Inovação para o Controle Social é tema do 9o Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social, em agosto de 2017

Diálogo como Resistência: ação coletiva, gestão social, crise e construção de futuro no Brasil

O Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), recebe na noite da próxima quarta-feira, 7, às 19h, o debate "Diálogo como resistência: ação coletiva, gestão social, crise e construção de futuro no Brasil".

Voltado a estudantes, docentes, pesquisadores, gestores sociais e públicos e demais cidadãos interessados, o evento abordará o momento político e econômico do País e a importância do debate e do diálogo nos campos da gestão social e da gestão pública. O encontro é gratuito, sem necessidade de inscrição, e também será transmitido ao vivo pela internet, pelo link vc.udesc.br.

O evento também marca o lançamento do 11º Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social (Enapegs), que acontecerá em maio de 2018, na Universidade Federal do Cariri (UFCA), no Ceará.

Entre os participantes, estão confirmados no debate os professores Jeová Torres Silva, da UFCA e Valdir Dallabrida, da Universidade do Contestado (UnC); da Udesc Esag, os docentes Aghata Gonsalves, Carolina Andion, Enio Luiz Spaniol, Janice Mileni Bogo, Leonardo Secchi, Patrícia Vendramini e Paula Schommer; além participantes do Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis.

O evento é promovido pela Rede de Pesquisadores em Gestão Social (RGS), pelo Enapegs 2018 e, na Udesc Esag, pelo Departamento de Administração Pública (DAP) e por três grupos de pesquisa: Callipolis - Grupo de Pesquisa de Política Pública e Desenvolvimento, Politeia - Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, e Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública (Nisp).

Serviço

O QUÊ: Debate "Diálogo como resistência: ação coletiva, gestão social, crise e construção de futuro no Brasil"
QUANDO: Quarta-feira, 7, às 19h.
ONDE: Auditório da Esag, Avenida Madre Benvenuta, 2007, Santa Mônica, Florianópolis.
QUANTO: Gratuito.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
E-mail: comunica.esag@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281  

Chamada Especial da RACE - Administração Pública: Trajetória e Desafios Contemporâneos - Submissões até 01 Agosto 2017

Mais detalhes em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/race;

Vida alternativa (mas nem tanto): reflexões sobre o filme Capitão Fantástico à luz da delimitação dos sistemas sociais de Guerreiro Ramos (1989)

Por Maria Clara Ames*

Quem já assistiu ao filme Capitão Fantástico (2016) (trailer) sabe do inspirador personagem de Viggo Mortensen como pai de seis filhos. Ele e sua esposa haviam optado por morar com os filhos isolados em uma floresta. Longe da sociedade, a família cria seus próprios métodos de estudo, de produção de alimentos e de cuidados com a saúde do corpo e da mente.

O filme pode levar a uma reflexão sobre a diferença entre os sistemas de ensino tradicionais e a possibilidade de outras alternativas, como o ensino em casa ou homescholing.

Outro elemento para reflexão, para o qual este texto se direciona, diz respeito à escolha dos personagens por viver uma vida alternativa e isolada da sociedade convencional. A história se desenrola quando o “capitão fantástico”, como era chamado pela esposa, fica sabendo que ela cometera suicídio, enquanto estava internada para tratamento psicológico. Diante disso, os membros da família se veem obrigados a interagir com outras pessoas, enfrentando problemas decorrentes de seu estilo de vida peculiar.

Ao abrir mão do que seria uma vida típica em seu país, especialmente sua cultura de consumo (“O negócio dos Estados Unidos são os negócios”, ironiza o personagem de Mortensen), uma vida alternativa e livre de regras estabelecidas pela sociedade nem sempre permite uma ausência de regras ou um isolamento total do convívio social. Na verdade, as regras desse pequeno grupo eram bastante rígidas e seguiam uma rotina altamente disciplinada: acordar cedo, se exercitar, se alimentar, caçar, estudar, meditar, estudar música, regar plantas, entre outras tarefas.

