Carta de Serviços do TCU ao Controle Social

Nesta publicação, o Tribunal de Contas da União, TCU, descreve os serviços que presta para facilitar o exercício do controle social.

Para acessar o documento completo, clique aqui.

Detalhes em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/carta-de-servicos-ao-controle-social.htm

Inovação para o Controle Social é tema do 9o Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social, em agosto de 2017

Controle Social: como atuar e por onde começar?

Por Jaime Luiz Klein*

O controle social, a despeito de insipiente, vem ganhando forças no Brasil, multiplicando-se as iniciativas individuais, em grupo (Movimento Cidadão Fiscal, etc.) ou por meio de ONG´s (Observatório Social, Vigilantes da Gestão Pública, Contas Abertas, etc.), fomentado principalmente pela situação que o país enfrenta, com grave crise moral e institucional, afetando a qualidade dos serviços púbicos e a saúde financeira dos Governos, que tem elevado o grau de percepção da corrupção e ineficiência pública dos cidadãos.

Há 5 anos atuando no controle social dos gastos públicos do Município de São José, o Observatório Social de São José (OSSJ) desenvolveu metodologia própria, com objetivos, programas e ações para fiscalizar a gestão pública, cujos resultados extraordinários, que já foram destaque na mídia nacional ( http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37526368 ) e internacional ( http://www.bbc.com/mundo/noticias-37657574 ) pela rede de notícias BBC, comprovam a sua efetividade.

Com base no “know how” da equipe técnica adquirida no período, composta principalmente com voluntários especialistas de várias áreas de formação e conhecimento, e no conjunto de ações desenvolvidas, foi possível agrupar as atividades em cinco programas e estimar a sua relevância no contexto do controle social desenvolvido pelo OSSJ, conforme destacado na representação gráfica.

Entre as ações mais relevantes para a fiscalização da gestão pública, que representa 50% da atuação, constituindo-se a base da pirâmide, encontra-se o fomento à Transparência Pública, inclusive com o uso da Lei de Acesso à Informação, bem como o chamado para que o cidadão, por meio do controle social, exerça a sua cidadania, especialmente denunciando nas Ouvidorias do Ministério Público e Tribunal de Contas os indícios de irregularidades que tem ou venha a ter conhecimento.

Cidadania envolve um tripé. De acordo com o Movimento Cidadão Fiscal, não basta apenas votar e pagar impostos, também temos que cobrar, fiscalizar e denunciar. De acordo com o ex-embaixador britânico no Brasil, Alex Ellis, veiculada pela BBC Brasil, o que mais o impressionou durante o período foi a "resiliência do brasileiro", que “toleram coisas que não deveriam ser toleradas”. O conhecimento de ilegalidades e a omissão em comunicar os fatos às autoridades é uma dessas situações, pois, infelizmente, muitos ainda consideram que a denúncia não é um ato de cidadania.

Ressalta-se que a transparência, entendida como a disponibilização ativa dos dados e documentos no Portal de Transparência, que é o pressuposto do controle social, por si só, já faz com que o gestor seja obrigado a implementar normas, fluxos e sistemas para produção de dados, tornando-o, em tese, mais racional e eficiente, e, também, fará com que o mau gestor pense e repense suas atitudes, que estarão permanentemente patentes diante da sociedade e, sobretudo, dos que tomarem consciência que precisam fiscalizar os recursos públicos e denunciar irregularidades.

No ápice da pirâmide, com 7%, figura o programa que se constitui o objetivo principal do controle social, a cereja do bolo, no adágio popular: a avaliação da efetividade dos serviços públicos. Não adianta os Governos serem transparentes, terem boas leis, serem eficientes na arrecadação e racionais na despesa, se, no final, não há merenda nas escolas, não há vagas em creche, não há médicos nos postos de saúde, etc. A despeito daquilo ser importante, constituem-se apenas de meios para se atingir estes fins.

Por fim, quem sabe você deve estar se perguntando se o controle social não deveria começar atuar pelos serviços públicos, atribuindo-lhes mais relevância, já que afetam diretamente à população? Por que, segundo a percepção deste voluntário, recebeu apenas 7% da atenção devida pela ONG? A resposta é simples: a despeito de ter recebido pouca atenção direta, todos os demais programas, indiretamente, contribuem para a melhoria da qualidade e ampliação dos serviços públicos. Desse modo, os serviços públicos recebem não apenas 7% de atenção, mas 100%. Para aferir isso, basta fazermos um exercício: Qual a resposta que o gestor público dá quando é demandado a aumentar os serviços públicos? Em regra, “não há recursos”. Dependendo de onde se começa a fiscalizar, têm-se ou não o argumento de que há sim recursos disponíveis e, ainda, mostra-se onde ele está ou em que o governo está gastando de forma irracional e até desnecessariamente.

* Por Jaime Luiz Klein, voluntário e vice-presidente do Observatório Social de São José (OSSJ) e idealizador do Movimento Cidadão Fiscal – Indo Além de Contribuinte e Eleitor.

Mais vigilância, menos medo?

"We need to be more vigilant, but we cannot live in fear."

Esta frase do Ministro do Interior da Alemanha, no texto da BBC News - Merkel and the days of terror, por Gavin Hewitt - tem a ver com o que penso sobre controle e accountability, em geral. 

O controle, a vigilância, a accountability são necessários. O exercício do poder precisa ser controlado, contrabalançado, equilibrado com outras formas de poder (contrapoder). Mas não são fins em si; não a serviço do medo e do isolamento, sim a serviço da confiança nas relações, a serviço da liberdade e da alegria de conviver. 

É desafiador: como ser mais vigilante e não se entregar ao medo e à desconfiança? Como controlar e ser controlado e favorecer a confiança, o diálogo e a convivência? 

Delicado equilíbrio.

* Lembrei também da famosa frase: "O preço da liberdade é a eterna vigilância" (autoria atribuída a Thomas Jefferson, Aldous Huwley, Patrick Henry, talvez outros mais). 

