje-Reyes falou aos acadêmicos de Administração Pública e de Mestrado em Administração no Plenarinho da Reitoria, abordando as particularidades da experiência neoliberal chilena, implantada no período da ditadura, sob a perspectiva da gestão social.

Partindo da crítica ao ideal de modernidade que fundamenta o neoliberalismo, Monje-Reyes enfatizou a crise de legitimidade do atual modelo de desenvolvimento chileno e as possíveis alternativas para a reconstrução de valores e de modelos de gestão e desenvolvimento. A partir das perguntas dos presentes, explorou a distinção entre gestão social e gestão pública e comentou experiências de gestão social no Chile, sempre fazendo relação com o contexto brasileiro.

Em 2011, Monje-Reyes esteve em Florianópolis como palestrante do 5º Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social (Enapegs), realizado pela Udesc Esag e pela Rede de Pesquisadores em Gestão Social. Ele contribuiu com um artigo ("El estado del arte del concepto de gestión social en el Chile contemporáneo") para o livro publicado a partir do evento, chamado Gestão Social como Caminho para a Redefinição da Esfera Pública.

Entre suas publicações, está um livro escrito em co-autoria com o professor Fernando Guilherme Tenório, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), chamado "Ciudadanía, Participación Y Desarrollo Local".

A palestra foi promovida no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, e pelo grupo de pesquisa Politeia - Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Fone: (48) 3321-8281

Reforma da Previdência e Accountability Democrática

Por Ana Beatriz Senna* Em contextos democráticos, o poder deve emanar do povo. Os governantes têm o dever de prestar contas de suas ações ...