A existência do Plano de Metas e a divulgação de seu andamento pela Prefeitura, embora ainda não ocorra de modo contínuo, online e integrado a outros planos e serviços, como já ocorre em cidades como São Paulo e Córdoba, é um avanço em relação ao que tínhamos antes - quando não havia qualquer parâmetro para avaliação do mandato pela população.
O que foi alcançado ou não será debatido no processo eleitoral deste ano, quando também teremos oportunidade de sugerir aprimoramentos no instrumento Plano de Metas, a ser utilizado na próxima gestão da Prefeitura.
O movimento Floripa Te Quero Bem foi o responsável, em 2012, pela proposição que levou a Câmara de Vereadores a aprovar emenda à lei orgânica do município, tornando obrigatória a apresentação de Plano de Metas pelo prefeito eleito, no início de seu mandato, e acompanhamento durante sua execução. A Udesc, por meio do Observatório Floripa Cidadã, ligada ao grupo de pesquisa Politeia, é parceira do Floripa Te Quero Bem no monitoramento de indicadores da cidade.
No aniversário da cidade, será lançado o relatório Sinais Viats, com indicadores atualizados em cinco áreas: saúde, educação, mobilidade, segurança e planejamento urbano, permitindo observar os avanços e desafios persistentes em Florianópolis. No lançamento, também serão debatidos os resultados até aqui do Plano de Metas. Mais detalhes em breve!
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29/02/2016 - SEC - Governo
Prefeitura divulga relatório do Plano de Metas
Algumas metas já foram concluídas, outras estão em vias de conclusão
foto/divulgação: João Guilherme de Oliveira/PMF
Relatório traz situação em 31 de dezembro de 2015
Por força do parágrafo sexto do artigo 64-A da Lei Orgânica do Município de Florianópolis – acrescido pela Emenda nº 037, de 20 de maio de 2013 – a Prefeitura apresenta o relatório parcial de seu Programa de Metas, instituído pelo referido artigo 64-A, conforme segue:
O prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até cento e oitenta dias após sua posse, que conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativos e qualitativos para cada um dos setores da administração pública municipal, incluindo os distritos da cidade.
O presente Programa de Metas apresenta 71 objetivos específicos, divididos da seguinte forma, pelas seguintes Secretarias ou Órgãos: 13 para Obras, seis para Saúde, cinco para Educação, cinco para Segurança e Defesa do Cidadão, cinco para Turismo e cinco para a Comcap, quatro para Assistência Social, quatro para Mobilidade Urbana e quatro para o IGEOF, três para Habitação e Saneamento Ambiental, duas para o Continente, duas para a Cultura e duas para a Floram, uma para a FME, uma para a Administração, uma para o IPUF, uma para Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável e uma para Pesca e Maricultura.
Das 71 metas, com prazo de cumprimento até 31 de dezembro de 2016, algumas já haviam sido cumpridas em 2014, como a criação do Conselho Tutelar no Sul da Ilha (Meta 16 da Assistência Social), a expansão da cobertura de Saúde da Família para 95% (Meta 10 da Saúde), a ampliação dos pontos de integração dos ônibus (Meta 28 da Mobilidade Urbana) e a guarnição das Intendências com veículos operacionais (Meta 30 da Obras).
Em 2015, outras metas foram alcançadas, como a permissão de matrículas no verão em 20 creches (Meta 02 da Educação) e a instalação de duas novas centrais de atendimento ao turista (Meta 53 de Turismo), entre outras. No caso da Meta 07 da Saúde – instituir o programa Remédio em Casa – o serviço já está disponível, restando apenas atingir a porcentagem de público-alvo desejado.
O relatório do Programa de Metas (ou Plano de Metas) segue abaixo, para download:
Link para download do Relatório: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/29_02_2016_20.14.08.64fc3ef3d3167e08006af30e6b0c4b76.pdf
Fonte: http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina¬i=16484
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