O filme revela dilemas e desafios em se tentar reduzir a existência a um enclave individual e privado, longe de outros grupos ou regras convencionadas. Baseando-se no paradigma paraeconômico de Guerreiro Ramos (1989), o que vemos é a substituição do enclave econômico, altamente regrado e coletivo, por um enclave muito próximo do individual/familiar, porém não livre de regras.

Segundo Ramos (1989), o ser humano se atualiza ao participar de várias esferas da vida, em espaços de igualdade (isonomia) e em outros individuais, em contextos regulados e em esferas com poucas ou nenhuma regra. Além disso, quando um enclave, como o do mercado, predomina e seu ethos se insere nos demais, as pessoas perdem essa capacidade de atualização e desenvolvimento pessoal e passam a comportar-se segundo uma determinação externa. Nesse aspecto, a família em questão se aproxima do enclave isolado, o que, segundo França-Filho (2010), não constitui propriamente um sistema social.

O filme expõe pontos interessantes sobre o estilo de vida adotado, como diferentes possibilidades de crescimento intelectual e de conhecimento sobre o meio-ambiente. Mas suas exigências eram bastante rígidas, expondo os filhos a certos riscos, privações e constrangimentos. Tanto que os avós maternos se preocupavam com a segurança e o futuro dos netos.

Além disso, a falta de relacionamentos com outras pessoas fez com que os filhos tivessem dificuldades de interação, ao ir a um centro urbano ou ao fazer algo habitual para um jovem. Os dois mais velhos passam a questionar se o “método” do pai é adequado e paralelamente tecem planos para frequentar a escola e o ensino superior. O maior deles, por exemplo, com um incrível conhecimento sobre filosofia e ciências, ilustra essa dificuldade de interação social e, ao final, parte para conhecer outros países, como que compreendendo sua carência por experiência de vida.

Apoiando-se em Ramos (1989), percebe-se que a forma de criação do Capitão Fantástico parece ter reduzido as oportunidades de participação na esfera da vida convivial e política, pois embora desde crianças conhecessem a obra de pensadores políticos, não tinham oportunidades de debater essas ideias com quem pensasse diferente, ou de contribuir na coprodução de bens e serviços públicos em sua localidade.

O filme nos permite refletir que a unidimensionalização da vida humana pode restringir a atualização, se qualquer outro enclave social vier a predominar sobre os demais possíveis (Ver artigo França-Filho). O que se pode fazer então? Deve-se procurar viver uma vida harmoniosa entre os diferentes enclaves sociais, em espaços de isonomia (orientação comunitária) e de fenonomia (orientação individual), saber agir em esferas com alta ou pouca regulação, produzir, agir e participar da vida política, desenvolver diferentes atividades em diferentes organizações e saber distinguir entre as esferas reguladas e de lógica competitiva, como o mercado formal, de esferas onde prevalecem outras lógicas. Dito de outra forma, é estar atento para que um enclave não absorva ou anule as outras esferas da vida.

Referências

Capitão Fantástico (2016). Direção: Matt Ross. Universal Pictures, EUA, 118 min.

França-Filho, Genauto Carvalho de (2010). Decifrando a noção de Paraeconomia em Guerreiro Ramos: a atualidade de sua proposição. Organizações & Sociedade, 17(52), 175-197.

Ramos, Alberto Guerreiro (1989). A nova ciência das organizações. 2a ed. Rio de Janeiro: FGV.

* Texto elaborado por Maria Clara Ames, doutoranda em administração, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag.

A coprodução como alternativa para aprimorar a coleta e a gestão de resíduos sólidos

Por Rogério Simões*

O crescimento populacional e a alteração dos modos de vida ao longo do último século acarretaram o surgimento de diversos problemas nas cidades. Um desses problemas é o volume de resíduos sólidos gerado, tanto no meio doméstico, como no meio industrial e comercial. Além do volume, as características dos resíduos gerados também se alterou, e seu impacto negativo na natureza se intensificou de forma exponencial.

