terça-feira, 20 de outubro de 2015

Rede Vida no Trabalho: por um trabalho seguro, saudável, humanizado e digno em Florianópolis/SC

* Por Caroline Rodrigues Döerner[1]Cibelly Farias Caleffi[2] e Vander de Oliveira Veras[3]




As doenças e acidentes que acometem a vida do trabalhador apresentam grande importância e tem desafiado as políticas públicas e a atuação do Estado, exigindo uma ação mais ampla e coordenada, de modo a reduzir os danos aos trabalhadores, ao orçamento da Seguridade Social e à economia do país.
Acidente de trabalho, conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Além disso, equiparam-se a acidente de trabalho as doenças ocupacionais decorrentes da atividade laboral e o percurso realizado entre residência e local de trabalho.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem 2,3 milhões de mortes por ano decorridos de acidentes e doenças do trabalho, e 860 mil pessoas que sofrem algum tipo de ferimento todos os dias no mundo. Calcula-se que os custos globais, diretos e indiretos, chegam a 2,8 trilhões de dólares, ou mais de 11 trilhões de reais, equivalente a 4% do PIB mundial.
No Brasil, ocorreram em torno de 700 mil acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho no ano de 2012. O país é o quarto colocado no ranking mundial de maior número de acidentes de trabalho. Estima-se que os custos dos acidentes e doenças do trabalho em 2009, aqui, atingiram R$ 70 bilhões, valor que representou quase metade de todo o gasto com o SUS naquele ano. Em Santa Catarina, dados do INSS apontam um índice 48% superior à média nacional nos afastamentos temporários do trabalho entre 2005 e 2011. Esse dado evidencia problemas na relação trabalho e saúde no estado.  O Ministério da Saúde aponta que pelo menos 40% dos atendimentos de acidentes nas duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na emergência do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, são decorrentes de acidentes de trabalho.
Diante desse desafio, surge a possibilidade de um novo modelo de gestão contemporâneo, baseado na atuação em Redes integradas por entidades públicas, privadas e sociedade civil que se unem em prol da coprodução do bem público.
Com o objetivo de atuar de forma coordenada para reduzir o número de mortes e vítimas graves relacionados ao trabalho e produzir saúde, segurança e dignidade no trabalho, no dia 28 de janeiro de 2015, foi lançada a Rede Vida no Trabalho em Florianópolis/SC, contando com a adesão de 35 entidades ligadas ao tema, predominantemente organizações públicas, que assinaram um termo de compromisso. Entre elas, estão associações, conselhos profissionais, sindicatos patronais e de trabalhadores e diversos órgãos públicos, tais como: Gerência Estadual de Saúde do Trabalhador, INSS, Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil, Coordenadoria Estadual de Urgência e Emergência, Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.
Apesar de ser uma rede recente, atualmente já conta com 40 participantes que se reúnem frequentemente, permitindo uma maior integração e continuidade (ou regularidade) das ações. A rede busca que todas as organizações tenham o mesmo peso – “horizontalidade do poder” objetivando que decisões e os conflitos sejam solucionados em consenso.  A rede é aberta, pode receber a visita de atores externos.
A proposta inicial da Rede Vida no Trabalho é o desenvolvimento dos seguintes produtos:
1. Construção de protocolo conjunto de ações para atendimento de denúncias relacionadas a acidentes do trabalho;
2. Criação de um projeto de lei para incluir de forma transversal nos currículos escolares a questão do trabalho;
3. Produção de campanhas publicitárias para a questão do trabalho em altura, em virtude de representar 54% das causas de acidentes de trabalho em Florianópolis (SIM, 2009-2013).

A rede visa mobilizar recursos públicos e privados, mas, por enquanto, não se vê a necessidade de manutenção de um fundo permanente. Dependendo do projeto, é necessário captar recursos para sua execução.
A principal motivação dos integrantes da Rede vem da percepção de que, isoladas, as instituições não conseguirão alcançar seus objetivos. Em regra, as pessoas que atuam na rede se sentiam sozinhas e impotentes nos seus órgãos.
A constituição da Rede Vida no Trabalho, em Florianópolis, mostra a necessidade (e a possibilidade) de  uma mudança do modelo da proposta burocrática do Estado. Há que se construir formas sistêmicas para produção de resultados em bens e serviços públicos. Para alcançar saúde é necessário articular diferentes atores e áreas, integrando trabalho, educação, segurança e cultura.
Entre as perspectivas futuras da Rede Vida no Trabalho está a possibilidade de articulação inter redes. A ideia é fazer um encontro de redes, para que uma contribua com a outra para o alcance dos seus objetivos. Além disso, seria importante a contribuição mais intensa de outros atores da sociedade, para além das organizações governamentais, permitindo uma maior integração em forma de rede em prol do bem público. A coprodução em rede implica na troca de experiências, reforça a integração entre os diferentes atores, congrega esforços em torno de um bem comum e possibilita a realização de ações concretas para a resolução de problemas coletivos.

Para saber mais sobre o tema e sobre a Rede Vida no Trabalho:
           








Lei 8.213/1991. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8213cons.htm






[1] Contadora, Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora Associada da empresa GDWill Consultores Associados e mestranda em Administração da ESAG-UDESC.
[2] Bacharel em Direito e Especialista em Direito Constitucional e em Concessões de Serviços Públicos. Atualmente é Procuradora do Ministério Público de Contas em Santa Catarina e mestranda em Administração da ESAG-UDESC.
[3] Bacharel em Administração e Especialista em Gestão Pública. Atualmente é Analista Técnico em Gestão Governamental na Secretaria de Estado da Casa Civil em Santa Catarina e mestrando em Administração da ESAG-UDESC.

* Texto elaborado no contexto da disciplina Governança e Redes de Coprodução, do Mestrado Profissional em Administração da Udesc/Esag, no segundo semestre de 2015.

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