** E de Aurélio Schommer, que se dedica a vigiar seus pressupostos. Talvez a mais importante das vigilâncias.

Oitava edição do Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social acontece em Florianópolis nos dias 06 e 07 de Julho

Será realizado nesta quarta, 6, e quinta-feira, 7, o 8º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social, organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de SC, com o apoio de diversos parceiros, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), em Florianópolis.

Duas ações da Udesc Esag serão apresentadas no evento: o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública e o programa de extensão Esag Kids.

A participação é gratuita, com inscrições pela internet: www.educacaofiscal.com.br/evento.do?evento.id=44

Manifesto divulgado pela fonte anônima da investigação The Panama Papers traz importantes alertas relativos ao atual sistema econômico e político

A fonte anônima que deu origem à investigação jornalística denominada The Panama Papers divulgou no dia 06 de Maio um manifesto contendo importantes alertas sobre o sistema econômico e político atual.

Sob o pseudônimo John Doe (João Ninguém), o autor se baseia em seu conhecimento sobre como opera a firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca para mostrar como são gerados e aprofundados os desequilíbrios de poder na atualidade.

Entre os diversos fatores que sustentam a corrupção, a sonegação e outros crimes estão: a falta de transparência (sobre quem são os beneficiários das empresas offshore e como opera o sistema do qual estas são parte); a fragilidade dos mecanismos de controle governamentais (os checks and balances das democracias contemporâneas); a fragilidade da imprensa em seu papel de investigação e difusão; a manipulação de leis em diversos países (especialmente por meio da criação de paraísos fiscais); as conexões entre campanhas eleitorais e grandes doadores e; a atuação dos advogados (que se protegem por meio de uma linguagem impenetrável e antidemocrática - o "juridiquês" - e do corporativismo, controlados apenas pelos pares).

Não me parece exatamente uma crítica ao capitalismo - o autor diz que o que ainda chamamos de capitalismo está se tornando um sistema de escravidão - antes um alerta para a erosão de princípios fundamentais para o próprio capitalismo. Um chamado à reflexão e à ação para que sejamos capazes de reagir às desigualdades de renda e de poder que se aprofundam e se modificam na contemporaneidade.

Adotando uma perspectiva sistêmica e valorizando a capacidade de cada indivíduo para atuar em diferentes partes do sistema, diz o autor em um trecho do manifesto: "Democratic governance depends upon responsible individuals throughout the entire system who understand and uphold the law, not who understand and exploit it." (O sistema democrático depende de indivíduos responsáveis, espalhados por todo o sistema, que entendam e defendam a lei, não que a entendam para melhor explorá-la [em benefício próprio]).

Como fator central para os avanços que podemos alcançar a partir dos desvios relevados (com veemência e riqueza de detalhes) pelos Panama Papers: a informação e o que seremos capazes de fazer com ela.


Para ler o manifesto completo:
- na versão em inglês - website The Panama Papers, no site do ICIJ - The International Consortium of Investigative Journalists
- na versão em português - Blog do Fernando Rodrigues, jornalista brasileiro membro do ICIJ e da equipe envolvida na série investigativa The Panama Papers

Mapa das Organizações da Sociedade Civil é criado por decreto federal

Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República

29/04/2016 11:18

Decreto cria o Mapa das Organizações da Sociedade Civil

Texto assinado pela presidenta Dilma Rousseff também regulamenta o Marco Regulatório das OSCs

A presidenta Dilma Rousseff assinou, durante a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada nesta quarta-feira (27), o Decreto nº 8.726/2016 que regulamenta a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A lei trata de parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs) e está em vigor desde 23 de janeiro para a União, o Distrito Federal e os estados. Para os municípios, a lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2017.

Para cumprir as obrigações de transparência do MROSC e da Lei de Acesso à Informação, o decreto cria também o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, que tem por finalidade reunir e divulgar informações sobre as organizações da sociedade civil e as parcerias celebradas com a administração pública federal, a partir de bases de dados públicos. Não se trata de um cadastro geral de OSCs, mas um repositório de informações para prover transparência, que se soma à intenção de desburocratizar e simplificar as relações de parceria entre Estado e organizações da sociedade civil.

A plataforma, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), oferece uma ferramenta georreferenciada que oferta informações atualizadas sobre as organizações da sociedade civil no Brasil e suas parcerias com o governo federal. O principal objetivo dessa plataforma virtual é fortalecer as relações de parceria e gerar mais conhecimentos sobre o universo das organizações do país, apresentando os dados de forma simples, compreensível e acessível ao público em geral.

Entre as novidades disponibilizadas à população está a possibilidade de acessar os dados das parcerias entre as OSCs e o governo federal, registradas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), com atualização diária.

Em alguns dias o Mapa disponibilizará uma funcionalidade que permitirá às OSCs alimentarem páginas individuais com informações institucionais, dados do público-alvo, das ações desenvolvidas, das áreas de atuação, que, somadas às informações oficiais já disponibilizadas, vão qualificar muito os dados ofertados aos internautas e o conhecimento da população sobre a diversidade das OSCs do país. A colaboração das OSCs na inserção desses dados, além de estimular a autonomia das organizações na qualificação do seu perfil, visa constituir o Mapa como uma ferramenta “viva”, colaborativa e sempre atual, aproximando as organizações do cidadão, público final de suas ações, fortalecendo a prática da transparência ativa na administração pública federal e ampliando o conhecimento sobre o universo das OSCs.

O Mapa foi construído por meio da integração de bases de dados de diversos órgãos federais, entre os quais estão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Siconv), Ministério do Trabalho (Rais), Ministério da Justiça (Oscip), Ministério da Educação (Cebas), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Censo Suas/Base Cebas), Ministério da Saúde (Cebas), Ministério do Meio Ambiente (CNEA), Ministério da Cultura (SalicWeb), Ministério das Cidades (MCMV-E) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Novas bases de dados continuam a ser integradas.