A preocupação com a preservação do meio ambiente também vem ganhando destaque. Conforme Hannah Arendt, filósofa alemã, “Se o mundo deve conter um espaço público, não pode ser construído apenas para uma geração e planejado somente para os que estão vivos: deve transcender a duração da vida de homens mortais”. Este pensamento pode ser relacionado à preocupação ambiental, inclusive com a geração de resíduos sólidos, pois o tempo de absorção destes pela natureza (que no caso de alguns plásticos pode superar 200 anos) e sua correta destinação final em aterros sanitários (de forma a evitar a contaminação de solo, água e ar pela decomposição destes resíduos) se torna de suma importância para a criação de um espaço público adequado para o desenvolvimento das cidades.

Estima-se que, de todo resíduo sólido gerado pelo ser humano, aproximadamente 65% são de materiais que podem ser reciclados (papel, vidro, plástico, metal) e 20% são de materiais orgânicos que podem, através de compostagem, ser transformados em energia, adubo ou mesmo na geração de gás. Mas para tanto, deve-se ter os devidos cuidados de separação e armazenamento destes resíduos, para que possam ser aproveitados nos processos de reciclagem e/ou compostagem e, consequentemente, se reduzir o volume destinado aos aterros sanitários. Isto não é possível sem a participação ativa da população neste processo. Neste ponto, pode-se fazer relação com o conceito de coprodução, segundo o qual tanto os agentes públicos como os cidadãos são responsáveis pela prestação de um serviço público, visão apresentada por Verschuere, Bandsen e Pestoff (2012).

O envolvimento do cidadão nesse processo é fundamental para que o mesmo possa funcionar e gerar bons resultados. Na área de resíduos sólidos, o cidadão não pode atuar só como mero separador do resíduo produzido em seu ambiente doméstico, mas como multiplicador de suas ações (por exemplo, na participação da compostagem de seus resíduos orgânicos, seja na forma individual ou coletiva) e como fiscalizador dentro da comunidade onde está inserido. Pode também participar como fiscalizador do resultado final de todas as diversas ramificações do processo de coleta, observando a qualidade dos resíduos que chegam para a reciclagem e a compostagem, bem como a porcentagem de resíduos que ainda seguem aos aterros sanitários. Desta forma, poderá atuar eficazmente junto a sua comunidade para que o serviço prestado ocorrera da melhor forma possível.

Esta participação do cidadão só será possível se as concepções tradicionais de planejamento e gestão de serviços públicos forem atualizadas de forma a considerar o processo de coprodução como um mecanismo de integração e um incentivo para a mobilização dos recursos humanos presentes em uma comunidade.

Modelos de incentivo da participação cidadã através da regulamentação por leis (método normativo), como a taxação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, de forma a punir aqueles que não participam do processo corretamente (método adotado em alguns países, onde os resíduos coletados são pesados e a taxa de lixo é proporcional ao volume/tipo de lixo gerado), apesar de muitas vezes apresentarem sua eficiência, não podem ser considerados coprodução, pois vários autores que abordam o tema assinalam o elemento “voluntário” como essencial na coprodução.

Como questionamento sobre isso, podemos apontar: será que a participação do cidadão deve ser incentivada somente através de uma maior conscientização e educação da população, mostrando sua importância no processo (o que podemos chamar de método comunitário), e dessa forma se configurar como uma coprodução do bem público? Ou existem outras formas de se obter os objetivos desejados de participação dos cidadãos, mesclando métodos normativos com comunitários?


Referências
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997.

VERSCHUERE, Bram; BRANDSEN, Taco; PESTOFF, Victor. Co-production: The State of the Art in Research and the Future Agenda. Voluntas, 23(4):1083, 2012.


* Texto elaborado por Rogério Simões, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag.

