Smart Cities: os caminhos que levam uma cidade a ser inteligente

Por Luciano Valentim Silva, Natasha Cristine Costa e Raquel Brancher*

Grande parte das definições de Smart Cities as apresenta como sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Essas interações são consideradas inteligentes por fazer uso estratégico de infraestrutura, serviços, informação e comunicação com planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade.

De acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School na Espanha, dez dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, meio-ambiente, conexões internacionais, coesão social, transporte e mobilidade, capital humano e economia.

         (Fonte: FGV Projetos – Link: http://fgvprojetos.fgv.br/noticias/o-que-e-uma-cidade-inteligente)

Mas até que ponto esses elementos realmente definem o que são as Smart Cities? Como medimos e avaliamos se uma cidade é inteligente? Quais dimensões devem ser consideradas?

Nesse sentido, Castelnovo, Misuraca e Savoldelli (2016) propuseram um modelo de análise que não se preocupa apenas com a definição do que é uma Smart City, nem quais dimensões devem ser consideradas, mas em como essas dimensões interagem entre si, e de que forma acontece a governança desse sistema complexo.

Essa análise parte do pressuposto de que as cidades inteligentes são aquelas que não veem a tecnologia como ponto central, mas que a utilizam para simplificar e melhorar as operações do governo, facilitando a interação entre o Estado, cidadãos e demais interessados, permitindo a participação cidadã e garantindo a inclusão e igualdade de oportunidade para todos.

Para que essa interação entre as dimensões seja possível, como também o envolvimento dos cidadãos, as estruturas governamentais devem ser flexíveis, incentivando a participação, tanto na implementação, como no monitoramento e na avaliação dos serviços.

Ao aproximar a sociedade das discussões, os agentes públicos criam laços de confiança com os cidadãos e, além disso, estimulam a participação e o sentimento de pertencimento, e compartilham a responsabilidade na produção dos bens e serviços públicos. Este envolvimento dos cidadãos não é apenas uma forma de legitimar as ações e a tomada de decisão, mas pode ser visto como um processo de inovação social que permite coproduzir valor público.

Os modelos internacionais de Smart Cities, ao lado de outras iniciativas adotadas em diversas cidades ao redor do mundo, sugerem de que forma a inovação, a tecnologia e a otimização na gestão de recursos podem servir de norte para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população urbana brasileira.

Apresentamos, na sequência, projetos de sucesso de duas Smart Cities bem-conceituadas mundialmente, Amsterdam Smart City e Montréal Smart City. No primeiro caso, a funcionalidade da cidade inteligente de Amsterdam está na divisão dos temas para resolução dos problemas e melhoria dos serviços da cidade. Os temas são: Infra-estrutura e Tecnologia; Energia, Água e Resíduos; Mobilidade; Cidade Circular; Governança e Educação; e Cidadãos e Vida (Fonte: https://amsterdamsmartcity.com/)

Observa-se que na “aba” Projetos (impressão de tela abaixo) qualquer pessoa tem acesso às informações sobre o desenvolvimento da cidade inteligente, é possível conferir os projetos que estão sendo executados e também enviar o seu próprio projeto. Exige-se apenas que este contribua para o desenvolvimento urbano inteligente e se refira a um dos seis temas da plataforma.

A seguir, observa-se algumas ações desta cidade inteligente:

Amsterdam Smart City
Projetos	Objetivos
Smart Flow	Solução que visa guiar o fluxo de carros e pedestres dentro da cidade de uma forma mais inteligente, fornece aos motoristas conselhos para os melhores e mais baratos lugares para estacionar. Também fornece aos visitantes e turistas orientação para evitar multidões e longas filas de espera.
Powow	Aplicativo que funciona como um canal de comunicação inteligente que busca trazer transparência e facilidade de comunicação entre os cidadãos e os serviços públicos durante emergências e transmissão de informações (para um bairro-alvo).
Co-Criando Espaços Urbanos Responsáveis	O projeto reúne designers urbanos, desenvolvedores de conceitos interativos e interessados locais para explorar o desenvolvimento de espaços urbanos responsivos, que possam se adaptar aos seus utilizadores em tempo real, melhorando substancialmente a qualidade residencial do local e a percepção de segurança dos utilizadores.
Fundo de Sustentabilidade de Amsterdam	Seleciona tipos de projetos que são elegíveis para financiamento. Considera a instalação de painéis solares em telhados, instalação de armazenamento de calor/frio, edifícios sustentáveis com uma cooperativa de energia ou, por exemplo, a reciclagem de matérias-primas. Qualquer pessoa pode apresentar um pedido para o Fundo: iniciativas de moradores, empresas e instituições sociais.
Civocracy	Uma plataforma on-line que envolve os cidadãos em questões políticas e sociais. Possibilita que os cidadãos aprendam mais sobre o assunto e expressem suas opiniões, mostra os melhores argumentos, notícias relevantes, e também dá uma visão geral de todas as maneiras que você pode ser ativamente envolvido, como assistir a uma reunião de prefeitura ou se inscrever como um voluntário.
Smart Students	Neste projeto, estudantes da Universidade de Ciências Aplicadas de Amsterdã planejam estudar como os moradores de Nieuw-West reagem a soluções inteligentes para seu ambiente.
Comissão Democratização e descentralização	Aprofundar a relação com a comunidade de Amsterdam, renovar o orgulho de suas universidades.