Após o cruzamento das informações, chegou-se ao número de 323 mil OSCs existentes no Brasil. Dessas, 45 mil estabeleceram algum tipo de parceria com o governo federal. Essas parcerias não envolvem, necessariamente, transferência de recursos. Podem ser por meio de participação em conselhos de direitos e políticas públicas ou outorga de título e certificações, por exemplo.


Acesse o Mapa das Organizações da Sociedade Civil


Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República

Organizações da Sociedade Civil e servidores da CGU lançam Frente Pelo Controle e Contra a Corrupção

Detalhes sobre a Frente em link.

"A Frente pelo Controle e Contra a Corrupção é uma iniciativa que conecta a CGU com a sociedade para lutar pelo fortalecimento dos órgãos de controle e pelo aprimoramento dos mecanismos de controle popular sobre a atuação estatal.

Os eixos da Frente são:
I) Prevenção e Combate à Corrupção
II) Apoio a uma Gestão Pública Efetiva
III) Aprofundamento da Democracia e Democratização dos órgãos de Controle
Uma Administração Pública transparente, efetiva, democrática e livre de corrupção. Essa é a visão que motiva e conduz a constituição da Frente pelo Controle Contra a Corrupção, que buscará convergir os esforços da sociedade civil, Parlamento e instituições por mudanças estruturais que aperfeiçoem e fortaleçam o controle administrativo e popular no país.

Integrantes da Frente:

Amarribo Brasil
ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno
Artigo 19
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
Datapedia
FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
INESC – Instituto de Estudos Socioeconomicos
IFC – Instituto de Fiscalização e Controle
Instituto Soma Brasil
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Observatório Social do Brasil e Rede OSB de Observatórios Sociais
Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI (Ceará)
DF em Movimento (Distrito Federal)
Instituto de Cultura e Cidadania A Voz do Cidadão (Rio de Janeiro – RJ)
Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)

Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa – AMPREMA (Rosana – SP)
Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG)
Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba – SP)
Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG)
Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
Conselho Nacional do Laicato do Brasil da Diocese de Piracicaba – CNLB (Piracicaba – SP)
Colmeia da Inovação (Distrito Federal)
Movimento Transparência Tucuruí (Tucuruí – PA)
Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)"

Fonte: http://frentepelocontrole.org/wp/index.php/2016/04/24/quem-somos/, em 06/05/2016

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Texto de Vanessa Campos 

Publicado originalmente em http://frentepelocontrole.org/wp/index.php/2016/05/06/servidores-da-cgu-e-representantes-de-entidades-da-sociedade-civil-lancam-frente-pelo-controle-e-contra-a-corrupcao/

Iniciativa busca o fortalecimento dos órgãos de controle e o incentivo ao controle social

Brasília, 06 de maio de 2016 – Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e representantes de diversas entidades da sociedade civil lançaram, nesta quinta-feira (5), a Frente pelo Controle e contra a Corrupção. A Frente tem como objetivos o fortalecimento institucional dos órgãos de controle e o incentivo a mecanismos de controle social.

Durante a reunião de apresentação da Frente, ocorrido no auditório do prédio do INSS, os servidores da CGU falaram da importância do trabalho da entidade e da conscientização social sobre as atividades permanentes de controle. “É preciso desmistificar a ideia que muitos têm de que o controle é esporádico, que depende de direções políticas e que atrapalha andamento de projetos e obras, é exatamente o contrário”, explicou o servidor Fabian Maier. “A sociedade tem, no trabalho da CGU, um importante e poderoso instrumento de fiscalização do que acontece em seus estados e municípios, é preciso difundir essa cultura e fortalecer essas ações”, pontua.

Já segundo Anjuli Tostes, servidora da CGU e uma das idealizadoras da Frente, “a sociedade quer respostas reais ao problema estrutural da corrupção. Ela também quer transparência e participação nas decisões do governo. O trabalho da CGU é fundamental para isso, mas as garantias institucionais para que ele continue são mínimas. Precisamos lutar para que a CGU e o Controle sejam fortalecidos”.

Entre as preocupações da Frente estão as dificuldades enfrentadas pelos órgãos de controle do Poder Executivo para cumprir sua missão institucional de fiscalizar o uso de recursos públicos e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública. Os participantes da Frente lembram que, no fim do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) quase perdeu a condição de ministério, para ser absorvida por outros órgãos. Para evitar retrocessos como esse, que representam o enfraquecimento do combate à corrupção e da luta pela transparência, está na ordem do dia no Senado Federal a PEC 45/2009, que torna permanentes os órgãos de controle interno como a CGU.

Entre as entidades integrantes da Frente estão o Observatório Social do Brasil, Amarribo – Coalizão Brasileira Contra a Corrupção, a organização internacional Artigo 19, a Unacon Sindical, ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno, FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP, Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis, UGT – União Geral dos Trabalhadores, MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, Guerrilha do Servidor Público, entre outras.

Os ex-ministros Jorge Hage e Waldir Pires encaminharam notas de apoio à criação da Frente. Em sua mensagem, Hage afirma que “A CGU é, hoje, uma instituição e um patrimônio do povo brasileiro. Ela foi construída por todos nós, com muito esforço, sacrifício e entusiasmo, nos últimos anos. Ganhou respeito e credibilidade nacional e internacional. Não podemos permitir seu enfraquecimento”. Já Pires afirma que “a CGU uma instituição séria, com o reconhecimento e o respeito de todo o mundo. Um modelo internacional, uma trincheira na luta contra a corrupção e a impunidade, na promoção da transparência pública, da participação social no controle do gasto público, como tem de ser”.

O senador Randolfe Rodrigues participou do lançamento da Frente durante o ato público que se seguiu em frente ao Edifício Darcy Ribeiro, sede da Controladoria. Para Randolfe, a CGU atua na defesa do patrimônio público e por isso precisa de total apoio. “Muitos têm medo da atuação da CGU porque sabem que para ser feito o combate à corrupção é necessário o controle permanente, com investigação e perícia nas contas públicas, que é o papel da Controladoria””, disse o senador.

