Relevância e possíveis efeitos em accountability do trabalho de organizações como a Transparência Brasil

*Por Beatriz Medeiros Schweitzer

A Administração Pública brasileira enfrenta demandas crescentes em termos de transparência, accountability e aprofundamento da participação social nos processos decisórios. Em um país com desafios complexos em relação à cultura política, Estado cada e cidadãos precisam relacionar-se cada vez mais, de diversas maneiras.

Recentemente, a organização não-governamental Transparência Brasil, analisando os gastos com parlamentares, chamou atenção para os estados e capitais mais pobres do país que gastam mais com deputados estaduais e vereadores do que os mais ricos. A ONG mostra verbas indenizatórias astronômicas e sem controle pagas a vereadores, sendo que essas verbas não fazem parte do salário, devendo ser usadas para gastos do gabinete. 

Como exemplo, enquanto em Florianópolis um vereador recebe R$ 2.300 de verba indenizatória, em Cuiabá, cada vereador recebe R$ 25 mil, o valor mais alto do Brasil.

O trabalho de uma organização como essa é muito importante para o processo de accountability. Mais transparência sobre a utilização do dinheiro público tende a gerar mais informação para os cidadãos, permitir análises e comparações, incentivar a participação social e aumentar a demanda por respostas e explicações. Os governantes serão obrigados a oferecer uma resposta, sendo mais responsivos, o que gerará uma consequência pelos administradores públicos. É o que se pode esperar no exemplo do controle das verbas indenizatórias. Assim, teremos um ciclo no qual a mudança de postura será evidente, com mais transparência, e participação social.

A ONG Transparência Brasil é composta por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma equipe executiva. Com seu trabalho, busca contribuir para a integridade do poder público, principalmente por meio do aumento da informação disponível à sociedade.  A organização divide seu trabalho em duas áreas: monitoramento e advocacy.

O primeiro diz respeito ao processamento e análise de dados públicos brutos e sua tradução em informação útil para o cidadão. Ele é realizado por meio das seguintes atividades:

•      Criação de instrumentos na Internet para propiciar o monitoramento do fenômeno da corrupção.
•      Produção de relatórios, estudos e levantamentos empíricos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes instituições, esferas e níveis de governos.

O segundo diz respeito ao fomento do debate público sobre temas relevantes envolvendo corrupção e integridade das instituições. Essa parte do trabalho é realizada por meio do engajamento nas seguintes atividades:

• Participação dos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União, do Senado Federal e do governo do Estado de São Paulo.

• Colaboração na mídia, por meio de entrevistas, levantamentos exclusivos ou artigos.

Para conhecer mais sobre o trabalho da Transparência Brasil acesse: http://www.transparencia.org.br/home

* Texto elaborado por Beatriz Medeiros Schweitzer, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas - Udesc/Esag, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.