quarta-feira, 27 de julho de 2016

World Government Summit: Call for Innovations - Deadline: August 28

Innovators are encouraged to submit innovative practices to the OECD Observatory of Public Sector Innovation (instructions in blog)
The deadline has been extended to August 28, 2016.

https://www.oecd.org/governance/observatory-public-sector-innovation/blog/page/worldgovernmentsummitcallforinnovationsdeadlineextended-august28.htm

Today, the OECD Observatory of Public Sector Innovation (OPSI) is excited to announce a new partnership with the Mohammed Bin Rashid Centre for Government Innovation for the World Government Summit to conduct a review of the ways central governments are transforming their operations and improving the lives of their people. The World Government Summit is the largest annual gathering in the world focused on shaping the future of governments through innovative practices. This February, U.S. President Barack Obama and UAE Vice President and Prime Minister His Highness Mohammed bin Rashid Al Maktoum kicked off the 2016 Summit, with a keynote speech given by OECD Secretary-General Angel Gurría. The event brought together thousands of government officials, thinkers, policy makers, and industry experts from over 100 countries to discuss ways to harness innovation and technology to solve challenges facing humanity.
Logos
***The deadline has been extended to August 28, 2016 
Innovators can submit innovative practices on the OPSI submission form
The economic and social challenges governments face require new approaches to overcome the most pressing societal problems in a fast-changing environment. Since 2012, OPSI has engaged with countries around the world to collect and analyse examples and shared experiences of public sector innovation to provide practical advice on how to make innovations work, and to serve as a global forum for the exchange of innovative ideas. OPSI provides a place for sharing, discussing, and co-creating solutions that work.
To help drive the agenda for the 2017 World Government Summit to be held February 12-14, 2017; OPSI and the World Government Summit are collecting examples of government innovations that are at the “edge” of current practice: initiatives that have received little or no global coverage to date but point to new ways of designing and implementing policies or running the machinery of government. Such innovations may include:
  • leveraging creative digital tools to better engage and co-create policies and services with residents;
  • innovative/alternative financing  and procurement tools that allow governments to tap into new sources of funding and deliver better results;
  • implementing approaches which empower and engage the workforce, promote learning and ultimately foster innovation-oriented cultures and capabilities in public sector organisations;
  • new mechanisms to help governments effectively tackle transnational issues (from international transportation networks, to transnational banking for migration remittances, to climate change and environmental hazards);
  • experimental approaches to policymaking that allow for better risk management and learning by doing;
  • applying design thinking and ethnographic approaches to develop solutions that producesystemic change;
  • using behavioural approaches for innovative problem solving or forging new partnerships to break down barriers within and across government, civil society, and industry; and
  • harnessing data—such as data from citizen science, satellites, and the internet of things—and  combining it with citizens’ context-rich insights to deliver new perspectives on policy issues, promote anticipatory governance approaches, and enable real-time sensemaking; and opening data to fuel innovation inside and outside government.
The missions of the OECD and World Government Summit are to promote better policies for better lives and shape the future of government worldwide. To further these missions, we invite you to send us examples of public innovation that have made significant improvements to people’s lives.
Examples of innovations can be submitted by through OPSI’s online submission platform. The OECD and World Government Summit will develop truly transformational innovations into case studies and will profile them in a published report. In particular, we’ll be looking for innovations that are novel, have been implemented in some way, are from different parts of the world (including OECD members and non-members), have made an impact, and have not been globally showcased before. The World Government Summit will fully sponsor the makers and leaders of these innovations to attend the 2017 Summit and inspire creativity in working toward our common goals. Highlights from this year’s Summit are available here.
The deadline for submissions is July 29, 2016August 28, 2016Please direct any questions to opsi@oecd.org or @OPSIgov. We also encourage you to join our new OPSI LinkedIn community to exchange ideas with fellow innovators.

