segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Perspectivas e desafios para que o Brasil avance em governança pública e coprodução de serviços públicos

por Gabriel Marmentini, mestrando em Administração, Udesc Esag

Para avançar nas práticas de governança pública e coprodução de serviços públicos precisamos primeiro avançar para uma visão sistêmica em detrimento do pensamento cartesiano, que ao meu ver ainda prevalece no Brasil. Essa visão das partes e não do todo nos faz cada vez mais reducionistas, não conseguindo enxergar as verdadeiras raízes dos desafios que devemos enfrentar. Não é de agora que os problemas sociais estão ficando mais complexos e demandam um nível alto de agilidade e inovação nas soluções propostas. Vejo ser impossível esperar que isso aconteça mantendo a velha mentalidade de que o Estado deve resolver tudo sozinho.

Quando converso com as pessoas sobre a necessidade de mais participação social, poucas refletem sobre o seu papel enquanto cidadão, insistem em um discurso vitimista de que os pilantras estão no poder, as grandes corporações controlam tudo às escuras e não há nada que a sociedade faça que possa mudar, afinal, a culpa é toda daqueles. No entanto, penso que muito dos problemas que temos enquanto sociedade são advindos de nós mesmos. Nossos representantes apenas nos refletem, com lastros de um povo patrimonialista, coronelista, nepotista e orgulhoso de um jeitinho brasileiro. Sendo assim, fica difícil enxergar caminhos concretos de mudanças estruturantes e sistêmicas quando nosso principal ativo, o povo, se vitimiza, se conforma ou, ainda pior, se corrompe. Embora haja um belíssimo trabalho sendo feito por mais de 300 mil organizações da sociedade civil e por incontáveis pessoas que participam de causas e exercem sua cidadania de fato, ainda é uma amostra limitada, dado o tamanho da população brasileira. Como dito anteriormente, os problemas sociais são complexos e para que tenhamos êxito em melhorias significativas e escaláveis, precisamos de uma população inteira com a consciência cidadã fluindo, cientes de que participar deve ser um direito mas também um dever. Cientes de que participar requer preparo e tempo.

Pesquisas que medem o nível das democracias ao redor do mundo mostram que o Brasil precisa melhorar principalmente nos indicadores de cultura política e participação política. Neste contexto todo é que entram os conceitos de governança, coprodução e redes, seja como possíveis soluções para aprimorar nossa democracia, ou ainda como um paradoxo de conceitos que não sabemos colocar em prática. O paradoxo a que me refiro pode ser resumido em um questionamento: como canalizar teorias em atividades práticas sendo que as pessoas envolvidas apresentam uma lacuna enorme de cultura de participação? Por mais que o governo faça um papel de articulador e promova espaços de participação política, tenho a impressão de que uma amostra muito pequena de pessoas participaria de fato, dada a falta de legitimidade que essas “participações” demonstram em resultados práticos. Ou seja, além de termos baixos níveis de participação social, temos um governo que, em geral, está preocupado com o marketing e não com o bem comum, tornando os espaços de participação meros palcos. Isso fragiliza uma consolidação da cultura de participar, pois coloca em cheque sua legitimidade quando abre espaço para questões como “do que vale participar?”. O governo deve sim executar este papel e incentivar que a população se envolva, porém não dissociado do fomento de uma nova cultura cidadã, que preconize o sentimento de pertencimento e, considerando que a legitimidade do Estado vem das expectativas atendidas da sociedade, falta mostrar mais resultados para conquistar o povo que pouco crê. O Estado precisa perceber que as pessoas têm soluções e que é necessário dar espaço para que elas falem, sair do paradigma de “construir para” e partir para o “construir com”. Quando as pessoas perceberem que isso funciona, darão valor à participação. Talvez neste momento a cultura comece a mudar.

Para finalizar, não podemos deixar de mencionar o papel do mercado no conceito de governança, que também deve estar presente nesse espectro de participação social. Agora, estaria o mercado disposto a buscar o bem comum em detrimento dos seus interesses privados? Como equilibrar essas questões? Poocharoen e Ting (2015) nos confirmam que tanto a colaboração (entre organizações) como a coprodução (entre indivíduos) são dinâmicas e não estáveis. Como esperar que um Estado seja articulador dessas práticas sendo que sua cultura é de regulação e controle? Quanto mais leio e reflito sobre toda essa temática, me surgem mais perguntas e poucas respostas. O que me deixa otimista é que tudo está em constante mudança, algumas mais rápidas outras mais lentas. Osborne (2010) mostra que ao passo em que as reformas na administração pública foram acontecendo todos esses conceitos aqui discutidos foram se moldando, chegando no que temos hoje. Pode não ser o ideal mas já é um grande começo. Assim como Ana Maria Campos nos provocou com o título do seu artigo - Accountability: já podemos traduzi-la para o português?, penso em escrever um artigo futuramente com o seguinte título - Governança: estamos prontos?, por ora acredito que resposta seja não. Contudo, cabe a mim e demais colegas conduzirmos esta mudança.


Referências

OSBORNE, Stephen. P. The new public governance? Emerging perspectives on the theory and practice of public governance. Oxon and New York: Routledge, 2010. (Introduction: The (New) Public Governance: a suitable case for treatment? Pgs. 1-16).

POOCHAROEN, Ora-orn; TING, B. Collaboration, co-production, networks: convergence of theories. Public Management Review. Vol 17, n. 4, 587-614, 2015.

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