quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Índice de Desenvolvimento Democrático da América Latina (IDD-Lat)

Colegas,

Vale a pena verificar o site do IDD-Lat que avalia a qualidade das Democracias no nosso continente. Um dos requisitos avaliados é accountability, talvez esses números possam subsidiar uma contextualização para futuros artigos.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Revista Controle Social da Gestão Pública

Foi lançada recentemente a Revista Controle Social da Gestão Pública, trazendo artigos, informações e pesquisas sobre o tema.

Essa é mais uma ferramenta de difusão e consolidação das ações de Controle Social que vem ocorrendo no país, trazendo experiências práticas, limites e desafios do campo. Na visão do editor, Sir Carvalho, trata-se de "mais um veículo para ombrear as lutas".

A edição virtual fica disponível na página: http://issuu.com/revistacontrolesocial

Para solicitar a versão impressa para distribuição à comunidade, basta enviar o e-mail com os dados de endereço para: revistacontrolesocial@gmail.com

A distribuição é gratuita, paga-se apenas os custos referentes ao envio.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Ética Pública e Controle da Corrupção é tema dos Cadernos Adenauer

A Fundação Konrad Adenauer, que publica os Cadernos Adenauer, dedicou a edição 3/2011 ao tema da ética pública e controle da corrupção.
Mais detalhes e download da publicação em Ética Pública e Controle da Corrupção - Cadernos Adenauer

Entre os artigos que compõem a publicação, um deles aborda o  Tribunal de Contas da União (TCU) sob uma ótica organizacional, trabalho de autoria de Marco Antonio Carvalho Teixeira e Mário Aquino Alves, pesquisadores da EAESP/FGV.

A atuação dos Tribunais de Contas na produção de controle e accountability é um dos focos de pesquisa em curso no Grupo Politeia, da UDESC/ESAG, além de figurar na tese de doutorado do pesquisador Arlindo Carvalho Rocha, a ser publicada em breve e divulgada neste Blog.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

14 anos é o tempo médio para que bens apreendidos com traficantes sejam leiloados

Auditoria realizada pelo TCU mostra que o Estado brasileiro leva um tempo médio de 14 anos para levar a leilão bens apreendidos com traficantes de drogas.

A análise do jornalista Josias de Souza sobre o problema chama a atenção para problemas crônicos de nossa história política e administrativa - leis que se tornam letra morta pela inação dos órgãos que deveriam cumpri-la, responsabilidades não assumidas (um empurra para o outro), inobservância de recomendações feitas pelo TCU, precaridade de condições de trabalho para os que estão na linha de frente de combate ao problema (no caso, o tráfico de drogas), enquanto o dinheiro que poderia financiá-los fica parado em fundos destinados a melhorar essas condições.

Conclui Josias: "o histórico desaconselha o otimismo".

Se há alguma razão para otimismo, talvez seja o trabalho minucioso realizado pelo TCU e sua ênfase às falhas em ações de controle, acompanhamento, fiscalização e avaliação de ações. Conhecer o problema em detalhes é fundamental para sua solução. Mas não basta. É preciso fechar o ciclo da accountability, envolvendo os diversos órgãos e mecanismos de controle institucional e engajando a sociedade no monitoramento das ações. Responsabilizando burocratas e governantes pelo cumprimento das leis e pela observância das recomendações do TCU.

Leia aqui a análise no Blog do Josias: Blog do Josias - sobre demora para leilão de bens apreendidos
Leia aqui a íntegra do relatório do TCU: Acórdão 360 - 212 TCU - Auditoria Operacional - Política Nacional de Drogas


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

"www.dados.gov.br" - uma iniciativa do "open government Brazil"

Em visita à página do Open Government Brazil (http://www.opengovpartnership.org/countries/brazil) descobri que uma das responsabilidades assumida pelo país perante os demais Estados parceiros na Iniciativa Open Government foi a criação do seguinte portal - http://beta.dados.gov.br/

Trata-se de uma iniciativa muito interessante para dar publicidade e transparência às informações públicas produzidas por órgãos governamentais. O site pode ser alimentado inclusive por servidores públicos após cadastramento - até o momento o site não foi alimentado.