No caso de Montreal Smart City, a proposta é de trabalhar em nove áreas-chave, tendo como objetivo principal tornar Montreal líder de renome mundial entre cidades inteligentes e digitais até 2017. As áreas-chave para resolução dos problemas e melhoria dos serviços da cidade são: Desenvolver a rede de telecomunicações; Definir dados abertos; Atualizar a arquitetura tecnológica; Codesenvolver soluções com a comunidade; Otimizar viagens; Crescimento dos serviços digitais disponíveis; Desenvolver sites de inovação e aprendizagem; Reforçar uma cultura de transparência e responsabilização, e Promover um setor emergente e de última geração. (Fonte: http://villeintelligente. montreal.ca/en):

Assim como no exemplo anterior, na “aba” Projetos é possível verificar as informações de todos os projetos já em andamento, e na “aba” Colaborativo o usuário pode descobrir projetos, monitorar seus resultados e contribuir para seu desenvolvimento. Mas diferentemente daquela primeira, não há possibilidade dos cidadãos encaminharem projetos.

A partir de um esforço conjunto do governo e de seus cidadãos, se firmou o compromisso de tornar Montreal uma cidade inteligente de classe mundial até 2017, e desta forma criou-se o Smart e Digital City Office na primavera de 2014. Sendo assim, foi organizado um diálogo civil com parceiros institucionais e do setor privado, funcionários municipais e a população em geral. Partindo das discussões das melhores práticas e visando as reais necessidades da cidade, o comitê executivo elaborou e adotou o Plano de Ação Smart 2015-2017 de Montreal Smart e Digital City. Este documento determina os mais de trinta projetos concluídos ou em andamento.

Na sequência, apresentam-se algumas ações desta “cidade inteligente”:

Montreal Smart City
Projetos	Objetivos
Ver orçamento	Ferramenta on-line para permitir aos cidadãos um maior acesso ao orçamento municipal. Aproveitando-se da apresentação do Orçamento 2016 da cidade de Montreal, foi lançado em 25 de novembro de 2016 a primeira versão de sua nova ferramenta de visualização chamado "Orçamento Visão Geral", que permite aos cidadãos compreender melhor e de forma simplificada o acesso à informação financeira relacionada com o orçamento municipal.
Cidadãos testadores	Um grupo de cidadãos faz testes de aplicações e serviços públicos digitais destinados a eles. São atividades de cocriação, testes de aplicativos, serviços ou produtos recém-desenvolvidos, etc. Montreal quer entender melhor as necessidades e expectativas dos utilizadores, o montante dos projetos, e mantê-los envolvidos durante todo o desenvolvimento
Visita da segurança pública	Divulgação de dados relacionados à segurança pública (resposta de emergência, dados sobre o crime, incêndio, dados de segurança, etc.) e desenvolvimento de uma ferramenta de visualização de pesquisa para os novos dados e aqueles disponíveis em dados abertos.
Fundos de investimento	Intelligent Capital Mtl, um grupo formado inicialmente por empresas de capital de risco, 23 grupos financeiros e corporações. Estes 23 membros disponibilizam o montante de US$ 100 milhões em capital privado para financiar empresas inovadoras que não contribuem apenas para construir a cidade inteligente, mas também para o desenvolvimento do conhecimento e a criação de emprego na metrópole.

Ainda neste sentido, existe uma iniciativa capitaneada por diversas empresas e organizações públicas e privadas, que vem apresentando como resultado um ranking anual, denominado “Ranking Connected Smart Cities”. Este projeto foi desenvolvido com o intuito de elencar as cidades brasileiras que possuem iniciativas relevantes para o desenvolvimento das cidades, promovendo um crescimento sustentável e conectado, rumo ao conceito de uma cidade inteligente. Trata-se de um estudo único no Brasil, que tem por meta propor um crescimento balanceado, de modo a possibilitar um avanço qualitativo em áreas deficientes, tão comuns nos espaços urbanos brasileiros.

A última edição do ranking foi elaborada em junho de 2016, com a participação de mais de setecentos municípios, que foram avaliados a partir de um total de setenta e três indicadores, distribuídos em onze áreas ou setores, como mobilidade, tecnologia, saúde, segurança e educação. Ainda que esta categorização não indique com precisão o grau efetivo de desenvolvimento apresentado pelas cidades mais bem posicionadas, podem ser observados aspectos interessantes. Por exemplo, destacam-se nas primeiras colocações as capitais brasileiras, além de um grupo de cidades do interior do estado de São Paulo. As regiões sul e sudeste chegaram a atingir o percentual de oitenta por cento dentre as cinquenta melhor classificadas.

