Mapa das Organizações da Sociedade Civil é criado por decreto federal

Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República

29/04/2016 11:18

Decreto cria o Mapa das Organizações da Sociedade Civil

Texto assinado pela presidenta Dilma Rousseff também regulamenta o Marco Regulatório das OSCs

A presidenta Dilma Rousseff assinou, durante a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada nesta quarta-feira (27), o Decreto nº 8.726/2016 que regulamenta a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A lei trata de parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs) e está em vigor desde 23 de janeiro para a União, o Distrito Federal e os estados. Para os municípios, a lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2017.

Para cumprir as obrigações de transparência do MROSC e da Lei de Acesso à Informação, o decreto cria também o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, que tem por finalidade reunir e divulgar informações sobre as organizações da sociedade civil e as parcerias celebradas com a administração pública federal, a partir de bases de dados públicos. Não se trata de um cadastro geral de OSCs, mas um repositório de informações para prover transparência, que se soma à intenção de desburocratizar e simplificar as relações de parceria entre Estado e organizações da sociedade civil.

A plataforma, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), oferece uma ferramenta georreferenciada que oferta informações atualizadas sobre as organizações da sociedade civil no Brasil e suas parcerias com o governo federal. O principal objetivo dessa plataforma virtual é fortalecer as relações de parceria e gerar mais conhecimentos sobre o universo das organizações do país, apresentando os dados de forma simples, compreensível e acessível ao público em geral.

Entre as novidades disponibilizadas à população está a possibilidade de acessar os dados das parcerias entre as OSCs e o governo federal, registradas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), com atualização diária.

Em alguns dias o Mapa disponibilizará uma funcionalidade que permitirá às OSCs alimentarem páginas individuais com informações institucionais, dados do público-alvo, das ações desenvolvidas, das áreas de atuação, que, somadas às informações oficiais já disponibilizadas, vão qualificar muito os dados ofertados aos internautas e o conhecimento da população sobre a diversidade das OSCs do país. A colaboração das OSCs na inserção desses dados, além de estimular a autonomia das organizações na qualificação do seu perfil, visa constituir o Mapa como uma ferramenta “viva”, colaborativa e sempre atual, aproximando as organizações do cidadão, público final de suas ações, fortalecendo a prática da transparência ativa na administração pública federal e ampliando o conhecimento sobre o universo das OSCs.

O Mapa foi construído por meio da integração de bases de dados de diversos órgãos federais, entre os quais estão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Siconv), Ministério do Trabalho (Rais), Ministério da Justiça (Oscip), Ministério da Educação (Cebas), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Censo Suas/Base Cebas), Ministério da Saúde (Cebas), Ministério do Meio Ambiente (CNEA), Ministério da Cultura (SalicWeb), Ministério das Cidades (MCMV-E) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Novas bases de dados continuam a ser integradas.

Após o cruzamento das informações, chegou-se ao número de 323 mil OSCs existentes no Brasil. Dessas, 45 mil estabeleceram algum tipo de parceria com o governo federal. Essas parcerias não envolvem, necessariamente, transferência de recursos. Podem ser por meio de participação em conselhos de direitos e políticas públicas ou outorga de título e certificações, por exemplo.


Acesse o Mapa das Organizações da Sociedade Civil


Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República

Vaga Gerente Executivo Instituto Comunitário Grande Florianópolis

Oportunidade para trabalhar em uma organização incrível, que faz um trabalho criativo, relevante e consistente há 10 anos, na Grande Florianópolis e para além das fronteiras territoriais.

Um desafio e tanto o de dar continuidade ao belo trabalho realizado nesses anos pelo Anderson Giovani da Silva e toda a equipe do ICom e seus parceiros.

Detalhes em: http://www.icomfloripa.org.br/vaga-gerente-executivo-no-icom/

Seminário sobre Probidade Administrativa ocorrerá em Florianópolis nos dias 15 e 16 de Outubro

A Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), em parceria com a FECAM, CESUSC, OAB e Tribunal de Contas de Santa Catarina, convida para o Seminário sobre Probidade Administrativa, que ocorrerá em 15 e 16 de outubro, em Florianópolis. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no sítio www.egem.org.br.

O seminário objetiva discutir as complexas e atuais relações administrativas em torno do princípio constitucional da probidade administrativa, com ênfase na Lei de Improbidade Administrativa, no que tange à gestão pública e eleições de 2016.

Clique na imagem da postagem para visualizar a programação completa.

Mais informações: www.egem.org.br 

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil passa a valer a partir de janeiro de 2016

A Medida Provisória nº 684, editada neste 22 de Julho de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, prorroga o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que passa a valer a partir de janeiro de 2016.

