As
doenças e acidentes que acometem a vida do trabalhador apresentam grande
importância e tem desafiado as políticas públicas e a atuação do Estado,
exigindo uma ação mais ampla e coordenada, de modo a reduzir os danos aos
trabalhadores, ao orçamento da Seguridade Social e à economia do país.
Acidente
de trabalho, conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “é o que ocorre pelo exercício do
trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados
referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o
trabalho”. Além disso, equiparam-se a acidente de trabalho as doenças
ocupacionais decorrentes da atividade laboral e o percurso realizado entre
residência e local de trabalho.
Segundo
dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem 2,3 milhões de
mortes por ano decorridos de acidentes e doenças do trabalho, e 860 mil pessoas
que sofrem algum tipo de ferimento todos os dias no mundo. Calcula-se que os
custos globais, diretos e indiretos, chegam a 2,8 trilhões de dólares, ou mais
de 11 trilhões de reais, equivalente a 4% do PIB mundial.
No
Brasil, ocorreram em torno de 700 mil acidentes e adoecimentos em consequência
do trabalho no ano de 2012. O país é o quarto colocado no ranking mundial de
maior número de acidentes de trabalho. Estima-se que os custos dos acidentes e
doenças do trabalho em 2009, aqui, atingiram R$ 70 bilhões, valor que
representou quase metade de todo o gasto com o SUS naquele ano. Em Santa
Catarina, dados do INSS apontam um índice 48% superior à média nacional
nos afastamentos temporários do trabalho entre 2005 e 2011. Esse dado
evidencia problemas na relação trabalho e saúde no estado. O Ministério da Saúde aponta que pelo menos 40%
dos atendimentos de acidentes nas duas unidades de Pronto Atendimento
(UPAs) e na emergência do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, são decorrentes
de acidentes de trabalho.
Diante desse desafio, surge a possibilidade de um novo modelo de gestão contemporâneo, baseado
na atuação em Redes integradas por entidades públicas, privadas e sociedade
civil que se unem em prol da coprodução do bem público.
Com o
objetivo de atuar de forma coordenada para reduzir o número de mortes e vítimas
graves relacionados ao trabalho e produzir saúde, segurança e dignidade no
trabalho, no dia 28 de janeiro de 2015, foi lançada a Rede Vida no Trabalho
em Florianópolis/SC,
contando com a adesão de 35 entidades ligadas ao tema, predominantemente
organizações públicas, que assinaram um termo
de compromisso. Entre elas, estão associações, conselhos profissionais,
sindicatos patronais e de trabalhadores e diversos órgãos públicos, tais
como: Gerência Estadual de Saúde do Trabalhador, INSS, Ministério da Saúde,
Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia
Civil, Coordenadoria Estadual de Urgência e Emergência, Secretaria Municipal de
Saúde de Florianópolis.
Apesar
de ser uma rede recente, atualmente já conta com 40 participantes que se reúnem frequentemente, permitindo uma maior integração e continuidade (ou
regularidade) das ações. A rede busca que todas as organizações tenham o mesmo
peso – “horizontalidade do poder” objetivando que decisões e os conflitos sejam
solucionados em consenso. A rede é
aberta, pode receber a visita de atores externos.
A
proposta inicial da Rede Vida no Trabalho é o desenvolvimento dos seguintes
produtos:
1.
Construção de protocolo conjunto de ações para atendimento de denúncias
relacionadas a acidentes do trabalho;
2.
Criação de um projeto de lei para incluir de forma transversal nos currículos
escolares a questão do trabalho;
3.
Produção de campanhas publicitárias para a questão do trabalho em altura, em
virtude de representar 54% das causas de acidentes de trabalho em Florianópolis
(SIM, 2009-2013).
A rede
visa mobilizar recursos públicos e privados, mas, por enquanto, não se vê a necessidade de manutenção de um fundo
permanente. Dependendo do projeto, é necessário captar recursos para sua
execução.
A
principal motivação dos integrantes da Rede vem da percepção de que, isoladas, as instituições não conseguirão alcançar seus objetivos. Em regra, as pessoas
que atuam na rede se sentiam sozinhas e impotentes nos seus órgãos.
A
constituição da Rede Vida no Trabalho, em Florianópolis, mostra a necessidade (e
a possibilidade) de uma mudança do
modelo da proposta burocrática do Estado. Há que se construir formas sistêmicas
para produção de resultados em bens e serviços públicos. Para alcançar saúde é
necessário articular diferentes atores e áreas, integrando trabalho, educação,
segurança e cultura.
Entre as
perspectivas futuras da Rede Vida no Trabalho está a possibilidade de articulação
inter redes. A ideia é fazer um encontro de redes, para que uma contribua com a
outra para o alcance dos seus objetivos. Além disso, seria importante a
contribuição mais intensa de outros atores da sociedade, para além das organizações governamentais, permitindo uma maior integração em forma de rede em prol do bem
público. A coprodução em rede implica na troca de experiências, reforça a
integração entre os diferentes atores, congrega esforços em torno de um bem
comum e possibilita a realização de ações concretas para a resolução de
problemas coletivos.
Para saber mais sobre o tema e sobre a Rede Vida no Trabalho:
Lei 8.213/1991. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8213cons.htm
[1] Contadora,
Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente
é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora
Associada da empresa GDWill Consultores Associados e mestranda em Administração
da ESAG-UDESC.
[2] Bacharel em
Direito e Especialista em Direito Constitucional e em Concessões de Serviços
Públicos. Atualmente é Procuradora do Ministério Público de
Contas em Santa Catarina e mestranda em Administração da ESAG-UDESC.
[3] Bacharel em
Administração e Especialista em Gestão Pública. Atualmente é Analista Técnico
em Gestão Governamental na Secretaria de Estado da Casa Civil em Santa Catarina
e mestrando em Administração da ESAG-UDESC.
* Texto elaborado no contexto da disciplina Governança e Redes de Coprodução, do Mestrado Profissional em Administração da Udesc/Esag, no segundo semestre de 2015.
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