Os fatores determinantes para conquistar uma posição de destaque neste ranking resultam de um equilíbrio entre o avanço tecnológico e um bom desempenho nos índices socioeconômicos da população, de forma a proporcionar um incremento profícuo e consolidado na qualidade de vida dos moradores destes municípios.

Já existem cidades no Brasil dando os primeiros passos para se tornar uma “Smart City”, contudo, é importante que tanto os munícipes quanto os administradores públicos tenham consciência de que é necessário muito mais do que soluções tecnológicas para que uma cidade possa ser considerada inteligente.

É importante que exista engajamento mútuo e forte investimento em setores essenciais para a população, como educação, infraestrutura, saúde e segurança. E até mesmo mudanças culturais podem ser necessárias, de forma a viabilizar, em um futuro próximo, cidades de fato inteligentes. Conforme afirma Roberts (2004), a participação dos cidadãos é intrinsicamente valiosa porque desenvolve as mais altas capacidades humanas e promove um caráter moral ativo, de espírito público. Quanto maior for a participação, mais pessoas são atraídas para esse processo, o que o torna mais democrático e inteligente. Em outras palavras, a participação é um importante mecanismo de mudança e transformação social.


Referências

CASTELNOVO,W.; MISURACA,G. ; SAVOLDELLI,A. Smart Cities Governance: The Need for a Holistic Approach to Assessing Urban Participatory Policy Making. Social Science Computer Review, 2016, Vol.34(6), pp.724-739.


ROBERTS, N. Public Deliberation in an age of direct citizen participation. American Review of Public Administration, v. 34, n. 4, p. 315-353, Dec. 2004.


Links:

http://fgvprojetos.fgv.br/noticias/o-que-e-uma-cidade-inteligente

https://amsterdamsmartcity.com/

http://villeintelligente.montreal.ca/en

http://ranking.connectedsmartcities.com.br/

* Texto produzido por Luciano Valentim Silva, Natasha Cristine Costa e Raquel Brancher, em 2016, no contexto da disciplina Governança e Redes de Coprodução do Bem Público, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer, no Mestrado Profissional em Administração da Udesc Esag.

Raquel Brancher é graduada em administração pública pela Udesc Esag e atualmente é acadêmica do mestrado em administração pela UFSC. 

Natasha Cristine Costa é graduada em administração pública pela Udesc Esag e atualmente é analista de licitações e contratos da gerência de serviços de engenharia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC

Luciano Valentim Silva é graduado em administração pela Udesc Esag e atualmente é auditor federal de finanças e controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU.

Inscrições para prêmio de boas práticas em gestão pública lançado pela Udesc encerram este mês

Prazo termina dia 22; iniciativa contempla ações que consolidem avanços na realização do interesse público em Santa Catarina

Encerram em três semanas, no próximo dia 22, as inscrições para o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag, realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.

Para participar, é preciso preencher o formulário no sitewww.premiogestaopublica.com.br.

Com abrangência estadual, o prêmio contempla ações e procedimentos que consolidem avanços na realização do interesse público, realizados em órgãos públicos (da administração direta ou indireta) e organizações da sociedade civil.

Empresas e entidades de outros estados também podem inscrever práticas, desde que sejam executadas em Santa Catarina, em órgãos públicos, organizações da sociedade civil ou na interação entre ambos.

A edição inaugural tem como tema "Transparência com cidadania", abrangendo práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública.

São três categorias: Educação em Transparência Pública; Tecnologias de Informação para Transparência; e Qualidade na Gestão Pública.

Critérios de avaliação

As práticas serão avaliadas seguindo quatro critérios: criatividade (originalidade no contexto e capacidade de inovação na resolução de problemas); relevância (contribuição social e alcance potencial da iniciativa); resultados (evidências de resultados da iniciativa); e potencial para se tornar referência em contextos similares.

A comissão julgadora será formada por docentes e técnicos da Udesc Esag, representantes das instituições parceiras e avaliadores convidados, especialistas nas áreas envolvidas.

As cinco práticas com maior pontuação em cada categoria participarão do evento final de premiação, em 15 e 16 de junho, no qual as finalistas serão apresentadas diante da comissão julgadora.

Premiação

A premiação inclui, para o primeiro colocado em cada categoria, a participação (para um integrante da equipe) em um evento nacional ou internacional relacionado ao tema do prêmio, além de troféu. Os segundos e terceiros colocados de cada categoria também recebem troféus.

Todas as ações inscritas classificadas como boas práticas receberão certificados com selo de reconhecimento.

Parcerias

Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), docentes, técnicos e acadêmicos, com apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).