Chamada de Trabalhos: V Encontro Nordestino de Incubadoras de Economia Solidária

V ENIES - Encontro Nordestino de Incubadoras de Economia Solidária
“Democracia e economia solidária: impasses e oportunidades”
12 e 14 de outubro de 2016
Juazeiro do Norte, Cariri, Ceará

Site: http://enies2016.wixsite.com/enies 

CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

TIPOS DE TRABALHOS

​1. ​
ARTIGO
​2. ​
RESUMO EXPANDIDO
​3. ​
RELATO DE EXPERIÊNCIA

Os Grupos de Trabalho do V ENIES será norteado pelas seguintes temáticas:
 
GT 1. Democracia, economia solidária e território
GT 2. Conhecimento e economia solidária
GT 3. Metodologias, práticas de ensino e extensão para economia solidária
GT 4. Metodologias de avaliação em economia solidária
GT 5. Economia Solidária e dinâmicas setoriais

CALENDÁRIO:
O processo de submissão/avaliação/envio dos trabalhos selecionados atenderá ao seguinte cronograma:

Inscrições e envio do trabalho completo: até 05 de agosto de 2016
Comunicado aos autores do resultado: até 01 de setembro de 2016
Envio do trabalho final corrigido/com ajustes: até 15 de setembro de 2016
Período para pagamento da taxa de inscrição: 10 de agosto de 2016

OUTRAS INFORMAÇÕES

Site: http://enies2016.wixsite.com/enies 

Todas  as  submissões  deverão  ser  feitas  exclusivamente  pela  e-mail: enies2016@gmail.com

Mais vigilância, menos medo?



"We need to be more vigilant, but we cannot live in fear."

Esta frase do Ministro do Interior da Alemanha, no texto da BBC News - Merkel and the days of terror, por tem a ver com o que penso sobre controle e accountability, em geral. 
O controle, a vigilância, a accountability são necessários. O exercício do poder precisa ser controlado, contrabalançado, equilibrado com outras formas de poder (contrapoder). Mas não são fins em si; não a serviço do medo e do isolamento, sim a serviço da confiança nas relações, a serviço da liberdade e da alegria de conviver. 
É desafiador: como ser mais vigilante e não se entregar ao medo e à desconfiança? Como controlar e ser controlado e favorecer a confiança, o diálogo e a convivência? 
Delicado equilíbrio.

* Lembrei também da famosa frase: "O preço da liberdade é a eterna vigilância" (autoria atribuída a Thomas Jefferson, Aldous Huwley, Patrick Henry, talvez outros mais). 
** E de Aurélio Schommer, que se dedica a vigiar seus pressupostos. Talvez a mais importante das vigilâncias.

"O inevitável futuro da democracia aberta, mediada por bots e emojis", por Yasadora Córdova

Texto interessante de Yasodara Córdova, do Open Knowledge Brasil:

http://br.okfn.org/2016/07/09/o-inevitavel-futuro-da-democracia-aberta-mediada-por-bots-e-emojis/


quinta-feira, 14 de julho de 2016

Para sair da crise: cidadania brasileira entre parênteses?

* Por Fernanda Lindemeyer, Ilane Frank, Maria Carolina G. de Sá Knabben e Raquel Brancher

A partir de teorias sobre participação cidadã, condução da gestão pública e a característica do homem parentético, busca-se neste texto realizar uma reflexão sobre os conceitos de cidadania e o papel do cidadão na atualidade. 
A palavra cidadania comumente vem acompanhada de um sentido coletivo, de participação social. Porém, o que leva o indivíduo a agir e buscar o seu lugar como cidadão?