O deputado federal Chico Alencar também foi um dos presentes no ato. “Se a gente se juntar, se olhar as causas estruturais da corrupção, de ganância, de acumulação, vamos conseguir avançar no combate à corrupção no nosso país”, afirmou Chico. “Essa Frente é muito bem-vinda, queremos uma CGU forte, sem ameaças de esvaziamento e com controle e transparência lutando pelo interesse público” concluiu o deputado.

Também participaram do ato público, o deputado federal Glauber Braga, Henrique Ziller, controlador-geral do DF, Antônio Barros, presidente do Observatório Social de Brasília, Fabiana Bapstinucci, gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), Emerson Lima, diretor do Instituto de Fiscalização e Controle, Fábio George Cruz, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.
Os três eixos da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção são: prevenção e combate à corrupção; apoio a uma gestão pública eficaz, eficiente e efetiva; aprofundamento da democracia.

Reportagem de Vanessa Campos

Livro "Por uma Sociedade mais Transparente: Participação e Controle Social no Brasil" disponível em versão digital

Está disponível a versão digital do livro “Por uma Sociedade mais Transparente: Participação e Controle Social no Brasil”, disponível em http://migre.me/tbZV2.

O livro é uma seleção de monografias do curso de especialização em "Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais", da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG.

Um dos capítulos é de autoria de Renato Pellegrini Morgado, do Observatório Cidadão de Piracicaba. Sua pesquisa foi sobre Observatórios de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na qual analisa três iniciativas: Observatório do Clima, Observatório do Código Florestal e Observatório das Unidades de Conservação.

Renato ressalta que "Existe uma criação intensa de Observatórios nos últimos anos, como um novo arranjo de participação, de controle social e de promoção da transparência pública. A proposta foi contribuir com a reflexão sobre os Observatórios de forma geral, mas mais especificamente sobre iniciativas do campo ambiental e mantidas por organizações da sociedade civil. Só nessas áreas tínhamos, em 2013, 24 Observatórios em funcionamento no Brasil".

Prefeitura de Florianópolis divulga relatório do Plano de Metas

O relatório sobre o status das 71 metas estabelecidas para o mandato 2013-2016 foi divulgado em 29 de Fevereiro de 2016.

A existência do Plano de Metas e a divulgação de seu andamento pela Prefeitura, embora ainda não ocorra de modo contínuo, online e integrado a outros planos e serviços, como já ocorre em cidades como São Paulo e Córdoba, é um avanço em relação ao que tínhamos antes - quando não havia qualquer parâmetro para avaliação do mandato pela população.

O que foi alcançado ou não será debatido no processo eleitoral deste ano, quando também teremos oportunidade de sugerir aprimoramentos no instrumento Plano de Metas, a ser utilizado na próxima gestão da Prefeitura.

O movimento Floripa Te Quero Bem foi o responsável, em 2012, pela proposição que levou a Câmara de Vereadores a aprovar emenda à lei orgânica do município, tornando obrigatória a apresentação de Plano de Metas pelo prefeito eleito, no início de seu mandato, e acompanhamento durante sua execução.  A Udesc, por meio do Observatório Floripa Cidadã, ligada ao grupo de pesquisa Politeia, é parceira do Floripa Te Quero Bem no monitoramento de indicadores da cidade.

No aniversário da cidade, será lançado o relatório Sinais Viats, com indicadores atualizados em cinco áreas: saúde, educação, mobilidade, segurança e planejamento urbano, permitindo observar os avanços e desafios persistentes em Florianópolis. No lançamento, também serão debatidos os resultados até aqui do Plano de Metas. Mais detalhes em breve!

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29/02/2016 - SEC - Governo

Prefeitura divulga relatório do Plano de Metas

Algumas metas já foram concluídas, outras estão em vias de conclusão

foto/divulgação: João Guilherme de Oliveira/PMF

Relatório traz situação em 31 de dezembro de 2015

Por força do parágrafo sexto do artigo 64-A da Lei Orgânica do Município de Florianópolis – acrescido pela Emenda nº 037, de 20 de maio de 2013 – a Prefeitura apresenta o relatório parcial de seu Programa de Metas, instituído pelo referido artigo 64-A, conforme segue:

O prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até cento e oitenta dias após sua posse, que conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativos e qualitativos para cada um dos setores da administração pública municipal, incluindo os distritos da cidade.

O presente Programa de Metas apresenta 71 objetivos específicos, divididos da seguinte forma, pelas seguintes Secretarias ou Órgãos: 13 para Obras, seis para Saúde, cinco para Educação, cinco para Segurança e Defesa do Cidadão, cinco para Turismo e cinco para a Comcap, quatro para Assistência Social, quatro para Mobilidade Urbana e quatro para o IGEOF, três para Habitação e Saneamento Ambiental, duas para o Continente, duas para a Cultura e duas para a Floram, uma para a FME, uma para a Administração, uma para o IPUF, uma para Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável e uma para Pesca e Maricultura.

Das 71 metas, com prazo de cumprimento até 31 de dezembro de 2016, algumas já haviam sido cumpridas em 2014, como a criação do Conselho Tutelar no Sul da Ilha (Meta 16 da Assistência Social), a expansão da cobertura de Saúde da Família para 95% (Meta 10 da Saúde), a ampliação dos pontos de integração dos ônibus (Meta 28 da Mobilidade Urbana) e a guarnição das Intendências com veículos operacionais (Meta 30 da Obras).

Em 2015, outras metas foram alcançadas, como a permissão de matrículas no verão em 20 creches (Meta 02 da Educação) e a instalação de duas novas centrais de atendimento ao turista (Meta 53 de Turismo), entre outras.  No caso da Meta 07 da Saúde – instituir o programa Remédio em Casa – o serviço já está disponível, restando apenas atingir a porcentagem de público-alvo desejado.

