Pesquisa: Tribunal de Contas da União, sua história e seu papel no combate à corrupção

Resultados da pesquisa "Ethos Organizacional e Controle da Corrupção: o TCU sob uma ótica organizacional", realizadas pelos professores Marco Antonio Carvalho Teixeira e Mário Aquino Alves, da FGV/Eaesp, são comentados em vídeo do GV Pesquisa e no site do GV Pesquisa.

Na entrevista em vídeo, o professor Marco Antonio Carvalho Teixeira cita alguns dados sobre a história do Tribunal de Contas da União (TCU), criado em 1891 para exercer controle financeiro sobre as contas do governo. A pesquisa mostra que, recentemente, o TCU vem se abrindo mais para a sociedade, aproximando-se de outros órgãos, não apenas estatais, tornando-se mais permeável às opiniões e pressões da sociedade. Suas atribuições vem sendo ampliadas, pois além de verificar a legalidade de procedimentos dos órgãos e projetos fiscalizados, tem buscado avaliar o impacto de política pública.

Os pesquisadores consideram que o TCU tem desempenhado um papel primordial no controle da corrupção no Brasil, embora haja vários aspectos de sua ação a serem aprimorados.

Faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Será?

Li há pouco esta matéria da Folha de São Paulo sobre auditorias do Tribunal de Contas da União em universidades federais que encontrou muitos casos de servidores que acumulam empregos irregularmente.

Fiquei com vontade de publicar algum comentário, mas me faltam elementos para compreender, analisar, argumentar. Escrevo então ideias soltas que me ocorrem e peço ajuda dos colegas para a análise.

Sei que o fato tem a ver com transparência, controle e accountability, nossos temas de pesquisa abordados neste Blog. Tem relação com condições de trabalho no serviço público, particularmente nas universidades. Tem a ver com educação e com o desafiador exercício de se praticar aquilo que se professa. Tem a ver com a mania nacional de estabelecer regras e mais regras que não são cumpridas, que sabemos não serão cumpridas, que muitas vezes não fazem sentido, que não são controladas e não geram efeito algum. E continuamos apostando que basta definir uma "boa regra" para que as práticas se transformem. Regras "iguais para todos" que não logram promover justiça, ignorando as particularidades de cada contexto e desestimulando o mérito, a flexibilidade e a responsabilidade das pessoas.

A análise do professor da UnB, Roberto Piscitelli, aponta que "as instituições de ensino superior precisariam investir mais na profissionalização de suas administrações, definir melhor as atribuições de seus mestres e dispor de sistemas apropriados de acompanhamento e avaliação de seu pessoal".

O que nos remete à accountability que prioriza resultados em lugar de processos.

14 anos é o tempo médio para que bens apreendidos com traficantes sejam leiloados

Auditoria realizada pelo TCU mostra que o Estado brasileiro leva um tempo médio de 14 anos para levar a leilão bens apreendidos com traficantes de drogas.

A análise do jornalista Josias de Souza sobre o problema chama a atenção para problemas crônicos de nossa história política e administrativa - leis que se tornam letra morta pela inação dos órgãos que deveriam cumpri-la, responsabilidades não assumidas (um empurra para o outro), inobservância de recomendações feitas pelo TCU, precaridade de condições de trabalho para os que estão na linha de frente de combate ao problema (no caso, o tráfico de drogas), enquanto o dinheiro que poderia financiá-los fica parado em fundos destinados a melhorar essas condições.

Conclui Josias: "o histórico desaconselha o otimismo".

Se há alguma razão para otimismo, talvez seja o trabalho minucioso realizado pelo TCU e sua ênfase às falhas em ações de controle, acompanhamento, fiscalização e avaliação de ações. Conhecer o problema em detalhes é fundamental para sua solução. Mas não basta. É preciso fechar o ciclo da accountability, envolvendo os diversos órgãos e mecanismos de controle institucional e engajando a sociedade no monitoramento das ações. Responsabilizando burocratas e governantes pelo cumprimento das leis e pela observância das recomendações do TCU.

Leia aqui a análise no Blog do Josias: Blog do Josias - sobre demora para leilão de bens apreendidos
Leia aqui a íntegra do relatório do TCU: Acórdão 360 - 212 TCU - Auditoria Operacional - Política Nacional de Drogas