Nas últimas décadas, os cidadãos brasileiros vem demonstrando diferentes formas de engajamento no processo de redemocratização do país, visando reformar o Estado e construir um modelo de gestão pública capaz de torná-lo mais aberto às necessidades dos cidadãos, mais voltado para o interesse público e mais eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos (PAES DE PAULA, 2005). Tais demonstrações de engajamento público manifestaram-se desde as passeatas apartidárias realizadas no ano de 2013, com cobranças diretas em melhorias de serviços públicos, até demonstrações anticorrupção ou relacionadas à defesa de partidos políticos.
Essas mudanças refletem nos valores e crenças dos cidadãos e vêm impulsionando algumas transformações nos padrões da administração pública convencional e, por consequência, na forma como são produzidos os serviços públicos. Por esse motivo, uma breve análise das mudanças passa a ser fundamental para a compreensão das responsabilidades do cidadão também como usuário dos serviços públicos. É importante também compreender os reflexos dessas mudanças na administração pública, pois revelam um momento de reflexão do cidadão e seu papel na produção do bem público.
A mudança de atitude em relação ao papel do homem na sociedade pode ser comparada às definições de Guerreiro Ramos (1984): o homem econômico, aquele que segue as regras estabelecidas, e em nossa sociedade dominada pelo mercado, esta forma de homem estaria completamente dominada pelas regras do mercado ou das organizações com quem ele se relaciona; o homem reativo, que considera as relações do homem de forma mais complexa e sofisticada, porém ainda em um contexto de comportar-se aos estímulos e motivações externas; e, finalmente, o homem parentético, que apresenta uma consciência crítica altamente desenvolvida das premissas de valor presentes no dia-a-dia[1]. Para o autor, o homem parentético é considerado um reflexo de novas circunstâncias sociais e uma reação a elas.



O momento parentético da sociedade pode auxiliar na definição de cidadania neste contexto atual, pois considera o homem em uma postura de se colocar “entre parênteses” para refletir seu papel e desenvolver consciência crítica de suas premissas de valor do cotidiano. Nele, o cidadão tomaria uma atitude crítica, o que pode permiti-lo alcançar um nível de pensamento conceitual, o que Ramos (1984) chama de liberdade. O cidadão parentético, como podemos chamar nesta análise, realiza o seu papel cidadão, mas também se esforça para influenciar o ambiente e retirar dele sua satisfação pessoal, já que este perfil compreende o seu papel social, e pode até adaptar-se aos padrões estabelecidos na sociedade, mas sua reflexão o faz questionar e agir.
A atual situação política reflete um contexto no qual o papel do cidadão se revela fundamental para efetivar a participação cidadã na gestão pública. Embora sua definição constitua uma problemática ainda a ser determinada, o conceito de cidadania clássica remete-se à ideia de participação política pela concretização do direto ao voto. Por meio das transformações políticas, históricas e sociais que vivenciou a administração pública, o conceito de cidadania passou a fazer referência a outras esferas, as quais abrangem, além da participação política, os direitos civis e sociais, remetendo o conceito também para as esferas jurídica e moral (REZENDE FILHO; CÂMARA NETO).
Segundo Thompson (1970), existe uma série de razões para esperar índices maiores de participação política em uma sociedade democrática. A primeira razão é a nossa crença de que, por meio da participação ativa, podemos alcançar melhores resultados políticos, sendo esses reflexos dos julgamentos da sociedade como um todo ou os juízos ponderados de grupos específicos, consistentes com as normas da democracia. Em segundo lugar, por meio da participação, podemos cumprir o objetivo democrático, ou seja, podemos "atingir regras e decisões que satisfaçam os interesses do maior número de cidadãos” (THOMPSON, 1970, p. 184).
Denhardt (2012) corrobora com Thompson (1970) ao analisar que, por meio da participação política generalizada nos assuntos cívicos, os cidadãos podem auxiliar na garantia de que os interesses individuais e coletivos sejam atendidos. Nesta visão do conceito de cidadania, o momento de reflexão sobre o papel cidadão, o predomínio de seus interesses e seu papel na esfera pública refletiria no nosso cidadão parentético, entendendo que a administração pública precisa proporcionar padrões que contemplem as teorias tradicionais de organização e de novas tecnologias. No entanto, é essencial que contemple os valores e crenças que perduram ao longo da existência humana. 
Interesse público, participação, transparência e controle social também são exemplos desses princípios, que vão ao encontro de outras teorias apresentadas por Guerreiro Ramos[2], como a teoria da delimitação dos sistemas sociais. Contribuição que pode receber mais atenção no desenvolvimento da administração pública, principalmente por considerar a multidimensionalidade humana.
  Logo, considerar a cidadania neste novo contexto de participação e questionamento social é uma forma de identificá-la como um pilar fundamental para o desenvolvimento da administração pública e de novas formas de gestão. Administração Pública tem uma lógica própria com relação à teoria da administração, conforme apresenta Paes de Paula (2005), o que requer o desenvolvimento de técnicas de gestão adequadas, além de uma formação específica para os gestores públicos. Isso desafia os governantes e pesquisadores a realizarem uma combinação entre a administração e a política, humanizando o management e preservando o caráter crítico das ciências sociais.
Considerando a proposta inicial, de compreender o que levaria o indivíduo a agir e buscar o seu lugar como cidadão, nossa reflexão nos leva a acreditar que a crítica social surge a partir de uma motivação individual, embora ligada ao coletivo e ao contexto em que cada um se insere. Ao se colocar “entre parênteses”, o cidadão identifica algo que o torna ativo, que o faz querer buscar respostas, ou seja, que o faz querer participar efetivamente como cidadão.
Logo, o desafio para a gestão pública é reconhecer e estimular espaços que propiciem o envolvimento cidadão. Uma vez que os gestores públicos sejam capazes de canalizar esta motivação em favor de interesses coletivos, as ações críticas de cidadania podem contribuir de forma a impactar outros cidadãos e atores da sociedade civil, convergindo energias para superar crises.