O relatório do Programa de Metas (ou Plano de Metas) segue abaixo, para download:

Link para download do Relatório: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/29_02_2016_20.14.08.64fc3ef3d3167e08006af30e6b0c4b76.pdf

Fonte: http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina&noti=16484

Seminário de Participação e Controle Social

Realizou-se nos dias 19 e 20 de fevereiro o Seminário Participação e Controle Social , em Florianópolis, com o tema: Participação das(os) psicólogas(os) catarinenses em órgãos de controle social e outros espaços coletivos que visem à cidadania. 

O evento para participação presencial ocorreu no Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC - Av. Mauro Ramos, 950 - Centro -Florianópolis e foi transmitido on-line no site do CRP-12, www.crpsc.org.br.

OBJETIVO GERAL

Desenvolver uma política de participação das(os) psicólogas(os) catarinenses em órgãos de controle social e outros espaços coletivos que visem à cidadania.

OBJETIVO ESPECÍFICO

• Refletir a participação social como um elemento constituinte da subjetividade;

• Fomentar a participação de psicólogas(os) em espaços de controle social e outros espaços coletivos relacionados à cidadania;

• Capacitar as(os) psicólogas(os) para atuação em espaços no controle social e outros espaços coletivos relacionados à cidadania;

• Identificar e divulgar os espaços de controle social em SC e outros espaços coletivos relacionados à cidadania;

• Desenvolver articulação com grupos organizados de psicólogas(os) e outros grupos no Estado.

Entende-se que a dimensão participativa deve-se ater ao coletivo, em seus interesses e necessidades, por meio de consensos estabelecidos de forma democrática e que atendam às diferenças de cada ser que compõe este coletivo. Ou seja, a participação transborda a psicologia e envolve grupos organizados como os movimentos sociais, entendendo que esses coletivos conjugam necessidades e diferentes subjetividades.

Desta forma, a participação em espaços de controle social e outros espaços coletivos serviriam aos psicólogos como um mecanismo de acompanhamento daquilo que organiza a sociedade e em última instância envolve seu trabalho.

Programação Seminário Participação e Controle Social:

Painel 1 - Elementos históricos da trajetória de processos participativos no cenário brasileiro. Participação, mobilização e democracia.

- Valdevir Both (IFIBE/CEAP/FSMSSS)

- Sandro Marcelo Xavier (Técnico Social da Caixa Econômica Federal)

- Janice Merigo (FECAM)

Painel 2 - Sociedade moderna e processos participativos: possibilidades de participação na sociedade contemporânea?

- Marivete Gesser (UFSC)

- Marco da Ros (UFSC/UNIVALI)

- Adriana Eiko Matsumoto (UFF/RJ)

Painel 3 - Cenário de Controle Social das Políticas Públicas no país. Funcionamento de órgãos de controle social no país e suas pautas. Saúde, Assistência, Educação, Cidades, Segurança Pública e Comunicação.

- Saúde - Ana Cristina Costa Lima (UNOCHAPECÓ)

- Cidades - Maria Inês Sugai (UFSC)

- Educação - Sergio Otavio Bassetti (Fundação Catarinense de Educação Especial)

- Assistência Social - Solange Bueno (CMAS - Florianópolis)

- Comunicação - Marcos Ribeiro Ferreira (UFSC / CRP-12) 

- Justiça - Valdirene Daufemback (Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional). 

Painel 4 - Iniciativas possíveis com vistas à potencialização em ações de controle social e de participação em processos coletivos (acesso a fomentos, experiências populares e movimentos sociais).

- João Luiz de Oliveira (Gão) (Lider Comunitário)

- Luana Nardi (Movimento de ocupação das escolas de SP)

- Profª. Clair Castilhos Coelho (UFSC, Departamento de Saúde Pública, Casa da Mulher Catarina)

- Cecília Silveira Vilamil e Jucênia Judite de Souza (Fórum Social Brejaru e Frei Damião - Palhoça SC)

Mais informações sobre o evento: http://www.crpsc.org.br/?open_pag&pid=4241

FONTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SANTA CATARINA 12ª REGIÃO

Atentado ao Controle Externo, por Cibelly Farias Caleffi - Artigo no Diário Catarinense

Artigo de Cibelly Farias Caleffi, Procuradora do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e Mestranda em Administração na Udesc/Esag, pesquisando sobre articulação entre órgãos de controle e sociedade civil para avanços em accountability no Brasil

Publicado no Diário Catarinense em 27.01.2016

Lançamento da VII edição do IRBEM - Rede Nossa São Paulo

A Rede Nossa São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) preparam o lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM - Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município.

O evento será no próximo dia 19 de janeiro, das 9h30 às 12h30, no Teatro Raul Cortez.

Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa IRBEM revela a percepção dos paulistanos sobre a qualidade de vida e o bem-estar na capital paulista.

Lançado anualmente às vésperas do aniversário de São Paulo, o levantamento aborda temas que envolvem tanto aspectos subjetivos, como sexualidade, espiritualidade, consumo e lazer, quanto os que tratam das condições objetivas de vida nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, habitação e trabalho.

A pesquisa de percepção apresentará ainda, pelo nono ano consecutivo, a avaliação dos moradores da cidade sobre as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Poder Judiciário etc.) e os serviços públicos.

A atividade contará com a participação de lideranças sociais e representantes do poder público. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi convidado para participar do evento, que é gratuito e aberto ao público.

Os principais pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo também foram convidados para o lançamento da pesquisa.

Serviço:
Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM
Data: dia 19 de janeiro, terça-feira
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Teatro Raul Cortez - na FecomercioSP
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285 - Bela Vista

Importante: Vagas limitadas à lotação do teatro.

Inscreva-se no link http://www.fecomercio.com.br/EventosInscricao/Get/14736

Fonte: Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo - http://www.nossasaopaulo.org.br/

I Congreso Internacional sobre Ciudades inteligentes, Innovación y sostenibilidad - CIIS 16 em Córdoba-AR

Trata-se do I Congresso Internacional sobre Cidades inteligentes, Inovação e Sustentabilidade organizado pelo Centro de Investigaciones sobre Cultura y Sociedad, CIECS (CONICET y UNC), Comité de Energía Córdoba (CEC) e Secretaría de Ciencia y Tecnología da Universidad Nacional de Córdoba (UNC), a ser realizado na Cidade de Córdoba, nos dia 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2016.

