Apps, dados abertos, política e democracia

"Uma nova onda de aplicativos baseados em dados abertos e tecnologia podem aumentar a participação dos eleitores e estimular uma maior compreensão dos sistemas políticos". É o que discute esta reportagem do The Guardian: Apps for democracy - open data and the future of politics.

"O inevitável futuro da democracia aberta, mediada por bots e emojis", por Yasadora Córdova

Texto interessante de Yasodara Córdova, do Open Knowledge Brasil:

http://br.okfn.org/2016/07/09/o-inevitavel-futuro-da-democracia-aberta-mediada-por-bots-e-emojis/

Tecnologias da Informação e Comunicação como facilitadoras da Accountability Social

* Por Luiza Stein da Silva

            O surgimento e constante aprimoramento das tecnologias de informação e comunicação ao redor do mundo tem feito com que as conexões estejam cada vez mais intensas e as “distâncias” cada vez menores. É o que Augusto de Franco aborda em seu TEDx em São Paulo (2009) e chama de Teoria do Mundo Pequeno. As relações e redes estreitam as relações entre as pessoas e entre elas e as instituições formais.

De acordo com a Global Partnership for Social Accountability (GPSA), as tecnologias de informação e comunicação têm se demonstrado como poderosos mecanismos para engajamento dos cidadãos nos processos de decisão pública e no monitoramento do desempenho dos serviços governamentais. Diversos exemplos mundo a fora mostram como o uso dessas tecnologias têm auxiliado a melhorar a accountability, o acesso aos serviços públicos e os processos democráticos.

Nesse sentido, fazemos aqui uma breve contextualização dessa temática, e em seguida, mostramos alguns casos pautados no uso das tecnologias, e como estes têm facilitado a efetivação do que entendemos por accountability social.

Até meados do século XX, o conceito de democracia estava baseado quase que exclusivamente em sua forma representativa, sem grandes espaços de participação popular direta junto ao Estado, e com um governo mais tradicional e burocrático. Ao longo do tempo, um novo ideário surgiu, buscando-se um modelo de democracia que estruturasse o Estado com ampla participação popular (Perez, 2004). A sociedade ganha protagonismo e ao Estado cabe a tarefa de facilitar o exercício da cidadania, prover mecanismos de participação adequados.

No Brasil, a ampliação dessa participação é intensa e recente. Pode-se dizer-se que o país ainda passe por um processo de amadurecimento, tanto em nível macro, que contempla governos e instituições, como em nível micro, nas práticas cotidianas de comunidades, governos e cidadãos (Paiva et al, 2004). Com a abertura do Estado à participação popular, a democracia requer o desenvolvimento de novos instrumentos institucionais que contribuam para mudar o modo de atuação dos poderes estatais e o padrão de relacionamento entre Estado e sociedade.

Apesar de a democracia brasileira evidenciar a existência de déficits institucionais que afetam princípios básicos dos regimes democráticos (Moisés,2008 apud Pinheiro et. al., 2014), estamos caminhando para o conceito de governança em rede, em que vários atores estão articulados para coproduzir esse Estado. Trata-se aí da retomada e do fortalecimento da cidadania como condicional para a legitimação da democracia.

Um dos pressupostos fundamentais da democracia é a accountability (Campos, 1999). Para esta autora, a concretização da accountability não se limita a uma previsão formal, a um conjunto de organizações ou a uma reforma administrativa. Depende também de uma sociedade mobilizada por cidadãos conscientes de seus direitos e atuando como vigilantes (Campos, 1990).

A promoção da accountability, uma vez limitada aos mecanismos de controle das instituições burocráticas do poder executivo governamental, não atende aos resultados esperados. Logo, a consolidação da democracia se daria de fato através de uma mudança do cidadão, o qual passa de uma postura passiva a uma condição ativa (Campos, 1990). Observa-se, pois, a ênfase ao protagonismo da sociedade no controle sobre o exercício do poder, este que é um pressuposto fundamental de regimes democráticos.

            Accountability, de modo geral, pode ser entendida como a responsabilidade e a obrigação daqueles que detém poder – estejam eles em governos, empresas, ou organizações da sociedade civil - em informar e justificar as suas ações, comportamentos e resultados. Estando assim sujeitos às sanções correspondentes pelas violações da lei ou de seus deveres como agentes públicos, ou, ainda quando mostrarem desempenho ruim em suas funções (Hernandez e Cuadros, 2014). Porém, há conceitos de accountability que vão além dessa perspectiva.

