segunda-feira, 9 de novembro de 2015

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral sob o prisma da accountability




Por Maria Julia Corrêa*

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, desde 1998, mobiliza diversos segmentos da sociedade por inovações nas questões políticas eleitorais do país. Em 2002, ampliou sua atuação por todo o território nacional e, hoje, conta com a integração de 50 entidades nacionais, formando, assim, uma rede apoiada por diversos tipos de organizações.


Das quatro leis de iniciativa popular que temos no Brasil, duas foram realizadas pelo MCCE. A primeira delas, a Lei nº 9.840/99 (“Lei da Compra de Votos”), permite a cassação do diploma e dos registros eleitorais de candidatos que ofereçam vantagens pessoais em troca de voto. Já a Lei da Ficha Limpa, instituída em 2010, prevê a inelegibilidade de políticos que cometerem atos que ferem a moral e a probidade administrativa, abrangendo, desta forma, crimes contra o patrimônio público, o sistema financeiro, a ocultação de bens, dentre outros.  


Fiscalização, educação e monitoramento são os três eixos que formam a base de atuação do Movimento. O eixo de fiscalização é realizado pelo acompanhamento de processos e pelo recebimento de denúncias referentes à Lei da ficha limpa e à Lei de compra de votos. Já o eixo da educação trabalha na conscientização da sociedade por meio de palestras, seminários e cartilhas. Por fim, no eixo do monitoramento, os orçamentos públicos são controlados para evitar que haja desvios de verbas públicas para fins eleitorais, bem como o acompanhamento das ações do parlamento em relação as duas iniciativas de Leis deste movimento.


Atualmente, o movimento vem mobilizando o país para realizar um novo projeto de Lei de iniciativa popular referente à reforma política democrática e eleições limpas. Através deste link: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/ é possível ter acesso ao projeto e assinar.


Neste ano, o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral completa 13 anos de atuação na política eleitoral brasileira, contribuindo com resultados significativos e efetivos para o controle e transparência das eleições que temos hoje, correspondendo assim uma ferramenta que busca viabilizar a accountability, seja pela educação dos cidadãos incentivando-os a exercerem a participação política, ou pelas inúmeras entidades que compõem a rede do MCCE, fortalecendo o combate à corrupção eleitoral.  


Rubens Lima Moraes, mestre pela Udesc/Esag, realizou a dissertação do seu mestrado pautado na compreensão das inovações e ações sociais do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dos objetivos de sua dissertação era analisar como se dava a relação do MCCE com as diversas organizações parceiras da causa. Uma pluralidade de pessoas e entidades foram citadas como apoiadoras do movimento. Há entidades da Igreja católica, ex-promotores, advogados da OAB, associações de magistrados, delegados e procuradores, enfim, uma série de atores que tem um objetivo comum: o apoio ao combate à corrupção eleitoral.


Desta forma, o MCCE é composto hoje por entidades e pessoas de muito prestígio social, fortificando suas propostas e campanhas. Através desta rede de atores, todos os níveis do governo ficam pressionados, principalmente o Congresso Nacional, pois toda essa articulação mobiliza a sociedade em diversas esferas, desde cidadãos até entidades e autoridades políticas, o que aproxima o MCCE dos órgãos governamentais gerando efeitos no Legislativos, Judiciário e Executivo.  

Além disso, a forma com que o Movimento se criou, sendo organizado pela sociedade civil, e a maneira com que vem tomando seus rumos, através do aprimoramento da máquina pública, articulação em rede e utilizando-se dos instrumentos de democracia instituídos por Lei, o torna cada vez mais convergente com os atributos que a accountability propõe. O Movimento realiza ações e iniciativas que cobram a transparência do governo e aprimoram as políticas eleitorais, envolvendo a mobilização da sociedade e o seu exercício de cidadania. Desta forma, o Movimento, como mecanismo de controle social, favorece o exercício da accountability, ao incentivar o controle político eleitoral por meio dos cidadãos e de mecanismos dispostos em nossa própria Constituição Federal para aprimorar o exercício governamental.


*  Maria Julia Corrêa é estudante de Administração Pública na Udesc/Esag e atualmente participa do processo Trainee da Esag Jr.  O texto foi desenvolvido no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

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