quinta-feira, 2 de junho de 2016

A energia dos movimentos sociais: o combustível para a redefinição do papel da administração pública



Opinião

Por Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, Mariah Terezinha Nascimento Pereira, Tarsilla Noemi Bertoli Alexandrino e Thiago Magalhães*



A administração pública passa por um momento na qual é reivindicada por transformações econômicas, sociais e políticas. Movimentos sociais, protestos e manifestações pelos diversos meios e formas nas comunidades mundo a fora, como a Primavera Árabe, os movimentos occupy, nos Estados Unidos e na Europa e as manifestações de julho de 2013, de 2015 e 2016 no Brasil, as quais no contexto nacional contribuíram para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, são reflexo dessas reivindicações.

Manoel Castells, sociólogo espanhol, afirma que tais movimentos retratam esse sentimento de indignação e esperança, relacionados também ao anseio por maior participação e exercício da cidadania. São mudanças, relacionadas aos indivíduos e seus interesses predominantes, que refletem na sociedade contemporânea e no setor público como também defende o economista Albert Otto Hirschman em seu famoso livro "As paixões e os interesses: argumentos políticos a favor do capitalismo."

A Administração Pública, de provedora absoluta de serviços públicos oferecidos pelo aparato burocrático do Estado ao compartilhamento de responsabilidades com o mercado para melhorar o equilíbrio fiscal, instiga transformações e também é instigada a se transformar. No contexto atual, as mudanças desejadas envolvem as demandas comunitárias que vão além de problemas e soluções comuns relacionadas à burocracia e ao mercado. Nesse aspecto, essas demandas correspondem a uma forma de pobreza, como aquela descrita pelo sociólogo Pedro Demo, relacionada à política, podendo ser entendidas como a penúria de modelos de administração pública que correspondam a modos de gestão mais participativos, como o da gestão social, atendendo ao que o sociólogo Alberto Guerreiro Ramos delineia como a multidimensionalidade humana. Leia mais aqui. 

Na Grécia Antiga, a cidade era denominada “pólis” e havia uma concepção ideal de que os cidadãos eram responsáveis pelo governo. Suas ações consistiam na tomada de decisão em espaços públicos, também chamados “ágoras” - que efetivavam a participação política dos sujeitos na vida da cidade. Na concepção de Aristóteles, famoso filósofo grego em sua obra “A Política”, a cidade deveria dar condições mínimas para o desenvolvimento da cidadania por seus cidadãos.

O termo “cidadão”, é oriundo do sujeito que habita a cidade e que, consequentemente, faz uso de bens e serviços assegurados pelo Estado. Moacir Gadotti, professor da Universidade de São Paulo que estuda relações entre educação, poder, sociedade, entre outros temas, define cidadão como sendo o indivíduo que usufrui dos direitos da cidade. Por outro lado, Robert Denhardt, estudioso das Teorias de Administração Pública, trazendo dos gregos o papel do cidadão, coloca também em discussão o resgate do papel ativo do cidadão, ou como ele descreve: cidadania ativa. Nesta visão, o cidadão também é corresponsável pelas atividades da cidade, onde o serviço público nada mais é do que uma extensão da cidadania.


Diante do contexto apresentado, constata-se que vivemos atualmente a ebulição dos movimentos sociais e da organização da sociedade civil no sentido de questionar o Poder Público.  Assim sendo, surgem questionamentos sobre a posição que o Administrador Público deve ter frente a estas mudanças. E da mesma maneira, que posicionamento, nós, Cidadãos, devemos adotar neste sentido?
Além disso, como é possível aproveitar estas mudanças no cenário nacional para promoção de mudanças na Administração Pública? Quais são as experiências que possibilitam estas mudanças e quais precisam ser superadas?



Em busca de respostas…

As expectativas criadas pela população estão sendo transformadas em ações no mundo concreto e no mundo virtual, muitos deles em forma de manifestos em que os cidadãos encontram novas formas de se organizar, fazendo uso de habilidades e competências individuais em prol do interesse coletivo. Das mobilizações de junho de 2013 onde haviam movimentos mais difusos e diversas bandeiras, o que vemos é talvez um processo de amadurecimento da própria sociedade civil que cria formas mais organizadas de protestos, ações mais coordenadas como também bandeiras mais específicas.

