A relação entre Tribunais de Contas e Organizações do Terceiro Setor é tema de curso promovido pela Diálogo Social-Instituto Filantropia

Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor: cautelas para a celebração e execução de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, de colaboração e de fomento.

São Paulo - 17 maio - 9h às 18h

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Não raramente, as instituições que fazem parcerias com o setor público têm rejeitadas suas prestações de contas. A nova Lei das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014, com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.204/2015) instituiu normas gerais sobre contratações com as organizações da sociedade civil, destacando as competências dos tribunais de contas nesta matéria.

Levando em consideração este cenário, o treinamento propõe uma ampla avaliação das atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias, passando pelos cenários jurisprudenciais e pelas possíveis medidas preventivas a serem adotadas pelas entidades.

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Conteúdo Programático

• Atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias com o Terceiro Setor
  • Distinções entre a forma de processamento e apreciação das prestações de contas
  • Particularidades  
     
• Protagonismo dos tribunais de contas na Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
  • Cenários de controle dos editais
  • Contratações sob a nova lei
     
• Concepções sobre as parcerias com o Terceiro Setor na jurisprudência dos tribunais de contas
  • Controvérsias em torno da dicotomia “controle de meios” e “controle de resultados”
     
• Prevenção de apontamentos e juízos de irregularidade em momentos relevantes das parcerias
  • Formação dos contratos
  • Elegibilidade de despesas
  • Execução de metas
     
• Questões sensíveis nas contratações com terceiros
  • Regulamentos de compras
  • Boas práticas à luz da jurisprudência dos tribunais de conta
  • Delimitação de responsabilidades
     
• A posição das entidades privadas e de seus dirigentes
  • Os agentes públicos e sua responsabilização
  • Os cenários da Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
  • A defesa das entidades e de seus dirigentes nos tribunais de contas