            A accountability social, abordada por Fox (2014), volta-se à melhoria do desempenho institucional, ligando o engajamento popular à responsividade do Estado e das corporações. Na prática, o conceito abarca uma vasta gama de inovações institucionais que promovem a participação e projetam a voz dos cidadãos. A accountability social pode ser visualizada como um guarda-chuva que envolve: cidadãos monitorando o desempenho dos setores público e privado; uso de informações e sistemas públicos; participação popular em processos decisórios, como por exemplo o orçamento participativo; além de mecanismos de pedido e resposta ao público.

Vemos então uma evolução no conceito de accountability, com a qual surgem mecanismos de comunicação e controle mais avançados, tanto por iniciativa de governos, quanto advindas da sociedade civil. Na perspectiva de que o governo tem caminhado de um modelo altamente burocrático para uma nova organização pautada em redes, há também um novo modelo de comunicação entre governo e cidadão. Entram em cena novas ferramentas, como as mídias sociais e aplicativos para a comunicação, os quais vem substituir ou complementar as ferramentas usadas no modelo mais burocrático, facilitando mudanças e adaptações (Shirky, 2008, apud Meijer e Torenviled, 2014)

O esquema a seguir apresenta uma visão geral das mudanças mencionadas, que estão em curso na atualidade.

Fonte: elaborada pela autora

            A partir do esquema, vemos que, seguindo uma ideia de evolução, há mudanças nesses mecanismos de informação e comunicação que vem ocorrendo gradualmente, contribuindo para aprimorar a participação popular e a responsabilidade governamental. Nesse sentido, esses novos instrumentos e tecnologias para a comunicação são vistas, a partir de diversos casos, como facilitadores para a efetivação de um ideário de democracia participativa, partindo da ideia de governança e de accountability social.    

Entre os recentes instrumentos mais sofisticados de resposta ao cidadão e promoção do controle social, estão aqueles que contribuem para abrir os dados governamentais ao público, ligados ao princípio da transparência. A partir da chamada Lei da Transparência, de 2009, tivemos por exemplo a criação do Portal Transparência.

Lançado inicialmente pelo governo federal, o portal foi disseminado para as diversas esferas e órgãos governamentais. Esse portal pode ser analisado como um mecanismo governamental que facilita o controle social, ao trazer mais transparência aos gastos públicos. Na prática, porém, funciona mais como cumprimento do dever legal de publicizar os dados. Podemos encará-lo então como um mecanismo ainda muito ligado à ideia de democracia representativa, sendo um instrumento de comunicação unilateral.

            A fim de ampliar a participação cidadã e os canais de comunicação, outras iniciativas surgiram, grande parte delas advindas da sociedade civil, com o intuito de aproximar mais sociedade e Estado, caminhando em direção a um modelo de democracia participativa de fato. Surgem aí iniciativas com o objetivo de controlar mais incisivamente o governo, cobrando e pressionando a fim de participar das decisões e fazer com que ações sejam tomadas para a resolução dos problemas. Essas iniciativas fazem uso da tecnologia, assim como dos dados abertos, para mover cidadãos em prol de um bem comum, buscando voz junto ao poder público. Dentre elas podemos citar aqui a Rede Meu Rio, o portal Avaaz, o portal Vote na Web, dentre outros.

            Criada em 2011, a rede Meu Rio funciona como um canal de mobilização social pautado nos princípios da democracia participativa. Para a organização, sua missão é a de desenvolver tecnologias e metodologias que auxiliam aos cerca de 170 mil membros do Meu Rio a participarem ativamente dos processos de decisão da cidade do Rio de Janeiro, através de mobilizações.