O encontro tem como objetivo destacar os desafios e oportunidades apresentados por cidades sustentáveis​​ que, combinado com a inovação e qualidade de vida de seus habitantes são a base de uma cidade inteligente.

A proposta é de debate e apresentação de propostas inovadoras e/ou tecnológicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida nas cidades

A estrutura do congresso compreende sessões de apresentações de trabalhos, painéis, conferências, apresentações de livros, exposição de experiências de inovação e cursos.

Os trabalhos são convocados para as seguintes sessões:

1 - GESTION PUBLICA: GOBERNANZA Y RENDICION DE CUENTAS
     Coords. Corina Echavarría (CONICET) Luciano Fedozzi, UFRGS y Silvana Fernández (IIFAP-UNC)
2- PARTICIPACION Y COMPROMISO CIUDADANO
    Coord. Silvia Brussino (CONICET y UNC)
3- AMBIENTE URBANO Y TICs
    Coords. Santiago Reyna (UNC) y Luis Santos (DINAMA, Uruguay)
4- MOVILIDAD EFICIENTE, SUSTENTABLE E INTELIGENTE
    Coords. Silvana López (IIFAP-UNC)
5- PROTECCION SOCIAL Y EQUIDAD EN SALUD
    Coord. Alejandro Giusti (CIECS) y Doris Cardona (Universidad de Medellín, Colombia)
6- POLITICAS DE SEGURIDAD CIUDADANA EN LAS CIUDADES INTELIGENTES: INTERACCIONES Y EFECTOS
    Coord. Paul Hathazy (CONICET y UNC)
7- EQUIDAD EN EDUCACION
   Coords. María Alvarez (UNVM) y Tirza Aidar (Universidad de Campinas)
8- TICs Y PRACTICAS SOCIOCULTURALES
   Coord.: Vanina Papalini (CIECS-CONICET y UNC)
9- TECNOLOGIA E INNOVACION
   Coord: Eduardo Salonia – TIC Argentina
10- SEGURIDAD Y ATENCION DE EMERGENCIAS. AVISOS TEMPRANOS
   Coord. Giorgio Caranti (CONAE)
11- PLANIFICACION URBANA Y EDIFICIOS INTELIGENTES
   Coord. Arq. José Luis Pilatti -GASUS (UNC)
12- GOBIERNO Y ECONOMÍA PUBLICA Y PRIVADA: GENERACION INTELIGENTE DEL EMPLEO
    Coord. Jorge Paz (CONICET) y Cedric Lomba (CNRS)
13- SIG RECURSO ESTRATEGICO PARA LA TOMA DE DECISIONES SUSTENTABLES
   Coord. Ernesto Guillermo Abril (UNC - CONICET)
14- EFICIENCIA ENERGÉTICA. Una componente indispensable en la ecuación Energética nacional
   Coord. Salvador Gil, UNSAM y Gabriel Gómez (UNC)
15- SMART GRIDS. LAS REDES DE ENERGIA ELÉCTRICA DEL FUTURO CERCANO
   Coords. Juan Carlos Gómez Targarona (UNRC) y Miguel Piumetto (UNC)

DATAS LIMITES (prorrogado):

15 de fevereiro de 2016 - resumos
14 de março de 2016 - trabalhos completos
11 de abril de 2016 - notificação sobre aceitação dos trabalhos
29 de abril de 2016: recepção da versão final dos trabalhos.

Custos de inscrição:

Endereço eletrônico: ciudadesinteligentes@ciecs-conicet.gob.ar

Mais informações: http://cicinteligentes2016.com.ar/

https://www.facebook.com/corina.echavarria/posts/10207339534502537?comment_id=10207339641145203&notif_t=like_tagged 

Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM - Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município de São Paulo

O objetivo do IRBEM é formar um conjunto de indicadores para que a própria sociedade civil, governos, empresas e instituições conheçam as condições e os modos de vida dos cidadãos, a fim de que as ações públicas e privadas tenham como foco principal o bem-estar das pessoas. 

Em 2008, na primeira fase do processo de formulação do IRBEM, foi realizada uma consulta pública pela internet e por várias organizações sociais (escolas, empresas, ONGs, igrejas etc.) que levantou os principais aspectos que os paulistanos consideram importantes para sua qualidade de vida. 

Essa etapa ocorreu entre julho e outubro de 2008 e contou com a participação de mais de 36 mil pessoas de toda a cidade de São Paulo. 

Após a primeira fase, a Rede Nossa São Paulo e o IBOPE Inteligência selecionaram o que foi apontado como mais importante para o bem-estar dos cidadãos paulistanos e incorporaram tais itens à pesquisa anual de percepções da população sobre a cidade. 

Assim, de 2008 até 2014, sempre no mês de Dezembro, o IBOPE Inteligência levanta o nível de satisfação da população com os temas e aspectos mais citados como importantes para a qualidade de vida e o bem-estar na cidade, permitindo o acompanhamento da evolução destes indicadores.

Em 2015, a Rede Nossa São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) preparam o lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM - Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município.

O evento será dia 19 de janeiro de 2016, das 9h30 às 12h30, no Teatro Raul Cortez.

Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa IRBEM revela a percepção dos paulistanos sobre a qualidade de vida e o bem-estar na capital paulista. 

Lançado anualmente às vésperas do aniversário de São Paulo, o levantamento aborda temas que envolvem tanto aspectos subjetivos, como sexualidade, espiritualidade, consumo e lazer, quanto os que tratam das condições objetivas de vida nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, habitação e trabalho.

A pesquisa de percepção apresentará ainda, pelo nono ano consecutivo, a avaliação dos moradores da cidade sobre as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Poder Judiciário etc.) e os serviços públicos.

A atividade contará com a participação de lideranças sociais e representantes do poder público. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi convidado para participar do evento, que é gratuito e aberto ao público. 

