Do Pan 2007 às Olimpíadas 2016: o que aprendemos?

* Por Thomas Muller Mitke

A cidade do Rio de Janeiro sediou em 2007 os jogos Pan-Americanos. Considerado um fracasso em termos de planejamento público, o Pan supostamente serviu de exemplo para os próximos grandes eventos a serem sediados no Brasil.

Na época das obras para o evento, desconfiava-se que os gastos previstos no primeiro projeto teriam sido ultrapassados, porém, sem nenhuma confirmação por parte do poder público. Em 2009, com a divulgação dos dados imposta pela Lei da Transparência, confirmou-se o especulado. Os gastos foram quase dez vezes maiores do que o previsto, a depender do que se inclui no cálculo.

Previsto inicialmente	R$523.840.000,00	R$386.000.000,00	R$390.000.000,00
Gastos Especulados	R$2.847.000.000,00	R$5.000.000.000,00	R$3.500.000.000,00
Diferença	R$2.323.160.000,00	R$4.614.000.000,00	R$3.110.000.000,00
Fontes	Folha	Inverta	Portal Transparência

Tabela 1: Divergência dos gastos estimados com o Pan 2007

            
Percebe-se que a falta de transparência do governo com os dados, principalmente antes da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, leva a mídia a especular sobre os gastos, muitas vezes superestimando o valor real destes. Assim, contribui-se para a instabilidade política e o aumento da crise de confiança da população em seus gestores.

            Por outro lado, a divulgação da informação gera dúvidas pela falta de credibilidade que o governo possui hoje com a população, uma vez que o poder público possui histórico de gastos excessivos acobertados por políticos influentes. Assim, questiona-se: para as Olímpiadas, existiu algum aprendizado?

A diferença na previsão orçamentária dos dois eventos é grande. Enquanto o Pan custou aproximadamente R$3,5 bilhões, as Olimpíadas previam, em seu projeto original, um custo de R$28,8 bilhões. Investimento este que, financiado em grande parte pelo Governo Federal, beneficia principalmente uma cidade.

            Pelo que é divulgado hoje, talvez tenhamos aprendido a lição sim com o Pan, uma vez que a mídia mostra que as obras das Olimpíadas estão ocorrendo sem grandes atrasos e sem exceder em grande escala a previsão orçamentária. Ao mesmo tempo, eu, como cidadão, senti enorme dificuldade em encontrar os dados que necessitava para elaborar essa pesquisa.

Alguns dos argumentos para sediar eventos como esses geram questionamentos. Enquanto parte da sociedade crê que as Olimpíadas podem trazer significativo retorno à cidade do Rio de Janeiro e ao País, grande parte da população ainda possui dúvidas. Dados sociais levantados na época do Pan, por exemplo, revelaram que a taxa de desemprego permaneceu a mesma durante o período de obras do evento, embora houvesse a expectativa de que geraria múltiplas vagas de emprego. 

A infraestrutura das arenas e ginásios construídos mostraram, também, que os gastos do governo poderiam ter sido melhor efetuados, muitos deles inutilizados ou reformados pouco tempo depois de construídos. É impossível não se indignar ao observar o que foi feito com o Estádio João Havelange por exemplo. Para saber mais,clique aqui.

            Considerando nossa recente experiência, não seria esperado que a sociedade civil se mobilizasse mais em prol da melhor aplicação dos recursos públicos, principalmente na cidade sede do evento?  Deveríamos gastar mais dinheiro com obras no Rio de Janeiro para atender às mesmas finalidades de um evento que ocorreu há menos de uma década atrás?

            Ao mesmo tempo, reconhecendo que houve avanços, pode-se dizer que os riscos de cometermos os mesmos erros nas Olimpíadas reduziram, ou que, pelo menos, avançamos alguns passos em termos de transparência. Hoje possuímos algumas formas de fiscalização sobre os gastos do poder público, tanto pelos órgãos de controle como pela sociedade civil e pela imprensa. Apesar das dificuldades, espera-se que essas novas formas de fiscalização se constituam como um dos legados dos Jogos Olímpicos para o país, contribuindo para desenvolver a accountability no processo da gestão pública.