Um dos aplicativos desenvolvidos pela Rede, e de acordo com a própria organização o mais utilizado, é o Panela de Pressão, um aplicativo que possibilita o contato direto com governantes, parlamentares, políticos e demais tomadores de decisão na cidade. Qualquer pessoa pode criar mobilizações, para que outras pessoas se envolvam e os pressionem, seja por e-mail, telefone, facebook, etc. Os pressionados podem e devem responder, sendo que suas respostas são publicadas no Panela de Pressão. A equipe do Meu Rio faz o monitoramento e dá mais suporte àquelas iniciativas mais alinhadas aos critérios pré-determinados pela organização, entre eles o potencial da mobilização de atingir o sucesso; e o caráter de urgência da mobilização (NOSSAS CIDADES, 2015)

A atuação do Meu Rio ocorre através de causas, que contam com o suporte da equipe de ponta da organização. Da mesma forma, o portal Avaaz atua a partir de causas, como uma comunidade internacional de mobilizações online que visa levar a voz da sociedade civil para a política global. Por meio de petições, a missão do Avaaz é “mobilizar pessoas de todos os países do mundo para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem”.

            Outra inciativa é o Vote na Web, um portal para engajamento cívico apartidário, que apresenta de forma simplificada os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. A partir dos projetos, qualquer pessoa pode votar contra ou a favor e dar sua opinião. Os responsáveis pela iniciativa levam ao Congresso os resultados da participação dos cidadãos. O objetivo principal é aumentar a politização da sociedade e oferecer uma maneira fácil de acompanhar, votar e debater sobre o trabalho dos políticos, além de criar um ambiente favorável ao diálogo entre os parlamentares e os cidadãos.

            Além dessas iniciativas originárias da sociedade civil, vemos também iniciativas governamentais buscando o uso das tecnologias para se alinhar à população e melhorar a prestação dos seus serviços com o auxílio da mesma. No Brasil, bastante interessante é o E-democracia, portal criado pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados Federais, com o intuito de conectar deputados e cidadãos, por meio da tecnologia, em uma atividade de construção colaborativa das leis e processos tratados na Câmara.

            Outro caso interessante, e que podemos tomar como modelo, é da polícia holandesa, a qual vem usando o Twiter como maior canal de comunicação com a população, trazendo resultados visíveis na melhoria dos serviços prestados. O Twiter vem sendo usado pela polícia para fortalecer o contato com os cidadãos, trazer maior sensação de segurança, alertar os cidadãos para que estejam sempre prevenidos, melhorar o conhecimento e imagem da polícia, além de obter do público informações para investigações criminais.

Em uma análise realizada por Meijer e Torenviled (2014), essa prática mostra que a partir do Twiter muitos policiais tem agora um canal de comunicação externo direto com a população. Usando seus nomes profissionais como forma de identificação, os policiais enviam centenas de mensagens por dia, temas quais são recebidas por mais de um milhão de pessoas.  

            Os casos aqui evidenciados mostram que estamos em um momento de transição de um modo de governo mais tradicional para a construção de uma governança em rede, não só no Brasil, como em diversos países no mundo. As tecnologias de informação e comunicação, nesse sentido, tem dado suporte para que os ideários de um modelo de Estado que se baseia na coprodução de serviços públicos sejam efetivados.

Podemos então observar que os governos têm passado por alguns estágios no que se refere à accountability e o uso da tecnologia como facilitadora da sua efetivação. Conforme o esquema a seguir, temos em um primeiro estágio um mecanismo de comunicação para a divulgação de dados em cumprimento de uma legislação, representado pelo Portal da Transparência, sendo esta uma forma de comunicação unilateral. Já na evolução desses mecanismos no Brasil, temos o surgimento de ferramentas como o E-democracia, um portal proposto pela Câmara dos Deputados, com o intuito de dar voz ao cidadão na cocriação de leis a partir do diálogo. Em um terceiro estágio, que ainda é bastante incipiente, teríamos o uso desses mecanismos para uma comunicação direta e rápida entre cidadãos e agentes públicos, como é o caso do uso do Twiter pela polícia da Holanda.

Ao olharmos para as iniciativas da sociedade civil, vemos também que estas se diferenciam no uso da tecnologia. Os portais Vote na Web e Avaaz tem foco nos processos legais em torno de projetos em discussão propostos pelos governos e parlamentares, dando conhecimento e voz aos cidadãos sobre os mesmos. Já o Meu Rio gera mobilização reativa e ativa, sendo que não só se pode pressionar e questionar ações propostas pelo governo, como se utiliza da mobilização para gerar discussões no meio político.

