quarta-feira, 21 de outubro de 2015

O enfrentamento da violência por articulação em rede: a Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência (RAIVS)

* Por Fernanda Sanchez, Larissa Pruner Marques e Tamilly Virissimo

         A atenção às pessoas em situação de violência é um dos graves problemas de saúde pública e exige um trabalho em rede baseado na cooperação entre as organizações. Por meio da articulação política, as redes negociam e partilham recursos, conforme interesses e necessidades. Neste contexto, a complexidade da atenção às pessoas em situação de violência exige ações em rede intra e intersetoriais, com atuação integrada dos serviços voltados para a promoção da cidadania e da equidade.
A Rede de Apoio Integral às Pessoas em Situação de Violência (RAIVS) surgiu como uma política de execução da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, instituída pelo Ministério da Saúde (1999). A Norma foi criada a partir do reconhecimento do tema como problema de saúde pública.
Atualmente, na área da saúde, as redes tem ganho força na área das políticas públicas como arranjos organizacionais em um contexto da política de regionalização regulamentada pelo Decreto 7.508, de 2011. Este define rede de atenção como um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
A RAIVS foi criada em 2000 no município de Florianópolis/SC e conta com organizações pertencentes a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (6a Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente, Instituto Geral de Perícias e Centro de Atendimento às Vítimas de Crime), a Secretaria de Estado da Saúde (Maternidade Carmela Dutra, Hospital Infantil Joana de Gusmão, Hospital Nereu Ramos, Programa Saúde da Mulher, Gerência de DST/AIDS e Gerência de Imunização), Prefeitura Municipal de Saúde, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) (Coordenação de Promoção da Saúde – Vigilância em Saúde, Capital Criança, Programa Saúde da Mulher, Gerência dos Centros de Atenção Psicossocial, Programa Municipal de DST/AIDS), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Centro de Referência Especial de Assistência Social, Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), Conselhos Tutelares (Insular, Continente e Norte da Ilha) e a Universidade Federal de Santa Catarina (Departamento de Ensino e Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago). Todos os membros são pertencentes a orgãos públicos, ausente de representantes da sociedade civil.   
A partir de sua caracterização como rede temática e de atenção, a RAIVS tem o foco de atuação voltado para a assistência às pessoas em situação de violência, com base no Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência Sexual de Florianópolis (atualmente em processo de revisão e atualização). Nesse documento estão descritas as competências de cada insitituição, direcionadas à assistência.
A RAIVS existe há 15 anos e ao longo desse tempo passou por alguns momentos menos ativos frente à temática. Uma das fortes influências nessa situação foi a aposentadoria e troca de profissionais nos cargos de chefia. Esse é um processo desafiador, inerente às instituições públicas, o que torna imprescendível a adoção de estratégias que minimizem o impacto sobre a rede.
 Na governança da rede há uma organização líder, que é a Secretaria Municipal de Saúde. Em trabalho sobre colaboração, redes e coprodução, os pesquisadores Poocharoen e Ting (2013), de Singapura, apontam que é frequente, em redes desse tipo, que haja uma organização principal ou uma organização líder que se encarrega da governança e coordenação. Nesse contexto, essa toma à frente, predominantemente na resolução das rotinas administrativas, caracterizada como a Secretaria Executiva.
Por meio da observação direta de duas reuniões e entrevista com a responsável pela Coordenação de Promoção da Saúde da Vigilância em Saúde da SMS de Florianópolis/SC, eleita para a secretaria executiva, buscamos conhecer a rede e identificar como ocorre a governança na RAIVS. Para tal, utilizamos um mapa conceitual elaborado em sala a partir da leitura de alguns autores, que possibilitou a formulação de cinco categorias de análise da rede: contexto; propósito, identidade e serviço; estrutura; processos e conhecimento e; accountability.
Por se tratar de grupos vulneráveis e envolver profissionais que estão em contato direto com a assistência à saúde das pessoas em situação de violência, a RAIVS conta com membros sensibilizados pela temática da violência, que se mostram engajados no funcionamento articulado dos serviços que envolvem a assistência. Além disso, o espaço das reuniões também é usado como estratégia de apoio, aos profissionais, para o enfrentamento das situações de cuidado com essas pessoas, ao compartilhar dúvidas e angústias. Outras potencialidades da Rede incluem a relação de confiança entre vários membros, a existência de um protocolo de atendimento junto a um termo de adesão assinado pelas autoridades, além de contar com organizações que já tem um bom tempo de existência como serviço de saúde.
Alguns aspectos que podem ser trabalhados pela Rede a fim de aprimorar seus processos centram-se na sistematização dos processos internos e de planejamento, ampliação dos canais de comunicação entre os membros e a gestão do conhecimento. A consolidação da identidade da Rede é um passo crucial, que pode ser iniciado pelo estabelecimento da missão, visão e valores da RAIVS. O fortalecimento da identidade, que se liga ao seu escopo de atuação, é um ponto imprescindível para a ampliação das parcerias, no que diz respeito à participação da sociedade civil e de organizações privadas, que é um objetivo almejado por integrantes da Rede. 

Referência: POOCHAROEN, O.; TING, B. Collaboration, Co-Production, Networks: Convergence of theories. Public Management Review, v.17, n.4, p.587-614, 2013.

* Autoras:
Fernanda Sanchez – Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Santa Catarina
Larissa Pruner Marques – Doutotanda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade Federal de Santa Catarina
Tamilly Virissimo – Analista Judiciário no Serviço de Desenvolvimento de Pessoas – Núcleo de Gestão da Carreira, Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região


** Texto elaborado no âmbito da disciplina “Governança e Redes de Coprodução”, do Mestrado Profissional da Udesc/Esag, no caráter de alunas especiais.

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