Para saber mais:

FECHADO HÁ 1 ANO, ENGENHÃO REABRE ATÉ FIM DE 2014, DIZ PREFEITURA. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/fechado-ha-1-ano-engenhao-reabre-ate-fim-de-2014-diz-prefeitura.html. Acesso em: 25/11/2015

OLIMPÍADAS 2016 ENSAIAM O SALTO ORÇAMENTÁRIO DO PAN. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Olimpiadas-de-2016-ensaiam-o-salto-orcamentario-do-Pan/4/15733. Acesso em: 26/11/2015

ORÇAMENTO DO PAN INFLA 444% E CHEGA A R$2,8 BILHÕES. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte/ult92u109000.shtml. Acesso em: 26/11/2015

PAN-2007 CUSTA DEZ VEZES MAIS QUE O ORÇAMENTO INICIAL. Disponível em: http://inverta.org/jornal/edicao-impressa/411/Economia/411PAN. Acesso em: 28/11/2015

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS OLÍMPIADAS 2016. Disponível em: http://transparencia.gov.br/rio2016/. Acesso em: 24/11/2015

TCU CRITICA GASTOS E COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE O PAN. Disponível em: http://esportes.terra.com.br/noticias/0,,OI3207786-EI2276,00-TCU+critica+ gastos+e+cobra+explicacoes+sobre+o+Pan.html. Acesso em: 25/11/2015

* Este texto foi elaborado por Thomas Muller Mitke, acadêmico do curso de administração pública da Udesc/Esag, no contexto da disciplina Accountability Systems.

Inesc convida para lançamento oficial dos resultados do Índice de Orçamento Aberto 2015

Lançamento oficial dos resultados do Índice de Orçamento Aberto 2015 será nesta sexta-feira (11/9), na Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, a partir das 9h30. 

"O Brasil se destacou no ranking global de transparência orçamentária, saltando do 12o. para o 6o. lugar entre 102 países analisados, e foi um dos quatro únicos a obter nota satisfatória em todos os quesitos analisados - ver texto sobre o Índice de Orçamento Aberto 2015 em http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2015/setembro/indice-de-orcamento-aberto-2015-brasil-se-destaca-em-ranking-global-de-transparencia-orcamentaria 

No entanto, o Brasil ainda precisa melhorar alguns aspectos, como a abrangência do seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentando mais informações sobre a classificação das despesas e receitas para anos futuros, e também a abrangência do Relatório de Cumprimento de Metas. A pesquisa também sugere que o governo brasileiro providencie uma atualização oficial do seu Plano Plurianual (PPA) como um documento chave que tem que influenciar e orientar o orçamento anual e respeite o prazo estabelecido na legislação em relação ao ciclo orçamentário.

"No período de realização da pesquisa, o Congresso Nacional segurou a LDO 2014, gerando atraso no ciclo orçamentário. Outra questão que consideramos fundamental a ser aperfeiçoada é a participação social no processo de elaboração do orçamento: apesar de algumas iniciativas, como o Orçamento Cidadão, o orçamento ainda é distante da população em geral", afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e responsável pelo Índice no Brasil. Ela lembra ainda que os espaços de participação disponíveis no Brasil não são decisórios, mas apenas consultivos. "E o governo não estimula de fato o engajamento real da sociedade nesse debate. A prova disso é que a participação social não é citada nos documentos do orçamento."

"Outra questão a ser aperfeiçoada é a disponibilidade dos dados - todos os documentos estão em PDF, não em formatos reutilizáveis. Isso dificulta que os dados sejam utilizados por organizações interessadas em realizar o controle social. Se os dados do orçamento federal estão abertos em diversas plataformas, por que não abrir também os documentos aprovados?"
Em termos globais, o Índice de Orçamento Aberto 2015 aponta que 98 países pesquisados não têm sistemas apropriados para garantir que os recursos públicos sejam utilizados adequadamente, e 32 deles não satisfazem nenhum dos três critérios.