Essas tantas iniciativas têm em comum o uso da tecnologia para aproximar cidadãos e Estado, qualificar a democracia e melhorar as políticas e os serviços públicos. Como vimos, a accountability social está voltada a melhorar o desempenho institucional, partindo da conexão entre sociedade e Estado. Nesse sentido, podemos visualizar estas tecnologias de informação e comunicação como meios para alcançar a accountability social.

*Este texto foi elaborado por Luiza Stein da Silva, acadêmica do curso de Administração Pública da Esag/Udesc, no contexto da disciplina Accountability Systems, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer em 2015-2.

Referências:

AVAAZ. Quem Somos. Disponível em:<http://www.avaaz.org/po/about.php>. Acesso em: 20 nov. 2015.

CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, fev./abr., 1990.

FRANCO, A. TEDx. São Paulo. 2009. Disponível em: <https://vimeo.com/10175173>. Acesso em: 21 out. 2015.

FOX, Jonathan. Social accountability: what does the evidence really say? Global Partnership for Social Accountability, GPSA Working papers series, n.1. Washington: GPSA. Sep, 2014. http://gpsaknowledge.org/knowledge-repository/social-accountability-what-does-the-evidence-really-say-2/#.VWDegk9VhBc.

GOVERNO FEDERAL DO BRASIL. Portal E-democracia. 2015. Disponível em: http://edemocracia.camara.gov.br/. Acesso em: 20 nov. 2015.

GOVERNO FEDERAL DO BRASIL. Portal da Transparência. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/>. Acesso em: 20 nov. 2015.

HERNANDEZ, Andres; CUADROS, Diana. Iniciativas de transparência y accountability en America Latina: naturaleza, tipológía e incidência en la democracia y el desarollo In: PINHEIRO, Daniel; MELO, Danilo; COSTA, João (Org.). Democracia: desafios, oportunidades e tendências. Florianópolis: Imaginar o Brasil, 2014. p. 226-270. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/0B6dymYHDfMNzakQyRkVlaVVGWXc/view>. Acesso em: 30 nov. 2015.  

MEIJER, A. J. TORENVLIED, R. Social Media and the New Organization of Government Communications: An Empirical Analysis of Twitter Usage by the Dutch Police. The American Review of Public Administration, Vol. 19, no 1, 2014. Avaiable:https://www.utwente.nl/bms/csd/research/Meijer%20en%20Torenvlied%202014.pdf

NOSSAS CIDADES. Meu Rio. 2015. Disponível em:< Http://www.nossascidades.org/organizations/1>. Acesso em: 19 maio 2015.

PAIVA, D.; SOUZA, M. R.; LOPES, G. F. As percepções sobre Democracia, Cidadania e Direitos. Opinião Pública, Campinas, Vol. X, no 2, Outubro, 2004, p. 368-376.

PEREZ, Marcos Augusto. A administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2004. 245 p.

VOTE NA WEB. Sobre. Disponível em: <http://www.votenaweb.com.br/sobre>. Acesso em: 20 nov. 2015.

Ministério da Justiça e parceiros promovem Hackathon sobre Participação no Combate à Corrupção

Inscrições até 14 de Abril

O concurso é voltado para desenvolvedores, programadores, projetistas, designers e pesquisadores com afinidade em tecnologia da informação.

É uma inicitiva do Ministério da Justiça e parceiros institucionais, em especial a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além dos demais órgãos componentes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). 

Detalhes em: http://justica.gov.br/labpi

ITS Rio seleciona gestores de projetos em Democracia e Tecnologia e em Inovação

O Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio - ITS Rio é um think tank que trabalha com temáticas relativas a Democracia e Tecnologia, incluindo a plataforma de consultas públicas Mudamos.org e outras ferramentas de governo aberto.

 

Há duas vagas abertas para Gestores de Projetos, uma na área de Democracia e Tecnologia, a outra na área Repensando Inovação. Uma vas vagas é justamente para coordenar a plataforma Mudamos.org, que está no seu segundo ciclo de consultas. A atual é sobre segurança pública.

Sobre:

A chamada da vaga:

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1139761776063830&substory_index=0&id=652895581417121

O vídeo do ciclo de consultas atual

https://www.youtube.com/watch?v=A1H6FjxsBqA

A Mudamos.org

https://www.mudamos.org/

Prazo do processo seletivo:  até 10 de março.

