sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Em ano de eleições, Politeia discute educação fiscal, transparência e cidadania


Dias 28 e 29 de agosto, Lages, na UNIPLAC, sediou o 1° Seminário Regional sobre educação fiscal e cidadania e o 6° Seminário Catarinense de Transparência Pública e Controle Social –A Educação e o Estado Transparente. Esta temática, tão antiga, torna-se cada vez mais atual. Ela é a essência da finalidade política, visando o bem público ou o bem estar coletivo. Este tema se renova e cria novas energias num ano eleitoral. As propostas das candidaturas para Presidente de República, governador do Estado, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual devem buscar nos temas da cidadania, transparência pública, educação fiscal, controle social, gestão da informação, a fonte inspiradora para valorizar e dignificar os anseios sociais dos cidadãos eleitores.


O Grupo de Pesquisa Politeia se envolveu nesse Seminário com a palestra “Transparência Pública, Educação e Gestão da Informação”, proferida, no encerramento do evento na sexta-feira de tarde, dia 29, pelo professor Enio Luiz Spaniol. Pela palestra se expos alguns conceitos de controle social, accountability, educação fiscal, transparência pública e gestão da informação. Foi feita uma breve análise conjuntural dos avanços e recuos havidos na recente democracia brasileira. O palestrante debateu algumas experiências exitosas que estão em construção em municípios, no Estado e no país. Foi dado destaque para os Observatórios sociais, Ministério Público, CGU, Tribunais de contas, Receita Federal, Movimento de Combate à corrupção, conjunto de Leis que regulamentam serviços públicos transparentes: LRF, LAI, LDO, LOA, PPA, OP e outras. Enio igualmente apresentou um histórico sobre a CONSOCIAL (Conferência Nacional de Transparência e Controle Social) realizada em 2011 e 2012, em torno da qual pesquisadores do Politeia publicaram o artigo “Controle Social no Brasil Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, Consocial” (Schommer, Dahmer e Spaniol - Revista Administração Pública e Gestão Social, v. 6, p. 35-47, 2014), no qual expõem limites e avanços nas conquistas sociais. A principal constatação é de que a Consocial foi fundamentalmente Estadocentrica, ou seja, as iniciativas e expectativas de soluções para a nossa carência democrática estão depositadas mais no Estado do que na Sociedade. Encerram o artigo, de forma otimista, realçando que esta iniciativa deve prosseguir para mais e novas conquistas e com menos equívocos futuros.

O Seminário Catarinense de Educação Fiscal e Cidadania trouxe vários outras palestras e promoveu discussões em torno desta importante temática para a consolidação da democracia catarinense. Com vários parceiros, a principal promotora do evento foi do Programa de Educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.


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