O Índice de Orçamento Aberto é elaborado desde 2006 e tem como princípio avaliar se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento. Além disso, investiga se os dados desses documentos são abrangentes e úteis. Os resultados são analisados por meio de um questionário de 125 questões, respondido por especialistas independentes, sociedade civil e membros da academia.

A pesquisa usa critérios internacionalmente aceitos, desenvolvidos por organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Organização Internacional de Instituições de Auditorias. O processo de pesquisa levou cerca de 18 meses, entre março de 2014 e setembro de 2015, envolvendo cerca de 300 especialistas de 102 países."

Fonte: Comunicação Inesc <comunicacao@inesc.org.br>

Semana de Educação Fiscal na Udesc/Esag de 08 a 11 de Setembro

A programação completa estará disponível em breve.

The Lincoln Institute of Land Policy invites applications from academic researchers working on issues related to Municipal Fiscal Health

	The Lincoln Institute of Land Policy cordially invites applications from academic researchers working on issues related to Municipal Fiscal Health. The ability of local governments to provide vital public goods and services to their citizens, and to prepare for an urban future, depends greatly on their fiscal situation. In cities and towns around the world, diminishing revenues, the increasing costs of providing public goods and services, mounting historical obligations, and increasing responsibilities imposed both by higher-level governments and local citizens join to place considerable stress on the fiscal health of municipal governments. In an effort to provide cities with the fiscal tools and strategies needed to fund their critical role in society, the Lincoln Institute seeks research that addresses the challenge of promoting the fiscal health of municipal governments at all levels. Research topics might include, but are not limited to: Local Revenues and the Significance of the Property Tax Intersections of Planning and Public Finance Land-based Fiscal Instruments to Support Infrastructure Investment Trends in Local Revenue Sources Efforts to Measure Fiscal Health of Cities and Towns The Impact of State and Federal Decisions on Local Fiscal Health Innovative Management of Local Debt and Pension Obligations  This fellowship program helps to promote international scholarly dialogue on the fiscal health of the world's cities and towns, and further Lincoln Institute's mission to be a leading center for tax and land related policy throughout the world.   Applications are due by email on September 30, 2015.  The full Request for Proposal and Application Guidelines: http://www.lincolninst.edu/education/rfp.asp.  Questions after reviewing this material: the Municipal Fiscal Health Program Manager, Sam Moody, atsmoody@lincolninst.edu.  Information about other fellowship programs: http://www.lincolninst.edu/education/fellowships.asp#grad.

Exemplos dos potenciais e desafios da governança em rede

* Por John Lenon Teodoro

A construção do Novo Serviço Público como modelo de administração pública orienta-se pela ideia de interesse público e pela visão de que os administradores públicos estão a serviço de cidadãos, os quais são capazes de engajar-se, junto aos servidores, para o alcance de objetivos comuns, o que exige constante e ampla capacidade de diálogo e articulação. Tendo em vista os desafios da administração pública brasileira, pode-se observar potenciais e desafios da governança democrática em rede, a partir de exemplos na região da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.

Governança democrática em rede pode ser entendida como formulação e implementação de decisões coletivamente vinculantes pelo envolvimento sistemático de atores privados com os quais os atores públicos coordenam suas preferências e recursos numa base voluntária não hierárquica (Denhardt, 2012). 

Um exemplo de expressão de governança em rede ocorre a partir da ação do Observatório Social de Itajaí (OSI), uma organização sem fins lucrativos e apartidária, que mobiliza e articula um grande número de organizações representativas da sociedade civil com vistas a contribuir para a melhoria da gestão pública. O Observatório conta com apoio e contribuição de diversas organizações locais para sua manutenção. Suas atividades são realizadas por meio de VOLUNTÁRIOS, pessoas dispostas a dedicar um pouco de seu tempo em favor do município de Itajaí. O Observatório atua concomitantemente com Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público, entre outros órgãos públicos, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, por meio de metodologias para monitoramento de licitações municipais, ações de educação fiscal, promoção da cidadania e contribuições para melhorias na qualidade dos serviços públicos.