Para mais detalhes sobre perfil e seleção: http://itsrio.org/jobs/

Tecnologia da Informação a Serviço da Cidadania – a experiência do Gabinete Digital/RS

Por Denise Regina Struecker*

O Novo Serviço Público é uma alternativa à administração tradicional, inspirado na teoria política democrática, que busca restabelecer a conexão entre cidadãos e governo para que atuem de forma articulada (Denhardt, 2012, p. 254). A participação social, além do papel de educação dos indivíduos para a cidadania, vem preencher outras lacunas na gestão pública, auxiliando com soluções para problemas complexos que os agentes públicos não têm conseguido resolver. Apesar de ainda incipientes, pesquisas recentes mostram que as organizações que se abrem para o compartilhamento de decisões percebem um incremento considerável em seu desempenho (Neshkova e Guo, 2012).

Contudo, esse novo caminho precisa enfrentar as resistências de um modelo eminentemente burocrático, ainda arraigado na Administração Pública. A principal responsabilidade pela mudança, possibilitando a união da teoria com a prática, recai nos administradores e servidores públicos, desde que imbuídos de valores democráticos e capacidade de liderança. A abertura ao diálogo é uma necessidade, que se torna mais desafiadora à medida que saímos da esfera municipal para a interação com os governos estaduais e federal. Para atingir tal amplitude de atores e possibilitar a integração, parece que o rumo natural é a utilização da tecnologia da informação a serviço da cidadania.

Nessa linha, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou, em 2011, o Gabinete Digital, plataforma desenvolvida em software livre que congrega diversas ferramentas de diálogo e participação social. Uma das funcionalidades é a consulta pública online, inspirada na ferramenta “All Our Ideas” desenvolvida pela Universidade de Princeton, na qual o governo propõe determinada questão, cujas respostas são incorporadas à agenda governamental de acordo com a valoração que receberem, numa metodologia de avaliação por escala.  Considerando que participação virtual como única via pode ser uma limitação, eis que nem todos têm acesso à tecnologia, existe um sistema de apoio, com vans equipadas com tablets que circulam pelo Estado, assim como alguns pontos de acesso a computadores e telecentros conectados à plataforma, possibilitando a expansão da consulta.

O Gabinete Digital ainda foi utilizado como espaço de votação de prioridades do orçamento participativo de 2014; plataforma online de audiências públicas, com transmissão ao vivo e interatividade entre os atores; palco de debates informais sobre assuntos de interesse público, além de servir a outras iniciativas de accountability e transparência pública, como as perguntas encaminhadas pelos cidadãos que, de acordo com a votação obtida, são respondidas pelo governador ou secretários de estado, muitas vezes acompanhadas de alguma forma de prestação de contas sobre o tema.  Por fim, através do site “De Olho nas Obras”, é possível acompanhar das obras públicas e exercer a fiscalização cidadã, encaminhando fotos, vídeos e comentários sobre seu andamento e/ou eventual irregularidade.

No balanço do período 2011/2014, disponibilizado na página oficial do Gabinete Digital, é possível verificar que a iniciativa teve grande participação e trouxe resultados concretos. Apenas na edição de “O Governador Pergunta” cujo tema foi a melhoria no atendimento à saúde, por exemplo, foram mais de 1.300 propostas recebidas, 120.000 votos computados e 50 propostas priorizadas. Entre as demais ações que derivaram dessa interação destacam-se a desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar, a modelagem do pedágio das estradas estaduais e o passe livre estudantil. A plataforma foi destaque nacional e internacional e inspirou outras experiências, como o gabinete digital de Caruaru/PE e o do próprio governo federal.

Apesar do aparente sucesso, a utilização de tecnologias de comunicação e informação recebe algumas críticas, em especial quanto à necessidade de ampliação das ações deliberativas e à dificuldade de alcançar determinada parcela da população, que acaba alijada desse processo - no Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas ¼ da população tem acesso a computadores (Brisola et al, 2012). Muito embora a acessibilidade venha sendo ampliada sensivelmente com a disseminação dos equipamentos móveis, inclusive nas classes populares, cabe aqui referir a importância de iniciativas complementares que incentivem e facilitem a inclusão dos demais cidadãos aos mecanismos de participação disponibilizados.  

