* Por Fernanda Sanchez, Larissa Pruner Marques e Tamilly Virissimo
A atenção às pessoas em
situação de violência é um dos graves problemas de saúde pública e exige um
trabalho em rede baseado na cooperação entre as organizações. Por meio da
articulação política, as redes negociam e partilham recursos, conforme
interesses e necessidades. Neste contexto, a complexidade da atenção às pessoas
em situação de violência exige ações em rede intra e intersetoriais, com atuação
integrada dos serviços voltados para a promoção da cidadania e da equidade.
A
Rede de Apoio Integral às Pessoas em Situação de Violência (RAIVS) surgiu como
uma política de execução da Norma Técnica
de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra
Mulheres e Adolescentes, instituída pelo Ministério da Saúde (1999). A
Norma foi criada a partir do reconhecimento do tema como problema de saúde
pública.
Atualmente,
na área da saúde, as redes tem ganho força na área das políticas públicas como
arranjos organizacionais em um contexto da política de regionalização regulamentada
pelo Decreto 7.508, de 2011. Este define rede de atenção como um conjunto de
ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com
a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
A
RAIVS foi criada em 2000 no município de Florianópolis/SC e conta com organizações
pertencentes a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (6a
Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente, Instituto Geral de
Perícias e Centro de Atendimento às Vítimas de Crime), a Secretaria de Estado da
Saúde (Maternidade Carmela Dutra, Hospital Infantil Joana de Gusmão, Hospital
Nereu Ramos, Programa Saúde da Mulher, Gerência de DST/AIDS e Gerência de
Imunização), Prefeitura Municipal de Saúde, como a Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) (Coordenação de Promoção da Saúde – Vigilância em Saúde, Capital
Criança, Programa Saúde da Mulher, Gerência dos Centros de Atenção
Psicossocial, Programa Municipal de DST/AIDS), a Secretaria Municipal de
Assistência Social (Centro de Referência Especial de Assistência Social, Centro
de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), Conselhos
Tutelares (Insular, Continente e Norte da Ilha) e a Universidade Federal de
Santa Catarina (Departamento de Ensino e Hospital Universitário Professor
Polydoro Ernani de São Thiago). Todos os membros são pertencentes a orgãos
públicos, ausente de representantes da sociedade civil.
A
partir de sua caracterização como rede temática e de atenção, a RAIVS tem o foco
de atuação voltado para a assistência às pessoas em situação de violência, com
base no Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência Sexual de Florianópolis
(atualmente em processo de revisão e atualização). Nesse documento estão
descritas as competências de cada insitituição, direcionadas à assistência.
A
RAIVS existe há 15 anos e ao longo desse tempo passou por alguns momentos menos
ativos frente à temática. Uma das fortes influências nessa situação foi a
aposentadoria e troca de profissionais nos cargos de chefia. Esse é um
processo desafiador, inerente às instituições públicas, o que torna
imprescendível a adoção de estratégias que minimizem o impacto sobre a rede.
Na governança da rede há uma organização
líder, que é a Secretaria Municipal de Saúde. Em trabalho sobre colaboração, redes e coprodução, os pesquisadores Poocharoen e Ting (2013), de Singapura, apontam que é frequente, em redes desse tipo, que haja uma organização principal ou uma organização líder que se encarrega da governança
e coordenação. Nesse contexto, essa
toma à frente, predominantemente na resolução das rotinas administrativas,
caracterizada como a Secretaria Executiva.
Por
meio da observação direta de duas reuniões e entrevista com a responsável pela
Coordenação de Promoção da Saúde da Vigilância em Saúde da SMS de Florianópolis/SC,
eleita para a secretaria executiva, buscamos conhecer a rede e identificar como ocorre
a governança na RAIVS. Para tal, utilizamos um mapa conceitual elaborado em
sala a partir da leitura de alguns autores, que possibilitou a formulação de
cinco categorias de análise da rede: contexto; propósito, identidade e serviço;
estrutura; processos e conhecimento e; accountability.
Por se tratar de grupos vulneráveis e envolver profissionais que estão em contato
direto com a assistência à saúde das pessoas em situação de violência, a RAIVS
conta com membros sensibilizados pela temática da violência, que se mostram
engajados no funcionamento articulado dos serviços que envolvem a assistência.
Além disso, o espaço das reuniões também é usado como estratégia de apoio, aos
profissionais, para o enfrentamento das situações de cuidado com essas pessoas, ao compartilhar
dúvidas e angústias. Outras potencialidades da Rede incluem a relação de
confiança entre vários membros, a existência de um protocolo de atendimento
junto a um termo de adesão assinado pelas autoridades, além de contar com
organizações que já tem um bom tempo de existência como serviço de saúde.
Alguns
aspectos que podem ser trabalhados pela Rede a fim de aprimorar seus processos centram-se na sistematização dos processos internos e de planejamento, ampliação
dos canais de comunicação entre os membros e a gestão do conhecimento. A
consolidação da identidade da Rede é um passo crucial, que pode ser iniciado
pelo estabelecimento da missão, visão e valores da RAIVS. O fortalecimento da
identidade, que se liga ao seu escopo de atuação, é um ponto imprescindível para a ampliação das parcerias, no que diz
respeito à participação da sociedade civil e de organizações privadas, que é um
objetivo almejado por integrantes da Rede.
Referência: POOCHAROEN,
O.; TING, B. Collaboration, Co-Production, Networks: Convergence of theories.
Public Management Review, v.17, n.4, p.587-614, 2013.
* Autoras:
Fernanda Sanchez –
Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal
de Santa Catarina
Larissa Pruner
Marques – Doutotanda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva,
Universidade Federal de Santa Catarina
Tamilly Virissimo – Analista Judiciário no Serviço de
Desenvolvimento de Pessoas – Núcleo de Gestão da Carreira, Tribunal Regional do
Trabalho da 12a Região
** Texto elaborado no âmbito da disciplina “Governança e Redes de Coprodução”, do Mestrado Profissional da Udesc/Esag, no caráter de
alunas especiais.