Entre as instituições parceiras estão:

• Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
• Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
• Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco)
• Tribunal de Contas do Estado (TCE)
• Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC)
• Controladoria Geral da União (CGU)
• Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
• Associação Nacional de Ensino e Pesquisa e do Campo das Públicas (ANEPCP)
• Escola Nacional de Administração (ENA Brasil)
• Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do programa Educação Fiscal
• Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom)
• Observatórios Sociais de São José e de Itajaí
• Empresa Quatro Vetores

Cronograma:

• Período de Inscrição: 22 de fevereiro a 22 de abril
• Divulgação dos pré-qualificados e elegíveis: 29 de abril
• Recurso quanto a elegibilidade: 2 a 6 de maio
• Divulgação dos finalistas: 27 de maio
• Apresentação dos trabalhos finalistas e evento de premiação: 15 e 16 de junho

Mais informações podem ser obtidas no site www.premiogestaopublica.com.br e pelo e-mail premioesag@gmail.com.

Leia mais: 

24/2/2016 - Udesc lança prêmio estadual de boas práticas em gestão pública com apoio de parceiros

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
E-mail: comunica.esag@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281   

Publicado originalmente em: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=14991

Tecnologias da Informação e Comunicação como facilitadoras da Accountability Social

* Por Luiza Stein da Silva

            O surgimento e constante aprimoramento das tecnologias de informação e comunicação ao redor do mundo tem feito com que as conexões estejam cada vez mais intensas e as “distâncias” cada vez menores. É o que Augusto de Franco aborda em seu TEDx em São Paulo (2009) e chama de Teoria do Mundo Pequeno. As relações e redes estreitam as relações entre as pessoas e entre elas e as instituições formais.

De acordo com a Global Partnership for Social Accountability (GPSA), as tecnologias de informação e comunicação têm se demonstrado como poderosos mecanismos para engajamento dos cidadãos nos processos de decisão pública e no monitoramento do desempenho dos serviços governamentais. Diversos exemplos mundo a fora mostram como o uso dessas tecnologias têm auxiliado a melhorar a accountability, o acesso aos serviços públicos e os processos democráticos.

Nesse sentido, fazemos aqui uma breve contextualização dessa temática, e em seguida, mostramos alguns casos pautados no uso das tecnologias, e como estes têm facilitado a efetivação do que entendemos por accountability social.

Até meados do século XX, o conceito de democracia estava baseado quase que exclusivamente em sua forma representativa, sem grandes espaços de participação popular direta junto ao Estado, e com um governo mais tradicional e burocrático. Ao longo do tempo, um novo ideário surgiu, buscando-se um modelo de democracia que estruturasse o Estado com ampla participação popular (Perez, 2004). A sociedade ganha protagonismo e ao Estado cabe a tarefa de facilitar o exercício da cidadania, prover mecanismos de participação adequados.

No Brasil, a ampliação dessa participação é intensa e recente. Pode-se dizer-se que o país ainda passe por um processo de amadurecimento, tanto em nível macro, que contempla governos e instituições, como em nível micro, nas práticas cotidianas de comunidades, governos e cidadãos (Paiva et al, 2004). Com a abertura do Estado à participação popular, a democracia requer o desenvolvimento de novos instrumentos institucionais que contribuam para mudar o modo de atuação dos poderes estatais e o padrão de relacionamento entre Estado e sociedade.

Apesar de a democracia brasileira evidenciar a existência de déficits institucionais que afetam princípios básicos dos regimes democráticos (Moisés,2008 apud Pinheiro et. al., 2014), estamos caminhando para o conceito de governança em rede, em que vários atores estão articulados para coproduzir esse Estado. Trata-se aí da retomada e do fortalecimento da cidadania como condicional para a legitimação da democracia.

Um dos pressupostos fundamentais da democracia é a accountability (Campos, 1999). Para esta autora, a concretização da accountability não se limita a uma previsão formal, a um conjunto de organizações ou a uma reforma administrativa. Depende também de uma sociedade mobilizada por cidadãos conscientes de seus direitos e atuando como vigilantes (Campos, 1990).

A promoção da accountability, uma vez limitada aos mecanismos de controle das instituições burocráticas do poder executivo governamental, não atende aos resultados esperados. Logo, a consolidação da democracia se daria de fato através de uma mudança do cidadão, o qual passa de uma postura passiva a uma condição ativa (Campos, 1990). Observa-se, pois, a ênfase ao protagonismo da sociedade no controle sobre o exercício do poder, este que é um pressuposto fundamental de regimes democráticos.

            Accountability, de modo geral, pode ser entendida como a responsabilidade e a obrigação daqueles que detém poder – estejam eles em governos, empresas, ou organizações da sociedade civil - em informar e justificar as suas ações, comportamentos e resultados. Estando assim sujeitos às sanções correspondentes pelas violações da lei ou de seus deveres como agentes públicos, ou, ainda quando mostrarem desempenho ruim em suas funções (Hernandez e Cuadros, 2014). Porém, há conceitos de accountability que vão além dessa perspectiva.

            A accountability social, abordada por Fox (2014), volta-se à melhoria do desempenho institucional, ligando o engajamento popular à responsividade do Estado e das corporações. Na prática, o conceito abarca uma vasta gama de inovações institucionais que promovem a participação e projetam a voz dos cidadãos. A accountability social pode ser visualizada como um guarda-chuva que envolve: cidadãos monitorando o desempenho dos setores público e privado; uso de informações e sistemas públicos; participação popular em processos decisórios, como por exemplo o orçamento participativo; além de mecanismos de pedido e resposta ao público.