Como o espaço é limitado, nos próximos dias a Rede Nossa São Paulo e a FecomercioSP divulgarão o link para a confirmação de presença. 

Serviço:

Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM

Data: dia 19 de janeiro de 2016, terça-feira

Horário: 9h30 às 12h30

Local: Teatro Raul Cortez - na FecomercioSP

Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285 - Bela Vista

Fonte: REDE NOSSA SÃO PAULO

PESQUISA DE PERCEPÇÃO JANEIRO/2015: 

http://nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/irbem/irbem2015-resumido.pdf

Mais informações sobre o IRBEM: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/irbem 

Amarribo Brasil contra a corrupção: redes e coprodução na transparência pública

* Por Ana Paula Schveitzer

A Amarribo Brasil é uma referência entre as organizações da sociedade civil brasileiras e mundiais no combate à corrupção e promoção da transparência pública. A partir do trabalho em uma pequena Associação de Amigos Voluntários no município de Ribeirão Bonito, no estado de São Paulo, a iniciativa se tornou reconhecida e hoje atua nacional e internacionalmente.

A AMARRIBO Brasil é uma organização sem fins lucrativos, pioneira no combate à corrupção no país, que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos, promover a probidade, a ética e a transparência.

Surgiu em 1999, como Amigos Associados de Ribeirão Bonito, ao tentar empreender projetos de interesse social na cidade do interior paulista, porém a organização se deparou com grande descaso por parte da administração pública e com indícios fortes de desvio de recursos públicos. Após diversas denúncias, começou a coletar provas e, então, efetuou denúncias junto à Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça da cidade e ao Tribunal de Contas do Estado. A partir dessa ação, com ação integrada entre diversos órgãos e instâncias, chegou-se à cassação de 2 prefeitos e 5 vereadores, alcançando repercussão nacional.

Essas ações e seus efeitos levaram à sistematização de orientações para outras cidades, reunidas no livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil” (link para download - http://www.amarribo.org.br/assets/cartilha_pt.pdf)

O sucesso foi tanto que se chegou a 5ª edição o livro e, a partir de 2011, a Amarribo ampliou suas ações e tornou-se a Amarribo Brasil, com ações em rede com mais de 200 organizações no Brasil e fora e atua com palestras, oficinas e formações em parceria com o Instituto de Fiscalização e Controle – IFC.

Em Santa Catarina, a rede articula-se com diversas entidades, entre elas:

- Amasanta - Amigos Associados de Santa Catarina, associação de defesa de direitos sociais, em Blumenau.

- Ascisc - Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. 

- Associação Amigos de Curitibanos, associação de defesa de direitos sociais, em Curitibanos.

- Unisocial, uma organização sem fins lucrativos que busca promover atividades voltadas para a ética, o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente, em Correia Pinto.

- Instituto Nossa Cidade, INC, entidade que oportuniza à comunidade a conhecer os ideais de controle social dos gastos públicos, em Brusque. 

- AMABOMBINHAS - Amigos Associados de Bombinhas, entidade fundada no final de 2007 para fiscalizar a utilização do dinheiro público na cidade de Bombinhas.

Além das articulações no país, a Amarribo também é uma organização de contato da Transparência Internacional no Brasil, uma coalizão global contra a corrupção. Isso comprova que é possível lutar contra a corrupção de forma compartilhada, articulando o local, o nacional e o global, governo, setor privado, sociedade civil e cidadãos em geral na construção da transparência e do controle social. Essa interação em rede entre diversas entidades, cidadãos e poder público pode ser associada ao conceito de coprodução de serviços públicos, que, segundo Salm (2014), ocorre por meio do compartilhamento de responsabilidades e poder em torno de objetivos comuns.

Referências:

AMARRIBO BRASIL. Informações. Disponível em < www.amarribo.org.br>, acesso em 10 de novembro de 2015.

SALM, José Francisco. Coprodução de bens e serviços públicos. In: BOULLOSA, Rosana de Freitas (org.). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014, p. 42-44.

*Texto elaborado por Ana Paula Schveitzer, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas - UDESC/ESAG, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

Londrina realiza II Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção

Muito bacana o evento que acontece na próxima semana em Londrina - PR. 

A cidade vem avançando bastante no enfrentamento da corrupção e na promoção da cidadania e da qualidade da gestão pública. 

Dá pra entender um pouco as razões desse avanço ao ver a programação do evento e os argumentos da Pauline Frank de Almeida, do Observatório de Gestão Pública de Londrina, no seu convite à participação no evento (depois da figura):

Convite da Pauline:


"Amigos, tenho um convite a fazer! Participem da II Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção! 

Agora vou tentar convencê-los do porquê participar de cada um dos eventos. 

Você já disse que a administração pública é um porcaria? Acha que todo servidor público é "encostado" e faz "corpo mole"? Não acredita que os órgãos públicos zelem pelos impostos que você paga?

Então você deve ir à abertura da II Semana Municipal de Transparência! Na segunda-feira, dia 23, às 19h, no auditório do Sincoval, teremos o I Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública. Os órgãos inscreveram seus projetos e agora vamos mostrar e premiar os melhores deles. Que notícia boa saber o que a administração pública vem fazendo de legal, interessante, inovador! Ficou curioso, né?! Então, beleza. Nos encontramos na abertura.

Agora: dia 2! II Encontro dos Conselhos Municipais de Londrina.

Você sabia que Londrina possui quase 30 conselhos municipais de direitos e políticas públicas? Esses conselhos são espaços previstos em lei de participação da sociedade civil na administração. Mas falta força a eles! Como melhorar isso? Criando um Fórum Permanente dos Conselhos! Parece lógico, mas é se unir para garantir o interesse coletivo. Gostou da ideia? Então, "bora lá" no segundo dia da Semana de Transparência. É terça-feira, dia 24, às 19h, no Sincoval.

Dia 3! Curso sobre licitação e fiscalização de contratos.