O portal conta com os seguintes aplicativos: https://i3gov.planejamento.gov.br/dadosgov/ que junta em um só espaço web GRANDE PARTE dos dados quantitativos fornecidos pelos distintos setores dos governos (especialmente dos órgãos federais). Isso quer dizer que o site apresenta desde o número de terras indígenas homologadas até a quantidade de financiamentos do Minha Casa Minha Vida por Estado.

Entre os aplicativos do site, um dos mais interessantes é esse: http://www.paraondefoiomeudinheiro.com.br/node/170227 De forma muito dinâmica são apresentados os gastos dos órgãos governamentais por eixos temáticos.

Conforme o comprometimento assumido pelo Brasil a versão final do portal dados.gov.br deve sair até SETEMBRO DE 2012. Se o Brasil cumprir sua palavra nossos Observatórios Sociais terão uma fonte de dados públicos organizadas em um único sítio da web.

Mas, para usar uma expressão antiga (e um pouco machista admitamos), vamos ver se nosso país "honra o fio do bigode"...

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Combate a fraudes no setor privado é eficiente - Opinião Prof. Marcos Fernandes

Para Marcos Fernandes, professora da Escola de Economia da FGV e comentarista sobre corrupção da Rádio Estadão/ESPN, exemplos de investigação e punição de fraudes no setor privado brasileiro podem servir de referência para combate à corrupção no setor público.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Relato da Participação na 2ª Edição do "Programa de Fortalecimento da Função Pública na América Latina" da Fundação Marcelino Botin


Durante os meses de outubro a dezembro de 2011 estive representado o curso de Direito da UNIVALI e de Administração Pública da ESAG/UDESC na 2ª edição do “Programa de Fortalecimento da Função Pública na América Latina” da Fundação Marcelino Botín. Essa organização filantrópica de origem espanhola fundada e mantida pela família do proprietário do Banco Santander, Sr. Emílio Botín, criou em 2010 este programa que visa fortalecer as Instituições na América Latina através da capacitação de futuros líderes e servidores públicos do continente. Por isso, a cada ano a Fundação elege 40 estudantes universitários de até 22 anos e comprovada vocação para o trabalho no Serviço Público. A edição de 2011 contou com cerca de 1000 candidaturas, tendo sido escolhidos representantes do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia, Peru, Equador, México e Porto Rico. O Brasil é tradicionalmente o país com o maior número de representantes, preenchendo 10 das 40 vagas.

A viagem começa com uma empolgante e atribulada semana no Watson Institute for International Studies, da Universidade de Brown em Providence/RI – EUA, com direito a uma aula inaugural ministrada pelo Ex-Ministro de Economia argentino Domingo Cavallo . A empolgação se deve ao fato de todos os 40 bolsistas (ou becários como todos os brasileiros participantes já se acostumam a falar no final das contas) estarem se conhecendo e se preparando para uma intensa experiência de 8 semanas. Vivenciar um pouco das realidades, competências, desafios de vida de cada um dos participantes é todo um aprendizado. Ainda, nesta primeira semana a maior parte dos brasileiros passa por um processo conhecido como “Latinização”, o que nos leva não apenas a “bailar” salsa com uma estranha naturalidade, como também a questionar um pouco mais se de fato estamos integrados com nossos vizinhos ou até que ponto nossas culturas são realmente diferentes.

A atribulação em Brown é culpa de um cronograma apertado de aulas e leituras preparatórias. Neste momento já começa também a divisão dos acadêmicos em cinco grupos de trabalhos, composto cada um por oito membros nas seguintes categorias: Sociedade Civil, Marco Institucional, Marco Econômico, Marco Jurídico e Educação.

Na segunda semana o programa segue na cidade de Santander – Cantábria, Espanha. O conteúdo acadêmico inicia no primeiro módulo de estudos: Estado de Direito. As aulas, antes inglês passam a ser em espanhol e são ministradas na sede da Fundação.

