O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, falou ao Uol e à Folha ontem, 10 de setembro, a respeito da ocultação de doações nas campanhas políticas. Segundo Reis, o eleitor está até hoje votando “às cegas”, pois ainda não tem informações sobre tudo que está por trás das candidaturas para realizar um voto consciente. O juiz deixa evidente que grande parte das declarações de doação disponibilizadas pela Justiça Eleitoral antes das eleições vem como fontes partidárias, mas deveria ser explicitado o nome de quem doou para o partido, pois sem esta informação precisa, faz-se cenário para doações ocultas.
Empresas que querem fazer doações para um candidato as fazem por meio de um partido, assim seu nome não aparece nas declarações. Esta informação por completo só é disponibilizada ao cidadão após a eleição e posse do candidato. Sobre isso, Reis afirma: “É um elemento de avaliação da qualidade de uma democracia a identificação do nível de transparência; e quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político o volume de informações mínimo necessário para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema”.
Márlon Reis propõe que as contas da campanha sejam prestadas em tempo real e que informações como o nome dos doadores fiquem disponíveis em meio online durante o processo eleitoral.
Ele já está cobrando essa informação dos candidatos concorrentes dentro da sua jurisdição. Além disso, as entidades que compõem o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) também podem participar apresentando uma declaração de inconstitucionalidade contra a Lei que deixa os políticos divulgarem suas contas completas somente depois das eleições - diz Reis.
*Por Marina Campos da Silva, em colaboração com Paula Schommer
Interessante analisar a lógica dos prazos de divulgação dos doadores, o controle sempre fica a posteriori, dificultando futuramente as ações por parte da sociedade, no caso de alguma irregularidade. Esse é apenas um caso, mas há tantos outros em que impera uma lógica muito bem arquitetada de prazos para desviar a atenção e deixar a avaliação por conta da morosidade da justiça.
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