A medida responde a solicitações de órgãos públicos, associações de municípios e representantes da sociedade civil que, ao mesmo tempo em que reconhecem os avanços da lei aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2014, manifestaram-se pela extensão do prazo para garantir amplo conhecimento das novas regras e preparação para a gestão das parcerias. O novo regime demanda mudanças estruturais da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, assim como das próprias organizações da sociedade civil.

De acordo com a Medida Provisória nº 684, a Lei 13.019/2014 passará a vigorar após 540 dias de sua aprovação, que aconteceu em julho de 2014. Ou seja, haverá mais 180 dias, a partir de agora, para os entes públicos se adaptarem às novas regras, adequando legislações específicas e estruturas administrativas. A entrada em vigor coincidirá com o início da execução do orçamento de 2016.

O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estabelece um conjunto de regras próprias para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. É uma norma estruturante de abrangência nacional, que vale para União, estados e municípios.

Fonte: SG - Marco Regulatorio OSC <marcoregulatorioosc@presidencia.gov.br>

Inscrições abertas para capacitação relativa ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em Florianópolis

Estão abertas as inscrições para capacitação relativa ao novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que ocorre em Florianópolis entre 16 de Julho e 06 de Agosto.

Prazo para inscrições: 13 de Julho

Realização: Aebas

Grupo de pesquisa da Udesc recebe representantes de fundações comunitárias mexicanas

Movimento Floripa Te Quero Bem, Plano de Metas da Prefeitura e Observatório Floripa Cidadã foram algumas das experiências abordadas no encontro

Visitantes vieram conhecer trabalho realizado pelo núcleo Politeia. Foto: Gustavo Vaz/Ascom

Pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) vinculados ao grupoPoliteia, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), receberam na tarde desta quinta-feira, 14, a visita de representantes de quatro fundações comunitárias mexicanas.

O grupo veio à Capital conhecer o trabalho do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), organização similar que, assim como as mexicanas, integra a Rede Iberoamericana de Fundações Comunitárias.

Participaram da visita Rubén Perez, da Fundação do Empresariado Chihuahuense; Sergio Haro, da Fundação Punta de Mita; Erika Laveaga Bermúdez, da Comunidar; e Octavio Rivero Goal, da Fundação Comunitária Cozumel. Também fez parte do encontro o professor Heyden Herrera Medina, da Universidade de Quintana Roo.

Na Udesc Esag, eles foram recepcionados pelos pesquisadores Paula Chies Schommer, Ênio Spaniol e Elaine de Oliveira Menezes – também participou do encontro o gerente executivo do ICom, Anderson Giovani da Silva, egresso do Mestrado em Administração ofertado no centro de ensino.

Observatórios sociais

Sobre o trabalho desenvolvido no núcleo Politeia, a conversa abordou as pesquisas com observatórios sociais e iniciativas relacionadas à Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos Democráticos e Sustentáveis.

O grupo se interessou especialmente pelo trabalho em parceria com o Movimento Floripa Te Quero Bem, no que se refere à discussão dos desafios da cidade, que levou à proposição e ao acompanhamento do Plano de Metas da Prefeitura, e à coleta e análise de indicadores, que resultou na criação do programa de extensão Observatório Floripa Cidadã.

Também foram abordados o contexto da Udesc, que completa este mês 50 anos, do curso de Administração Pública da Esag e do campo de públicas no Brasil.

Os visitantes falaram sobre o trabalho que realizam no México, em diferentes modelos de fundações comunitárias – o país é um dos possui maior número de organizações desse tipo no mundo – e na Universidade de Quintana Roo.

Ainda em pequena quantidade no Brasil, as fundações comunitárias foram tema da dissertação de Mestrado em Administração feito na Udesc Esag por Anderson da Silva, em 2011 – ele publicou um artigo a respeito, em coautoria com a professora Paula Schommer, nos Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

O grupo conversou também sobre a 10ª Conferência da Sociedade Internacional para Pesquisa do Terceiro Setor (ISTR), da qual a professora Paula Schommer é conselheira. O evento acontecerá em Puerto Rico, em agosto, com participação de pesquisadores da Udesc Esag.

Professor da USP

Ainda na tarde desta quinta, os visitantes acompanharam parte da reunião entre representantes da Udesc Esag e da secretaria estadual da Fazenda com o professor Marcelo Arno Nerling, da Universidade de São Paulo (USP).

A reunião tratou, entre outros assuntos, da implementação do Projeto Cidade Constitucional na Grande Florianópolis, que vai promover, entre outras atividades, a ida de acadêmicos da Udesc Esag para conhecer a estrutura da gestão pública em Brasília.

O projeto rendeu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2014 ao professor Nerling. Além da reunião, o docente veio à Florianópolis nesta quinta para ministrar uma palestra, durante encontro sobre o tema no centro de ensino.