Na terceira semana começamos um trabalho de “coaching”, uma metodologia de direcionamento profissional e planejamento de carreira. Cada um dos participantes passa a contar com um Coach profissional que ajuda a definir metas para o futuro. Também nessa semana é realizada uma atividade de três dias no Valle de Nansa – zona rural e interiorana da Espanha, onde são desenvolvidas técnicas de trabalho em equipe e liderança. Logo após, partimos para a Galícia onde começamos um “Caminho de Santiago Express” de três dias apenas. Essa foi uma excelente oportunidade para refletir um pouco mais sobre o futuro e acalmar o espírito.

A partir da quarta semana começamos o programa em Madrid, onde passamos a morar na Residência Universitária mais tradicional da cidade. Foi com certeza uma experiência única poder viver no mesmo prédio que serviu de hospedagem para Albert Einstein, Garcia Llorca, Marie Curie, entre outros. Nesta cidade continuamos o conteúdo acadêmico nos seguintes módulos: Teoria Econômica, Comunicação e Sociedade Civil/Participação Cidadã. Ao final de cada módulo são aplicados exames, todos em espanhol. O clima de avaliação é constante e a disciplina é exigida com um impecável rigor europeu.

Ao longo de todo o programa realizamos diversas visitas oficiais que incluíram: Senado, Câmara de Deputados, Embaixada Norte Americana, Banco Central Espanhol, Conselho de Estado da Espanha, Governo de Rhode Island, Governo de Cantabria. Nessas oportunidades contávamos sempre com um tempo para dialogar com representantes dessas instituições. O tema dessas conversas (e também de boa parte de nossas aulas) não fugia quase nunca da assombrosa crise econômica vivida pelos europeus, especialmente pelos espanhóis. Quase sempre a América Latina era ressaltada como “estudo de caso econômico” e a quantidade de literatura sobre o “milagre econômico” brasileiro foi grande.

Um ponto interessante a destacar, relevante para o tema de nossa investigação surgiu na aula ministrada pelo deputado espanhol Ignacio Astarloa que defendeu o Parlamentarismo como sistema de governo mais eficiente para render o governo accountable, na medida em que o Parlamento serve de lócus de discussão contínua, de aprovação e desaprovação do Primeiro-Ministro e conserva o poder de convocá-lo com certa freqüência para inquirições acaloradas.

Durante dois dias na metade da 5ª semana realizamos uma curta viagem até a centenária Universidade de Salamanca, um reduto medieval na modernidade. As paredes do castelo – sede da universidade – estão repletas de símbolos e nomes em suas fórmulas latinas. Mais tarde descobrimos que cada Doutor graduado na Instituição ganha uma pedra do castelo com seu nome em latim abaixo do símbolo de sua ciência. Uma tradição encantadora para qualquer acadêmico.

Na penúltima semana de Programa, (quando quase todos os brasileiros já estão familiarizados com as cantorias das músicas de Mercedes Sosa) nos damos conta de nossas raízes latinas, da importância da integração regional e do óbvio papel de liderança que o Brasil deverá (ou deveria) assumir na Região.

Nesta etapa do Programa somos levados à Bruxelas – Bélgica para visitas oficiais ao Parlamento Europeu e à sede da OTAN. No dia em que chegamos na capital européia (como também é conhecida a cidade), os líderes da União estavam reunidos para decidir sobre a criação do Fundo Europeu de ajuda para a Grécia. Diversos acontecimentos a nível europeu marcaram toda nossa estadia no Velho Continente, inclusive um que deve ter sido novidade na histórica da ciência política moderna: a queda do governo eleito de Silvio Berlusconi, substituído por Mario Monti um economista, que mesmo sem ser parlamentar eleito, foi nomeado ao cargo de Presidente do Conselho de Ministros Italiano. A experiência demonstrou que o processo democrático pode ser relativizado quando a economia de uma das mais importantes nações européias está em jogo.

