quinta-feira, 16 de maio de 2013

Aniversário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação evidencia relação entre accountability e coprodução

No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16 de Maio de 2012, imprensa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos fazem balanço dos avanços conquistados e dos desafios para que a Lei se consolide como um instrumento de transparência, accountability, cidadania e democracia.

Em uma das reportagens sobre o tema, do Estadão: ONG aponta respostas 'sem qualidade' após 1 ano da lei de acesso , dois destaques tem relação direta com a noção de coprodução do bem público, reconhecendo-se a necessidade de envolvimento dos cidadãos e suas organizações para que a Lei seja efetiva em seus propósitos:


           Para o juiz Marlon Reis, do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), "É preciso que a sociedade incorpore a lei como uma conquista. O que vai fazer com que sua aplicação se concretize é o efetivo uso da lei pela sociedade.
           É o mesmo argumento defendido pela Artigo 19. "O presente estudo demonstra que a regulamentação do direito à informação não é garantia de que esse direito seja respeitado. Além do comprometimento institucional da administração pública, cabe à sociedade civil e a cada indivíduo participar desse processo." 

A Controladoria Geral da União (CGU) tem feito intenso trabalho de difusão da Lei de Acesso à Informação, inclusive por meio do Programa Brasil Transparente, que objetiva apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso. 

Mais do trabalho da CGU em: CGU realiza seminário para celebrar um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação

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