Novos e antigos desafios se impõem às municipalidades

Por Elaine Cristina de Oliveira Menezes*

O ano de 2017 apresenta inúmeros desafios para a gestão pública. Tais desafios são sentidos tanto por governos nacionais, quanto pelos governos locais. Todavia, os governos locais, no Brasil, encontram-se em um momento singular de potencialidades e também de grandes desafios.

Dentre os antigos e sempre atuais desafios que se colocam à gestão pública está a ampliação das demandas e da pressão por serviços públicos de qualidade no nível local. Algo positivo, mas que traz dificuldades às administrações municipais. Tal fato ocorre principalmente em função de, no Brasil, haver um federalismo fiscal desequilibrado, que centraliza recursos (receitas públicas e regulação) no âmbito da União, e que os descentraliza por meio de transferências e programas padronizados, em um país marcado pela diversidade regional.

Reconhece-se que a Constituição de 1988 fortaleceu o federalismo brasileiro por meio do aumento da autonomia fiscal de estados e municípios. Descentralizou os recursos, primeiro, por meio da atribuição de competências a cada ente da federação (união, estados e municípios) e, segundo, por meio das transferências tributárias constitucionais e transferências voluntárias, as segundas geralmente firmadas por meio de convênios e contratos com a União.

No entanto, as transferências voluntárias, firmadas por meio de convênios e contratos, possivelmente, na gestão 2017-2020, serão menores do que as que aconteceram nas últimas gestões, já que dependerão diretamente da situação orçamentária do Governo Federal. Isso poderá acarretar a diminuição do investimento público no nível municipal, já que a maior parte dos investimentos municipais tinha apoio direto dos programas do Governo Federal, geralmente articulados por meios dos ministérios (assim, em termos de responsabilidades, os recursos continuam centralizados na União).

Além disso, as municipalidades terão o antigo desafio de gerenciar os recursos de maneira mais eficiente e racional. O que impõe que os gestores municipais procurem investir em capacitação dos servidores municipais, na utilização massiva da tecnologia da informação para minimizar e desburocratizar os processos da gestão pública, e na promoção do (re)design e da inovação nos processos e serviços públicos, com envolvimento de servidores e usuários. Bons exemplos de novas práticas de gestão pública têm se apresentado como alternativa e têm sido incentivadas, por exemplo, pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública, que apoia o desenvolvimento e a implantação de soluções que permitam um contínuo aperfeiçoamento dos sistemas de gestão das organizações públicas e de seus impactos junto aos cidadãos.

Sendo assim, as municipalidades têm como alternativa usar os recursos públicos de maneira mais racional, inovadora e democrática, além de ampliar a conformação de parcerias público-privadas, de consórcios municipais e regionais, com muitos exemplos exitosos no Brasil, e da formação de um aparelho estatal mais aberto a esses novos arranjos institucionais.

Dentre os novos desafios está, primeiramente, a polarização do discurso político, com impactos na governança pública e na articulação inter e intragovernamental. Tem-se a necessidade de conciliação dos discursos em prol de uma agenda pública comum e viável no contexto de restrições. As municipalidades necessitam, também, ampliar a transparência da gestão pública como condição do acesso à informação, da confiança e da participação cidadã.

Os novos desafios impõem, assim, que a gestão pública municipal seja capaz de otimizar os recursos públicos, conciliar e articular interesses e oferecer mais transparência e mais efetividade no suprimento das demandas locais.

É preciso reconhecer quão complexos são os novos e antigos desafios da gestão pública municipal. Talvez o maior deles seja a conciliação de interesses e a complexidade da gestão, considerando que são diversos os atores que compõem a arena pública (diversos segmentos da sociedade civil, gestores públicos, organizações públicas e privadas, acadêmicos, etc.). Entretanto, muitas das alternativas passam pela participação do cidadão, tanto na definição de diretrizes, de uma nova estrutura do Estado e de agenda pública, quanto na coprodução dos serviços públicos de qualidade.

O passo inicial para os gestores municipais parece estar na maior abertura para a sociedade e no diálogo (para descobrir quais são as prioridades e construir consensos e alternativas) e, depois, na racionalização dos recursos, a partir das necessidades atuais dos cidadãos, mas sem comprometer as necessidades futuras. Articulando, assim, os diferentes atores locais em variados arranjos institucionais e formas inovadoras de governança colaborativa. O passo seguinte (em meio a um processo que é contínuo) é conformar, em conjunto com a sociedade, uma agenda pública local que ultrapassa a agenda governamental e a agenda de um mandato e, ao mesmo tempo, se articular regionalmente e contemplar o horizonte temporal do longo prazo, ancorado por esses novos arranjos institucionais.

São muitos os desafios, mas os tempos de crise podem também ser férteis para revelar as potencialidades e desenvolver as capacidades de governantes, servidores públicos e cidadãos.

*Elaine Cristina de Oliveira Menezes é professora do Curso de Gestão Pública e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável na Universidade Federal do Paraná e é pesquisadora colaboradora do Grupo de Pesquisa Politeia, da Udesc Esag.