terça-feira, 10 de abril de 2012

Carta Capital - Por que o Brasil não recupera o dinheiro público desviado?

Reportagem da revista Carta Capital mostra discussão sobre causas e possíveis soluções para a baixa taxa de recuperação de recursos públicos desviados. O tema foi o foco do II Congresso Contra a Corrupção, organizado pela ONG Nas Ruas, em março último, em São Paulo.


Entre as causas: 
- letargia dos processos de investigação e punição
- dificuldade em obter provas que levem à condenação dos envolvidos
- recursos são desviados para "laranjas", dificultando sua localização
- prescrição da maioria dos crimes de corrupção em 5 anos
- ineficiência do Estado brasileiro
- falta de transparência ou opacidade, inclusive, dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público
- falta de vontade política e falhas na investigação dos casos


Entre as possíveis medidas para avançar: 
- atuação de observatórios sociais na prevenção da corrupção e acompanhamento de licitações públicas
- fiscalização preventiva
- reforma dos códigos de processo
- mais transparência dos órgãos fiscalizadores
- imprescritibilidade dos casos de corrupção ou ampliação dos prazos atuais
- criação de novos cargos administrativos no Judiciário, para melhorar celeridade nos processo
- criação de Lei Nacional da Corrupção


Outras medidas debatidas durante o II Congresso, algumas delas polêmicas, foram: fim do foro privilegiado, participação popular na nomeação de ministros do STF, ampliação da proibição da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, redução de cargos de gratificação, tornar a corrupção crime hediondo e educação sobre o tema nas escolas. 
Há os que acreditam que acabar com o foro privilegiado significaria invalidar a Lei Ficha Limpa, assim como tornar a corrupção um crime hediondo não teria validade prática, pois raros são os casos de condenação definitiva.


O papel dos Observatórios Sociais, tema estudado pelo Grupo Politeia, da UDESC, foi destacado como relevante para monitorar a ação de órgãos públicos e exigir investigação e punição quando há desvios.


O Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, é citado na reportagem, enfatizando a prevenção à corrupção, que é mais barata e eficiente.


Veja a reportagem completa em: Carta Capital - Por que o Brasil não recupera o dinheiro público desviado?

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