Professor Nerling apresentou o Projeto Cidade Constitucional. Foto: Ivoneti Ramos

Criado em 2003, o grupo de pesquisa Politeia - Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão se dedica ao estudo e à compreensão da coprodução de bens e serviços públicos em rede, envolvendo a participação ativa da burocracia pública, de governantes, cidadãos e organizações empresariais e associativas.

Leia mais:

14/05/2015 - Udesc e secretaria estadual da Fazenda promovem encontro sobre educação fiscal em Florianópolis

19/12/2014 - Docente da Udesc é eleita para conselho de organização internacional de pesquisadores

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281 

* Publicado originalmente no Portal da ESAG-UDESC: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=13019

EVENTO: "Artes pela reflexão: um palco, uma plateia contra a corrupção"

CONVITE EVENTO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Convidamos a todos para participação no evento "Artes pela reflexão: um palco, uma plateia contra a corrupção", que será realizado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Joinville em parceria com a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil pontuando o Dia Internacional Contra a Corrupção que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, no Teatro Juarez Machado, às 19h, em Joinville, ocasião em que, além de apresentações artísticas e prestação de contas de nossas ações, estaremos fazendo um justo reconhecimento a alguns dos maiores apoiadores na luta contra a corrupção, notadamente, nestes últimos 10 (dez) anos, nas diversas ações e torno do projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", com a entrega da MEDALHA respectiva!

DATA: 09.12.2014 

HORA: 19H00min

LOCAL: Teatro Juarez Machado

Nome do Evento: "Artes pela reflexão: um palco, uma plateia contra a corrupção"

No evento o professor do Departamento de Administração Pública UDESC e pesquisador do Grupo de Pesquisa Politeia, Enio Spaniol, será homenageado com Medalha de Mérito contra corrupção.

Ecossistema do desenvolvimento local no Brasil: diálogos sobre a relação e o papel do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada

Após três encontros do Grupo de Estudos do Desenvolvimento Local no Brasil muitos aprendizados coletivos foram transformados em uma publicação. 

O resultado é fruto do trabalho participativo, coletivo e intersetorial. O objetivo é estimular os atores sociais a refletir mais sobre sua prática, propiciando assim o desenvolvimento de um olhar mais crítico e construtivo sobre o papel de cada indivíduo e organização que se empenham em contribuir com o Desenvolvimento Local no Brasil.

A iniciativa, realizada pelo ICE com apoio do GIFE, BRF e FGV, que deu origem à publicação contou com a participação da pesquisadora do grupo Politeia, professora Dra. Paula Chies Schommer.

A publicação pode ser acessada na íntegra no link: 

http://www.ice.org.br/adm/images/arquivos/2014_publica%C3%A7%C3%A3o_desenvolvimento_local_final_28.11.2014.pdf

Mais informações: http://www.ice.org.br/noticia.php?id_noticia=48

V Fórum de Conselhos Locais de Saúde de Florianópolis‏

A Secretaria de Saúde Municipal de Florianópolis, junto ao Conselgo Municipal de Saúde, promovem e convidam o público para o "V Fórum de Conselhos Locais de Saúde de Florianópolis". O fórum ocorrerá no sábado, 29 de novembro, às 09h00,  no Auditório da Reitoria da UFSC, com o tema "Construindo a Participação Social nos Conselhos e Conferências de Saúde". O fórum será preparatório para a IX Conferência Municipal de Saúde de 2015.

Para conferir a programação completa, clique aqui.

Informações para contato:

Telefone: 3248-6602

E-Mail: cmsaude.floripa@gmail.com

Seminário Catarinense sobre o Novo Marco Regulatório das OSCs‏

No dia 31/10/2014, das 8h às 12h30, ocorrerá o Seminário Catarinense sobre o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019), no Hotel Cambirela. O objetivo do seminário consiste na promoção do diálogo entre os representantes do poder público e as e das Organizações da Sociedade Civil de Santa Catarina sobre as repercussões da Lei Nº 13.019. O evento será realizado no Hotel Cambirela Hotel Cambirela, localizado na Avenida Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, em Florianópolis/SC.

Participações:
Vera Masagão Ribeiro, doutora em educação, representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong);

Eduardo Szazi - doutor em direito internacional, membro do Conselho Consultivo do International Center for Not-for-Profit Law, membro da American Society of International Law (ASIL) e da International Society of Third Sector Research (ISTR) e autor do livro “Terceiro Setor: Regulação no Brasil”. 

Você poderá realizar sua inscrição neste link até o dia 30 de Outubro de 2014.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - PL 7.168/2014

O Projeto de Lei 7.168/2014 avança na construção de um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ele trata das relações entre Estado e OSCs e “estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999”.