Atualmente, isto vem ficando evidente nos grupos que se constituíram, por exemplo, nas escolas paulistas e cariocas brasileiras, em que o corpo discente está promovendo atividades de ocupação das instituições, buscando dialogar com o Poder Público em parceria com o corpo docente e a comunidade escolarEstão fazendo uso de diversos instrumentos para divulgar suas demandas e necessidades, sobretudo as redes sociais que têm servido como suporte efetivo para comunicação com a sociedade. Da mesma forma, movimentos como o Movimento Brasil Livre (MBL) desenvolve e organiza protestos e pressiona autoridades políticas em prol de bandeiras e agendas mais neoliberais no país, construindo agendas neste sentido.

Ao mesmo tempo em que passamos por um momento de muitas dúvidas de como agora alimentado pelo cenário nebuloso do futuro, a incerteza é algo inerente à esfera pública. O que a sociedade vem passando não é uma tempestade ou uma trovoada, como muitos viam as mobilizações de 2013, mas sim terremotos que fazem chacoalhar as estruturas sociais, como foi salientado pela urbanista e professora da Universidade de São Paulo a professora Raquel Rolnik em seu estudo sobre a participação cidadã e o futuro das cidades.

Fica cada vez mais claro que estamos vivenciando um momento de ruptura do velho paradigma proposto por  Harman e Horman, em que micro revoluções estão expressas pelo valor cobrado no transporte público ou na qualidade da alimentação escolar, e também num processo bottom-up (de baixo para cima) com a construção de novas agendas públicas por cidadãos que antes era considerados meros receptores de serviços públicos e hoje estão buscando se colocar no papel de atores ativos na construção da cidade.

Neste mesmo sentido, temos também um desafio de redefinir o papel da Administração Pública e de como ela aproveitará esta energia toda que está sendo gerada por estas ondas de movimentos que estão ocorrendo por todo o país. Estamos num momento em que a crise política - expressa no processo de impeachment- e a crise econômica que assombra todo o mercado faz emergir a necessidade de uma repactuação também com a sociedade civil organizada e “desorganizada” que clama por mudanças. A população traz propostas - por meio de suas agendas - que podem ser incorporadas na agenda pública, bem como implementadas por meio da coprodução dos serviços públicos, conforme proposto pelo professor José Francisco Salm da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, em seus estudos sobre a coprodução do bem público.

Assim sendo, buscamos respostas, quando, na verdade, temos sob nossos olhos diversas alternativas de iniciativa popular que transformam o sentimento de abandono pela administração pública em movimentos da sociedade civil. Estas medidas para discutir o bem público, formular possibilidades, construir e realizar ações efetivas e “colocar a mão na massa” são formas de cidadania com as quais precisamos dialogar, compreender e participar.


* Texto elaborado no contexto da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag.

Referências
ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Editora Martin Claret, 2007.
BURIGO, V; MAGALHÃES, T.G. O controle social no conselho municipal do idoso de Florianópolis: uma análise a partir dos modelos de administração pública, dos modelos de coprodução dos serviços públicos e dos modos de gestão estratégica e social. Revista de Ciências da Administração, v. 17, Edição Especial, p. 149-164, 2015.
CASTELLS, M. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda., 2013.
DENHARDT, Robert. Teorias de Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
DEMO, P. Pobreza da Pobreza. Petrópolis: Editora Vozes, 2003.
GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2003.
HARMAN, Willis; HORMANN, John. O Colapso do Velho Paradigma. In: O novo paradigma nos negócios: estratégias emergentes para liderança e mudança organizacional. São Paulo: Cultrix, 1996.
HIRSCHMAN, Albert O. As Paixões e os interesses. Rio de Janeiro: Record, 2002
MAGALHÃES, Thiago Gonçalves. Desenvolvimento da Competência Cidadã: um estudo com os formandos e egressos do curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Administração – UFSC, Florianópolis,  2015.
RAMOS, Alberto Guerreiro. A nova ciência das organizações: uma reconceitualização da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1989.
ROLNIK, Raquel. As vozes das ruas: as revoltas de junho e suas interpretações. In: MARICATO, Ermínia [org.]. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. 1. ed. São Paulo: Botempo, 2013.
SALM, José Francisco; MENEGASSO, Maria Ester. Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público. Revista de Ciências da Administração, Florianópolis, p. 83-104, jan. 2009.
SALM, José Francisco. Coprodução de bens e serviços públicos. In: BULLOUSA, Rosana de Freitas (org.). Dicionário para a formação em Gestão Social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014. p. 42-44.

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