O que eu vejo perto de mim é coprodução? Relação entre prefeituras e comunidades

Por Bianca dos Santos Costa*

A literatura apresenta diversas dimensões e perspectivas relacionadas ao conceito de coprodução do bem público. Em nosso cotidiano, porém, não temos o costume de enxergar certas ações pensando em coprodução, ou seja, certas situações podem passar despercebidas e não discutidas como sendo um fenômeno dessa natureza.

A coprodução é definida por Salm e Menegasso (2010) como uma estratégia para a produção dos serviços públicos por meio do compartilhamento de responsabilidades e poder entre agentes públicos, agentes privados e cidadãos.

No âmbito municipal, as prefeituras lidam com diversas demandas e usualmente seus recursos e capacidades não são suficientes para atender a todos os serviços que a comunidade necessita. Considerando essa escassez de recursos e as impossibilidades de prestar todos os serviços, bem como o imenso potencial de contribuição da comunidade, a coprodução é uma alternativa para promover políticas que incentivem o engajamento do cidadão, juntamente com servidores, na prestação dos serviços públicos, seguindo alguns critérios.

A pavimentação de ruas com a participação das comunidades é um caso interessante para ser analisado sob as lentes da coprodução. Dependendo do município, esses projetos de pavimentação podem acontecer de diferentes maneiras. Em alguns casos, as prefeituras fornecem todo o material necessário para construção, como lajotas e cimento, e a mão de obra fica a cargo dos moradores, ou seja, a prefeitura busca esse apoio da comunidade para prover a prestação do serviço.

Um dos elementos que favorece a coprodução é a transparência dos processos, visto que as pessoas conseguem perceber quais os critérios e prioridades que estão sendo aplicados, fazendo com que o envolvimento do cidadão permita essa melhora na capacidade de reposta às necessidades da comunidade.

Outro caso que ocorre em prefeituras são os convênios efetuados com organizações não-governamentais, ONGs. No serviço de creches, por exemplo, as prefeituras podem fazer parcerias com ONGs que prestam o serviço a crianças e famílias, compartilhando recursos, conhecimentos e responsabilidade ao prestar esse serviço.

Porém, quando a relação entre uma prefeitura e uma ONG se resume ao repasse de recursos, muitas vezes insuficientes e instáveis, ocorre a dúvida se seria realmente coprodução ou se representaria apenas um tipo de terceirização precária. O simples fato de haver o envolvimento de um grupo na prestação do serviço pode não ser coprodução. Para isso, é preciso apresentar determinadas características que efetivamente considerem a participação de ambos os envolvidos - cidadãos/usuários e profissionais/servidores públicos - no planejamento e/ou na execução, representando mais do que o simples repasse de recursos para a prestação de um serviço por um valor menor do que seria necessário.

Acredito que tanto os projetos de pavimentação como as parcerias com ONGs podem ser representados como possibilidades de coprodução, pois conforme afirma Ostrom (1999), a coprodução representa a combinação de atividades em que tanto os agentes de serviço público como os cidadãos contribuem para a provisão dos serviços públicos. Porém, cada caso precisa ser analisado em detalhes, pois a simples transferência de recursos e responsabilidades não satisfaz essa definição, sendo necessária a observação de vários outros critérios, como a oportunidade de efetiva participação dos cidadãos, a contribuição para a qualidade nos serviços prestados e a redução dos custos, por meio de inovações em processos e compartilhamento de responsabilidades.

Referências

OSTROM, Elinor. (1999). Crossing the great divide: coproduction, synergy and development. World Development, Vol. 24, No. 6, pp. 1073-1087.1996.

SALM, José Francisco; MENEGASSO, Maria Ester. Proposta de modelos para a coprodução do bem público a partir das tipologias de participação. XXXIV Encontro Científico de Administração da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração - ANPAD. Rio de Janeiro: ANPAD, Anais, CD-ROM.

* Texto elaborado por Bianca dos Santos Costa, aluna do mestrado profissional em administração, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag.