quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Lei de acesso à informação e accountability no Brasil é tema da dissertação de mestrado de Fabiano Angélico

Em meio aos atuais debates sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, que passou a vigorar em Maio de 2012 no Brasil, uma das grandes contribuições é a dissertação de mestrado de Fabiano Angélico, intitulada "Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil."

Defendida em 2012 na FGV/EAESP, sob orientação do Prof. Marco Antônio Carvalho Teixeira, a dissertação é resumida pelo autor, Fabiano Angélico, da seguinte maneira:

"Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos."

O trabalho completo está disponível por meio do link: Dissertação Fabiano Angélico - Biblioteca FGV/EAESP.

Mais sobre o tema e o trabalho de Fabiano Angélico em seu Blog Algumas notas soltas

Nenhum comentário:

Postar um comentário