O Observatório busca proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos, despertando a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos. Para alcançá-lo, trabalha de maneira articulada com vários parceiros, os quais desempenham diferentes papéis e contribuições, de acordo com os conhecimentos e recursos que cada organização dispõe.

Esse exemplo mostra que é essencial, para a governança em rede, que haja conexão dos cidadãos e profissionais no tratamento de problemas públicos. Seguindo o ideal proposto pelo Novo Serviço Público, uma alternativa à gestão pública tradicional ou aquela atrelada ao mercado, a abertura dos servidores públicos ao envolvimento dos cidadãos é fundamental para que estes de engajem e, junto aos servidores, produzam bens e serviços públicos mais qualificados.

Por outro lado, verifica-se, ainda, uma forte resistência ao modelo de governança democrática em rede. Particularmente, podemos citar o exemplo do transporte público coletivo na Foz do Rio Itajaí. Buscando integrar o transporte na região, foram realizadas reuniões públicas com diversas entidades regionais, promovidas pelas Câmaras de Vereadores de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, Conselhos Municipais de Trânsito, Prefeituras (através de suas respectivas secretarias municipais), Empresas Concessionárias e o Departamento de Transportes e Terminais – Deter, órgão responsável pela concessão das linhas intermunicipais, sua regulação e fiscalização.

A discussão tinha como objetivo a integração desses municípios no transporte coletivo, com pagamento de passagem única pelo cidadão no trecho que compreende o território dos três municípios citados. Porém, por conta de uma legislação ultrapassada e empresas concessionárias detentoras de contratos de concessão com previsão de 20 anos, foi inviabilizada a integração, independentemente de haver interesse público evidente, envolvimento de múltiplos grupos e da sociedade, de forma geral.

Podemos observar que a governança democrática em rede aproxima os cidadãos e os servidores públicos engajados nas discussões de política pública e nas questões de implementação, colocando em cheque o modelo tradicional de gestão pública. Entretanto, há ainda muitas resistências a serem superadas.

Para saber mais:

DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage, 2012.

OSI - Observatório Social de Itajaí.  www.ositajai.org/.

Programa Conexão Pública – Desafios da Administração Pública Brasileira. Entrevista com Prof. José Francisco Salm


* John Lenon Teodoro é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, aluno especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, e secretário municipal da Prefeitura de Camboriú - SC.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - PL 7.168/2014

O Projeto de Lei 7.168/2014 avança na construção de um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ele trata das relações entre Estado e OSCs e “estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999”.

Fonte: Abong

 

Além de inserir hipóteses na Lei de Improbidade Administrativa, a nova lei prevê a aplicação de sanções de natureza administrativa à organização da sociedade civil que agir em desacordo com o plano de trabalho ou com as normas legais vigentes. São elas: advertência, suspensão temporária para celebrar novos instrumentos ou participar de chamamentos públicos e declaração de idoneidade. Eventuais envolvidos em mau uso do recurso poderão ficar responsáveis pela restituição aos cofres públicos dos valores que não forem corretamente empregados na parceria quando sua ação ou omissão tenha dado causa a alguma irregularidade.

Entenda o PL 7.168/2014  - de A a Z  

Facebook: https://www.facebook.com/mroscs

VII Prêmio SOF de Monografias

O VII Prêmio SOF de Monografias irá premiar as melhores monografias sobre os temas "Qualidade do Gasto Público" e "Aperfeiçoamento do Orçamento Público". As inscrições estão abertas até 10 de novembro de 2014.

O Concurso constitui iniciativa da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP), com o patrocínio do Banco do Brasil (BB) e o apoio da Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop), sendo realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Tem a finalidade de estimular a pesquisa e a elaboração de estudos sobre o tema Orçamento Público, e destina-se, principalmente, a estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuam nessa área.