Vemos então uma evolução no conceito de accountability, com a qual surgem mecanismos de comunicação e controle mais avançados, tanto por iniciativa de governos, quanto advindas da sociedade civil. Na perspectiva de que o governo tem caminhado de um modelo altamente burocrático para uma nova organização pautada em redes, há também um novo modelo de comunicação entre governo e cidadão. Entram em cena novas ferramentas, como as mídias sociais e aplicativos para a comunicação, os quais vem substituir ou complementar as ferramentas usadas no modelo mais burocrático, facilitando mudanças e adaptações (Shirky, 2008, apud Meijer e Torenviled, 2014)

O esquema a seguir apresenta uma visão geral das mudanças mencionadas, que estão em curso na atualidade.

Fonte: elaborada pela autora

            A partir do esquema, vemos que, seguindo uma ideia de evolução, há mudanças nesses mecanismos de informação e comunicação que vem ocorrendo gradualmente, contribuindo para aprimorar a participação popular e a responsabilidade governamental. Nesse sentido, esses novos instrumentos e tecnologias para a comunicação são vistas, a partir de diversos casos, como facilitadores para a efetivação de um ideário de democracia participativa, partindo da ideia de governança e de accountability social.    

Entre os recentes instrumentos mais sofisticados de resposta ao cidadão e promoção do controle social, estão aqueles que contribuem para abrir os dados governamentais ao público, ligados ao princípio da transparência. A partir da chamada Lei da Transparência, de 2009, tivemos por exemplo a criação do Portal Transparência.

Lançado inicialmente pelo governo federal, o portal foi disseminado para as diversas esferas e órgãos governamentais. Esse portal pode ser analisado como um mecanismo governamental que facilita o controle social, ao trazer mais transparência aos gastos públicos. Na prática, porém, funciona mais como cumprimento do dever legal de publicizar os dados. Podemos encará-lo então como um mecanismo ainda muito ligado à ideia de democracia representativa, sendo um instrumento de comunicação unilateral.

            A fim de ampliar a participação cidadã e os canais de comunicação, outras iniciativas surgiram, grande parte delas advindas da sociedade civil, com o intuito de aproximar mais sociedade e Estado, caminhando em direção a um modelo de democracia participativa de fato. Surgem aí iniciativas com o objetivo de controlar mais incisivamente o governo, cobrando e pressionando a fim de participar das decisões e fazer com que ações sejam tomadas para a resolução dos problemas. Essas iniciativas fazem uso da tecnologia, assim como dos dados abertos, para mover cidadãos em prol de um bem comum, buscando voz junto ao poder público. Dentre elas podemos citar aqui a Rede Meu Rio, o portal Avaaz, o portal Vote na Web, dentre outros.

            Criada em 2011, a rede Meu Rio funciona como um canal de mobilização social pautado nos princípios da democracia participativa. Para a organização, sua missão é a de desenvolver tecnologias e metodologias que auxiliam aos cerca de 170 mil membros do Meu Rio a participarem ativamente dos processos de decisão da cidade do Rio de Janeiro, através de mobilizações.

Um dos aplicativos desenvolvidos pela Rede, e de acordo com a própria organização o mais utilizado, é o Panela de Pressão, um aplicativo que possibilita o contato direto com governantes, parlamentares, políticos e demais tomadores de decisão na cidade. Qualquer pessoa pode criar mobilizações, para que outras pessoas se envolvam e os pressionem, seja por e-mail, telefone, facebook, etc. Os pressionados podem e devem responder, sendo que suas respostas são publicadas no Panela de Pressão. A equipe do Meu Rio faz o monitoramento e dá mais suporte àquelas iniciativas mais alinhadas aos critérios pré-determinados pela organização, entre eles o potencial da mobilização de atingir o sucesso; e o caráter de urgência da mobilização (NOSSAS CIDADES, 2015)

A atuação do Meu Rio ocorre através de causas, que contam com o suporte da equipe de ponta da organização. Da mesma forma, o portal Avaaz atua a partir de causas, como uma comunidade internacional de mobilizações online que visa levar a voz da sociedade civil para a política global. Por meio de petições, a missão do Avaaz é “mobilizar pessoas de todos os países do mundo para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem”.

            Outra inciativa é o Vote na Web, um portal para engajamento cívico apartidário, que apresenta de forma simplificada os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. A partir dos projetos, qualquer pessoa pode votar contra ou a favor e dar sua opinião. Os responsáveis pela iniciativa levam ao Congresso os resultados da participação dos cidadãos. O objetivo principal é aumentar a politização da sociedade e oferecer uma maneira fácil de acompanhar, votar e debater sobre o trabalho dos políticos, além de criar um ambiente favorável ao diálogo entre os parlamentares e os cidadãos.

