Programa de Gestão de Políticas Públicas da USP EACH abre edital para seleção de bolsista de pós-doutorado

Inscrições entre 01/12/16 a 13/02/17.

Detalhes em:  http://www5.each.usp.br/wp-content/uploads/2016/10/GPP-EditalPosDoc2017.pdf

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

SERVIÇO DE PÓS-GRADUAÇÃO

EDITAL ATAC/CPG 72/2016 

PROCESSO SELETIVO PARA BOLSA DE PÓS-DOUTORADO – PNPD/CAPES PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – EACH/USP 

1. O Programa de Pós Graduação em Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP seleciona pesquisador nacional ou estrangeiro em nível de Pós Doutorado para bolsa do PNPD/CAPES (Portaria 86/2013). 

2. Atividades a serem realizadas pelo pós doutorando: 2.1 - pesquisa, 2.2 - docência na graduação, 2.3 - co-orientação de projetos de iniciação científica e/ou trabalhos de conclusão de curso 2.4 - participação nos seminários de pesquisa do programa 2.5 - publicação ou submissão de artigos/livros com supervisor 2.6 - organização de eventos/atividades acadêmicas 

3. Documentos requeridos, a serem enviados por email: 3.1 - projeto de pesquisa; 3.2 - currículo lattes atualizado; 3.3 – plano de atividades e cronograma conforme atividades indicadas no item 2; 3.4 - comprovante de título de doutor; 3.5 - cópia de documento de identificação válido. 

4. Critérios de avaliação dos projetos de pesquisa dos candidatos: 4.1 - qualidade do projeto (definição e pertinência dos objetivos; importância da contribuição para área; fundamentação científica e métodos empregados; adequação do projeto a programa de pós-doutorado; análise da viabilidade da execução do projeto) 4.2 - aderência do projeto em relação a uma das linhas de pesquisa do Programa de PósGraduação em Gestão de Políticas Públicas. 4.2 – histórico acadêmico do candidato (adequação da formação do candidato ao projeto proposto, regularidade de sua produção como pesquisador, potencial como pesquisador) 

Prazo de vigência da bolsa: de 6 a 12 meses, sem prorrogação, com início em março de 2017. 

Vagas: 1 (uma).  

Prazo de inscrição: 01/12/16 a 13/02/17. 

Email para envio dos documentos: cmagpp-each@usp.br. 

Linhas de Pesquisa: 

1. Política, burocracia e administração pública.

2. Administração pública e controle democrático.

3. Formulação e Implementação de políticas sociais. 

4. Ideias, atores e instituições na análise de políticas públicas.

5. Gestão Social e Governança Pública

A Agenda da Sociedade Civil nos Processos de Reforma Judicial na América Latina é tema de encontro internacional, no Rio de Janeiro

O Encontro é promovido pelo Centro de Estudios de Justicia de las Américas.

Programação e demais informações sobre o evento em:
http://www.cejamericas.org/encontro-internacional-a-agenda-da-sociedade-civil-nos-processos-de-reforma-judicial-da-america-latina

Prêmio Jota Inac de Combate à Corrupção recebe inscrições até 24 de Outubro de 2016

O Prêmio é promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção - INAC.

Para saber os detalhes sobre a submissão, clique aqui.

Chamada para dossiê BIB: “Movimentos sociais, sociedade civil e participação”

Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais - bib@anpocs.org.br 

Chamada para o dossiê: “Movimentos sociais, sociedade civil e participação”

O debate brasileiro sobre movimentos sociais carrega consigo um traço constante e insuspeito: as apostas projetadas e os desafios políticos colocados a essas personagens voltam, a cada conjuntura, com novos nomes e noções. Foi assim na transição democrática, quando movimentos populares, especialmente os de índole urbana e periférica, foram lidos como portadores do novo e da transformação social.

No contexto pós-1988, pelas mãos de uma ‘nova sociedade civil’ chancelada normativamente, a participação começou a ganhar fôlego e a se institucionalizar gradualmente. A chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, em 2003, colocou desafios de monta às táticas e estratégias dos movimentos sociais, atualizando apostas e simultaneamente lhes desencantando e reencantando.

Mais recentemente, o ciclo de protestos de 2013 reacendeu as apostas na emancipação e na transformação social que, em algo, lembram os idos anos 1980... De frente para tudo isso, nossas Ciências Sociais não deixaram de investir na interpretação dos atores, coletivos e redes da sociedade civil brasileira. Os ganhos em refinamento metodológico assim como os avanços analíticos também conquistados ao longo dessas décadas dão pistas de uma sub-área que, na interface entre Sociologia, Antropologia e Ciência Política, tem se fortalecido e renovado teoricamente.