Temas:
1. Qualidade do Gasto Público
2. Aperfeiçoamento do Orçamento Público

Premiação:
R$ 20.000,00 - 1º colocado em cada tema
R$ 10.000,00 - 2º colocado em cada tema
R$ 5.000,00 - 3º colocado em cada tema
Certificado de vencedor
Publicação da monografia

Para consultar o regulamento, acesse: http://www.esaf.fazenda.gov.br/premios/premios-1/vii-premio-sof-2014

V Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e V Congresso UFSC de Iniciação Científica

V Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e V Congresso UFSC de Iniciação Científica

Dirigido a estudantes, professores, pesquisadores e profissionais com interesse nas áreas de contabilidade, administração, economia, direito, engenharia de produção e demais áreas afins.

Um espaço para desenvolver e discutir temas relevantes e atuais, promover a estruturação de redes de pesquisa nos diferentes níveis do conhecimento, apresentar e divulgar os avanços científicos nas áreas da controladoria e de finanças encontrados nas diferentes regiões do país.

Apresentações, debates e seminários em áreas temáticas de Contabilidade, Controladoria e a Finanças.

**Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Politéia, Prof. Paula Chies Schommer participará como palestrante abordando o tema: Accountability e Controle Social: avanços recentes no Brasil e perspectivas

Período: 19 a 21 de Maio de 2014
Local: Centro de Eventos da UFSC; Florianópolis/SC

PROGRAMAÇÃO (clique aqui)

Palestrantes:

Prof. Dr. Ernani Ott - Presidente da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (ANPCONT). Professor titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de Deusto (Espanha). Imortal da Academia Brasileira de Ciências Contábeis. Pesquisa sobre seguintes temas: responsabilidade social, balanço social, contabilidade ambiental, capital intelectual e evidenciação de informações contábeis. 

Profa. Dra. Lisandra Flach (Universidade de Munique/Alemanha) - Professora e pesquisadora, atua na graduação e doutorado da Universidade de Munique/Alemanha; Doutora em Economia pela Universidade de Mannheim (Alemanha), com enfoque em Finanças Internacionais e Econometria; recebeu o prêmio de notoriedade “summa cum laude” em sua tese de doutorado; realizou seu doutorado sanduíche na University of California; recebeu o prêmio de melhor artigo do 10th Postgraduate Conference (Nottingham/Inglaterra). 

Profa. Dra. Paula Schommer (UDESC/ Brasil) - Professora e pesquisadora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/ESAG), na área de Administração Pública, e professora colaboradora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), junto ao Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS). É líder do Grupo de Pesquisa Politeia - Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão. É doutora em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP. 

Valores das inscrições (inclui a participação nas palestras e em todas as atividades do Congresso)

• Professores e Pesquisadores = 250 reais
• Pós-graduação = 125 reais
• Graduação = 60 reais
• Profissionais com CRC (somente participação em seminários) = 100 reais
• Profissionais (somente participação em seminários) = 150 reais 
• Avaliador = 250 reais

INSCRIÇÕES (clique aqui) até 13/04/2014.

Maiores Informações: http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso/
E-mail de contato: leonardo.flach@ufsc.br

(Prof. Dr. Leonardo Flach/ Presidente do V Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e V Congresso UFSC de Iniciação Científica)

ENA oferece curso sobre Qualidade do Gasto Público

A Fundação Escola de Governo ENA possui a missão de "contribuir para o desenvolvimento da administração pública proporcionando aos gestores públicos a aquisição de conhecimentos e instrumentos de gestão, que contribuam para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade da administração pública."

Buscando cumprir sua missão, a ENA disponibiliza mais um curso aos gestores públicos. São as últimas vagas para o curso "Qualidade do Gasto Público" cuja ementa é a que segue:

Importância da Qualidade do Gasto Público; Conceituações; Metodologia de Análise das Despesas; Coleta de Dados e Sistemas de Gestão; Tipos de Análise; Definição de metas; Elaboração de Planos de Ação; Metodologia de Acompanhamento das Despesas; Controle do Valor Realizado versus a meta; Ações corretivas; Boas Práticas; Estudo de Caso.