REFERÊNCIAS
DENHARDT, Robert B.; DENHARDT, Jane Vinzant. The New Public Service: Serving Rather than steering.PublicAdministrationReview.Washington: 60 (6), 549-559, Nov./Dec. 2000.
GUERREIRO RAMOS, Alberto. Modelos de homem e teoria administrativa. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 2, p.3-12,1984.
PAES DE PAULA, Ana  Paula. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
REZENDE FILHO, C. B.; CÂMARA NETO, I. A. A evolução do conceito de cidadania. Disponível em: <http://www.unitau.br/scripts/prppg/humanas/download/aevolucao-N2-2001.pdf>. Acesso em: maio/2016.
THOMPSON, Dennis. The Democratic Citizen. Cambridge: Cambridge University Press, 1970.


* Texto produzido no contexto da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa do Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag


[1] Estes elementos foram utilizados pelo autor para o plano de um curso de mestrado em Planejamento Governamental. Para uma breve descrição destes conceitos, acesse o artigo de SALM (2015): http://www.scielo.br/pdf/cebape/v13nspe/1679-3951-cebape-13-spe-00639.pdf




[2] Conheça mais estes conceitos no artigo original publicado na RAP em 1984, acesso em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/10559/9557

Governos Abertos Municipais é tema de Web Conferência com Renato Morgado neste 14 de Julho


terça-feira, 5 de julho de 2016

Oitava edição do Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social acontece em Florianópolis nos dias 06 e 07 de Julho

Será realizado nesta quarta, 6, e quinta-feira, 7, o 8º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social, organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de SC, com o apoio de diversos parceiros, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), em Florianópolis.

Duas ações da Udesc Esag serão apresentadas no evento: o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública e o programa de extensão Esag Kids.

A participação é gratuita, com inscrições pela internet: www.educacaofiscal.com.br/evento.do?evento.id=44



Reforma da Previdência e Accountability Democrática

Por Ana Beatriz Senna* Em contextos democráticos, o poder deve emanar do povo. Os governantes têm o dever de prestar contas de suas ações ...