Esse aqui parece difícil, né?! Realmente é um dia de curso mais voltado para o servidor público, mas também vale para a comunidade. Todo mundo devia saber como o poder público compra as coisas e contrata obras. É entender como a merenda chega às escolas, como o dinheiro é investido na construção de um posto de saúde, por exemplo. E mais! Saber como fiscalizar isso! Fiscalização não é só serviço do poder público, mas de toda a comunidade. Gostou? É só se inscrever no curso. E gente: é GRATUITO! Das 8h às 17h30, no dia 25, na OAB.

Dia 4! Curso sobre cidadania fiscal.

A gente vive falando que paga imposto demais. Quando olha aquelas cifras não entende nada. Não consegue saber como o dinheiro que paga é distribuído entre governos federal, estadual e municipal. Sabe do tal pacto federativo, mas como isso funciona??? Chegou a hora de descobrir. Vamos trazer um professor lá de Curitiba, na Escola de Educação Fazendária (chique!) para explicar tudo isso. E nada de linguagem difícil. É para sair de lá entendendo! De novo, CURSO GRATUITO! Dia 26!

Vamos nos inscrever para os cursos? http://observatoriolondrina.org.br/imprensa/noticias/789-inscricoes-para-os-cursos-da-ii-semana-municipal-de-transparencia-prevencao-e-combate-a-corrupcao.html

O encerramento tinha que ser com chave de ouro! O que fazer? Reunir todos os órgãos que acompanham a gestão para a formação de uma rede: Ministério Público, Receita, Polícia, Poder Judiciário, Controladoria dos órgãos... Queremos que eles troquem informações e tenham inclusive a participação da sociedade civil nesse trabalho. Afinal, queremos acompanhar a administração, não apenas pedir que alguém o faça. O encerramento é sexta (27), às 19h, no Sincoval.

Gente, é para sair dessa semana sabendo todas as formas de acompanhar a administração. Ajudem-nos a divulgar, especialmente os colegas jornalistas. Contamos com a presença de todos."

(Pauline Frank de Almeida)

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral sob o prisma da accountability

Por Maria Julia Corrêa*

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, desde 1998, mobiliza diversos segmentos da sociedade por inovações nas questões políticas eleitorais do país. Em 2002, ampliou sua atuação por todo o território nacional e, hoje, conta com a integração de 50 entidades nacionais, formando, assim, uma rede apoiada por diversos tipos de organizações.

Das quatro leis de iniciativa popular que temos no Brasil, duas foram realizadas pelo MCCE. A primeira delas, a Lei nº 9.840/99 (“Lei da Compra de Votos”), permite a cassação do diploma e dos registros eleitorais de candidatos que ofereçam vantagens pessoais em troca de voto. Já a Lei da Ficha Limpa, instituída em 2010, prevê a inelegibilidade de políticos que cometerem atos que ferem a moral e a probidade administrativa, abrangendo, desta forma, crimes contra o patrimônio público, o sistema financeiro, a ocultação de bens, dentre outros.  

Fiscalização, educação e monitoramento são os três eixos que formam a base de atuação do Movimento. O eixo de fiscalização é realizado pelo acompanhamento de processos e pelo recebimento de denúncias referentes à Lei da ficha limpa e à Lei de compra de votos. Já o eixo da educação trabalha na conscientização da sociedade por meio de palestras, seminários e cartilhas. Por fim, no eixo do monitoramento, os orçamentos públicos são controlados para evitar que haja desvios de verbas públicas para fins eleitorais, bem como o acompanhamento das ações do parlamento em relação as duas iniciativas de Leis deste movimento.

Atualmente, o movimento vem mobilizando o país para realizar um novo projeto de Lei de iniciativa popular referente à reforma política democrática e eleições limpas. Através deste link: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/ é possível ter acesso ao projeto e assinar.

Neste ano, o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral completa 13 anos de atuação na política eleitoral brasileira, contribuindo com resultados significativos e efetivos para o controle e transparência das eleições que temos hoje, correspondendo assim uma ferramenta que busca viabilizar a accountability, seja pela educação dos cidadãos incentivando-os a exercerem a participação política, ou pelas inúmeras entidades que compõem a rede do MCCE, fortalecendo o combate à corrupção eleitoral.  

Rubens Lima Moraes, mestre pela Udesc/Esag, realizou a dissertação do seu mestrado pautado na compreensão das inovações e ações sociais do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dos objetivos de sua dissertação era analisar como se dava a relação do MCCE com as diversas organizações parceiras da causa. Uma pluralidade de pessoas e entidades foram citadas como apoiadoras do movimento. Há entidades da Igreja católica, ex-promotores, advogados da OAB, associações de magistrados, delegados e procuradores, enfim, uma série de atores que tem um objetivo comum: o apoio ao combate à corrupção eleitoral.

Desta forma, o MCCE é composto hoje por entidades e pessoas de muito prestígio social, fortificando suas propostas e campanhas. Através desta rede de atores, todos os níveis do governo ficam pressionados, principalmente o Congresso Nacional, pois toda essa articulação mobiliza a sociedade em diversas esferas, desde cidadãos até entidades e autoridades políticas, o que aproxima o MCCE dos órgãos governamentais gerando efeitos no Legislativos, Judiciário e Executivo.  

Além disso, a forma com que o Movimento se criou, sendo organizado pela sociedade civil, e a maneira com que vem tomando seus rumos, através do aprimoramento da máquina pública, articulação em rede e utilizando-se dos instrumentos de democracia instituídos por Lei, o torna cada vez mais convergente com os atributos que a accountability propõe. O Movimento realiza ações e iniciativas que cobram a transparência do governo e aprimoram as políticas eleitorais, envolvendo a mobilização da sociedade e o seu exercício de cidadania. Desta forma, o Movimento, como mecanismo de controle social, favorece o exercício da accountability, ao incentivar o controle político eleitoral por meio dos cidadãos e de mecanismos dispostos em nossa própria Constituição Federal para aprimorar o exercício governamental.

*  Maria Julia Corrêa é estudante de Administração Pública na Udesc/Esag e atualmente participa do processo Trainee da Esag Jr.  O texto foi desenvolvido no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.