            Além dessas iniciativas originárias da sociedade civil, vemos também iniciativas governamentais buscando o uso das tecnologias para se alinhar à população e melhorar a prestação dos seus serviços com o auxílio da mesma. No Brasil, bastante interessante é o E-democracia, portal criado pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados Federais, com o intuito de conectar deputados e cidadãos, por meio da tecnologia, em uma atividade de construção colaborativa das leis e processos tratados na Câmara.

            Outro caso interessante, e que podemos tomar como modelo, é da polícia holandesa, a qual vem usando o Twiter como maior canal de comunicação com a população, trazendo resultados visíveis na melhoria dos serviços prestados. O Twiter vem sendo usado pela polícia para fortalecer o contato com os cidadãos, trazer maior sensação de segurança, alertar os cidadãos para que estejam sempre prevenidos, melhorar o conhecimento e imagem da polícia, além de obter do público informações para investigações criminais.

Em uma análise realizada por Meijer e Torenviled (2014), essa prática mostra que a partir do Twiter muitos policiais tem agora um canal de comunicação externo direto com a população. Usando seus nomes profissionais como forma de identificação, os policiais enviam centenas de mensagens por dia, temas quais são recebidas por mais de um milhão de pessoas.  

            Os casos aqui evidenciados mostram que estamos em um momento de transição de um modo de governo mais tradicional para a construção de uma governança em rede, não só no Brasil, como em diversos países no mundo. As tecnologias de informação e comunicação, nesse sentido, tem dado suporte para que os ideários de um modelo de Estado que se baseia na coprodução de serviços públicos sejam efetivados.

Podemos então observar que os governos têm passado por alguns estágios no que se refere à accountability e o uso da tecnologia como facilitadora da sua efetivação. Conforme o esquema a seguir, temos em um primeiro estágio um mecanismo de comunicação para a divulgação de dados em cumprimento de uma legislação, representado pelo Portal da Transparência, sendo esta uma forma de comunicação unilateral. Já na evolução desses mecanismos no Brasil, temos o surgimento de ferramentas como o E-democracia, um portal proposto pela Câmara dos Deputados, com o intuito de dar voz ao cidadão na cocriação de leis a partir do diálogo. Em um terceiro estágio, que ainda é bastante incipiente, teríamos o uso desses mecanismos para uma comunicação direta e rápida entre cidadãos e agentes públicos, como é o caso do uso do Twiter pela polícia da Holanda.

Ao olharmos para as iniciativas da sociedade civil, vemos também que estas se diferenciam no uso da tecnologia. Os portais Vote na Web e Avaaz tem foco nos processos legais em torno de projetos em discussão propostos pelos governos e parlamentares, dando conhecimento e voz aos cidadãos sobre os mesmos. Já o Meu Rio gera mobilização reativa e ativa, sendo que não só se pode pressionar e questionar ações propostas pelo governo, como se utiliza da mobilização para gerar discussões no meio político.

Essas tantas iniciativas têm em comum o uso da tecnologia para aproximar cidadãos e Estado, qualificar a democracia e melhorar as políticas e os serviços públicos. Como vimos, a accountability social está voltada a melhorar o desempenho institucional, partindo da conexão entre sociedade e Estado. Nesse sentido, podemos visualizar estas tecnologias de informação e comunicação como meios para alcançar a accountability social.

*Este texto foi elaborado por Luiza Stein da Silva, acadêmica do curso de Administração Pública da Esag/Udesc, no contexto da disciplina Accountability Systems, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer em 2015-2.

Referências:

AVAAZ. Quem Somos. Disponível em:<http://www.avaaz.org/po/about.php>. Acesso em: 20 nov. 2015.

CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, fev./abr., 1990.

FRANCO, A. TEDx. São Paulo. 2009. Disponível em: <https://vimeo.com/10175173>. Acesso em: 21 out. 2015.

FOX, Jonathan. Social accountability: what does the evidence really say? Global Partnership for Social Accountability, GPSA Working papers series, n.1. Washington: GPSA. Sep, 2014. http://gpsaknowledge.org/knowledge-repository/social-accountability-what-does-the-evidence-really-say-2/#.VWDegk9VhBc.

GOVERNO FEDERAL DO BRASIL. Portal E-democracia. 2015. Disponível em: http://edemocracia.camara.gov.br/. Acesso em: 20 nov. 2015.

GOVERNO FEDERAL DO BRASIL. Portal da Transparência. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/>. Acesso em: 20 nov. 2015.

HERNANDEZ, Andres; CUADROS, Diana. Iniciativas de transparência y accountability en America Latina: naturaleza, tipológía e incidência en la democracia y el desarollo In: PINHEIRO, Daniel; MELO, Danilo; COSTA, João (Org.). Democracia: desafios, oportunidades e tendências. Florianópolis: Imaginar o Brasil, 2014. p. 226-270. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/0B6dymYHDfMNzakQyRkVlaVVGWXc/view>. Acesso em: 30 nov. 2015.  

