Por Fillipe Maia*
O De Olho no Legislativo é um método para acompanhar mandatos parlamentares. Foi desenvolvido pelo Movimento Voto Consciente no início de 2012, coordenado por Humberto Dantas, um cientista político com Doutorado pela Usp. O Projeto envolveu mais de 70 profissionais e cidadãos numa pesquisa com o intuito de desvendar critérios para avaliação e classificação de mandatos.
A pesquisa resultou no Livro “De Olho No Legislativo”, em sistema online e em cursos de 8 horas/aula que tem o objetivo de consolidar ações de acompanhamento de mandatos por parte dos cidadãos. Há também um site, por meio do qual qualquer cidadão pode baixar o livro gratuitamente e se cadastrar.
Diversos cursos já foram realizados em todo Brasil. Em Florianópolis, um deles ocorreu em 14 de junho de 2013, contando com 40 participantes, com parceria estabelecida com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A iniciativa já foi tema de publicações em blogs e revistas como o Blog Estadão, Revista Exame, Jornal O Estado de São Paulo, Rádio Estadão, entre outras, que trazem informações sobre quem, como e quando um cidadão pode utilizar do Projeto, para realizar a avaliação com o político que deseja.
Destaca-se a importância deste tipo de iniciativa para uma mudança de postura da sociedade perante aqueles que foram eleitos para nos representar. É de responsabilidade nossa, também, as ações e decisões tomadas pelos parlamentares. O De Olho no Legislativo tem essa potencialidade de criar e fortalecer uma cultura de fiscalização popular. Para que muito mais pessoas possam conhecer o projeto, faz-se necessária uma maior divulgação na mídia e universidades, juntamente com o engajamento de organizações da sociedade civil, até que a prática de acompanhamento de mandatos se institucionalize na sociedade brasileira.
Não podemos deixar de citar os riscos envolvidos no projeto, como uma rejeição por parte dos fiscalizados, por não estarem acostumados com a prática, e também a falta de interesse da sociedade. O De Olho No Legislativo é então um instrumento para a criação de uma sociedade civil ativa, uma iniciativa da sociedade e não do governo.
* Texto elaborado por Fillipe Maia, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas - Udesc/Esag, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.
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