quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

10 Medidas Contra a Corrupção (Ministério Público Federal)



No dia 16 de Agosto, o Ministério Público Federal (MPF) elaborou uma campanha intitulada "10 Medidas Contra a Corrupção", no qual visa providenciar, por meio de iniciativa legislativa, um conjunto de 20 projetos de lei para regulamentar práticas de corrupção adotadas por agentes públicos em todo o país:

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6. Reforma no sistema de prescrição penal
7. Ajustes nas nulidades penais
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10. Recuperação do lucro derivado do crime

A campanha necessita reunir 1,5 milhão de assinaturas por todo o Brasil para se transformar em um projeto de lei de iniciativa popular (assim como a própria Lei da Ficha Limpa).

Acesse o sítio da campanha para obter mais informações e assinar a petição!


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Conferência Regional da ISTR América Latina e Caribe ocorre de 18 a 20 de Outubro, em Quito, Equador

A 11 a edição da Conferência Regional da ISTR América Latina e Caribe ocorrerá de 18 a 20 de Outubro, em Quito, Equador. Pesquisadores do ...