Outra questão que ilustra os muitos desafios à efetiva incorporação da participação cidadã na gestão pública é a falta de conscientização da importância desse diálogo por parte dos gestores. As boas iniciativas são pontuais, muitas vezes condicionadas à vontade política de determinados governantes, que com a descontinuidade do mandato acabam enfraquecidas ou relegadas a segundo plano pelo sucessor. Foi o que aparentemente ocorreu, até o momento, com o Gabinete Digital, tendo em vista que desde o início do novo governo, em janeiro de 2015, não houve mais atualização do site ou novas ações. Segundo noticiado[1], o projeto será redirecionado para a área de comunicação, perdendo a importância estratégica do vínculo direto com o governador.

De qualquer forma, a experiência é uma inovação nas práticas de participação social para definição de ações e políticas públicas.  Em especial, por se tratar de um espaço permanentemente disponível, utilizado para atender vários setores, portanto com potencial para introduzir a cultura de participação no dia a dia dos cidadãos. Ainda, através do Gabinete Digital fica demonstrado que, mesmo na esfera estadual, mais complexa e com maior número de participantes, a articulação com os cidadãos é viável, com o auxilio da tecnologia da informação e, pelos resultados alcançados, pode legitimar as decisões governamentais.

Referências:

BRISOLA, A.C. et al. Internet e Participação: uma análise do Portal Gabinete Digital. Revista Anagrama: Revista Científica Interdisciplinar da Graduação. Ano 6 - Edição 1 – Setembro-Novembro 2012. Disponível em http://www.revistas.usp.br/anagrama/article/view/46359. Acesso em 10 de maio de 2015. 

DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

NESHKOVA, Milena I.; GUO, Hai David. Public participation and organizational performance: Evidence from state agencies. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 22, n. 2, p. 267-288, 2012. Disponível em http://connection.ebscohost.com/c/articles/74075168/public-participation-organizational-performance-evidence-from-state-agencies. Acesso em 10 de maio de 2015.

* Texto produzido pela mestranda Denise Regina Struecker, do Programa de Pós-graduação em Administração da Udesc/Esag e do grupo de pesquisa Politeia, no contexto da disciplina de mestrado Coprodução do Bem Público.

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[1] Disponível em http://www.rs.gov.br/conteudo/209712/secretaria-geral-reune-equipe-e-define-acoes-para-fortalecer-projetos-de-governo. Acesso em 10 de maio de 2015.

Tecnologia da Informação e Comunicação (Tic) como instrumento de Coprodução para o exercício da Cidadania

*Por Caroline Rodrigues Döerner

A comunicação está presente na vida do ser humano desde os primórdios. Trocar informações, registrar fatos, expressar ideais e emoções são fatores que contribuíram para a evolução humana. Dessa forma, com o desenvolvimento das sociedades, o homem aprimorou sua capacidade de se relacionar, sendo que conforme as necessidades surgiram, o indivíduo passou a criar novas tecnologias e mecanismos para a comunicação. Podemos conceituar tecnologia como “os conhecimentos que permitem fabricar objetos e modificar o meio ambiente, com vista a satisfazer as necessidades humanas”.[i]

A comunicação é também a responsável por grandes avanços. Por meio da troca de mensagens e consequente troca de experiências, grandes descobertas foram feitas. A comunicação é algo complexo, uma vez que existem várias formas de se comunicar. O escopo aqui é apontar o quanto a troca de mensagens, a informação e o relacionamento social são instrumentos para a evolução de novos conceitos, como por exemplo, a Coprodução e a Gestão do Conhecimento, que promovem democratização nos relacionamentos entre pessoas.

A Tecnologia da Informação (TI) teve uma grande evolução e, com a tendência do mundo moderno, inovações e facilidades ainda serão aprimoradas. A Tecnologia da Informação tem um papel significativo na criação desse ambiente colaborativo e, posteriormente, em uma Gestão do Conhecimento. No entanto, é importante ressaltar que esta tecnologia desempenha seu papel apenas promovendo a infraestrutura, posto que o trabalho colaborativo e a gestão do conhecimento envolvem também aspectos sociais e culturais.
Os avanços da tecnologia da informação têm contribuído para projetar a civilização em direção a uma sociedade do conhecimento.