Fonte: Abong

 

Além de inserir hipóteses na Lei de Improbidade Administrativa, a nova lei prevê a aplicação de sanções de natureza administrativa à organização da sociedade civil que agir em desacordo com o plano de trabalho ou com as normas legais vigentes. São elas: advertência, suspensão temporária para celebrar novos instrumentos ou participar de chamamentos públicos e declaração de idoneidade. Eventuais envolvidos em mau uso do recurso poderão ficar responsáveis pela restituição aos cofres públicos dos valores que não forem corretamente empregados na parceria quando sua ação ou omissão tenha dado causa a alguma irregularidade.

Entenda o PL 7.168/2014  - de A a Z  

Facebook: https://www.facebook.com/mroscs

Observatórios Sociais são notícia na Revista Veja

O trabalho dos Observatórios Sociais, organizações voltadas ao controle social e ao acompanhamento dos gastos públicos, foi tema de matéria da Revista Veja. Presentes em 14 estados brasileiros e articulados a partir da Rede Observatório Social do Brasil, a reportagem destaca os trabalhos realizados por alguns deles, bem como os resultados positivos alcançados no combate à corrupção.

A experiência original surgiu na cidade de Maringá, após uma escândalo de corrupção e desde então muitas outras cidades têm replicado a inciativa. A reportagem também enfatiza algumas das metodologias de trabalho adotadas por estas organizações como o acompanhamento das licitações públicas.

A reportagem acontece em momento oportuno, uma vez que os observatórios encontram-se reunidos, em Curitiba, para o 4º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais que se estende até o próximo dia 06 de novembro.

Confira a reportagem na íntegra.

Encontro Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis

No próximo dia 17 de outubro, às 18 horas, no Auditório da ESAG/UDESC haverá um encontro para debater a reativação das atividades do Fórum e algumas reflexões sobre a cultura e o combate à corrupção. Estão todos convidados a participar:

O Fórum, que não conta com qualquer vínculo político-partidário, foi instituído em 17 de junho de 2012, no âmbito do Programa de Extensão LASP, da Udesc/Esag, em ação coordenada pelos professores Enio Spaniol e Paula Schommer, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e a Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", por meio dos Promotores de Justiça, Affonso Ghizzo Neto e Henrique da Rosa Ziesemer, contando com diversos parceiros e voluntários.

Social Good Lab: Inscrições Abertas

O Social Good Lab é um laboratório para tirar do papel ideias que utilizem a tecnologia para melhorar o mundo e levar transformação para às comunidades. O Bruno tem um pouco a nos contar sobre o Social Good Lab: 

Pessoas comprometidas, inspiradas, com ideias inovadoras e criativas podem se inscrever até o dia 25 de Agosto. Não perca a oportunidade de colocar a sua ideia em prática.

Consulte o Regulamento: Regulamento Social Lab

Acesse a página do Social Good Brasil e fique por dentro de tudo que acontece!

Curta a página no Facebbok: https://www.facebook.com/SocialGoodBrasil

Curso de Administração Pública da Udesc apresenta Observatório Floripa Cidadã ao prefeito da Capital

Na noite da última terça-feira (18/06) foi apresentado aos integrantes do Movimento Floripa Te Quero Bem e ao Prefeito Municipal de Florianópolis, César Souza Júnior, por representantes do Curso de Administração Pública, a proposta do plano de ação e constituição do Observatório Floripa Cidadã que será instalado junto à Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. O Reitor, Professor Antônio Heronaldo de Sousa, esteve presente enfatizando a importância de ações como esta, que envolvem diferenciados atores na discussão das cidades, evidenciando o papel  e a participação da Universidade com suas ações de Pesquisa e Extensão.

A inciativa que está sendo coordenada pelos Professores Valério Turnês e Paula Chies Schommer, contará também com a contribuição de demais professores do Departamento de Administração Pública, além de mestrandos e graduandos da UDESC/ESAG. Os objetivos deste trabalho são o acompanhamento de indicadores da cidade e do Plano de Metas, recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis, estimular à participação cidadã nesse processo, além da capacitação de jornalistas, vereadores e conselheiros na utilização dos indicadores e análises que serão produzidos pelo observatório.

Este foi o primeiro encontro de uma série de outros que acontecerão a cada dois meses para discutir o plano de metas com as organizações e lideranças participantes do Movimento Floripa te Quero Bem, intitulados "Diálogos por Florianópolis". Ao final, o Prefeito Municipal reiterou seu compromisso com o Plano de Metas e falou aos presentes sobre os primeiros meses de sua gestão e da contribuição que a inciativa traz para a cidade de Florianópolis.

*Maiores informações:

Matéria veiculada no Grupo RBS

Matéria veiculada na Página da UDESC

Matéria veiculada no Jornal do Almoço

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