Carga Horária: 24 horas

Dias: 11/03 - terça; 12/03 - quarta; 13/03 - quinta

Horário: das 08:30 às 17:30

Valor: R$ 450,00 por servidor inscrito

O curso será ministrado pelo Professor Adriano Ribeiro, Bacharel em Administração pela UFSC, Especialista em Gestão Pública (IFSC) e Controle da Gestão Pública (UFSC). Exerceu o cargo de Diretor Administrativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina, de 2006 até 2011. Gestor responsável pela mudança da Sede da SFA-SC para São José, conduzindo o processo de reforma e ampliação das instalações. Gerenciou obras por todo o Estado de SC, estruturou e contribuiu para o êxito das Fiscalizações Agropecuárias, principalmente a Defesa Sanitária e Serviço de Inspeção Federal em SC. Assessorou a Secretária-Executiva do MAPA em ações por todo o País, principalmente no que tange a Análise Melhoria de Processos, Capacitações, Gestão de Pessoas, Contratos e Licitações., licitações, convênios, contratos administrativos e gestão de pessoas.

Para maiores informações, acesse a página da ENA!

Observatórios Sociais são notícia na Revista Veja

O trabalho dos Observatórios Sociais, organizações voltadas ao controle social e ao acompanhamento dos gastos públicos, foi tema de matéria da Revista Veja. Presentes em 14 estados brasileiros e articulados a partir da Rede Observatório Social do Brasil, a reportagem destaca os trabalhos realizados por alguns deles, bem como os resultados positivos alcançados no combate à corrupção.

A experiência original surgiu na cidade de Maringá, após uma escândalo de corrupção e desde então muitas outras cidades têm replicado a inciativa. A reportagem também enfatiza algumas das metodologias de trabalho adotadas por estas organizações como o acompanhamento das licitações públicas.

A reportagem acontece em momento oportuno, uma vez que os observatórios encontram-se reunidos, em Curitiba, para o 4º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais que se estende até o próximo dia 06 de novembro.

Confira a reportagem na íntegra.

5º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social

Acontecerá no próximo dia 11 de outubro o 5 Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social. O seminário é organizado por meio do Programa de Educação Fiscal do Estado e acontecerá no auditório da Federação das Indústrias de Santa Catarina. A edição deste ano conta com a participação, na organização, do Professor Arlindo Carvalho Rocha. A Professora Paula Chies Schommer ministrará, na ocasião, a palestra "Accountability: para além da transparência e da prestação de contas". Ambos pesquisadores do Politeia. O evento também contará com a participação de parceiros como Jonas Tadeu Nunes, do Observatório Social de Itajaí, e Jaime Klein, do Observatório Social de São José. A programação completa e as demais informações sobre inscrição podem ser acessadas em: http://goo.gl/ySaZgD

Seminário na UFSC debaterá Transparência na aplicação dos recursos públicos em Florianópolis

O Observatório Social de Florianópolis (OSF) e os estudantes da disciplina de Laboratório de Gestão III, do 7º semestre do curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina realizarão  no dia 10 de dezembro, a partir das 18:30h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), o Seminário "Transparência na Aplicação dos RecursosPúblicos em Florianópolis".

A iniciativa faz parte de uma ação voluntária empreendida pelos alunos daquela disciplina, buscando disseminar o trabalho do Observatório Social, fortalecer o voluntariado na entidade e estabelecer um contato inicial com os candidatos eleitos em Florianópolis, na pessoa do vice-prefeito, João Amin.

As inscrições são gratuitas e não há necessidade de inscrição.

Abaixo segue cronograma do evento e os respectivos contatos dos envolvidos para maiores informações:

Cronograma

Data: Segunda-Feira, 10 de dezembro de 2012.

Horário: 18:30 às 20:20 minutos

Local: Universidade Federal de Santa Catarina, auditório do Centro Sócio Econômico (CSE).