Atualmente, o foco da Tecnologia da Informação mudou, tanto que o termo TI passou a ser utilizado como TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. E, dentro desse conceito, novas ideais como colaboração e gestão do conhecimento poderão ser edificadas, porém, mais uma vez é importante enfatizar que nenhuma infraestrutura por si só promoverá a colaboração entre as pessoas, essa atitude faz parte de uma cultura que deverá ser disseminada por toda a sociedade. Podemos citar o exemplo do aplicativo “Waze” em que milhões de motoristas trabalham juntos em prol de objetivo comum: escapar do trânsito e fazer com que todos utilizem a melhor rota, para ir e voltar do trabalho, todos os dias, ou seja, a sociedade atua de forma coprodutiva em um problema público, que é a mobilidade urbana, por meio da Tecnologia da Informação: “nada pode superar as pessoas trabalhando juntas”.

As TICs se tornaram um instrumento capaz de promover e difundir o exercício da cidadania e da democracia em uma sociedade, tamanho seu alcance e influência. A transformação de valores e modelos mentais com a conexão e articulação que as TICs propiciam são impressionantes. A pressão política e a influência nas opiniões são ainda mais fortes, visto que as informações que os cidadãos podem ter acesso estão aumentando a passos largos. Alguns instrumentos como a Lei de Acesso a Informação n° 12.527/2011, permite ao cidadão obter informações e dados da gestão pública, favorecendo a Accountability na Administração Pública.

Uma das experiências de Tecnologia da Informação como instrumento de colaboração é a plataforma Cidade Democrática, em que é possível o compartilhamento de questões públicas, criar e divulgar propostas e problemas e iniciar uma conversa com outros atores sociais; receber apoios para suas propostas e problemas; apontar e compartilhar questões públicas; conhecer o cenário e ter acesso a informações sobre os temas e localidades de interesse; reconhecer comunidades de colaboração e formar redes de pessoas e entidades que atuam em certos temas e locais; apoiar propostas e problemas apontados por outros usuários e entidades; fazer comentários e perguntas de interesse público; criar o seu “observatório” para seguir e participar de discussões sobre os assuntos e as localidades que lhe interessam.

Quanto mais aumentarmos a quantidade de cidadãos com acesso à informação pública e à política, automaticamente aumentaremos a participação social, favorecendo o exercício da cidadania e da democracia, bem como motivando o engajamento do cidadão, como nos exemplos de coprodução, permitindo, assim, uma maior qualidade e diversidade dos bens públicos.

*Caroline Rodrigues Döerner é Contadora, Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora Associada da empresa GDWill Consultores Associados e aluna especial das disciplinas de Coprodução do Bem Público e Administração Pública, Estado e Sociedade do Mestrado em Administração da ESAG-UDESC.

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[i] Conceito de tecnologia - O que é, Definição e Significado http://conceito.de/tecnologia#ixzz3ZYBxcaX2

Plataforma "De Olho nas Metas" será lançada pela Rede Nossa São Paulo

A Rede Nossa São Paulo lançará, em parceria com a Avina Américas e o Centro de Mídias Cívicas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT Center for Civic Media), no dia 24 de março, uma plataforma digital contendo uma série de instrumentos para telefonia móvel e mídias sociais com a finalidade de promover o acesso à informação e divulgar como está o andamento das promessas que foram feitas no âmbito da administração municipal. Tal sistema dará à sociedade civil o poder de acompanhar a execução das metas em cada região de um município, como o andamento das obras da prefeitura, por exemplo.

Durante o evento que lançará o sistema, a própria Rede Nossa São Paulo avaliará o Plano de Metas da Prefeitura 2013-2016, no qual contempla 123 metas a serem executadas até o final da atual gestão. 

Serviço:

Lançamento do sistema “De Olho nas Metas”

Data: 24 de março de 2015

Horário: das 9h30 às 12h30  

Local: Sesc Consolação

Rua Dr. Vila Nova, 245, Vila Buarque

Notícia completa em: http://www.nossasaopaulo.org.br/noticias/rede-nossa-sao-paulo-lancara-plataforma-de-olho-nas-metas

GPSA Webinar: How can citizens collaborate and engage with accountability institutions to improve government performance and access to fundamental rights?