MEIJER, A. J. TORENVLIED, R. Social Media and the New Organization of Government Communications: An Empirical Analysis of Twitter Usage by the Dutch Police. The American Review of Public Administration, Vol. 19, no 1, 2014. Avaiable:https://www.utwente.nl/bms/csd/research/Meijer%20en%20Torenvlied%202014.pdf

NOSSAS CIDADES. Meu Rio. 2015. Disponível em:< Http://www.nossascidades.org/organizations/1>. Acesso em: 19 maio 2015.

PAIVA, D.; SOUZA, M. R.; LOPES, G. F. As percepções sobre Democracia, Cidadania e Direitos. Opinião Pública, Campinas, Vol. X, no 2, Outubro, 2004, p. 368-376.

PEREZ, Marcos Augusto. A administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2004. 245 p.

VOTE NA WEB. Sobre. Disponível em: <http://www.votenaweb.com.br/sobre>. Acesso em: 20 nov. 2015.

TICs e Democracia

* por Tatiana Bozza

“Ninguém pode imaginar um Estado capaz de ser governado através do contínuo apelo ao povo (...). Salvo na hipótese, por ora de ficção científica, de que cada cidadão possa transmitir seu voto a um cérebro eletrônico sem sair de casa e apenas apertando um botão” (Bobbio, 1986).

O que na década de 1980 era hipótese de ficção, tornou-se realidade na Suécia em 2002 graças à Tecnologia da Informação e Comunicação. Em setembro de 2002, foi criado o partido Demoex, com a única promessa de promover a democracia direta.

A ideia consiste em utilizar um website como plataforma para o debate e a votação das propostas em andamento nas casas legislativas. No site, as questões são discutidas, os prós e contras são apresentados, é realizada uma votação entre os cidadãos e, por fim, o representante do partido reproduz o resultado na assembleia.

Fonte: http://demoex.net/s_fungerar_det

A democracia direta propriamente dita, segundo Bobbio (1986), é definida por dois institutos: a assembleia de cidadãos e o referendo, ambos considerados inviáveis para a condução dos Estados modernos. O referendo, ainda que previsto nas constituições dos Estados modernos democráticos, devido às dificuldades de realização, acaba sendo um instrumento “extraordinário para circunstâncias extraordinárias”. Já a assembléia de cidadãos é um instituto que poderia ter vida apenas em pequenas comunidades, nas quais é possível reunir todos em um único local para as deliberações.

O tamanho das sociedades tem sido colocado como um impeditivo para a participação cidadã direta. Nancy Roberts (2004) afirma que para a ampliação da participação, alguns dilemas devem ser enfrentados, dentre eles o dilema do tamanho e da complexidade das sociedades modernas. É preciso superar a limitação de escala para acomodar o envolvimento de numerosos grupos e indivíduos. Segundo a autora, novas tecnologias sociais tem permitido que grandes grupos participem, formas revolucionárias de conectividade (mídia, tecnologia da informação e computacional e internet) tem sido usadas para apoiar os processos deliberativos, lidando com os problemas de escala. Exemplos dos efeitos revolucionário das novas mídias sociais são apresentados por Clay Shirk na palestra Como a internet irá (um dia) transformar o governo - TED Talks.

É também o que tem demonstrado o Demoex, por meio de uma plataforma digital que tem permitido que um maior número de cidadãos tenha participação direta na tomada de decisão das questões públicas. Por meio de um dispositivo móvel, é possível ter voz ativa nas decisões que afetam a comunidade.

O Demoex surgiu como um partido local, em Vallentuna (Suécia), com a intenção de ser uma experiência em democracia direta, mais uma mídia do que um partido. Per Norbäck (2012), o fundador do partido, afirma que pretendia demonstrar a possibilidade de unir as duas abordagens existentes sobre o uso da Tecnologia da Informação na promoção da democracia. Ou seja, pode ser usada tanto para diminuir a distância entre os cidadãos e os representantes eleitos, fortalecendo a legitimidade dos partidos políticos, quanto como ferramenta de governança como bases digitais (democracia direta), que poderia tornar desnecessários políticos e partidos.

Norbäck acredita que as mudança tecnológicas tem desafiado arraigados padrões de pensamento e estruturas de poder, criando condições para mudanças sociais. A história da democracia está diretamente ligada à história da tecnologia. Toda grande mudança social começou com uma ideia que resultou em uma invenção (imprensa, rádio, televisão e agora internet).

Com esses fundamentos, Demoex foi eleito em 2002 e reeleito em 2006 e 2010. Em 2014 deixou de existir como um partido local e tornou-se um partido nacional, o “Direktdemokraterna”. As campanhas não foram bem sucedidas, o partido perdeu seu mandato em Vallentuna e não conseguiu nenhum outro em outros municípios. Mas Per Norbäck diz em seu blog que espera que o “Direktdemokraterna” ressurja como um fênix nas próximas eleições (https://pernor.wordpress.com/).

Fonte: http://direktdemokraterna.se/

Referências:

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

NORBÄCK, Per. A little horse from Athens. Amazon Digital Sevices, 2012.

ROBERTS, Nancy. Public Deliberation in an age of direct citizen participation. American Review of Public Administration. V. 34, n.4, p. 315-353, dec 2004.  