Programação:

18h30 – Abertura do Evento e Composição da Mesa

·         Magnífica Reitora, Roselane Neckel; (à confirmar)

·         Diretor do Centro Sócio Econômico (CSE); (à confirmar)

·         Professor da Disciplina, Dr. Marcos Bosqueti; (Confirmado)

·         Professor Convidado, Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto; (Confirmado)

·         Presidente OSF, Leandro Melim Passoni; (Confirmado)

·         Coordenadora Executiva OSF, Rejane Esther Vieira Mattei; (Confirmado)

·         Vice-Prefeito de Florianópolis, João Antônio Heinzen Amin; (à confirmar)

18h45 – Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto

Mini-currículo:  Pós-Graduado em Controle da Gestão Pública e Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC, atualmente leciona no Departamento de Contabilidade  sobre Contabilidade Pública, tema o qual já escreveu um livro, sendo referência para trabalhos acadêmicos. 

Tema: Transparência Governamental e Controle Social (tema de seu livro e sua tese de doutorado)

19h15 -  Leandro Melim Passoni, Presidente do Observatório Social de Florianópolis.

Mini-apresentação: Organização  da sociedade civil  que atua no controle social a serviço do cidadão, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Atuante desde 2009, o Observatório tem por objetivo a abordagem preventiva nos processos licitatórios e no processo educativo de cidadania fiscal, prevenindo fraudes e priorizando o gasto eficiente e de qualidade dos recursos públicos originários dos impostos de toda a sociedade.

Tema: O papel do Observatório no Controle Social e na educação para a Cidadania Fiscal

19h45 - Vice-Prefeito Eleito de Florianópolis João Amin  (à confirmar)

Tema: Transparência na Gestão Pública Municipal.

*Objetivo: Estreitar os laços com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para ampliar a atuação do observatório por meio da sinergia destas duas instituições.

20h00 - Encerramento do Evento

Contatos:

Professor
Marcos Bosquetti	marcos.bosquetti@gmail.com	96197931
Diretoria
Gabriella F. Bruanzo (líder geral)	gabifbrunazo@gmail.com	99187717
Liege Ferreira Vieira (líder técnica)	liege.vieira14@gmail.com	99190373
Coord. De Relações Públicas
Lucas Carregari Carneiro	carregari.lucas@gmail.com	99791341
Giselle Lunardeli Silvestre	gigicls@gmail.com	99123771
Observatório Social De Florianópolis
Rejane Esther Vieira Mattei  (Coordenadora Executiva)	coordenador@osflorianopolis.com.br	91371516

Controle Social e Engajamento Cidadão na Qualidade da Administração Pública foi tema do quarto programa Conexão Pública com presença de pesquisadores do Politeia

Pesquisadores do grupo de pesquisa Politeia, a Professora Paula Chies Schommer e o Mestrando Jeferson Dahmer, debateram no programa Conexão Pública o engajamento cidadão e o controle social, temáticas relacionadas a pesquisas em curso no Politeia.

Os debatedores apresentaram experiências que demonstram o potencial da participação e da mobilização dos atores sociais, bem como os canais disponíveis  para estreitar a relação entre sociedade e Estado, fortalecendo o acompanhamento da gestão pública e o alcance de resultados mais legitimados por parte da sociedade. A Professora abordou questões como os sistemas de controle da administração pública e suas interfaces com as demais instâncias de controle da sociedade (controle social), temas presentes em discussão nos Grupos de Estudos, nos ensaios e artigos produzidos pelos pesquisadores do Politeia.

O programa da TVAL (da Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da Udesc/Esag/Lasp (Universidade do Estado de Santa Catarina / Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas/Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos), é apresentado pelo jornalista Gutieres Baron, trazendo debates semanais sobre gestão pública, desafios, mudanças e pesquisas sobre a administração pública. Foi idealizado no âmbito do projeto de extensão O Administrador Público e a Sociedade, coordenado pela Professora Paula Chies Schommer, do Lasp, este coordenado pelo Professor Enio Luiz Spaniol. Participam também do Lasp os professores Samantha Buglione, Patrícia Vendramini, Leonardo Secchi e Valerio Turnes, e as bolsistas Tarsilla Bertoli, Thayline Pereira e Maiara Giovanelli. 

O programa vai ao ar todas as 2as feiras, às 13h, Canais TVAL em Santa Catarina e está disponível pela Internet: Conexão Pública. 

Para assistir ao programa: Controle Social e Engajamento Cidadão na Qualidade da Administração Pública.