Prova da criatividade coletiva distintiva das pesquisas sobre movimentos sociais pode ser vista, por exemplo, na negação de disjuntivas típicas de outrora: “conflito ou consenso”; “autonomia versus cooptação”; “contestação versus institucionalização”. É dessa produtividade criativa que trata o Dossiê “Movimentos sociais, sociedade civil e participação”. A partir de diversos recortes e entradas,incentivamos análises de cunho bibliográfico e temático dedicadas aos caminhos, avanços e limites teórico-analíticos e metodológicos que vêm estruturando o debate brasileiro e internacional sobre movimentos sociais.

Vida política local e eleições

Texto do professor e cientista político Fernando Abrucio, publicado na Folha de São Paulo logo após as eleições municipais 2016:    

Vida política local continua após eleições

06/10/2016 

Quase todos os municípios terminaram suas eleições no domingo. Outros 55 ainda terão o segundo turno no final de outubro. De todo modo, a vida política local não acaba com a escolha do prefeito e dos vereadores. Na verdade, ela começa com essa decisão do eleitor, que só vai ser plenamente cidadão caso continue participando do processo político de sua cidade.

O município pode ser o espaço onde o cidadão tem mais condições de participar e influenciar as decisões coletivas. Porém, trata-se de uma possibilidade e não algo líquido e certo.

Na história brasileira, a defesa do municipalismo foi muitas vezes atrapalhada pelo mandonismo local e suas facetas.

Uma delas é a dos coronéis locais, que exerciam o poder pela mistura da força e da "doçura" das prebendas, dominando as prefeituras de forma direta ou por meio dos familiares.

A outra é a do clientelismo desbragado nas Câmaras Municipais, cujos vereadores buscam distribuir favores ao seu curral eleitoral, como vagas em creches ou cadeiras de rodas, quando o Legislativo deveria servir para garantir os direitos de cidadania igualmente a todos.

Mas algumas coisas mudaram nos municípios desde a Constituição de 1988. A conquista de maior autonomia e a descentralização federativa tornaram os governos locais mais importantes para os cidadãos.

Também foram ampliados os grupos da sociedade civil que se organizam para lutar por questões locais, como construção de casas populares, serviços de saúde, mobilidade urbana etc.

Por fim, nos últimos anos aumentaram as possibilidades de participação política no plano municipal. Conselhos de políticas públicas, orçamentos participativos, criação de ouvidorias, entre outros, permitiram uma maior abertura do poder público à atuação da população para além das eleições.

Vive-se hoje, no Brasil, uma combinação de estruturas arcaicas e modernas de governança local. Isso aparece na eleição a vereador, por exemplo.

A lista dos parlamentares escolhidos para o Legislativo das grandes cidades mostra claramente a existência de políticos ligados a causas e/ou métodos novos de se fazer política convivendo com aqueles eleitos pelo modus operandi clientelista.

E se cada em sua cidade fizer a conta direitinho, verá que a maioria ainda pende para o modelo tradicional.

Mesmo assim, é possível ativar mais as formas democratizadoras presentes no plano municipal. Um bom ponto de partida é atuar, prioritariamente de maneira coletiva, junto às Câmaras Municipais, acompanhando a tramitação de projetos e as audiências públicas, além de levar os vereadores para discutir com a sociedade fora da redoma do Legislativo.

Outro instrumento é a cobrança por mais transparência dos governos locais, exigindo o cumprimento da Lei de Acesso à informação e demandando mais serviços públicos que possam ser ofertados por meio da tecnologia da informação.

A descentralização no plano municipal, especialmente nas grandes metrópoles, é mais uma ferramenta democratizadora ainda pouco utilizada.

É fundamental dar centralidade às estruturas institucionais distritais, fornecendo-lhes recursos, pessoal qualificado e arenas de deliberação próprias.

Pensar a política para além das eleições no plano local passa, finalmente, por nos sentirmos mais citadinos, donos e responsáveis por nossas cidades.

Isso não só aumentará o uso dos instrumentos democráticos presentes na esfera municipal, como também poderá reduzir o vergonhoso contingente de eleitores que não quiseram votar no último domingo. 

 

Parlamentos mais abertos na ordem do dia da política brasileira

Texto de Eduardo Seino, em colaboração com Renato Morgado, sobre oportunidades para que nossos parlamentos sejam mais abertos.

Em busca de Parlamentos Abertos - Blog Legis-Ativo - Estadão - 04 Outubro 2016.

Tema oportuno e relevante na política brasileira, especialmente agora que os municípios elegeram novas Câmaras de Vereadores, muitas delas com bons níveis de renovação de membros.

Mais sobre Parlamento Aberto no Blog do Politeia: Open Parliament - propostas entregues à presidência da Câmara dos Deputados