*Tatiana Bozza é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Especialista em Estudos Estratégicos da Administração Pública pela Fundação Escola de Governo - ENA e aluna especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag.

CALL FOR PAPERS - SPECIAL ISSUE SOCIAL INNOVATION: Researching, defining and theorizing social innovation

RAM – Revista de Administração Mackenzie

Invited Editors:

Cláudia Cristina Bitencourt - Unisinos/Brasil Luciano Barin Cruz - HEC

Montreal/Canada Emmanuel Raufflet - HEC Montreal/Canada

Submission deadline: February 15, 2016

Issue estimated: July/August/2016

Societal problems represent both opportunities and hallenges for organizations. Issues such as poverty, climate change and inequality can be seen either as a burden or as a source for innovation. Multinational Corporations, Non-Profit Organizations (NGOs), Cooperatives and Social-Purpose Organizations have engaged in projects that can tackle some of these major societal issues.

Social innovation has emerged in recent years as an area of interest for scholars and practitioners (Nicholls et al. 2015). Although it has been discussed under different definitions, we refer to social innovation here as “new organizational and institutional forms, new ways of doing things, new social practices, new mechanisms, new approaches and new concepts that give rise to concrete achievements and improvements.” (CRISES, 2004:1).

The purpose of this Special Issue is to encourage scholars to view social innovation under different perspectives. We acknowledge the extent of empirical experiences based on different parts of the world and we wish to propose an open and systematic debate on theories influencing social innovation, methods used to study social innovation, managerial aspects of social innovation and types of social innovation.

This call is structured on the following (non-excluding) issues:

Theories influencing social innovation: Institutional theory (Barin Cruz, Delgado, Leca & Gond, forthcoming; Mair, Marti & Ventrasca, 2012), strategy (Herrera, 2015), and leadership (Marcy, 2015), resourced-based-view and competencies (Hart, 1995; Bitencourt & Oliveira, 2014; Berti & Bitencourt, 2012), organizational learning and learning based on social spaces (Chalmers, 2012; Mozzato & Bitencourt, 2014) are examples of theories that have been used to analyse SI in management. What is the potential of these theories in contributing to the SI issue? What other theoretical approaches have the potential to advance SI literature? What are possible contributions by theories from other fields (e.g. geography, political science, sociology, etc.) to explain further the SI phenomena? Is there such a thing as an SI theory or it is a phenomenon that needs an inter-disciplinarian approach to be explained and understood?

Research Methods and social innovation: SI can be understood from diverse angles (e.g. product, process, organizational form, outcomes, etc.), multiple methods can help to map, define and conceptualize social innovation and advance literature in the field. SI is also viewed as a research process per se which shifts the role of researchers to co-creators of social innovation. Which methods and epistemological approaches are mobilized to analyze different types of SI? From an epistemological dimension, what are the experiences of co-creating social innovation among researchers and actors? From a methodological viewpoint, what are the respective advantages of qualitative and quantitative methods in this field? How to use mix methods in the area and what are their potential and limitations? What are the implications of different data collection and analysis techniques?

Organizational aspects: “Managing” SI may be an oxymoron. For “managers” it is challenging and differs widely depending on the circumstances. In the case of social purpose organizations, sometimes, the use of traditional managerial tools and processes may not be adequate (Brown, 2015; Bitencourt et. al., 2014; Raufflet, Berranger & Gouin, 2008; Raufflet & Gurgel, 2007). We would like to explore several aspects of SI management. How is the SI development process (from an idea to its implementation)? What are the related SI phases and levels? How is the cooperative relationship between different agents involved in the SI unfolding process? What are the SI governance challenges?

Types of social innovation: SI can be seen as a product and a process. It can also be an organizational form with a social purpose, such as cooperatives (Leca, Gond & Barin Cruz, 2014), NGOs, social businesses (Yunus, Moingeon & Lehmann-Ortega, 2010), as a project with a social purpose in a traditional company (Porter & Kramer, 2011), as well as processes between organizations. Considering these multiple types of social innovation, we encourage studies aimed at issues such as: What are the facilitators and inhibitors involved in SI?; What is the impact of SI (transformations and other results) at different levels (individual, organizational, institutional)? How to evaluate the impacts and effects of social innovation? Do different types of SI always produce social transformation? Can social transformation be negative? What is the role of social entrepreneurs in social innovation?

This special issue welcomes submission of theoretical and/or empirical qualitative or quantitative studies, with a clear contribution to the advancement of knowledge in one or more of the four areas previously approached.

It must be noted that RAM will only accept unpublished journal papers.

Papers submitted in conferences are allowed. For this Special Issue, only papers written in English will be accepted.

Interested authors are strongly encouraged to submit their papers for review and publication. All Articles judged suitable for consideration will be reviewed in a double peer review process.

Authors can submit papers online to “Social Innovation” section at
http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/RAM/about/submissions#onlineSubmissions
- At IDIOMA, select English.

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FONTE: RAM