In this webinar, Professor Peruzzotti analyses why, how and under which conditions accountability institutions can engage and work with citizens. The webinar will also showcase many practical experiences of collaboration among these institutions and citizens in different countries and contexts.

March 10, 2015 10:00 am EST

Enrique Peruzzotti is professor at the Department of Political Science and International Studies at the Torcuato Di Tella University and a researcher of CONICET. His areas of interest are civil society and democracy in Latin America. He has worked in various projects of civil society in Latin America, which focused on the analysis of new forms of civil politicization such as a regional movement of human rights and diverse organized initiatives demanding accountability.

He was a Guggenheim Memorial Foundation Fellow (2009-2010). He has been visiting researcher in the The Woodrow Wilson International Center for Scholars, UNRISD, The National Endowment for Democracy, LSE, The University of New Mexico, and visiting professor in The American University of Paris, FLACSO Ecuador, University of Kentucky, The National University of Rosario and the Federal University of Minas Gerais. He has published numerous books and articles on democratization and social control in Latin America.

The following two articles are related to the webinar that will be presented:

Enrique Peruzzotti (2012). “THE SOCIETALIZATION OF HORIZONTAL ACCOUNTABILITY: RIGHTS ADVOCACY AND THE DEFENSOR DEL PUEBLO DE LA NACION IN ARGENTINA” in Ryan Goodman and Thomas Pegram (eds.) Human Rights, State Compliance, and Social Change. Assessing National Human Rights Institutions. Cambridge: Cambridge University Press.

Enrique Peruzzotti (2012) “BROADENING THE NOTION OF DEMOCRATIC ACCOUNTABILITY: PARTICIPATORY INNOVATION IN LATIN AMERICA” Polity, Volume 44, Number 4.

Details/To participate: GPSA Webinar: How can citizens collaborate and engage with accountability institutions to improve government performance and access to fundamental rights?

More Webinars: http://gpsaknowledge.org/event-type/webinars/#.VOxruPnF8_A

Simpósio Internacional Urbanismo Ecológico

No dia 14 de Outubro de 2014, das 9h às 17h (simpósio) e 17h às 19h (lançamento do livro), em São Paulo, ocorrerá o Simpósio Internacional Urbanismo Ecológico, evento que reunirá arquitetos, planejadores e urbanistas, teóricos, políticos e líderes do terceiro setor para debater o meio urbano sob diversos temas abordados no livro homônimo.

O livro Urbanismo ecológico, editado por Mohsen Mostafavi e Gareth Doherty, da Harvard Graduate School of Design (GSD), surgiu da necessidade urgente de abordar o urbanismo sob um enfoque ecológico como método prático e criativo para enfrentar a realidade das cidades. Ainda que as mudanças climáticas, a arquitetura sustentável e as tecnologias ecológicas sejam questões perfeitamente assentadas no imaginário coletivo, o mesmo ainda não ocorreu com aqueles temas relacionados à sustentabilidade urbana. Assim, Urbanismo ecológico se constitui em uma aposta deliberada pela consolidação definitiva do conceito de “urbanismo ecológico” por meio da compilação de uma série de textos-chave sobre a matéria. O resultado é um amplo panorama que contribui para desenhar a imagem plural, complexa e repleta de nuances que o sistema urbano assume quando estudado sob a ótica ecológica.

A Rede Nossa São Paulo é correalizadora do evento por meio do Programa Cidades Sustentáveis. Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, participará da mesa de discussão "Bordas da Cidade", acompanhado dos especialistas: Christian Werthmann, da Universidade Leibniz Hannover; Ermínia Maricato, da Universidade de São Paulo; Fernando de M. Franco, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo; Nelson Brissac, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; José Armênio de Brito Cruz, da Escola da Cidade e Paulo Saldiva, da Universidade de São Paulo.

O moderador Guilherme Wisnik, da Universidade de São Paulo, guiará a discussão passando por temas como infraestrutura, paisagens produtivas, vulnerabilidade social, desenvolvimento local, preservação contra a expansão e resiliência.

Mais informações:
Inscrições - Entrada Franca - Agenda
Local: Centro Cultural São Paulo. Rua Vergueiro, 1.000 Paraíso, São Paulo - SP.