Na ultima semana da Bolsa, regressamos à Madrid e apresentamos por fim nosso Projeto Final por grupos temáticos. Em nosso Grupo Jurídico, defendemos o combate à “Anomia” na América Latina. O projeto tem por base a obra de um jurista argentino Carlos Nino, autor de “Um país à margem da lei” e inclui a educação para o respeito às normas sociais básicas. Além disso, um dos objetivos do projeto foi promover a participação cidadã através da propagação de metodologias para a criação de “Jornadas de Diálogo Cidadão” com governos locais, utilizando-se das experiências de Bogotá “Como Vamos” e dos indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis.

Não há palavras para descrever o sentimento de amizade por todos meus 39 brilhantes colegas "botineros", que hoje espalhados pela América Latina continuam um caminho de luta para a construção de um continente mais justo. Encorajo a todos os acadêmicos de nosso curso - que cumpram os requisitos - a passar por essa maravilhosa experiência e entrar para a Rede de Futuros Líderes e Servidores Públicos da América Latina.

Guilherme Augusto Doin

Segue o link do Programa (as inscrições abrirão provavelmente no mês de março): http://www.fundacionbotin.org/postarea.htm/pcatid/1973/



terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

"Informação Pública: direito de todos" é tema de concurso de curtas da CGU

Faça um vídeo de 60 segundos sobre o tema Informação Pública: direito de todos. Sem desculpas, sem segredos e concorra a 16 mil reais em prêmios. Valem filmes de ficção ou documentários, feitos com atores, animações ou como sua imaginação permitir. E você pode mandar quantos vídeos quiser.


3o Concurso Minuto da CGU - Edital

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Coprodução de serviços públicos no âmbito dos conselhos gestores de políticas públicas é tema de trabalho publicado por pesquisadoras do Politeia

As pesquisadoras Luciana Ronconi, Emiliana Debetir e Clenia de Mattia tiveram seu artigo intitulado "Conselhos Gestores de Políticas Públicas: potenciais espaços para a coprodução dos serviços públicos" publicado na revista Contabilidade, Gestão e Governança (vol. 14, nr. 3, 2011).

O trabalho é uma importante contribuição para os debates no âmbito do ensino no curso de Administração Pública e de nossas pesquisas na Udesc/Esag e para a construção do conhecimento sobre coprodução do bem público no Brasil.

Vale a leitura: Conselhos Gestores de Políticas Públicas e Coprodução de Serviços Públicos - Ronconi, Debetir e De Mattia

Trabalhos para o VI ENAPEGS podem ser submetidos até 04 de março

O VI Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social - Enapegs acontecerá em São Paulo, em Maio de 2012. Esta edição é organizada por colegas da PUC-SP, da FEI e da USP.

Detalhes sobre o evento em VI Enapegs e no Facebook Grupo Enapegs.

O prazo para submissão é 04 de Março. Esperamos que vários trabalhos de colegas do grupo Politeia sejam submetidos.

Consocial prossegue em 2012 e pesquisadores do Politeia acompanham

No segundo semestre de 2011, pesquisadores do grupo Politeia participaram de quatro eventos da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial) em Santa Catarina. Estiveram presentes nas Conferências realizadas em Itajaí (foto 1), Criciúma, Florianópolis e Biguaçu (foto 2), atuando como facilitadores, painelistas e mobilizadores. Pela Grande Florianópolis, foram eleitos delegados da região na etapa estadual, que ocorrerá em março de 2012. 










De acordo com informações da coordenação da Consocial (www.consocial/cgu.gov.br), desde julho de 2011 foram realizadas etapas preparatórias em 2.300 municípios, com o tema "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". A partir de fevereiro de 2012, começam os eventos estaduais. Os organizadores pretendem mobilizar direta ou indiretamente mais de um milhão de pessoas, que serão representados por cerca de 1.200 delegados esperados para a etapa nacional da Conferência, entre os dias 18 e 20 de maio deste ano, em Brasília.


O processo da Consocial é um dos campos acompanhados no âmbito da pesquisa "Coprodução do bem público, accountability e controle social: interações conceituais e manifestações na administração pública em Santa Catarina", que vem sendo desenvolvida desde 2011 por pesquisadores do grupo.