sexta-feira, 6 de maio de 2016

A relação entre Tribunais de Contas e Organizações do Terceiro Setor é tema de curso promovido pela Diálogo Social-Instituto Filantropia

Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor: cautelas para a celebração e execução de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, de colaboração e de fomento.


São Paulo - 
Para detalhes e inscrição, clique aqui.

Não raramente, as instituições que fazem parcerias com o setor público têm rejeitadas suas prestações de contas. A nova Lei das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014, com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.204/2015) instituiu normas gerais sobre contratações com as organizações da sociedade civil, destacando as competências dos tribunais de contas nesta matéria.
Levando em consideração este cenário, o treinamento propõe uma ampla avaliação das atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias, passando pelos cenários jurisprudenciais e pelas possíveis medidas preventivas a serem adotadas pelas entidades.

Conteúdo Programático
  • Atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias com o Terceiro Setor
    • Distinções entre a forma de processamento e apreciação das prestações de contas
    • Particularidades  
       
  • Protagonismo dos tribunais de contas na Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • Cenários de controle dos editais
    • Contratações sob a nova lei
       
  • Concepções sobre as parcerias com o Terceiro Setor na jurisprudência dos tribunais de contas
    • Controvérsias em torno da dicotomia “controle de meios” e “controle de resultados”
       
  • Prevenção de apontamentos e juízos de irregularidade em momentos relevantes das parcerias
    • Formação dos contratos
    • Elegibilidade de despesas
    • Execução de metas
       
  • Questões sensíveis nas contratações com terceiros
    • Regulamentos de compras
    • Boas práticas à luz da jurisprudência dos tribunais de conta
    • Delimitação de responsabilidades
       
  • A posição das entidades privadas e de seus dirigentes
    • Os agentes públicos e sua responsabilização
    • Os cenários da Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
    • A defesa das entidades e de seus dirigentes nos tribunais de contas

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