As discussões em torno da temática da accountability e da transparência
são apresentadas a partir de uma análise dos portais eletrônicos das Câmaras
Municipais de Santa Catarina, por meio da tese de doutorado de Fabiano Raupp,
intitulada "Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado
de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos."
Defendida em 2012 na UFBA, sob orientação do Prof. José Antonio Gomes
de Pinho, a dissertação é resumida pelo autor, da seguinte maneira:
"A construção da accountability é um processo em marcha na
sociedade brasileira. Ainda não é possível afirmar se as forças que pugnam pela
democracia se sobreporão àquelas que se ancoram no atraso e no conservadorismo.
Parte-se do entendimento de que, dependendo dos objetivos e da forma com que
são implementados, os portais eletrônicos podem contribuir para a construção da
accountability. Evidentemente, corre-se o risco, quando da criação de um portal
eletrônico, de que o mesmo sirva apenas de mural eletrônico e que não haja
transparência, prestação de contas e participação dos atos praticados à
população, dimensões da accountability analisadas nesta tese. Neste contexto, o
objetivo geral, desta pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais
eletrônicos de Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina para a construção
de accountability. Na construção do referencial teórico, o
patrimonialismo/neopatrimonialismo constituiu-se na corrente teórica
predominante. Fez-se, também, uma incursão teórica sobre legislativo local,
accountability e legislativo eletrônico, corpos teóricos entendidos como
necessários para o enquadramento do objeto empírico. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo
de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. O protocolo de
observação e o questionário foram os instrumentos de coleta de dados,
elaborados a partir do Modelo de Análise construído com base na observação
empírica, aliada à investigação de modelos de análise de pesquisas na área de
portais. Utilizou-se da análise descritiva para dar tratamento aos dados. Constatou-se que a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em
construir prestação de contas, transparência e participação. Na análise por
classes populacionais, percebeu-se que não há uma linearidade, mesmo avançando
para tamanhos populacionais maiores, os portais não se apresentam com melhores
estruturas. No comparativo entre a percepção dos Presidentes de Câmaras
Municipais e os dados obtidos a partir da observação nos portais, o otimismo
das respostas não possui correspondência com aquilo que foi observado nos
portais. Conclui-se que o conjunto dos portais eletrônicos de câmaras
municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade
em viabilizar a construção das dimensões da accountability verificadas. Na
proposta de Denhardt e Denhardt (2007), dadas as características do “Novo
Serviço Público”, os administradores públicos devem ser responsáveis,
transparentes e obrigados a prestar contas. O que Denhardt e Denhardt (2007)
estão propondo são exatamente aqueles pré-requisitos que Campos (1990) notava
que não existiam no Brasil e que Pinho e Sacramento (2009) mostram que passados
mais de 20 anos ainda estão em lenta construção. Os resultados desta pesquisa
indicam que estas condições ainda estão longe de serem atendidas. Toda a
potencialidade do legislativo eletrônico não foi observada no empírico, ainda
que isso possa ser explicado, também, pela manutenção de características
patrimonialistas. Os portais existem, mas sua presença parece atender a um
requisito da modernidade necessário para legitimar as câmaras diante do padrão
tecnológico dominante."
O trabalho completo está disponível por meio do link: Tese Fabiano
Raupp - Biblioteca da escola de Administração UFBA.
